IMPERATRIZ: Irmão do prefeito vai "gerir" mais de R$ 134 milhões

Ítalo Ramos (E), secretário de Infraestrutura, e o irmão, o prefeito Assis Ramos

Recém-nomeado secretário de Infraestrutura do município, Ítalo Ramos, irmão do prefeito Assis Ramos, terá o poder de gerir mais de R$ 134 milhões na pasta, como prevê o Orçamento da Prefeitura de Imperatriz para o exercício financeiro de 2024. O agora titular da Sinfra era superintendente de Limpeza Pública e assumiu no lugar do vereador Fábio Hernandez, que retomou suas atividades parlamentares na Câmara Municipal. 

A rubrica da Sinfra é a terceira maior do orçamento municipal para o próximo ano, que é de R$ 1.146 bilhão - a primeira é da Educação, R$ 372 milhões; a segunda, da Saúde, com R$ 364 milhões.  

Ítalo, porém, terá montante ainda maior para administrar no ano eleitoral se acrescentada a arrecadação da taxa de iluminação pública (a Superintendência de Iluminação Pública e de Limpeza Urbana foram extintas e os serviços incorporados pela Sinfra), cujo valor anual pode ultrapassar os R$ 20 milhões; e, bingo, um desejado empréstimo de R$ 60 milhões que o irmão-prefeito tenta passar na Câmara Municipal para financiamento de um tal programa de energia solar que contemplaria prédios públicos, também gerido pela Sinfra.

  


IMPERATRIZ: Oposição barra votação do Orçamento para 2024

(Foto de arquivo/internet)

 Pela segunda vez, a oposição conseguiu barrar a discussão e votação do Orçamento - tecnicamente chamado de Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO - para o exercício financeiro de 2024 do Município. A bancada oposicionista se ausentou do plenário na sessão desta terça-feira (19) em protesto pela falta de transparência sobre os gastos da Prefeitura em 2023 e exige que o prefeito Assis Ramos compareça à Casa para explicar sobre o teto previsto de receita e despesas para o próximo ano.

A LDO, ou o Orçamento propriamente dito, prevê estimativas de receita e despesas detalhando os investimentos em obras e programas nas diversas áreas da administração municipal (saúde, educação, infraestrutura, etc), gastos com folha de pagamento dos servidores, precatórios e manutenção de funcionamento de toda a máquina administrativa, entre outras exigências legais.

A Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal não informa na página da Casa na internet a previsão orçamentária para 2024. Mas segundo o vereador Bebé Taxista, um dos líderes da oposição, passa de 1 bilhão e 140 milhões de reais.

Os oposicionistas temem, e até denunciam, uma suposta manobra do prefeito visando fins eleitorais dos recursos públicos na campanha política do ano que vem para prefeito e vereadores. 

A liderança do governo municipal alega que a manobra da oposição atrasa e prejudica o planejamento do ano fiscal de 2024 e é uma espécie de pressão política dentro do jogo sucessório que já começou para o pleito do ano que vem.

Apoiadores do prefeito também alertam que o adiamento da votação pode resultar em convocação de sessão extraordinária e consequente remuneração dos vereadores (o que geralmente ocorre nesses casos), já que o ano legislativo se encerra nesta semana. 

(*) Atualizada

MEIO AMBIENTE: Seca severa no Nordeste; desertificação avança no Cerrado

Semiárido brasileiro avança sobretudo em áreas de Cerrado.

Cientistas e gestores públicos reforçaram os alertas de seca severa e os riscos de desertificação do Semiárido brasileiro, durante audiência pública na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados na semana passada. A região Nordeste, que já havia enfrentado o mais longo período de seca da história entre 2012 e 2018, sofre agora com a combinação dos efeitos do fenômeno El Niño e das mudanças climáticas.

Dezembro registra 359 municípios em situação de emergência, a maioria em Pernambuco (90), Piauí (90) e Bahia (81). Mais de 5 milhões de pessoas estão em área de seca extrema ou severa, segundo o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden). O Consórcio Nordeste, que integra ações dos nove estados, vê risco de colapso em alguns reservatórios de água, como Jucazinho (Pernambuco) e São José do Jacuípe (Bahia), que hoje têm índice de apenas 10% de armazenamento.

O secretário de Recursos Hídricos e de Saneamento de Pernambuco, José Almir Cirilo, admitiu preocupação. “A situação é grave. A Agência Pernambucana de Águas e Clima tem a visão de que a conjunção de eventos climáticos pode efetivamente trazer uma extensão significativa desse processo. O momento de agir é esse, enquanto ainda podemos ter o mínimo de antecipação entre a ação e o efeito”. disse.

Avanço do semiárido

Pesquisador do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA-USP), o climatologista Carlos Nobre mostrou os resultados de levantamento concluído em novembro pelo Cemaden e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Nos últimos 60 anos, houve aumento de cerca de 80 mil quilômetros quadrados no semiárido brasileiro, avançando sobretudo em áreas de Cerrado. Em cenário de manutenção de elevadas emissões de gases do efeito estufa, Nobre aponta risco de que 30% do semiárido se tornem semidesertos, com apenas 300 a 400 mm de chuva por ano, concentrada e intensa.

