Decreto determina fim de "homenagem" a pessoas vivas em prédios públicos do Maranhão

Flávio Dino assinou decreto nesta 3ª

Em cumprimento a recomendação da Procuradoria da República, o governador Flávio Dino assinou decreto que determina a ocultação ou remoção de inscrições com nomes de pessoas vivas em prédios públicos sob administração ou pertencentes ao Poder Executivo do Estado do Maranhão. Os novos nomes serão sugeridos pelas Secretarias de Estado responsáveis por cada pasta, observando os critérios de que o homenageado já tenha falecido, probidade e relevante contribuição ao campo temático da pasta a qual o prédio pertence.

A partir de 2015, 50 cidades do Maranhão determinadas pelo Ministério Público Federal passarão por modificação nos nomes de prédios estaduais que contiverem inscrições, gravuras, pinturas, letreiros, faixas, placas, cartazes ou qualquer outra forma de identificação por nome de pessoa viva atribuído a bens públicos de qualquer natureza. A orientação do MP destaca o cumprimento de Lei 6,454/77, que veda homenagem a pessoas vivas em logradouros públicos em todo o território nacional.

O decreto assinado na tarde desta terça (30) dispõe que unidades educacionais e de saúde, museus, bibliotecas, sedes de repartições e serviços públicos, prédios, monumentos, ginásios, estádios, autarquias, fundações, institutos e quaisquer logradouros públicos (praças, ruas, avenidas, travessas, pontes, bairros, vilas, distritos, parques), bem como obras públicas nessas cidades não poderão conter nome de pessoas vivas.

A primeira orientação partiu da Procuradoria de Caxias, em 13 de agosto de 2014, quando o Governo do Estado foi pela primeira vez notificado para o cumprimento da orientação. Em 4 de março de 2015, foi a vez da Procuradoria Federal em Bacabal fazer a recomendação ao Governo do Maranhão. O não cumprimento de tais recomendações do MP resultariam em ações judiciais ao Estado e às autoridades políticas competentes.

Para modificar os nomes de prédios ou instituições relacionadas ao Executivo Estadual, cada secretaria deverá propor ao Governo do Maranhão o nome a substituir o homenageado atual, num prazo de 60 dias. No caso de nomes de pessoas naturais, necessariamente já deverão ter falecido, devendo-se priorizar pessoas da comunidade ou personagens notáveis por seus exemplos de ética, probidade e relevante contribuição ao campo temático que tenha afinidade com a destinação do bem a ser denominado.

A região da circunscrição de Caxias abrange, além da própria cidade de Caxias, os municípios de Afonso Cunha, Aldeias Altas, Barão do Grajaú, Buriti Bravo, Codó, Coelho Neto, Duque Bacelar, Gonçalves Dias, Governador Archer, Governador Eugênio Barros, Lagoa do Mato, Matões, Nova Iorque, Parnarama, Passagem Franca, Pastos Bons, São Domingos do Azeitão, São Francisco do Maranhão, São João do Soter, São João dos Patos, Senador Alexandre Costa, Sucupira do Norte, Sucupira do Riachão, Timbiras e Timon.

Já a regional de Bacabal possui como integrantes os demais 23 municípios, que são: Altamira do MA, Alto Alegre do MA, Bom Lugar, Brejo de Areia, Conceição do Lago-Açu, Esperantinópolis, Igarapé Grande, Lago da Pedra, Lago do Junco, Lago dos Rodrigues, Lago Verde, Lagoa Grande do MA, Olho d'Água das Cunhãs, Paulo Ramos, Peritoró, Pio XII, Poção de Pedras, São Luís Gonzaga do MA, São Mateus do MA, São Raimundo do Doca Bezerra, São Roberto, Satubinha e Vitorino Freire.

Fonte: Secom/MA

Clayton Noleto anuncia mais 60 quilômetros de asfalto para Imperatriz

Clayton fala a moradores da Vila Zenira acompanhado do vereador Adonilson (E) e do lider comunitário Ismael Silva

O secretário de Infraestrutura do Estado, Clayton Noleto, anunciou para setembro a segunda etapa do programa Mais Asfalto em Imperatriz, com mais 60 quilômetros de asfalto de ruas de vários bairros da cidade. O anúncio foi feito no último sábado (27), durante encontro com moradores da Vila Zenira, em que estava acompanhado do vereador Adonilson Lima (PcdoB).

