Ministro rebate Exército e diz que Comissão da Verdade é um 'dever'

FLÁVIA FOREQUE

DE BRASÍLIA

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta terça-feira (15) que a criação da Comissão da Verdade é um "dever do Estado brasileiro" e rebateu as críticas do comando do Exército, que já se mostrou contrário ao projeto de lei para criar o grupo.

"A Comissão da Verdade, que se discute hoje no Congresso Nacional, é um dever do Estado brasileiro também [como a comissão de anistia]. O direito ao esclarecimento de fatos é um compromisso histórico, democrático, que tem que estar respaldado na lei. (...) Quem quiser resistir à busca da verdade, o fará nos termos da expressão democrática que hoje nós vivemos. O que eu posso dizer é que a sociedade brasileira hoje quer a verdade", disse Cardozo.

Mais em Folha.com

O drama de um escrivão numa delegacia de polícia civil no interior do MA

Começa pelo papel para impressão dos procedimentos, este de péssima qualidade. A empresa fornecedora/compradora procura o que tem de pior no mercado. É para a Polícia? Qualquer coisa serve! As impressoras são aqueeeeelas, matriciais, a que esta nos auxiliando há mais de 11 (onze) anos, só aqui na DRFI, foi obra filantrópica do Banco do Brasil, nos doou no final da década de noventa, início dos anos dois mil – somos gratos até hoje, acho que a Secretaria de Segurança também, pois não se percebe nenhuma movimentação no sentido de substituí-la. Se ele falasse! Mais já está dando sinais de cansaço. Entre uma impressão e outra, ela para, “respira”, solta aquele “cheiro de queimado”, mas segue, devagarzinho. Em fim, alcança seu objetivo e o nosso também! Graças da Deus.

Um simples clips, grampeador, são alguns acessórios comuns que os Escrivães, choram por um, e não têm a quem recorrer, o jeito é apelar para o próprio bolso.

O que chamamos de cartório, local “reservado” ao Escrivão, para bem desempenhar sua função que é técnica, se confunde com sala de investigação, atendimentos e outras atividades do meio. Voltando ao papel, aquele da impressão, quando dizemos que é de péssima qualidade, é para não usar um termo mais ....., acho que vocês me entenderam. Alguns também soltam “cheiro”. Será material reciclado? E depois não querem nos pagar adicional de insalubridade.

É mais ou menos assim: depois de impresso o documento, retira-se o papel da máquina e aí começa uma “corrida de obstáculos”: retira-se o carbono, depois as bordas do papel e depois, a borda da borda, não entenderam? Eu explico. Imagine o Escrivão/Escrivã três horas da madrugada, lavrando um procedimento, entra um Investigador na sala/“cartório” e diz: - Doutor, outro flagrante! Bom! Imaginem aí o profissional da lavratura tendo que retirar o tal carbono, é aquele mesmo, aquele papelzinho preto, que larga tinta, sujando nossos dedos e se não tiver zelo, suja o papel também. Em seguida, começa a retirada da borda de papel. Depois o que sobra dela, pra quem não sabe, esse papel adquirido pela Secretaria de Segurança, a borda picotada nunca sai no lugar certo, sempre sobra uma “rebarba”. É devido a famosa “QUALIDADE”. Perde-se mais tempo cuidando de papel e suas peculiaridades do que no próprio serviço.

Mas não se aflijam, existem Delegacias em piores condições, agora imaginem a difícil vida do sofrido Escrivão/Escrivã num prédio com o nome escrito na parte externa:

Delegacia de Polícia, onde as ocorrências ainda são lavradas no famoso “livrão” (em pleno século XXI), um computador com uma impressora que só funciona porque a manutenção é feita com recursos dos funcionários. Aí alguém lá de cima vai dizer: “esse Escrivão tá no céu e ainda fica reclamando”. Por outro lado, nós temos uma das aeronaves (helicóptero), mais modernas do mundo, avaliada em alguns milhões, sua manutenção... será que é feita por aqui mesmo? Ou é mão de obra também importada? E o valor? São os nossos mundos, gerados no mesmo ventre, porém, vistos com olhares diferentes ou indiferentes, dependendo da cadeira em que se esteja sentado.

É isso aí!

José Antonio PINHEIRO Silva

Escrivão de Polícia Civil

Fonte: SINPOL-MA.

Convenção nacional do Democratas! Um tipping point!

                   

1. No início dos anos 90, o PFL e o PP da Espanha estabeleceram uma parceria estratégica em relação à dinâmica partidária. O foco da mesma era o caminho ao Centro. O PP vinha da Falange franquista, e esse caminho foi muito mais penoso. Esse caminho foi percorrido com diversas oscilações, depurações e aglutinações, que partiram de um partido quase único (como a Arena aqui), em direção a um partido majoritário. Em 1982, o PSOE (como o PT daqui) elegeu 202 deputados, de 350. Isso produziu um ciclo de 14 anos, dentro do qual o PP foi enraizando a sua estratégia. Ali, ocorreu debacle eleitoral.

