Vereador Carlos Hermes solicita Ação Civil Pública contra Prefeitura Municipal por gasto excessivo com folha de pagamento

Carlos Hermes protocola pedido no Ministério Público (Foto: Divulgação/Gabinete)

No início da tarde desta quinta-feira (15), o Vereador Professor Carlos Hermes (PCdoB) esteve no Ministério Público do Estado do Maranhão protocolando uma representação solicitando Ação Civil Pública contra a prefeitura municipal de Imperatriz devido ao inchaço na folha de pagamento devido ao alto número de servidores comissionados.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, as prefeituras podem gastar, no máximo, 54% da receita corrente líquida com pessoal. A mesma lei prevê que, quando o município atinge o chamado limite prudencial, de 51,3%, fica impedido de conceder aumentos, reajustes ou adequações de remuneração que é o caso de Imperatriz, segundo informações concedidas durante sua prestação de contas na Câmara Municipal.

“Essa ação tem como objetivo fazer com que a prefeitura enxugue sua folha de pagamento e cumpra a lei. O município não tem estrutura financeira para manter tantos cargos comissionados, e os recursos precisam ser destinado ao povo de nossa cidade. Já questionei diversas vezes os representantes da prefeitura sobre esse excesso de gasto e até agora não houve explicação alguma da situação e nem uma projeção para que aconteça este reparo”, ressalta Hermes.

Improbidade Administrativa é um ato ilegal praticado no âmbito da Administração Pública, quando um agente público age de forma desonesta e desleal no cumprimento das suas funções públicas. Conforme a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, caso seja provado o ato ilícito do agente, este deverá ressarcir na totalidade todos os dados que provocou.

Além disso, a Constituição Federal ainda descreve outras penalidades para quem pratica atos ímprobos, como: pagamento de multa; perda de bens; suspensão dos direitos políticos; perda da função pública; proibição de receber incentivos ou benefícios fiscais, entre outras.

Segundo a denúncia, a despesa com pessoal (DTP) do Executivo Municipal superou o limite e toda essa despesa não encontra-se em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias ou Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente pelo fato do município estar em completo desequilíbrio financeiro.


Assessoria de Comunicação - Brenda Herênio

Desembargador e padre recebem títulos de cidadania imperatrizense

Desembargador Lourival Serejo

Padre Francisco Lima

A Câmara Municipal de Imperatriz entrega nesta quinta-feira (15) o título de Cidadão Imperatrizense ao desembargador Lourival Serejo e ao padre Francisco Lima. Os títulos seriam entregues ano passado, mas em virtude dos agraciados estarem ausentes da cidade, receberão agora.
    
A honraria será entregue em sessão solene na Câmara Municipal pelos vereadores José Carlos (PV) e Carlos Hermes (PCdoB), que propuseram a outorga que foi aprovada por unanimidade pelos membros da Casa.

Desembargador Lourival Serejo - Nascido em Viana-MA, formou-se na Faculdade de Direito do Maranhão, especializando-se em Direito Público e em Direito Processual Civil. Antes de ingressar na magistratura, foi advogado e promotor de Justiça.
Serviu nas comarcas de Arari, Brejo, Imperatriz e São Luís. Na capital, foi diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM), juiz auditor da Justiça Militar, membro do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e ouvidor do Tribunal de Justiça do Maranhão.
Ocupa a Cadeira nº 35 da Academia Maranhense de Letras e é também membro fundador da Academia Maranhense de Letras Jurídicas, da Academia Imperatrizense de Letras e da Academia Vianense de Letras. Possui várias obras publicadas nas áreas literária e jurídica. Atualmente, é membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, onde exerce o cargo de presidente. A indicação foi do presidente José Carlos Soares Barros.

Padre Francisco Lima -  Nascido em Araguatins-TO, veio para Imperatriz em 1979 e fez o ensino médio na escola técnica Amaral Raposo. Entrou para o seminário em São Luís aos 17 anos. Cursou Filosofia na UFMA na capital maranhense. Em 1990 foi ordenado e viajou para Paris na França, para estudar Teologia Bíblica. Com a falta de padres em Imperatriz retornou à cidade a pedido do Bispo. Posteriormente, voltou à Paris, fez seu mestrado em Sociologia, e ficou em terras francesas durante cinco anos. Voltou novamente para a cidade, e recebeu o cargo de coordenador da Diocese. Foi professor de Sociologia em uma faculdades de Imperatriz e coordenador do departamento de pesquisa. A indicação foi do vereador Carlos Hermes.
 
