Governador Flávio Dino entrega obras no aniversário de Imperatriz

Um conjunto de obras será entregue no próximo sábado (16), em comemoração ao aniversário de 164 anos de Imperatriz. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), está finalizando os serviços de pavimentação das Avenidas Itaipu e Euclides da Cunha, na região da Vila Nova, e também entregará a MA-386, conhecida como Estrada do Arroz, além da Casa da Gestante Dra. Eimar de Andrade Melo.

Asfalto

A Avenida Itaipu e Euclides da Cunha, além da pavimentação, receberam sarjeta, meio-fio e sinalização. Os serviços começaram no início de junho. Agora, está sendo executada a drenagem, nos pontos críticos. São cerca de quatro quilômetros de asfalto que ajudam a melhorar as condições de vida da população. 

“Aqui era cheio de buraco e poeira. Dava para escrever uma carta nos móveis de tanta poeira. No inverno era só lama. Agora é outra coisa. Não temos mais esse sofrimento e o acesso ainda está mais rápido”, conta a atendente Cleide de Sousa.

""Os investimentos do Governo do Estado em pavimentação têm sido contínuos em Imperatriz. No total, desde o ano passado, a cidade já recebeu mais de 40 quilômetros de ruas, pavimentadas e recuperadas. E vamos continuar avançando. Levando mais qualidade de vida ao nosso povo", diz o secretário de Infraestrutura, Clayton Noleto.

O secretário explica que "as obras fazem parte da segunda etapa do programa na cidade, que vai investir cerca de R$ 6 milhões, em 15 quilômetros de asfalto, ajudando na melhoria das condições de infraestrutura".

"Com a pavimentação, melhora o acesso das pessoas, das viaturas e das ambulâncias. Com isso, melhora, além da mobilidade das pessoas, a saúde e a segurança. Quero garantir que nós não vamos parar porque temos compromisso, dedicação e fé", acrescenta.

Estrada do Arroz

Na Estrada do Arroz, onde as obras foram retomadas pelo Governo do Estado, em janeiro do ano passado, quando apenas 10% da rodovia estava pavimentada, agora já está praticamente tudo pronto. São 47 quilômetros de pavimentação e 11 quilômetros de recuperação, mais a construção de nove pontes de concreto.

Uma das novidades é que a rodovia vai se chamar Josimo Tavares, em homenagem ao padre assassinado, há 30 anos, por lutar em prol dos trabalhadores rurais. Olinda Tavares, mãe do líder religioso se emocionou com o reconhecimento. “Essa é uma das formas de manter viva a história de luta do meu filho”, disse.

Casa da Gestante

A Casa da Gestante Dra. Eimar de Andrade Melo está em fase de acabamento. O local contará com uma estrutura de 20 leitos, copa, administração, estacionamento, recepção, auditório e área de vivência. O local funcionará como ponto de apoio às mulheres grávidas. Eles contarão com atendimento multidisciplinar, desafogando o atendimento do Hospital Regional Materno Infantil (HRMI).

“Não será um ambiente hospitalar, mas vai atender a gravidez de baixo risco. Hoje, o Hospital Regional Materno Infantil atende cerca de 600 mulheres, desde casos simples a complexos. Com a Casa da Gestante, vai melhorar e ampliar o atendimento”, esclarece o diretor do HRMI, Reginaldo Nascimento.

Para o secretário Clayton Noleto, a Casa da Gestante trará "mais conforto, dignidade e segurança para as mulheres e os bebês".

Beira-Rio

Ainda em comemoração ao aniversário da cidade, será lançado o projeto Revitalização da Avenida Beira-Rio. Será praticamente uma reconstrução para garantir que o local volte a ser um dos cartões postais de Imperatriz. “Estamos trabalhando firme. Essas obras, que serão entregues, são uma demonstração de que é possível trabalhar em favor  de todos e é uma mostra do compromisso do governador Flávio Dino com a qualidade de vida do povo maranhense”, afirma o secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto.

"Estive na Beira-Rio junto com o encarregado da empresa que fará a revitalização da área. Mobilização em andamento e vamos começar na próxima semana, por determinação do governador Flávio Dino", garante o secretário.

