Projeto amplia prazo de garantia de obras contratadas pelo Município de Imperatriz

Projeto é de autoria dos vereadores José Arimatheia Ditola e...

...Bebé Taxista, ambos do PEN (Fotos: Divulgação/Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal)

Projeto de Lei Ordinária (PLO) aprovado pela Câmara Municipal de Imperatriz, na sessão da última terça-feira (10), amplia prazo de cinco para seis anos para garantia de obras de infraestrutura e de pavimentação de estradas e vias urbanas contratadas pelo Município. A matéria, que suscitou debates teve cinco votos contra, é de autoria dos vereadores Bebé Taxista e José Arimatheia Ditola, ambos do PEN.
 
De acordo com o projeto, a garantia de seis anos exigida no contrato com a empresa vencedora da licitação será contada a partir da entrega da obra. Caberá também à empresa executora, a responsabilidade por eventuais reparos ou serviços de manutenção que se fizerem necessários na obra.
 
O projeto prevê ainda a criação de uma espécie de fundo com o desconto de 5% do valor do contrato firmado com o Poder Público como garantia de que não faltarão recursos para reparar os possíveis danos na obra contratada. Caos esse percentual não seja utilizado pela Poder Público, será restituído à empresa contratada ao final do período da garantia.
 
O órgão contratante terá o prazo de até 180 dias para adotar as providências contratuais e legais necessárias após a constatação de vícios ou defeitos nas obras de pavimentação de estradas e vias urbanas sob pena de perda do direito assegurado. Findando o prazo e caso não sejam adotadas essas providências, o gestor do órgão contratante poderá ser responsabilizado pelo ressarcimento do valor relativo ao dano causado ao erário público, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.

Empresário falecido vira nome de avenida

Ribamar Cunha, falecido em 2014, com o filho Leo Cunha, deputado estadual, em foto de arquivo

O empresário José de Ribamar Cunha foi homenageado na sessão desta quinta-feira (12) da Câmara Municipal de Imperatriz pelo vereador Fábio Hernandez.  Projeto de autoria do parlamentar do PSC foi aprovado por unanimidade pelo Plenário da Casa, nomeando a principal avenida do Residencial Sebastião Régis com o nome do fundador do grupo que detém a marca Café Viana, falecido em 2014.
 
O vereador disse que fez uma consulta no conjunto habitacional e o nome do empresário foi aprovado pela maioria dos moradores ouvidos por ele.
Fábio Hernandez fez um breve relato sobre a trajetória do homenageado, desde a chegada em Imperatriz em 1960 até sua consolidação como um dos grandes empresários do ramo atacadista e respeitado pecuarista.
 
"O senhor Ribamar Cunha foi um pioneiro, um desbravador, um vencedor, um homem simples do sertão que recomeçou sua vida em Imperatriz, exercendo as profissões de mecânico,  relojoeiro e comerciante, adquirindo depois uma pequena torrefadora de café e transformando-a numa marca de sucesso, o Café Viana, embrião décadas depois de um forte grupo empresarial de nossa cidade e do Maranhão", testemunhou.  
 
Pai de oito filhos, entre eles o deputado estadual Leo Cunha e Ribinha Cunha, seu sucessor na direção do grupo, Ribamar Cunha nasceu em Pastos Bons (MA). Faleceu no dia 9 de fevereiro de 2014 no Rio de Janeiro, para onde havia sido transferido após sofrer um AVC (Acidente Vascular Cerebral).

Câmara Municipal debate eficiência na gestão pública com auditor do TCE/MA

Cândido Madeira, auditor do Tribunal de Contas do Maranhão (Foto: Fábio Barbosa/Assessoria Câmara Municipal)

Texto: Carlos Gaby/Assimp

Atendendo solicitação da Câmara Municipal de Imperatriz, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão participou de audiência pública no plenário da Casa, na manhã desta quarta-feira (11) para explanar sobre a importância do programa Índice de Efetividade da Gestão Pública Municipal (IEGM). Representaram o órgão, os auditores Cândido Madeira e Gérson Portugal, e o secretário de Comunicação, Fernando Abreu. 

Adotado pelo TCE/MA em 2016, peça indispensável das prestações de contas dos gestores municipais, o programa recebeu a adesão dos 217 municípios maranhenses.
 
Envolvendo aspectos como Educação, Saúde, Planejamento e Gestão Fiscal, o índice é uma poderosa ferramenta de avaliação da gestão pública. Foi criada pelo TCE de São Paulo e adotada pelos Tribunais de Contas de todo o país por meio do Instituo Rui Barbosa (IRB), entidade de estudos e pesquisas dos TCs, responsável pela montagem do mapa nacional do IEGM, que é atualizado anualmente.
 