“Desertificação é um fenômeno físico-geológico em que se tem um solo muito degradado e chuva muito intensa que causa megaerosão: perde-se mais de um metro de solo, atingindo um solo profundo com enorme quantidade de alumínio. Esse solo não permite o crescimento de vegetação", explicou Nobre. "É muito preocupante. Com as mudanças climáticas, essa dinâmica de desertificação vai aumentar muito”.

Carlos Nobre disse que a solução para a região passa por incentivos a modelos agrícolas que valorizem as características da Caatinga, considerada a savana estépica mais biodiversa do mundo. Coordenador da Articulação do Semiárido Brasileiro, Paulo Pedro de Carvalho concordou.

“O bioma Caatinga já é um grande estocador de alimentos. É preciso a gente seguir o exemplo do bioma, estocando água e alimentos: recaatingar as regiões que estão em processo de desertificação. Para nós, a base é a convivência com o semiárido, é a agroecologia e recuperar os solos”, disse Carvalho.

Ações imediatas

Entre as várias ações imediatas citadas por especialistas estão a retomada do Plano Nacional de Combate à Desertificação e o reforço do Programa de Cisternas e da Operação Carro-Pipa. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) defendeu a aprovação do projeto de lei (PL 8894/17) que cria o Fundo de Atendimento às Situações de Emergência e de Calamidade Pública Decorrentes de Secas (Fasec).

Já o Consórcio Nordeste informou que já estão em curso ações emergenciais de perfuração de poços para operar com energia solar, instalação de dessalinizadores com energia solar, recuperação e adequação de adutoras, construção de barragens subterrâneas, reforço das estações de tratamento de água.

Orçamento e monitoramento

Organizador do debate, o deputado Fernando Mineiro (PT-RN) cobrou reforço orçamentário e ações integradas dos órgãos públicos.

“Nós precisamos dar continuidade a essa discussão, buscando integrar monitoramento com ações concretas e planejamento dos entes federados para enfrentar aquilo que a ciência nos indica”, disse o deputado.

Diante da dinâmica dos padrões atmosféricos, o Cemaden recomenda o acompanhamento periódico do monitoramento e dos alertas que o órgão disponibiliza para o público em geral em seu site. Segundo a diretora do Cemaden, Regina Alvalá, a tendência é de manutenção da seca no semiárido em dezembro, mas com possibilidade de chuva em janeiro.

“Isso se explica pelo fato de a temperatura do Oceano Atlântico já estar um pouco mais quente: aí, tem mais evaporação para a atmosfera, mais umidade e vento de leste, neutralizando os impactos do El Niño que impediam a chuva na região”.

De acordo com o Cemaden, o fenômeno El Niño deve se estender até maio, porém com tendência mais branda em comparação a 2023.


Reportagem - José Carlos Oliveira

Edição - Ana Chalub

Fonte: Agência Câmara de Notícias


ECONOMIA: Congresso prioriza Orçamento e promulgação da reforma tributária

Plenário do Congresso vota matérias a partir desta terça, 19 (Foto/Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

 O Congresso Nacional deve realizar sessões na próxima quarta-feira (20) e na quinta-feira (21) com duas prioridades: aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a promulgação da reforma tributária aprovada pela Câmara, em dois turnos, na sexta-feira (15).

A Comissão Mista de Orçamento deve votar a LOA nesta terça-feira (19) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias está pronta para ir ao plenário do Congresso.

As duas matérias são fundamentais para fechar a pauta do orçamento nesta última semana de trabalho legislativo, antes do recesso.

No ponto mais polêmico da LDO, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu manter a posição de meta fiscal zero.

A peça destacou ações prioritárias relacionadas à promoção da educação básica de qualidade, ao empreendedorismo feminino, à inovação tecnológica, ao uso de energias renováveis e ao atendimento integral das crianças com deficiência.

O governo também comemora a vitória da aprovação da reforma tributária que irá a promulgação do Congresso.

“O Brasil amadureceu; sabe que precisava enfrentar essa agenda, que é a mais importante das reformas”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Para ele, o país migrou para as novas regras de tributação, passando a ter um sistema produtivo organizado e o “Brasil em compasso com o que há de mais moderno no mundo”.

Haddad observou que a promulgação da emenda ainda este ano dará ao governo condições de, já no começo do ano, encaminhar ao Congresso os projetos de lei que vão regulamentar os dispositivos constitucionais, com todos os parâmetros estabelecidos.

“Esse é um trabalho que a Fazenda fará, já facilitado pelo trabalho feito pela Câmara e pelo Senado”, observou.

Outra pauta importante para o governo será a votação no Senado da medida provisória das subvenções do Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS). A proposta foi aprovada na Câmara na sexta-feira e seguiu ao Senado.

Para o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), no contexto do esforço fiscal do governo, a derrubada do veto à desoneração torna mais importante a rápida votação da medida provisória das subvenções.

“A medida dispõe sobre o crédito fiscal de subvenção para investimento e é parte dos esforços do governo de alcançar a meta do déficit zero. Com a aprovação da MP, teremos uma poupança de R$ 80 bi e uma arrecadação de R$ 35 bi. Crescer com responsabilidade fiscal é uma prioridade do nosso governo”, explicou o líder.


Texto: Iram Alfaia/Portal Vermelho


Imperatriz: Pré-candidatos bolsonaristas colam em Lula

Bastou vazar uma sondagem técnica de que o governo do presidente Lula e a atuação do próprio presidente são bem avaliados pelo imperatrzense...