A Câmara
Municipal foi palco nesta terça-feira (30), durante Tribuna Popular, de amplo
debate acerca do processo licitatório que definiu a nova empresa responsável
pela coleta do lixo em Imperatriz e a situação de mais de 450 agentes de
limpeza, que desde o final de semana estão desempregados.
“A Câmara
acompanha com preocupação todo esse processo e a situação dos garis, que
esperam ser contratados pela nova empresa e ainda aguardam que todos os seus
direitos trabalhistas sejam honrados pela antiga permissionária do serviço”,
avaliou o presidente da Câmara Municipal, José Carlos Soares.
No último
dia 27, o contrato de emergência entre o Município e a Brasmar, que operava desde
o final do ano passado, foi encerrado. Somente nessa segunda (29) a Prefeitura
homologou no Portal da Transparência os termos da licitação vencida pela Construtora
Redenção, com sede na Vila Redenção.
Na manhã de domingo, caminhões da Brasmar e garis interditaram a BR-010 em protesto contra o
processo de licitação e vários setores da cidade ficaram sem o serviço de
coleta do lixo durante o final de semana. A nova permissionária improvisou
caçambas e trabalhou com uma equipe reduzida de apenas vinte e sete trabalhadores.
Tribuna
Popular
Representantes
dos agentes de limpeza e dos motoristas usaram a Tribuna da Câmara Municipal
para pedir ajuda aos vereadores acerca de esclarecimentos por parte da
Prefeitura sobre o processo licitatório, a recontratação de cerca de 450 garis
e informações da vencedora do certame sobre os procedimentos a serem adotados
em relação aos trabalhadores.
“A nova
empresa venceu, coincidentemente, os dois pregões. Um no valor de R$ 18 milhões,
para caminhões e motoristas, e outro de R$ 16 milhões para mão de obra. Ou
seja, cerca de R$ 34 milhões com o novo contrato do lixo, uma média de mais de
R$ 3 milhões por mês. Queremos saber todo o processo foi realizado, pois até
agora as coisas ainda estão muito obscuras”, declarou Alberlan Raposo, advogado
do Sindicato dos Agentes de Limpeza e também da empresa Brasmar.
Vários
vereadores contestaram alguns pontos do edital de licitação e a rapidez com a
licitação foi realizada. “Tem muita a ser explicada. Vamos acompanhar isso”,
disse o vereador Rildo Amaral (Solidariedade).
“Já sabemos
que essa nova empresa não está trabalhando com equipamentos de proteção
individual e nem sabemos que ela está capacitada para realizar o serviço”,
protestou Ricardo Seidel (Rede).
O líder do
Governo, Hamilton Miranda, garantiu que todos os agentes de limpeza que
trabalhavam na Brasmar serão recontratados. “É uma garantia do prefeito”,
afirmou. Sobre o pagamento da última parcela da Brasmar, o vereador disse que a
Prefeitura vai honrar o compromisso desde que a empresa realize o pagamento dos
salários dos garis e de seus direitos trabalhistas.
“Temos histórico de empresa
que recebeu o dinheiro da limpeza e deu
calote nos trabalhadores”, justificou.
O
representante do Sindicato dos Rodoviários, senhor Oliveira, disse que a
entidade vai acompanhar de perto a contratação dos motoristas e que essas
contratações devem ser homologadas pela Delegacia do Trabalho e pelo sindicato
com base no acordo coletivo firmado com o Município. “Esse documento tem que
ser respeitado”.
Francisco
das Chagas, do Sindicato dos Agentes de Limpeza, pediu que a Câmara Municipal
formasse uma comissão para buscar informações junto à Prefeitura e à nova
empresa de lixo sobre o processo de licitação, o pagamento dos salários dos
garis e a recontratação deles imediatamente.
O secretário
de Governo do Município, que acompanhou a sessão, protocolou na Secretaria Legislativa
da Casa documentos que, segundo ele, cobrem todo o processo de licitação.
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