Clayton lembrou que na primeira etapa do programa, o Governo do Maranhão, através de sua secretaria, asfaltou 18 quilômetros de vias importantes do centro da cidade, melhorando a acessibilidade aos bairros e o tráfego de veículos e pedestres, além do asfaltamento da Estrada do Arroz e de estradas vicinais na zona rural do Município.

Citando três áreas, o secretário de Infraestrutura  disse que com menos de seis meses é possível enxergar as mudanças do governo Flávio Dino, com melhor salário para os professores,  mais policiais para dar segurança à população e obras de infraestrutura em todo o Estado.

Específicamente dentro da infraestrura, Clayton informou que em todo o estado 100 obras estão em andamento. “Nós conseguimos em Imperatriz asfaltar 18 quilômetros de vias importantes para melhorar a mobilidade das pessoas, agora vem a segunda etapa nos bairros, com início previsto para setembro e mais 60 quilômetros de asfalto para as ruas de Imperatriz”, destacou, acrescentando que os vereadores foram convidados a indicar as demandas dos moradores dos bairros.

Durante o encontro na Vila Zenira, o vereador Adonilson  disse à comunidade que indicou para a segunda etapa do programa Mais Asfalto a recuperação da extensão da rua Goiás e da rua São João, até a avenida Mutirão, beneficiando os moradores da comunidade. “São formas de gerir o Estado que  conseguem alcançar as pessoas que mais precisam das políticas públicas, dos benefícios, gerando mais qualidade de vida para a comunidade”. 

Luta

A comunidade do bairro Vila Zenira trava uma luta antiga pela posse da terra, alegada judicialmente  por uma  construtora que se diz a proprietária legítima do local. 

Segundo o vereador Adonilson, a visita teve o objetivo de aproximar os assessores  do governo Flávio Dino das comunidades, levando informação e as atitudes de uma nova forma de gerir o Estado.  

“A  presença de gestores do governo do Estado numa comunidade sofrida,  que luta para ver o seu lote regularizado,  carente de infraestrutura e de políticas públicas é o início da inserção desse povo dentro de uma forma diferente de governar que tem sensibilidade com as causas sociais”,  comentou o Adonilson.

Clayton Noleto reconheceu a luta dos moradores  por mais justiça social e falou da situação difícil dos bairros das  periferias  e de muitos municípios maranhenses, que possuem  a realidade tão precária quanto a enfrentada pelos moradores da  Vila Zenira. Ele creditou a situação difícil na infraestrura dos municípios maranhenses a um acúmulo de décadas e décadas de  desmandos de um grupo político que se revezava no poder e não fazia nada para mudar a realidade. “Esse grupo se apropriou da riqueza do Estado e deixou o povo enfrentando a miséria com essa quantidade de mazelas", disse, acrescentando que o governo está lutando para romper com o  atraso deixado pela gestão anterior. 

Sobre a regularização fundiária, Clayton Noleto encorajou a luta dos trabalhos ao se referir a conquista em Coquelândia, onde foram entregues 350 títulos definitivos. “Nós não podemos em hipótese nenhuma deixar de fazer esta luta contra pessoas que detém o poder econômico e que acham que  podem tirar o direito das pessoas, podem contar conosco nesta luta por que nós acresditamos que a política verdadeira de  justiça social tem que ser feita sem medo olhando nos olhos das pessoas dizendo aquilo que é possível fazer defendendo os interesses daqueles que mais precisam da mão do estado para enfrentar os poderosos que há décadas humilhavam as pessoas no Maranhão”, disse  Clayton Noleto

O líde comunitário Ismael Silva agradeceu a visita do vereador Adonilson Lima e do secretário Clayton Noleto e reafirmou que a comunidade está no caminho certo  e deve chegar ao objetivo proposto. 

“Vamos sim garantir a nossa dignidade, com o direito à terra respeitado e os poderosos sabendo que o dinheiro não compra a justiça social”, declarou Ismael, acrescentando que a comunidade se fortaleceu com a visita de gestores públicos do estado.

Também estiveram presentes na visita à comunidade da Vila Zenira, a gestora regional de Educação, Rosyjane de Paula, o superintendente de Articulação Política da região, Rafael Heringer, e  o assessor de Articulação Política da Regional, Davison do Nascimento. 

Com informações de Mozart Magalhães (Assessoria)

Foto: Divulgação

Clayton Noleto destaca parceria do Governo do Estado com Imperatriz

Clayton destaca ações do Governo ladeado pelo prefeito Madeira (E) e o secretário Daniel Souza (D)

O secretário de Infraestrutura do Estado, Clayton Noleto, destacou, em evento neste final de semana, a parceria entre o Governo do Maranhão e a Prefeitura de Imperatriz em obras e programas que têm beneficiado a população do Município.