Com informações de Mozart Magalhães

Fotos: Divulgação

ESTRADA DO ARROZ : O fim de uma espera de 40 anos

Quarenta anos de promessas eleitoreiras, decepções e isolamento chegam ao fim neste sábado, 16 de julho. Finalmente, após quatro décadas de espera, moradores e produtores da zona rural do mais importante município do interior do Maranhão e de dezenas de povoados e pequenas comunidades de outros municípios poderão comemorar o fim de um pesadelo e a realização de um sonho.

O governador Flávio Dino e o secretário estadual da Infraestrutura, Clayton Noleto, selam um compromisso de campanha com a entrega da nova MA-386, a Estrada do Arroz, no dia em que Imperatriz - "a segunda capital do estado", na palavra do governador - completa 164 anos de fundação. 

"O asfaltamento desta estrada se tornou quase uma lenda, uma obra que ninguém mais acreditava, em razão das promessas nunca cumpridas de políticos  e governos do passado", comenta o secretário Clayton Noleto.

Via de ligação do município de Imperatriz com a rodovia Belém-Brasília, toda a área que corta já foi território imperatrizense, depois retalhada em novas cidades. Margeando grandes e pequenas propriedades, escoava a produção de arroz em condições precárias de trafegabilidade na estação seca no final da década de 1960 e metade da de 1970, depois serviu a madeireiros e a transportadores de carvão vegetal e foi palco de conflitos agrários nos anos 1970/1980 - ao longo de suas terras com histórias de pobreza e riqueza, há vários acampamentos de sem-terra.

Hoje, pequenos e grandes produtores geram emprego e renda. Produzem carne, leite, ovos, queijo, feijão, hortaliças e melancia e outras frutas. Grande parte dessa produção é comercializada em Imperatriz, cidade-pólo de uma região na confluência de Maranhão, Pará e Tocantins, que compra, vende e oferece serviços a ricos e pobres.

O secretário-adjunto de Agricultura, Abastecimento e Produção (Seaap) de Imperatriz, Hélio Gregório Fraga, diz que os produtores rurais comemoram a entrega oficial da obra e projetam um novo momento econômico para as propriedades situadas às margens da rodovia.  

"Há um incremento da produção de leite, valorização dos imóveis rurais ao longo da MA-386 e posso dizer também dizer que após essa obra de asfaltamento muita gente resolveu voltar para o campo, pois tínhamos uma preocupação com relação ao êxodo rural, mas hoje é ao contrário", afirma Hélio Fraga.

Neste sábado, 16 de julho, quando o governador Flávio Dino entregar oficialmente a nova Estrada do Arroz, uma lenda ficará no cotidiano da história de uma região marcada pela desigualdade social e pelo esquecimento, e novos sonhos serão construídos.

Colaborou Gil Carvalho

Fotos: Divulgação

MA:Universitários atuarão em projetos nos municípios com menor IDH

Número de projetos do ‘Mais Extensão’ por município de atuação CLIQUE NA IMAGEM PARA AMPLIAR

Nesta quarta-feira (13), a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e a Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) farão o lançamento do edital de fomento das ações extensionistas do Programa Institucional Mais Extensão Universitária, que será desenvolvido no âmbito do “Plano Mais IDH” do Governo do Estado. O Programa é realizado por meio da Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Estudantis – PROEXAE da UEMA.

A solenidade acontecerá no Palácio dos Leões, às 9h. As primeiras ações do Programa da Uema ocorrerão no período de 18 de julho a 01 de agosto de 2016 em 20 municípios do Estado.

O Edital (Nº 007/2015/PROEXAE/UEMA) propicia a participação da comunidade acadêmica no desenvolvimento de projetos de extensão nos municípios de menor Índice de Desenvolvimento Humano – IDH do Maranhão, abrangendo três dimensões básicas do desenvolvimento humano: produção/renda, educação e saúde. A vigência do Edital será de julho de 2016 a julho de 2018.

De acordo com a Coordenadora de Extensão da UEMA, Dra. Ariadne Enes Rocha, o Programa ‘Mais Extensão’ foi criado como uma ação afirmativa ao Programa ‘Mais IDH’ do Governo do Estado, que é realizado com a coordenação da Sedihpop.

