Sem conseguir avançar em discussões com o Executivo para aumentar as receitas, governadores de 10 Estados cobraram nesta terça-feira do Congresso a aprovação de novas regras de distribuição dos royalties de petróleo. Ainda esperam pressão dos congressistas para abrir uma negociação para a renegociação das dívidas dos Estados.
As medidas são apontadas como alternativa para o pagamento de novas despesas criadas por deputados e senadores como a regulamentação da emenda 29, que trata da aplicação em recursos na saúde, além do piso nacional dos professores.
A reivindicação foi apresentada aos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e líderes partidários.
Antes disso, em um encontro que teve a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), como anfitriã, na residência da família em Brasília, os governadores montaram uma estratégia e não faltaram reclamações contra o Palácio do Planalto.
Uma governadora teria dito que por falta de recursos eles estão sendo vistos pela sociedade como monstros, enquanto para o governo federal estava tudo certo. Outro disse que essa precisa ser uma guerra de prefeitos e governadores contra o governo federal.
Os governos de São Paulo e Rio de Janeiro não mandaram representantes. O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, deixou a reunião sem falar com imprensa.
No encontro, foi acertada uma pauta de reivindicações: novo modelo para receitas dos royalties, alteração no indexador das dívidas dos Estados com a União e para as regras do ICMS para produtos importados, além de nova divisão do FPE (Fundo de Participação dos Estados).
SALÁRIOS
Os chefes dos Executivos locais também deflagraram uma operação contra a PEC 300 e o piso nacional dos professores. A PEC 300 prevê um piso salarial único nacional para policiais militares e bombeiros. Em relação ao piso dos professores de educação básica, fixado em R$ 1.451, os Estados alegam que apenas três terão condições de bancar.
Para os municípios o novo valor, que representa um aumento de 22,22% em relação ao ano passado, divulgado ontem, gera um impacto de R$ 7 bilhões.
"Passaram desde a Constituição de 88 incumbências aos Estados e municípios que não mais a estamos suportando. Ou seja, houve a municipalização do trânsito, a PEC 29 no ano passado, vai incumbir aos Estados, por exemplo, no meu Estado, num orçamento de R$ 5 bilhões vai R$ 120 milhões a mais por ano. Nós tivemos ônus a mais e não estamos tendo receita", afirmou o governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli.
As bancadas do Rio e de São Paulo resistem à votação do projeto dos royalties que está na Câmara. Não aceitam mexer nas áreas licitadas e alegam que vão ter prejuízos bilionários. "Eles acham que a solução é pegar os royalties do pré-sal. Isso é uma ilegalidade e o Rio de Janeiro não pode pagar por um pacto federativo que não funciona", disse o senador Marcelo Crivela (PRB-RJ).
Marco Maia disse que reconhece o pleito para análise do texto, mas sustenta que só vai liberar a votação se houver um entendimento. "A prioridade número um da Câmara é esta, mas antes temos de librar a pauta das medidas provisórias e construir uma acordo político para votação para que na segunda semana de março haja uma janela para votação. Para isso é necessário um pacto entre todos os partidos."
Nenhum comentário:
Postar um comentário