Clayton representou o governador Flávio Dino na solenidade de entrega de títulos definitivos no povoado de  Coquelândia, a 36 quilômetros de Imperatriz, na manhã do último sábado (27). 

Estiveram presentes na solenidade, o prefeito Sebastião Madeira, o secretário de Regularização Fundiária do município, Daniel Sousa,  o secretário de Agricultura, José Fernandes, o deputado estadual Marco Aurélio (PCdoB), vereadores de Imperatriz, lideranças comunitárias e a comunidade beneficiada com a entrega de 350 títulos definitivos.

Clayton Noleto definiu o trabalho da Secretaria de Regularização Fundiária na entrega dos documentos de posse dos terrenos em Coquelândia e a parceria forte do Governo do Estado com o município no asfaltamento da Estrada do Arroz e vias vicinais como o momento do encontro da boa política. “É nossa responsabilidade, é nosso dever, é assim que temos que trabalhar, tendo o prazer de mostrar como a boa política pode ajudar na melhoria da qualidade de vida das pessoas. Numa parceria muito forte, Governo do Estado e Prefeitura transformam a face destas comunidades promovendo o desenvolvimento com cidadania”, destacou. 

O secretário de Infraestrutura explicou que o projeto de asfaltamento da Estrada do Arroz e 70 quilômetros de vicinais foi elaborado ouvindo atentamente as comunidades locais e levantando as necessidades da população. 

“Fizemos questão de ouvir as comunidades por que vivem os transtornos, as dificuldades da falta de uma estrada pavimentada que chegou a se tornar uma lenda regional e que o Governo vai encerrar de vez com a entrega à população no fim do ano”, disse Clayton Noleto

O aposentado Jandiro Alves, de 71 anos, reside há cinco décadas em Imperatriz e disse que havia perdido as esperanças em ter o título do seu lote e ver a estrada do arroz asfaltada. “Estou feliz por que as duas coisas vieram ao mesmo tempo, são benefícios importantes que conseguimos por meio do trabalho do Governo do Estado e da prefeitura”,  falou Jandiro Alves.

O secretário de  Regularização Fundiária do município, Daniel Sousa enfatizou que a luta pela terra no povoado de Coquelândia é antiga e o trabalho de entrega dos títulos representa a vitória da comunidade. “Por meio do direito de posse de fato, a comunidade vai conquistar outros direitos como financiamentos e créditos para lidar com a terra”, declarou o secretário. 

Com informações de Mozart Magalhães (Assessoria)

Foto: Divulgação

Saulo Dino lamenta morte do zagueiro Fagundes

Fagundes morreu aos 26 anos

Por meio de nota, o secretário municipal de Esporte e Lazer, Saulo Dino, lamentou a morte prematura do jogador Fagundes, bicampeão maranhense de futebol pelo JV Lideral e pelo Imperatriz. 

Fagundes morreu na madrugada desta segunda-feira (29) vítima de acidente automobilístico. Ele estava de moto e bateu na traseira de um carro, na BR-010, próximo ao povoado Bananal (município de Governador Edison Lobão), quando retornava para casa.

Leia íntegra da nota:

"A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEDEL), registra profundo pesar pela partida prematura do jogador de 26 anos, Fagundes Soares da Silva, do time do Imperatriz.

Fica a lembrança gloriosa de um zagueiro que honrou o MANTO do Cavalo de Aço com seu espírito de liderança e a bela defesa do título maranhense, consagrando assim campeão em 2015.

Neste momento de muita dor, somos solidários com a torcida do Cavalo de Aço, amigos e familiares de Fagundes e, pedimos a Deus que os console e conforte.

Descanse em paz, guerreiro cavalino".

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Jogos Escolares 2015 

Também por meio de nota, Saulo DIno agradeceu a todos que participaram direta e indiretamente pela realização dos XXIV Jogos Escolares de Imperatriz.

Leia a nota:

"A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEDEL), agradece a todos os servidores, estagiários, coordenadores, seguranças, serviços gerais, monitores, árbitros, equipe técnica, alunos/atletas, professores, diretores e gestores das escolas públicas e privadas, pais, imprensa e aos demais colaboradores, profissionais, parceiros e agentes anônimos, que não mediram esforços para fazer da 34° edição dos Jogos Escolares de Imperatriz um grande evento e, em médio prazo, a reconstrução de uma nova etapa para o desporto educacional.

