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| Guerreiro Júnior, presidente do TJMA |
O Orçamento 2013 do
Judiciário maranhense é de R$ 808.106.145, já com previsão de gastos com
pessoal e investimentos em obras e serviços na capital e no interior.
A maior parcela dos
recursos coube ao Tribunal de Justiça (TJMA), que movimentará R$ 699.265.496,
ou 88,4% do total orçamentário. Só com “Pessoal e Encargos” a estimativa de
desembolso chega a R$ 520 milhões, e concentra 64,45% dos recursos disponíveis.
O TJMA também reservou R$ 124 milhões para o pagamento de precatórios.
O volume global de
recursos é de 4,42% maior que no ano passado, quando atingiu R$ 773.906.178.
Aparece na composição orçamentária final a dotação correspondente à
Corregedoria Geral da Justiça, Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização
do Judiciário (FERJ), Fundo Esmam, Fundo Especial das Serventias de Registro
Civil de Pessoas Naturais (FERC)e dados sobre a execução orçamentária de 2012.
Em 2012, o Judiciário estadual cumpriu 95,3% da execução prevista para o
exercício.
O detalhamento de
despesas e aplicações foi conhecido pela primeira vez, com antecedência, pelos
26 desembargadores que compõem o colegiado do Tribunal. Cada magistrado recebeu
caderno orçamentário e vai poder acompanhar de perto como os recursos são
administrados. “É um convite para que eles gerenciem o orçamento em parceria”,
justifica o presidente do TJMA e autor da iniciativa, desembargador Antonio
Guerreiro Júnior.
O caderno elaborado
pela diretoria Financeira é de fácil compreensão. “Antes, os desembargadores
eram informados apenas das propostas orçamentárias para o exercício. Agora,
eles sabem o que foi feito e o que será feito, e quanto será gasto”, diz o
diretor financeiro doTJMA, Luiz Carlos Calvet. O documento pode ser consultado
por qualquer cidadão em www.tjma.jus.br, no link “Transparência”.
O Orçamento
Judiciário sinaliza que o Tribunal de Justiça vai dispor em 2013 de R$ 90
milhões em “Reserva de Contingência”. Cerca de 61% desses recursos (R$ 55
milhões) irão financiar a primeira etapa de obras do novo fórum de Imperatriz e
outros fóruns no Estado.
Há R$ 15 milhões
assegurados para sedes próprias de 15 Juizados Especiais em São Luís, R$ 10
milhões para a instalação de varas e convocação de servidores e, ainda, 10
milhões para o prédio da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam).
Nos dois últimos
casos, o tribunal quer se livrar do incômodo dos aluguéis caros. Os 18 juizados
especiais instalados na capital funcionam nessa condição, ou em espaços cedidos
por faculdades. Guerreiro Júnior, por sinal, já formalizou proposta à
Prefeitura de São Luís. Constrói os prédios até o final do ano, desde que o
Executivo Municipal doe igual número de terrenos ao Judiciário.
O caderno atenta
para quatro “Premissas Orçamentárias”. As despesas com manutenção da atual
estrutura física e contratos em vigor terão idêntica prioridade à implantação
da primeira etapa do Processo Judicial Eletrônico (PJE), com estimativa inicial
de R$ 28 milhões, e ao pagamento de promoções, progressões e gratificações, bem
como da revisão salarial anual de servidores e magistrados.
Para assegurar esses
pontos, e de todo o orçamento, o TJMA vai observar com rigor o cumprimento dos
limites de gastos com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF). Nesse quesito, os gastos não poderão ultrapassar a 5,7 da Receita
Corrente Líquida (RCL). Apesar da posição confortável do TJMA quanto a gastos
com pessoal, o presidente Guerreiro Júnior recomenda extrema cautela em relação
a novas despesas.
Fonte:
Assessoria de Comunicação do TJMA
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