(Sidney Rodrigues - ASSIMP)

Presidente da Câmara de Imperatriz participa de “ação verde” no Bacuri

Presidente José Carlos (centro) com diretores da Suzano que coordenam o projeto

Projeto faz parte da política de responsabilidade social da empresa

 
O presidente da Câmara Municipal de Imperatriz, José Carlos Soares (PV), está em uma luta pelo reflorestamento das margens dos riachos de Imperatriz e tem pedido aos poderes públicos (Prefeitura Municipal e Governo do Estado) que participem também dessas ações e ajudem a salvar os afluentes do Rio Tocantins.

Participando de evento realizado pela Suzano na parceria “Projeto Verde” na cidade, o vereador mostra que o esforço de reflorestamento da mata ciliar dos riachos será constante e foi iniciada pelo Riacho Bacuri na região da Vila Cafeteira.

No último sábado, o edil e um grupo de quase 200 voluntários, fizeram limpeza nas margens e plantaram 800 mudas de árvores no leito deste importante riacho da cidade. José Carlos faz parte do Partido Verde e faz justiça ao grupo que integra, por isso convida a todos para que nas próximas edições possam também ajudar e levantar essa bandeira pelos riachos de Imperatriz.

“A luta deste sábado é pela revitalização do Bacuri, que foi o foco da ação, mas tanto os outros riachos como o rio Tocantins também serão assistidos pela Suzano e pelo grupo dos amigos do meio ambiente. Nos juntemos a bela causa e às famílias que moram à beira dos riachos; e que possamos dar nossa parcela de contribuição”, disse José Carlos.
 
(Sidney Rodrigues - ASSIMP)

Flávio Dino recebe cônsul japonês para tratar da cooperação entre Maranhão e Japão

Fonte: Secap Texto: Fabiana Akira Fotos: Karlos Geromy 13/03/18
O governador Flávio Dino recebeu na manhã desta terça-feira (13), no Palácio dos Leões, a visita do cônsul principal do Japão em Belém, Keiji Hamada. Na pauta da reunião, o estreitamento dos laços de amizade e econômicos entre Maranhão e Japão.
“O cônsul do Japão esteve conosco em razão de uma parceria importante que o governo japonês fez com o hospital Aldenora Bello. Todos sabem que o tratamento do câncer é uma prioridade para o Governo do Maranhão e por isso apoiamos também o Aldenora Bello. Fiz questão de agradecer pessoalmente ao governo japonês, por intermédio do senhor cônsul, essa colaboração para que o Hospital Aldenora Bello e a população maranhense possam usufruir desse apoio por ele propiciado”, diz Flávio Dino.
A comitiva do cônsul japonês também realizou visita de cortesia ao Porto do Itaqui, que o governador Flávio Dino classificou como "importante". "O Porto do Itaqui também recebe investimentos japoneses, é a abertura de um novo canal de colaboração, de entendimento, para que se intensifiquem os investimentos japoneses e os nossos empresários possam ter acesso aos mercados do Japão”, afirma Dino.
O cônsul Keiji Hamada manifestou interesse em parcerias com o poder público maranhense e elogio todo o potencial do Porto do Itaqui. “Eu nem imaginava que seria tão bem recebido aqui no Maranhão e fiquei muito feliz com isso. Falamos com o governador sobre a cooperação entre os dois países e pretendo voltar para discutir melhor essa parceria”, destaca o cônsul.
Quanto a visita ao Porto do Itaqui, Keiji Hamada ressaltou o grande potencial do Itaqui. “O Porto do Itaqui tem um potencial muito grande, temos acompanhado na imprensa japonesa o potencial garantido do Porto. Saímos do Porto com uma avaliação muito positiva, ele tem muitas vantagens, se comparado a outros portos do Brasil”, finaliza o cônsul.
Parceria com Hospital do Câncer
Além de garantir recurso para a compra de um acelerador linear, que amplia o serviço de radioterapia para tratamento de pacientes oncológicos no Maranhão, o Governo do Estado anunciou esta semana a assinatura de um novo convênio, de aproximadamente R$ 3 milhões, com a Fundação Antônio Dino (FAD) para finalização das obras civis no Hospital do Câncer Aldenora Bello (HCAB), onde os aceleradores lineares da unidade ficarão instalados.
Os investimentos do Governo se somam ao novo Consultório Móvel para a Prevenção do Câncer de Colo Uterino, doado pelo governo japonês, por meio do Consulado Japonês, ao tratamento do câncer no Maranhão.