Na prática, o IEGM funciona como uma auditoria operacional, verificando se as políticas públicas estão surtindo os resultados esperados, cujo diagnóstico é fundamental para que o TCE possa planejar e ajustar o foco de suas ações de orientação de acordo com as necessidades levantadas.
 
Etapa imediatamente posterior ao envio dos formulários pelas prefeituras, a validação do IEGM consiste na visita das equipes do TCE para checar a procedência das informações. É também um momento em que, por meio das orientações prestadas pelos auditores e técnicos em contato direto com os gestores e seus auxiliares, o TCE exerce um papel essencialmente pedagógico junto a seus fiscalizados, orientando o desenvolvimento das políticas públicas municipais.
 
Neste ano, os gestores municipais de todas as regiões do estado tiveram até o dia 25 de março para enviar ao TCE os formulários com as informações solicitadas para a aferição do índice.

Desenvolvimento - Uma novidade deste ano foi o acréscimo do item “desenvolvimento local” aos formulários online respondidos pelos gestores, atendendo a uma demanda do Sebrae nacional por meio do Instituto Rui Barbosa (IRB). Essa é a primeira vez que o item é aplicado aos municípios, e a experiência maranhense servirá como piloto para os demais Tribunais.

A dimensão “desenvolvimento local” foi adaptada pelo TCE maranhense a partir do mesmo item contido no IEGE (Índice de Efetividade da Gestão Pública Estadual), que também será aplicado pelo Tribunal este ano, sendo voltado para o governo estadual.

*Com informações do TCE/MA

Governador recebe embaixador de Cuba para debater investimentos no Maranhão

1. Governador Flávio Dino recebeu visita do embaixador da República de Cuba, Rolando Gómes González (Foto: Gilson Teixeira)

---

Fonte: Secap Texto: Dyego Rodrigues Foto: Gilson Teixeira 14/04/2018
O governador Flávio Dino recebeu visita de cortesia do embaixador da República de Cuba, Rolando Gómes González, no início da noite da última sexta-feira (13), no Palácio dos Leões. Durante o encontro, que contou com a presença de secretários de pastas estratégicas do Governo, foram tratados assuntos referentes aos projetos de desenvolvimento do Maranhão, que vêm sendo implantados desde o início da atual gestão.
Na pauta da reunião foram debatidos assuntos referentes à saúde, educação e temáticas sobre o desenvolvimento social e econômico do estado. Na área da saúde, o destaque foi dado ao programa Mais Médico, que conta hoje com a atuação de mais de 400 profissionais médicos cubanos, que exercem a profissão em mais de 150 municípios maranhenses.
O governador Flávio Dino disse que a visita veio reforçar a parceria ativa que o Governo do Maranhão tem com o Governo de Cuba, e citou o Mais Médico como um programa de enorme importância para o Maranhão, onde os profissionais de saúde cubanos contribuem com a saúde pública de milhares de famílias do estado.
Na área da educação, o tema colocado em diálogo foi o programa implantado na gestão do governador Flávio Dino, o Sim, Eu Posso!, que vem sendo executado em diversas cidades do Maranhão.   
O programa é um método inovador de ensino, concebido pelo Instituto Pedagógico Latino-Americano e Caribenho de Cuba (Iplac) e aliado aos círculos de cultura da pedagogia de Paulo Freire. O projeto integra a mobilização pela alfabetização dentro do Plano de Ações Mais IDH, com o objetivo de reduzir os índices de analfabetismo no estado.
“O Sim, Eu Posso foi desenvolvido por educadores cubanos. Aqui no Maranhão, mais de 20 mil pessoas já foram alcançadas pelo nosso programa. Agradecemos essas parcerias que são importantes para nossa comunidade”, ressalta o governador Flávio Dino.
Outro assunto debatido foi em relação à divulgação dos produtos do Maranhão em Cuba, solicitando a inserção dos itens maranhenses na pauta de compras do governo cubano. 
Agradecendo a oportunidade de conhecer São Luís, o embaixador cubano, Rolando Gómes González, disse estar muito grato pela receptividade do povo do Maranhão aos seus conterrâneos. 
“Somos muito grato pela nossa relação com Brasil e o Maranhão, um estado que tem acolhido os nossos médicos como verdadeiros filhos. Nós estamos muito felizes em poder corresponder tudo isso e renovar nossa parceria, fortalecendo ao máximo nossa relação”, detalha o embaixador, que veio acompanhado de sua esposa, a embaixatriz Bertá Alasa, e da Consul Geral de Cuba para o Nordeste do Brasil, Laura Pujol.
Também participaram da reunião, o vice-governador, Carlos Brandão; o secretário de Estado Extraordinária de Articulação de Políticas Públicas, Marcus Pacheco; o secretário de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Francisco Gonçalves da Conceição; o representante da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), coordenador do Programa Sim, Eu Posso!, Claudinei Rodrigues; e o assessor de Governo, Paulo Guilherme.