                   

2. O PP, com esta denominação, foi fundado em 1989. A Aliança Popular, seu nome anterior, obteve 8,2% dos votos e 16 deputados em 1977. Apenas em 1996 o PP vence as eleições nacionais. Um longo trajeto de aglutinações, exclusões, derrotas e fortalecimento. Três foram as virtudes principais para chegar ao poder: acreditar na estratégia proposta, ser persistente e ser paciente.

                   

3. Em 1990, parte do PFL terminou mergulhando no pantanal do governo federal. Em 1995, recupera prestígio fazendo a gestão política do governo federal,  elegendo o presidente da câmara de deputados. Em 1995, o presidente do PFL -condutor desta estratégia- atraiu para essa proposta de construir um partido de Centro, o prefeito do Rio e o governador do Paraná. Em 1999, numa longa reunião com dirigentes nacionais do PFL, em Madrid, Ariola, consultor do presidente do PP, aconselhava que o PFL não tivesse objetivos eleitorais para presidente por alguns anos e que se fixasse no caminho ao Centro.

                   

4. Mas as pesquisas terminaram alterando essa estratégia em 2002 e em 2006, com consequências significativas. Em 2002, sem ter candidato a presidente, após a renúncia de sua candidata, o PFL se dividiu. Cada liderança regional definiu seu apoio. Em 2006, com atraso de vários meses, e açodamento em lançar candidatura,  o PFL terminou se dividindo na escolha do candidato a vice, debilitando sua participação. O derrotado na época será o presidente do DEM, agora.

                   

5. Em 2003, foram tomadas decisões importantes em relação àquela estratégia. O PFL adotaria um nome que denotasse seu compromisso com o Centro, e mudaria o programa. Por isso, o Congresso de 2004 foi chamado de Refundação e seu novo programa afirma esses compromissos. E não há nada a ser retocado. Em 2003 foram tomadas decisões de renovação, começando pela liderança na câmara de deputados, processo que se mantém inalterado até hoje com a escolha do líder em 2011. Em dezembro de 2007 veio a mudança geracional, coerentemente com a proposta do PP.

                   

6. Algumas das lideranças anteriores saíram do partido no início desse processo, com destaque para o líder, por muitas vezes, na câmara de deputados. Essa era uma dinâmica anunciada. O fortalecimento viria após um ciclo dietético, onde os sinais da Arena iriam desaparecendo, o que produziria uma perda de gordura, construída ainda nos anos de chumbo. O hábito faz o monge, diz o povo. Não são simples e nem de curto prazo, ajustes, especialmente os político-ideológicos.

                   

7. A Convenção deste 15 de março de 2011 é o momento fulcral em que o DEM culmina esse processo e com a mesma estratégia e com mais integridade e unidade, acelera o passo na direção do que havia proposto desde o início dos anos 90. Os percalços eram inevitáveis, como o foram no PP.

Do blog do César Maia

MPMA exige transporte para alunos de dez povoados da Estrada do Arroz

Motivado por denúncias de moradores de dez povoados da região da Estrada do Arroz, próxima a Imperatriz (a 622 km de São Luís), sobre a inexistência de uma escola de Ensino Médio para atender a população da região, o Ministério Público ajuizou no último dia 3, Ação Civil Pública contra o Governo do Estado exigindo o fornecimento imediato de transporte escolar para que 100 alunos do Ensino Médio possam assistir aulas na sede do município.

O objetivo da Ação subscrita pelos promotores de Justiça da Comarca de Imperatriz Jadilson Cirqueira de Sousa (Meio Ambiente e Educação) e João Marcelo Moreira Trovão (Infância e Juventude) é beneficiar os alunos dos povoados Petrolina, Coquelândia, Olho d'Água dos Martírios, Esperantina, Açaizal, Matança, Bacaba, São Félix, Altamira e Imbiral.

“A situação é gravíssima, porque o ano letivo do Ensino Médio já se iniciou no dia 21 de fevereiro e vários alunos estão matriculados, mas estão fora da sala de aula porque não dispõem de recursos próprios para o custeio do transporte diário”, avalia o promotor de Justiça Jadilson Cirqueira.

Histórico – A primeira denúncia sobre a falta de uma escola de Ensino Médio na região da Estrada do Arroz foi feita ao MPMA no dia 19 de janeiro deste ano. Na ocasião, moradores do povoado Imbiral, um dos atingidos pela situação, além de tratar do prejuízo causado pela falta da referida escola, solicitaram que fosse providenciado o transporte escolar para alunos para a sede da cidade.

No final de janeiro, os promotores requisitaram à Secretaria de Estado de Educação (Seduc) a disponibilização de aulas do Ensino Médio no povoado Imbiral ou o transporte de 29 alunos do povoado para a sede de Imperatriz.