Suzano: A mentira de Roseana e Madeira

Madeira e Roseana: os bons companheiros

Quanto vale uma mentira política? Pra Roseana Sarney e agora, parece, para o 'supersincero" ex-prefeito Madeira, vale tudo. Ambos sem mandato, coincidentemente, encontram-se numa enrascada eleitoral e estão apelando para pais-de-santo reais e virtuais, repetindo uma embromação, para ficar num termo mais ameno, na tentativa frustrada de enganar o povo e o eleitor de Imperatriz.

Ela, na maior cara de madeira, diz que foi quem trouxe a fábrica da Suzano. (A propósito, conta o anedotário político do Maranhão que o velho Cafeteira, ex-governador, ex-senador, dizia que cada vez que a filha de Sarney arqueava a sobrancelha, contava uma mentira).

Ele, que demoveu a direção da Suzano de instalar a fábrica em Porto Franco. 

Quanta mentira e tamanho delírio... 

A fábrica da Suzano custou R$ 6 bilhões, R$, 2,7 bilhões financiados pelo BNDES. É a sexta unidade do grupo Suzano no Brasil. A Suzano tem 94 anos de fundação e opera no ramo de papel e celulose desde 1960, opera em aproxidamente 64 países. Portanto, sabe do riscado. 

A Suzano nunca disse que se instalou no Maranhão a pedido da ex-presidente Dilma nem da ex-governadora Roseana, assim como nunca declinou oficialmente que construiu a fábrica em Imperatriz a pedido ou por esforços do ex-prefeito Madeira.
 
Tudo começou com a aquisição da Celmar, Celulose do Maranhão, projeto da Vale do Rio Doce com  plantações de eucalipto nas microrregiões de Imperatriz e Açailândia.
 
Imperatriz foi escolhida por uma razão lógica: a logística. É um entroncamento rodoferroviário (Belém-Brasília, ferrovias Norte-Sul e Carajás), polo comercial, tem aeroporto e rede hoteleira, instituições de ensino técnico e superior, está mais próxima da ferrovia Carajás, já contava com patrimônio extrativo (do eucalipto) e tem potencial hídrico (rio Tocantins). 

Simples assim. Estratégia, estudo, planejamento. Nada de política, nada de mamãe ou papai político.  
 
Portanto, prêmio abacaxi para os dois trampolineiros.

Participação da mulher na política brasileira

Entre os especialistas, o nível de participação de mulheres no Poder Legislativo é um indicador confiável do grau de amadurecimento das democracias: quanto mais postos o sexo feminino conquista na cúpula do governo, mais igualitário tende a ser aquele país – ou, pelo menos, mais preocupados os governos estão em reduzir as diferenças entre homens e mulheres.

Mas isso se dá não apenas por uma questão de poder. Fazer política demanda tempo e dinheiro, e se há um equilíbrio entre homens e mulheres no parlamento, isso significa que ele também se reflete no ambiente doméstico e no setor privado. Em outras palavras, sociedades com grande participação feminina no Congresso são, em geral, países em que as mulheres conseguem equilibrar sua vida profissional e pessoal de forma a ainda conseguir tempo para fazer política e, o que é mais importante, fazer suas ideias serem ouvidas e aceitas pelos demais cidadãos.

Neste post, o primeiro da seção Política em Números, do redator voluntário Bruno Carazza dos Santos, vamos analisar alguns dados que revelam detalhes da posição ainda diminuta ocupada pelas mulheres na política institucional do país.


154º lugar

Segundo dados compilados pela Inter-Parliamentary Union – uma associação dos legislativos nacionais de todo o mundo – no Brasil, pouco mais de 10% dos deputados federais são mulheres. Ocupamos o 154º lugar entre 193 países do ranking elaborado pela associação, à frente apenas de alguns países árabes, do Oriente Médio e de ilhas polinésias. No gráfico abaixo, quanto mais escura a cor, maior a participação feminina no Legislativo nacional da nação em questão. Nele destacam-se como exemplos tanto sociedades claramente igualitárias entre os sexos – os países nórdicos (Islândia, Noruega, Suécia, Finlândia e Dinamarca) à frente –, quanto países que implementaram cotas para mulheres nas cadeiras do Parlamento – e as surpresas aqui são países como Ruanda e Bolívia.
 
