PEDRINHAS: ONGS DENUNCIAM BARBÁRIE NA ONU

Entidades pediram a visita do relator especial sobre tortura das Nações Unidas ao complexo penitenciário maranhense

Eduardo Gonçalves

Um grupo de ONGs denunciou nesta segunda-feira ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, os atos de barbárie praticados no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (MA), desde o ano passado. A advogada da ONG Conectas Vivian Calderoni afirmou que a situação no presídio continua “crítica” e que o governo maranhense foi “incapaz” de conter a crise. Por fim, a ONG pediu que o relator especial da ONU sobre tortura, Juan Méndez, faça uma visita à penitenciária. Só neste ano, seis detentos foram assassinados em Pedrinhas — em 2013, foram 59 mortos.

No pronunciamento, a advogada citou dois vídeos gravados dentro de Pedrinhas. Um mostra detentos decapitados e esquartejados após o fim de um motim. O outro exibe uma fila de presos nus sendo alvejados nas costas por policiais com balas de borracha. A ONG também criticou a presença da Polícia Militar, que atua dentro do presídio desde o fim de dezembro do ano passado. “Para piorar a situação, a solução escolhida pelas autoridades foi militarizar a prisão e construir novas instalações. É importante apontar que nenhuma dessas decisões foram tomadas em consulta com a sociedade civil", disse. A advogada falou em nome das ONGs Justiça Global e Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, além da Conectas.

"Apesar do escândalo, o estado brasileiro não tem tido capacidade de gerenciar a crise. Mesmo depois de a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) ter feito recomendações cautelares [para conter a crise], o governo federal soube apenas responder com força militar. Componentes importantes, como prestação de contas, foram deixados de lado", afirmou Vivian.

No final do discurso, a advogada ressaltou que o colapso nos presídios do Maranhão não é um caso isolado do sistema prisional brasileiro. Segundo ela, as penitenciárias do país estão superlotadas e não oferecem condições mínimas de sobrevivência aos detentos, como água potável, alimentação adequada e oportunidades de estudo e trabalho.

No fim do ano passado, cenas de esquartejamentos e decapitações de detentos de Pedrinhas chocaram o país. A crise foi agravada quando a violência ultrapassou os muros do presídio e tomou as ruas da capital maranhense. Em retaliação à presença da Polícia Militar no presídio, chefes de facções criminosas ordenaram de dentro de Pedrinhas uma onda de ataques a ônibus e delegacias na cidade. Uma menina de seis anos acabou morrendo após ter mais 90% do corpo queimado em uma dessas ofensivas.

IMPERATRIZ TEM NOVO JUIZ NA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Os juízes Lúcia de Fátima Quadros e Gladiston Cutrim tomaram posse no gabinete da presidência.(Foto: Ribamar Pinheiro)

Os juízes Gladiston Luís Nascimento Cutrim e Lúcia de Fátima Silva Quadros  tomaram posse, nesta segunda-feira (10), na  Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar da comarca de Imperatriz e 2ª Vara da comarca de Itapecuru-Mirim, respectivamente, ambas de entrância intermediária.

Gladiston Cutrim foi removido da comarca de Arari pelo critério de antiguidade. Tendo ingressado na magistratura em 2003, foi titularizado em Maracaçumé, seguindo para a comarca de Arari (2004), onde permaneceu até fevereiro de 2014.

A juíza Lúcia de Fátima Quadros foi removida pelo critério de merecimento. Após o seu ingresso na magistratura (1998), foi titularizada na comarca de Carutapera, passando por Poção de Pedras, São Bernardo, Cururupu e Bacabal, onde permaneceu até esta data.

Ambos foram removidos conforme decisão do Órgão Especial do TJMA, em sessão administrativa do dia 19 de fevereiro.

A posse aconteceu na presença da presidente em exercício do TJMA, desembargadora Anildes Cruz; do juiz auxiliar da presidência, José de Ribamar Castro; e do diretor geral do TJMA, Hebert Leite.

Orquídea Santos

Assessoria de Comunicação do TJMA

AS NOVAS REGRAS PARA USUÁRIOS DE TELEFONIA, INTERNET E TV PAGA

O Brasil terá novas regras para telefonias fixa e móvel, internet e TVs por assinatura em 120 dias. Com a aprovação do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), em portaria publicada hoje (10) pela Agência Nacional de Telecomuicações (Anatel) no Diário Oficial da União, direitos e garantias dos usuários desses serviços serão ampliados.

Entre os benefícios previstos estão facilidades para o cancelamento dos serviços, a pedido do cliente. O bloqueio passará a ser feito de forma mais automática e com prazo máximo de dois dias para a conclusão, podendo ser feito por meio de ligação telefônica, pela internet ou pelos terminais.

Caso a ligação feita com a operadora caia, caberá à própria empresa fazer o retorno. Lojas associadas às operadoras passarão a ter, também como atribuição, o cancelamento de contas. Além disso, caberá a esses estabelecimentos fazer atendimento aos clientes que buscam resolver problemas na conta, bem como a fazer o registro de reclamações.

As novas regras fixam uma validade mínima de 30 dias para os créditos das contas pré-pagas. Caberá às empresas informar aos clientes pré-pagos a data de expiração dos créditos e aos pós-pagos, os limites de serviços de mensagem (SMS) e internet móvel estão próximos de atingir os limites previstos no plano contratado.

No caso dos pós-pagos, as novas regras preveem, ainda, faturas mais detalhadas, de forma a dar mais clareza e transparência ao serviço. O regulamento prevê que os pacotes de serviços conjuntos (combos) estejam agrupados no mesmo contrato.

Ofertas e planos de vendas terão de ser disponibilizados nos sites das operadoras. Com isso, a Anatel tenta evitar que planos iguais sejam comercializados com valores diferenciados, prejudicando alguns clientes – prática relatada em queixas reportadas à Anatel.