Vinte e cinco dias após a segunda requisição do Ministério Público, a Seduc encaminhou resposta aos promotores afirmando que a instalação da escola de Ensino Médio para atender as localidades dependia da aprovação do Conselho Estadual de Educação e que havia escassez de professores para ministrar aulas na zona rural de Imperatriz. No documento encaminhado ao MPMA não havia referência ao transporte escolar para os alunos das localidades.

Em fevereiro, houve novo requerimento de moradores da região da Estrada do Arroz ao Ministério Público, desta vez com assinaturas de alunos, pais e presidentes de associações, reiterando a necessidade de instalação de uma escola de Ensino Médio para atender aos alunos.

No mesmo mês, em audiência realizada pelos promotores de Justiça com a presença de alunos, pais de alunos e representantes de associações de moradores da região, o representante da Seduc em Imperatriz reafirmou a impossibilidade de implantação de uma escola de Ensino Médio na região neste ano. Segundo o representante, o transporte escolar dos alunos para a sede de Imperatriz era de responsabilidade do município em razão de convênio assinado.

Requisitada pelo MPMA, a Secretaria Municipal de Educação de Imperatriz negou a existência de qualquer convênio firmado com o Governo do Estado tratando do transporte de alunos da região Estrada do Arroz. O órgão informou, ainda, que disponibilizou prédios do município ao Estado do Maranhão para funcionamento de aulas do Ensino Médio, sem nenhum ônus ao Estado, mas os imóveis não foram utilizados.

“O mais grave de tudo é que enquanto o governo federal gasta vultuosas quantias em publicidade sobre o Programa Transporte Escolar para Todos, o Governo do Estado se exime da responsabilidade de disponibilizar somente o transporte escolar gratuito aos alunos da região que pretendem estudar nas Escolas Públicas de Imperatriz”, afirmam os promotores na Ação Civil Pública.

O Ministério Público requer a fixação de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, podendo ser aplicada em caso de reincidência, a ser revertida ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

TJMA abre 58 vagas para cargos efetivos e cadastro de reserva

O Tribunal de Justiça do Maranhão abriu concurso público para o provimento de 58 vagas para cargos efetivos e preenchimento de cadastro de reserva que exigem os níveis fundamentais, médio e superior (Edital 002/2011). A inscrição poderá ser efetuada através da internet, no endereço eletrônico www.servidor.tjma.ieses-sc.org.br ou www.tjma.jus.br, no link “inscrições on line”, até o dia 8 de abril.

Para os cargos que exigem nível superior há 50 vagas para analista judiciário (com formação em Direito) e 5 para psicólogo. Para nível médio serão oferecidas 3 vagas para Comissário de Justiça da Infância e Juventude. A primeira prova, da etapa objetiva, está prevista para o dia 15 de maio. As taxas de inscrição são de R$ 75 (nível superior), R$ 60 (nível médio) e R$45 (fundamental).

Além de prover essas vagas, o concurso irá formar cadastro de reserva para outros quatro cargos de nível superior (Analista de Sistemas – Desenvolvimento, Assistente Social, Contador e Engenheiro Eletricista); para cinco cargos de nível médio, de técnico judiciário (apoio técnico administrativo, contabilidade, hardware, software e técnico em edificações) e cadastro de reserva para auxiliar judiciário, cargo de nível fundamental.

O concurso público será efetuado mediante aplicação de provas objetiva, discursiva, de digitação e de títulos, em que serão avaliados os conhecimentos e/ou habilidades dos candidatos sobre as matérias relacionadas a cada cargo.

As provas serão aplicadas nos municípios de São Luís, Caxias e Imperatriz. A instituição responsável pelo concurso será o Ieses (Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul).

O concurso público terá validade de 2 anos, a contar da data do Ato de Homologação do resultado para cada cargo - especialidade, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Tribunal de Justiça.

Andréa Colins

Assessoria de Comunicação do TJMA

secomtj@tjma.jus.br

(98) – 2106-9023/9024

Denúncia grave

O caso estava abafado. Agora todo o Brasil sabe!
Só Falo a Verdade registrou. CONFIRA.

Bons companheiros

Eleito para a presidência do diretório municipal do PSDB, Célio Louza terá, entre suas prioridades, a missão de reaproximar o prefeito Madeira de seu agora desafeto, o presidente da Câmara Municipal, Hamilton Miranda.

Blá, blá, blá...

Emissários da secretária Conceição Madeira aparecem todos os dias na tv tentando justificar o injustificável que transformou a Saúde num caos.

Não explicam, não convencem, não mudam a opinião da população. Só enchendo lingüiça.

Mesma coisa do agora sumido Roberto Alencar (Infraestrutura), que anuncia que só voltar a trabalhar depois das chuvas. Essa desculpa o povo não agüenta mais.

Aqui é meu lugar

Adhemar Freitas trabalha para assumir a futura gerência regional de Imperatriz. Tem se aproximado o quanto pode de Luís Fernando (Casa Civil) e Hildo Rocha (Articulação Política).

Só deve ter cuidado com as armadilhas do Palácio.