Vice-governador vistoria áreas afetadas pelas enchentes

Fonte: Vice-governadoria Texto: Aline Cristina Foto: Divulgação 14/04/2018
O vice-governador Carlos Brandão sobrevoou a cidade de Tuntum, neste sábado (14), junto com o prefeito Cleomar Tema, secretários das pastas das Secretaria de Desenvolvimento Social e da Casa Civil, Francisco Júnior e Rodrigo Lago, respectivamente, em uma ação de monitoramento dos efeitos das chuvas na região.
Desde o mês passado, um amplo conjunto de medidas de combate às enchentes, enxurradas, alagamentos e inundações foi determinado pelo governador Flávio Dino, incluindo a busca de soluções que sanam emergencialmente a situação das famílias desabrigadas em vários municípios do Centro Maranhense, banhados pela bacia hidrográfica do Mearim e Itapecuru, onde está situada a maioria das cidades com esse quadro situacional.
Ainda durante o período em que esteve na interinidade do Estado, Carlos Brandão reuniu-se com prefeitos locais, conversou e visitou as famílias desabrigadas para que, assim, o Governo do Estado, Defesa Civil, DNIT e gestões municipais pudessem tomar providências mais céleres para aqueles que vivenciam a situação de emergência em seu município. Além disso, o governo estadual tem buscado mobilizar a bancada do Maranhão no Congresso para que viabilizem, em uma união de esforços, maior apoio para o estado.
O governo Flávio Dino tem promovido o que nunca na história de enchentes em Trizidela do Vale aconteceu. Por exemplo, foram distribuídas refeições prontas e, mais: essa alimentação está sendo produzida no Restaurante Popular da cidade de Pedreiras. Tudo de forma engajada com as próprias prefeituras, que têm se envolvido em cada etapa dessas ações.
Já em Marajá do Sena, a qualidade da água dos poços artesianos foi estudada e o que se apresentou como sendo próprio para consumo humano está sendo distribuído por meio de carro pipa. A Força Estadual de Saúde (Fesma) está realizando triagem de pacientes hipertensos e com problemas renais em função de algum consumo impróprio de água.
Todas essas ações, realizadas exclusivamente com recursos próprios do Estado, não param por aí. Colchões, água, cestas básicas e filtros também foram entregues aos maranhenses prejudicados pelas chuvas intensas. Além disso, o governador Flávio Dino anunciou, na sexta-feira (13), que as famílias atingidas pelas enchentes terão direito ao Cheque Minha Casa, no valor de até R$ 5 mil, para reconstruir suas residências. Os danos serão avaliados pelo Corpo de Bombeiros.
“Ainda não temos a solução para todos os problemas, mas estejam certos de que os nossos braços jamais estarão cruzados, mas estendidos, para atendermos ao povo maranhense em um momento de calamidade pública como esse”, afirmou o vice-governador Carlos Brandão. E acrescentou: “Temos vencido os desafios conforme identificamos novos caminhos para a solução de falhas históricas, que hoje poderiam evitar grande parte das tragédias que ocorrem neste momento”.

Sanches: "Estou pronto até para governador"

Atualizado às 18h06
 
O jornalista, escritor e consultor Edmilson Sanches confirmou ao blogue que pode sim disputar a eleição de outubro deste ano pelo PPL. "Estou pronto até para governador", disse, questionado se pretendia disputar para deputado estadual ou federal. Atual presidente da sigla em Imperatriz, Sanches está deixando o cargo em razão dos compromissos e viagens de caráter profissional que cumpre como palestrante, rotineiramente, em todo o Maranhão e municípios de outros estados. 
 
"A decidir. O partido agora é que está se organizando em relação a candidaturas. Estou pronto até para governador", respondeu pelo Messenger, o aplicativo de mensagens do Facebook. Ex-vereador, Sanches foi candidato a prefeito pelo PPL em 2016. 

Sanches acrescenta: "É de lamentar que Imperatriz continue a reboque de São Luís, onde pré-candidatos fazem suas "estratégias" e veem na cidade apenas um amontoado de votos e empresários eventualmente supridores de recursos. Assim, já passou da hora de Imperatriz impor-se ou usufruir do direito de construir uma candidatura que a represente e represente os demais 215 municípios do Estado. Governador não é apenas assunto de capital; é, também, senão sobretudo, questão interior. Até pode não haver condições objetivas de se vencer uma eleição majoritária, mas não se pode negar que a cidade tem de criar coragem e condições para liderar um movimento que estabeleça que o interiorzão é parte das opções para o cargo máximo do Poder Executivo do Estado".