Fonte: JB On Line

Eleições 2014: deputado cobra limitação dos gastos de campanha

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) cobrou, na última sexta-feira (7), do Parlamento brasileiro, a aprovação de um teto limitador dos gastos eleitorais para todos os cargos em disputa já para as eleições deste ano. Segundo ele, a medida é prevista pela Lei das Eleições, mas nunca foi posta em prática. A Lei prevê que o teto de gastos deve ser votado até o dia 10 de junho no ano em que ocorrer a eleição. 

Fontana alertou que coibir o abuso do poder econômico “é prerrogativa do Congresso Nacional”, mas elogiou a recente medida adotada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que fixou em 50% do patrimônio o limite de gastos próprios do candidato na campanha eleitoral deste ano (baseado na declaração do imposto de renda do ano anterior ao pleito). “Essa medida é positiva, mas por si só não tem o poder de acabar com o abuso do poder econômico nas eleições”, observou. 

De acordo com Fontana, metade do patrimônio de muitos candidatos “pode ser considerado uma fortuna”, e por si só “já desequilibra as condições de disputa”. Para ele, o ideal seria que o Congresso aprovasse um projeto de lei para limitar os gastos. “Se aprovássemos esse projeto de lei teríamos tetos de gastos de acordo com o tamanho das bancadas dos legislativos estaduais e federais, e segundo a população de cada estado”, explicou.

MADEIRA 'RIFA' PASTA DO PMDB

Madeira, Chiquinho Escórcio e Roseana

Funcionários da Secretaria Muncipal de Meio Ambiente foram reclamar diretamente a dirigentes do PMDB a falta de estrutura e de condições de trabalhos no órgão. Dizem que há carência de pessoal e de apoio logístico.

Acreditam que pode haver má vontade, como havia na gestão anterior, do prefeito para a com a pasta, a única comandada pelos peemdebistas.

O atual secretário, Richard Seba Caldas, fica na dele, engolindo em seco a indiferença do prefeito, e os desmandos se espalham pela cidade.

Em tempo: alguns cabeças do PMDB estranham que o partido não vem sendo convidado pelo prefeito para eventos em que o secretário de estado da Infraestrutura, Luís Fernando, (candidato do partido, de Roseana e de Madeira), participa em Imperatriz. Aí tem coisa!

FORÇA NACIONAL PERMANECERÁ POR MAIS 90 DIAS NO MARANHÃO

PORTARIA FOI PUBLICADA HOJE (5) NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado: 5 de março de 2014 às 13:01

Por: Rodrigo Vilela

A Força Nacional de Segurança Pública continuará por pelo menos mais 90 dias em São Luís e região metropolitana, a decisão foi tomada após pedido do governo maranhense. A prorrogação foi publicada hoje (5) no Diário Oficial da União. O prazo poderá ser prorrogado se o governo estadual achar necessário.

Os militares reforçam a segurança no estado desde outubro de 2013, quando uma crise no sistema prisional desencadeou uma onda de violência nos cárceres maranhenses. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), chega a 67 o total de presos mortos no Maranhão desde 2013.

São Luís tem 11 unidades prisionais. Desse total, oito integram o Complexo de Pedrinhas. As demais são a Unidade Prisional de Olho d’Água, o Centro de Custódia de Presos Provisórios do Anil e a Unidade Prisional de Ressocialização de Paço do Lumiar, na região metropolitana da capital.

Fonte: www.diariodopoder.com.br

CUTRIM: "O QUE FIZERAM COMIGO É UMA FERIDA QUE SANGRA 24 HORAS POR DIA"

26/02/2014 12:52:20 - Agência Assembleia

O deputado Raimundo Cutrim (PCdoB) fez, na manhã de hoje, uma retificação a seu discurso de ontem na Assembleia Legislativa. Retificou que na época do episódio em que acusaram o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, de mandar matar uma pessoa, ele, Cutrim, não era Secretário de Segurança Pública do Maranhão. O parlamentar foi secretário a partir de 1997 e em 2006 sendo que, quando ocorreu a acusação, o deputado trabalhava no Ministério Público (sic).

O parlamentar recordou o trabalho de combate ao crime organizado e à pistolagem que realizou em Imperatriz, quando Ildon Marques era candidato a prefeito. “Nessa época inventaram um crime para o Sebastião Madeira e eu conhecia a região tocantina, conhecia o hoje prefeito e sabia que o perfil dele não era de mandar matar ninguém e por isso saí em sua defesa”, afirmou. Adiantou, inclusive, que a matéria referente a essa defesa, de meia página, foi publicada no Jornal Pequeno. Nela, Cutrim afirma que Sebastião Madeira estava passando por maus pedaços.

Ontem o deputado disse que ficava triste em ver que parece que a política degenera a mente humana. “Madeira hoje está no mesmo grupo que o acusou. Parece que as pessoas não tem respeito por elas próprias, a consciência não dói, não tem respeito pela população”, lamentou o parlamentar. Cutrim diz que não tem como acreditar num governo desses porque hoje “nós temos governadora, mas falta governo”. Diante das acusações contra ele - Cutrim foi acusado de participação na morte do jornalista Décio Sá e em grupo de agiotagem – o deputado garantiu que amanhã não poderá fazer parte desse grupo político. Citou ainda o caso em que o senador Epitácio Cafeteira foi acusado de mandar matar Rui Pacheco e acabou se aliando a seus acusadores.

“O que fizeram comigo, que até o meu filho foi junto, é uma ferida que sangra 24 horas por dia”, disse. “Ela não deixa de sangrar, sangra de manhã, sangra de tarde, de noite, de madrugada, enfim, sangra 24 horas”, indignou-se.