Não há como descrever em simples palavras nosso muitíssimo e humilde obrigado. A Sedel continua respeitando o passado, valorizando o presente e sonhando o futuro, de portas abertas para fazer valer o máximo do esporte em nossa querida Imperatriz.

Com apreço e distinta consideração,

Saulo Aranha de Castro e Costa

Secretário Municipal de Esporte e Lazer"

Correios lançam em Imperatriz selo comemorativo às quadras juninas

Lucena Filho, secretário de Cultura de Imperatriz, faz a primeira obliteração do selo comemorativo

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Diretoria Regional do Maranhão – Agência Filatélica de São Luis lançou, oficialmente, na noite da última quinta-feira (25), na quadra esportiva da Beira Rio, durante as festividades do “Arraiá do Povo Festeiro”, o selo comemorativo “Quadras Juninas – Dança”.

O selo circulará no Brasil e no Exterior, propagando, por meio da sua imagem e legenda, o tema que originou sua criação. É composto por cenas típicas das festas juninas, com casais executando a quadrilha, considerada o ponto alto das comemorações dedicadas a Santo Antonio, São João e São Pedro, considerada uma dança de camponeses.

No selo comemorativo, o artista destacou os movimentos dos dançarinos, as coreografias, os músicos e seus instrumentos e o tradicional casamento matuto, inseridos em espaço decorado com bandeirolas e lanternas chinesas, além da fogueira acesa que simboliza o calor e a luz tradicionais do período junino. 

No ato de lançamento do selo comemorativo em Imperatriz, esteve o coordenador de vendas dos Correios, Márcio Augusto Sousa Silva, que representou o diretor regional dos Correios no Maranhão, José de Lima Brandão. Pela Prefeitura de Imperatriz, se fizeram presentes o vice-prefeito Luis Carlos Porto e o presidente da Fundação Cultural de Imperatriz – FCI, Antonio Mariano de Lucena Filho.

Para o ato de obliteração, o representante dos Correios, Márcio Augusto Sousa Silva convidou o vice-prefeito Luis Carlos Porto, o presidente da FCI, Antonio Mariano de Lucena Filho e a dançarina Kaira Regina Soeiro de Sousa, do Boi Vitória, representando a sociedade civil, os quais receberam a peça filatélica contendo o selo obliterado.

Após o ato de lançamento do selo comemorativo, o coordenador de vendas dos Correios, Márcio Augusto Sousa Silva, ao lado das autoridades citadas, assistiu as apresentações especiais do Boi de Vitória, do grupo Kizomba e as quadrilhas Mensageiros e Quebra Coco. Ele conheceu ainda a Sala de Reboco, aonde se apresentava a banda Farol de Milha. (Domingos Cezar/ASCOM)

Força tarefa irá investigar golpe contra trabalhadores maranhenses

O Governo do Estado articulou uma força tarefa interinstitucional para atender os trabalhadores de São Mateus que foram recrutados e transportados de forma irregular para a cidade de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo. Os mais de 80 trabalhadores resgatados, vítimas de falsa promessa de emprego, foram recepcionados por representantes das Secretarias de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Segurança Pública (SSP), Desenvolvimento Social (Sedes), Trabalho e Economia Solidária (Setres), da Prefeitura de São Mateus, e dos Ministérios Público do Trabalho (MPT) e do Trabalho e Emprego (MTE).

O secretário adjunto de Direitos Humanos, Igor Almeida, ratificou o compromisso do governo em atuar em conjunto com outras instituições para combater esta prática irregular no Estado. “Por determinação do governador Flávio Dino, a secretaria já articula ações de prevenção e repressão de qualquer método de violação dos direitos humanos e que inclua a perspectiva de assegurar a presença dos maranhenses junto de seus familiares”, destacou.

Durante o encontro ficou acordado que as denúncias serão formalizadas pelos trabalhadores junto a Delegacia local para investigação dos fatos. A SSP irá designar um delegado especial para acompanhar o caso. Ficou acertado, ainda, que as escutas realizadas pela Sedihpop irão contribuir para melhor auxiliar na investigação já aberta pelo MPT e na definição de estratégias de atuação da secretaria nessa área.