30%


Para reverter o quadro de baixa participação feminina no Congresso, algumas medidas foram adotadas na legislação eleitoral brasileira nos últimos anos. A Lei nº 9.504/1997, que rege as nossas eleições, estabeleceu que cada partido ou coligação deve reservar pelo menos 30% de suas vagas para as candidaturas de mulheres. Como a redação original do art. 10, § 3º, falava em “reserva” de vagas, nossos partidos descumpriam o dispositivo, sob o argumento de que reservavam as vagas, mas não apareciam mulheres para ocupá-las. Depois de muita luta dos movimentos feministas, o texto foi alterado em 2009, quando finalmente se utilizou o imperativo:

(*)   3º Do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo. (Redação dada pela Lei nº 12.034, de 2009)
7 vereadores, 1 vereadora

Para checar o efeito dessas regras, foram analisados os dados das últimas eleições para o cargo de vereador no Brasil. A opção pelos vereadores foi justamente para conferir como votamos em homens e mulheres para desempenharem o papel de nossos representantes mais próximos, trabalhando no Poder Legislativo de nossas cidades.

Embora as candidaturas femininas tenham crescido nos últimos anos – para atender à nova exigência da lei de 2009 –, o percentual de votos recebidos pelas mulheres caiu no mesmo período. E, como consequência, a parcela de vagas conquistadas por elas nas Câmaras Municipais permaneceu bastante baixa, abaixo de 15%. Isso significa que, no Brasil, há sete vereadores (homens) para uma vereadora (mulher).

Em resumo, a imposição de uma quota de candidatura das mulheres para os partidos políticos não está surtindo efeito. Nos últimos anos, nós votamos menos em mulheres, e um percentual ainda menor delas conseguiu se eleger. 

Fonte: http://www.politize.com.br

Flávio Dino entrega obras em Imperatriz e Davinópolis nesta sexta

O governador Flávio Dino estará nesta sexta-feira (2) no município de Davinópolis, onde a partir das 15h30, inaugura obras de reforma e adequação da Escola Francisco Alves II. A unidade ganhou telhado e piso novos, teve a parte hidráulica recuperada, foi construída sala para laboratório, janelas de madeira trocada por janelas de vidro, portas e grades trocadas. No pátio foi construída uma área de vivência, com bancos e arborização; banheiros todos reconstruídos ganharam louças novas e espelho e itens de acessibilidade a estudantes com deficiência. Todas as salas receberam aparelhos de ar condicionado, 25 no total. Além de ventiladores que serão instalados.

São oito salas de aula, construção de auditório, laboratório, secretaria, sala de professores. A unidade atende a quase 700 alunos. As obras tiveram investimentos de mais de R$ 870 mil.

Em Imperatriz, a partir das 18h, o governador inicia agenda com visita à nova sede da Agência Metropolitana do Sudoeste Maranhense, localizada na Rua Itamar Guará, bairro Três Poderes. Criada ano passado, a pasta tem o objetivo de promover o desenvolvimento integrado de toda a região metropolitana de Imperatriz. Segue a agenda com a inauguração da Praça da Bíblia, com momento de bênção, realizado pela Associação de Pastores.

A praça foi construída há mais de 20 anos e desde então só recebeu alguns reparos paliativos. Por isso, a antiga estrutura estava bastante deteriorada e contava basicamente com quiosques, um palco e bancos, que estavam em situação de abandono. Com o investimento de quase R$ 1,5 milhão, a área foi totalmente revitalizada, passando a dispor de academia ao ar livre, parque infantil, palco coberto, estacionamento, um lago com cascata, quiosques e área de vivência. Outra novidade é que o ponto dos taxistas da Praça da Bíblia também foi reformado.

“É um importante cartão postal da cidade, que foi recuperado e agora é entregue à população para que possa fazer o devido uso, tendo aqui um espaço para a interação e o lazer”, destacou o secretário de Estado da Infraestrutura (Sinfra), Clayton Noleto. O local é um dos principais pontos de lazer do Bacuri, uma das regiões mais populosas da cidade.

Na ocasião da entrega da praça, será sancionada as Leis que reconhecem como Patrimônios Culturais e Imateriais do Maranhão o Salão do Livro de Imperatriz (Salimp), a Feira do Comércio e Indústria de Imperatriz (Fecoimp) e a Exposição Agropecuária de Imperatriz (Expoimp). A solenidade será realizada na Rua Leôncio Pires Dourado, Bacuri.