Governo do Maranhão atua com força tarefa em 15 cidades atingidas pelas enchentes

Fonte: Secap Texto: Sandra Viana Fotos: Divulgação 11/04/2018
Centenas de pessoas atingidas pelos estragos das chuvas nos últimos dias recebem apoio do Governo do Estado com as ações de equipes do Corpo de Bombeiros, Centro Tático Aéreo e das secretarias de referência. Segundo a Defesa Civil do Estado, pelo menos 15 cidades foram alvo de enchentes e enxurradas. 
As equipes de salvamento prestam reforço realocando as populações desabrigadas, monitorando a situação de risco e fazendo, junto às prefeituras, levantamento das necessidades prioritárias. Nesta quarta-feira (11), o Governo do Maranhão enviou remessas de mantimentos a cidades afetadas.   
Em Tuntum, uma das mais recentes na lista de atingidas, equipe do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil articula com a Prefeitura local as medidas tomadas na região. Além das famílias desabrigadas, as chuvas comprometeram as vias de acesso, dificultando a chegada do salvamento ao local. 
Um helicóptero do Centro Tático Aéreo (CTA) foi disponibilizado permitindo que a ajuda chegasse à cidade. Com as equipes em solo, todos os desabrigados foram retirados das áreas alagadas e transferidos a locais seguros. 

Outra cidade em que as equipes atuaram foi Caxias, onde houve transbordamento do riacho afluente do Rio Itapecuru no povoado Riachão. Foram socorridas seis famílias com retirada emergencial do Corpo de Bombeiros.
Apoio
A ajuda humanitária inclui distribuição de mantimentos, cestas básicas de alimentos, medicação e itens como roupas, colchonetes, filtros e água.  A remessa enviada nesta quarta-feira atende solicitação das prefeituras de Bacabal, Trizidela do Vale e Pedreiras, totalizando aproximadamente 60 itens.
 
Na última semana, os mantimentos beneficiaram as famílias desabrigadas em Marajá do Sena. 
A Secretaria de Desenvolvimento Social já enviou 650 cestas básicas, 250 colchões, 200 galões de 20 litros de água e 200 filtros de barro para quatro municípios atingidos pelas chuvas. A assistência continua até a normalização da situação. 
Cidades atingidas
Em Bacabal, o suporte enviado pelo Governo se soma ao efetivo do Quartel do Corpo de Bombeiros local, que prestou os primeiros atendimentos pós-enchentes. Na lista de municípios prejudicados e já atendidos pela força-tarefa do Governo estão ainda Presidente Vargas, Imperatriz e Brejo.
Equipes dos Bombeiros e Defesa Civil mantêm contato com as prefeituras de Cantanhede, Timbiras, São João do Soter, Nina Rodrigues, São Luiz Gonzaga, Rosário, Esperantinópolis, Lago dos Rodrigues e Balsas para definir as medidas. 
“Nos locais onde fomos acionados, prontamente enviamos as equipes. Nos demais, estamos discutindo as ações a realizar, dentro do que as prefeituras nos solicitam. Nossos grupamentos estão a postos, preparados e reforçados para garantir agilidade às ações de respostas nas regiões afetadas”, destacou o comandante adjunto do Corpo de Bombeiros e coordenador da Defesa Civil do Estado, capitão Izaac Matos.
O coordenador da Defesa Civil ressalta que os municípios do Centro Maranhense são os mais atingidos e demandados, boa parte pela sua condição de proximidade de rios ou córregos que tiveram o nível elevado. Em alguns casos, onde esse nível possa aumentar, as prefeituras de pronto acionam Bombeiros e Defesa, que ficam a postos. 
Em Trizidela, um posto de comando foi instalado no Quartel do Corpo de Bombeiros, local para agilizar o atendimento às demandas. “Técnicos da Defesa também estão nesse posto para melhorar a resposta e melhor direcionar as informações”, reforça Izaac Matos.  
Força-tarefa
O Governo do Estado vem trabalhando em parceria com as prefeituras e apoio do Governo Federal em cidades que já declararam calamidade pública ou estão com o processo em andamento. A situação de emergência é decretada diante dos prejuízos contabilizados pelos municípios. 
Paralelamente, ações assistenciais são organizadas pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDECMA) em conjunto com as prefeituras. A equipe da CEPDECMA auxilia na condução das ações e gerenciamento do desastre. Os municípios que já decretaram situação de emergência foram Marajá do Sena, Pedreiras, Trizidela do Vale e Lago dos Rodrigues.