Na reunião ficou definido, também, que a Setres irá incluir os trabalhadores no cadastro geral do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e a Sedes irá verificar a possibilidade de inclusão desses trabalhadores nos programas assistenciais. Após a triagem inicial, a Sedes, em parceria com Secretaria Municipal de Assistência Social, irá encaminhar os trabalhadores para os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e de Referência de Assistência Social (Cras). Além disso, o Estado irá trabalhar no sentido de sensibilizar empresas da construção civil em aproveitar mão de obra local.

O representante do MPT sugeriu uma força tarefa entre as instituições presentes, no sentido de realizar audiências públicas para esclarecer os trabalhadores sobre situações similares. “O Maranhão é um dos três estados que mais exportam mão de obra de forma irregular. Precisamos atuar conjuntamente para inibir essas práticas. Acredito que conscientizar o trabalhador sobre seus direitos é um dos modos de alertar a população” explicou o procurador, Luciano Aragão.

Instrução Normativa

De acordo com o representante do MTE, a instituição possui uma Instrução Normativa que versa sobre o recrutamento e transporte de trabalhador urbano que irá exercer atividade fora da localidade diversa de sua origem. Pela Instrução, é necessária comunicação prévia do fato ao órgão local do MTE por meio da Certidão Declaratória de Transporte de Trabalhadores (CDTT). “Além dessa, existem outras exigências que precisam ser observadas, por isso, é importante que todos conheçam seus direitos”, explicou o superintendente Sílvio Pinheiro.

“Nós estamos muito abalados com tudo que aconteceu, mas agora precisamos pensar nos nossos direitos e correr atrás do prejuízo”, declarou o montador Aluízio Vasconcelos.

O prefeito Miltinho Aragão agradeceu a presença do Estado no município e o compromisso em ajudar na solução do caso. “O governador Flávio Dino atendeu prontamente nossa solicitação e encaminhou sua equipe. Este apoio é muito significativo para nós, que não temos condições de resolver essa questão sozinha”, agradeceu.

"Crise representa momento de oportunidades", diz governador Flávio Dino em reunião com empresários

Representantes do Poder Executivo apresentaram durante a reunião do Conselho Empresarial do Maranhão, realizada sexta-feira (26), no Palácio dos Leões, um conjunto de ações para enfrentar a crise econômica que o Brasil e o mundo atravessam e garantir que o Estado continue gerando emprego, renda e desenvolvimento. O governador Flávio Dino e secretários de estado apresentaram as dificuldades deixadas pelas gestões anteriores e apontaram novos rumos para o setor produtivo do estado.

 “A crise representa um momento de oportunidades. Temos um cenário de dificuldades macroeconômicas, mas a palavra que nos define no momento é a resiliência, a capacidade de lidar com problemas e superar obstáculos”, afirmou o governador.

Uma das ações do Governo de incentivo à produção local é a redução das alíquotas para os produtores locais que antes estavam em situações desleais de compra e venda em relação aos produtores de outros estados. O Governo do Estado também definiu regime igualitário para empresários do mesmo setor, pondo fim aos privilégios que beneficiavam umas empresas em detrimento de outras. Os investimentos em infraestrutura feitos pelo Poder Executivo permitiram que em maio, houvesse um aumento de 1.300 vagas no setor da construção civil, de acordo com dados do Pnad/IBGE.

O investimento no agronegócio, fruticultura, nos combustíveis, nos fertilizantes, na pecuária e no turismo foram algumas das áreas apontadas pelos analistas do governo como grandes potenciais para produção, consumo e exportação. “Temos grandes possibilidades, como a substituição de importação na área agroalimentar, na área de químicos, fertilizantes e grandes oportunidades de adensamento das cadeias de proteína animal. O Maranhão é um grande potencial no Turismo e ainda na área da Siderurgia e Metalurgia”, disse o diretor do Instituto Maranhenses de Estudos Sócioeconômicos e Cartográficos, Felipe de Holanda.

Participaram da reunião o senador Roberto Rocha, os secretários estaduais Marcellus Ribeiro (Fazenda), Simplício Araújo (Indústria e Comércio), Marcelo Coelho (Meio Ambiente), Julião Amin (Trabalho), o diretor do Instituto Maranhense de Estudos Sócioeconômicos e Cartográficos (IMESC), Felipe de Holanda, o diretor do Sebrae, João Martins, o vice-presidente da Federação das Indústrias do Maranhão, José Orlando, a presidente da Associação Comercial do Maranhão, Luzia Rezende e a presidente da Federação da Câmara de Dirigentes Lojistas, Socorro Noronha.