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| (Foto de arquivo/internet) |
Pela segunda vez, a oposição conseguiu barrar a discussão e votação do Orçamento - tecnicamente chamado de Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO - para o exercício financeiro de 2024 do Município. A bancada oposicionista se ausentou do plenário na sessão desta terça-feira (19) em protesto pela falta de transparência sobre os gastos da Prefeitura em 2023 e exige que o prefeito Assis Ramos compareça à Casa para explicar sobre o teto previsto de receita e despesas para o próximo ano.
A LDO, ou o Orçamento propriamente dito, prevê estimativas de receita e despesas detalhando os investimentos em obras e programas nas diversas áreas da administração municipal (saúde, educação, infraestrutura, etc), gastos com folha de pagamento dos servidores, precatórios e manutenção de funcionamento de toda a máquina administrativa, entre outras exigências legais.
A Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal não informa na página da Casa na internet a previsão orçamentária para 2024. Mas segundo o vereador Bebé Taxista, um dos líderes da oposição, passa de 1 bilhão e 140 milhões de reais.
Os oposicionistas temem, e até denunciam, uma suposta manobra do prefeito visando fins eleitorais dos recursos públicos na campanha política do ano que vem para prefeito e vereadores.
A liderança do governo municipal alega que a manobra da oposição atrasa e prejudica o planejamento do ano fiscal de 2024 e é uma espécie de pressão política dentro do jogo sucessório que já começou para o pleito do ano que vem.
Apoiadores do prefeito também alertam que o adiamento da votação pode resultar em convocação de sessão extraordinária e consequente remuneração dos vereadores (o que geralmente ocorre nesses casos), já que o ano legislativo se encerra nesta semana.
(*) Atualizada
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