Logo, o escopo do ‘Mais Extensão’ da UEMA é apoiar as ações governamentais nos municípios maranhenses de menor Índice de Desenvolvimento Humano, materializadas no Programa ‘Mais IDH’ do Governo Estadual. O Índice de Desenvolvimento Humano é uma medida resumida do progresso em longo prazo em três dimensões básicas do desenvolvimento humano: renda, educação e saúde.

As ações no atual governo têm por objetivo promover a superação da extrema pobreza e das desigualdades sociais no meio urbano e rural, por meio de estratégia de desenvolvimento territorial sustentável.

O Projeto ‘Mais Extensão’ teve edital de abertura em dezembro de 2015. Após processo de inscrição e seleção, foram aprovados 43 projetos, com ação em 20 municípios. Mais de 40 profissionais e 183 alunos da UEMA estão envolvidos no ‘Mais Extensão’.

São parceiras do ‘Mais Extensão’: Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude – SEEJUV; VALE; Fundação de Apoio ao Ensino Pesquisa e Extensão – FAPEAD; Fundação de Amparo à Pesquisa e Desenvolvimento Científico do Maranhão – FAPEMA; Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular – SEDIHPOP e; Secretaria de Estado da Segurança – SSP.

ESCOLA DIGNA - MA investe para acabar com escolas de taipa e palha

Escola-padrão do programa Escola Digna em Fortaleza dos Nogueiras

A construção de 50 escolas do Programa Escola Digna marca a mudança no Ensino Fundamental no Maranhão. Investindo mais de R$ 15 milhões, o Governo do Estado está substituindo escolas de taipa e palha por estruturas de alvenaria, transformando a realidade do sistema de ensino, oferecendo mais qualidade e dignidade a alunos e professores.

Com o programa, as escolas construídas possuem de duas a quatro salas, além de área de vivência, espaços para leitura e refeitório. O secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto, destacou a importância do Programa Escola Digna para o Maranhão, especialmente para as regiões mais pobres do estado.

“É um projeto belíssimo para colocar nossas crianças em condições mais favoráveis de absorção de educação, porque elas representam o futuro do nosso estado. Por isso, temos que preparar, hoje, nossas crianças, adolescentes e a juventude”, afirmou o secretário.

Nesta etapa, 50 povoados de 17 cidades serão beneficiados. Em Barreirinhas, portal do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, as escolas municipais de oito povoados funcionam em estruturas de taipa e palha. Com o programa, serão substituídas por escolas de alvenaria. As obras serão iniciadas nos povoados Passagem do Gado, São José dos Viúvos, Mangas, Cabeceira do Riacho do Meio, Fazendinha, Joaquinzinho, Massagano dos Massaus e Riacho do Meio.

No município de Tuntum, na região central do estado, serão construídas cinco novas escolas nos povoados Novo Marajá, Agrovila, Canto Grande, Olho d’Água e Paca Violão.

Antônio Edmilson faz parte da Associação de Moradores Unidos para Vencer, no povoado José Emiliano, e informa que tem três filhos que estudaram na escola local e agora, um deles, o caçula, que está no 5º ano do Ensino Fundamental, terá uma estrutura melhor para aprender. “Para nós é motivo de muita alegria. Há muito anos esperávamos por essa construção e, agora, com o governador Flávio Dino, a gente está conseguindo”, comemorou.

O Programa Escola Digna beneficia, também, comunidades nos municípios de Conceição de Lago Açu, Pedro Rosário, Paulo Ramos, Vitorino Freire, Aldeias Altas, Santa Filomena, Parnarama, Bom Jardim, Fernando Falcão, Paulino Neves, Cajari, Lago da Pedra, Água Doce do Maranhão, Penalva e Buriticupu.

As obras do Programa Escola Digna são financiadas com recursos do Governo do Estado, com empréstimos junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e por emendas parlamentares. Uma parte do programa será realizado com recursos de parceria com a iniciativa privada. Empresas como a Agroserra, Cemar, Mateus, Mazan, Parnaíba Gás Natural e Suzano vão adotar, ao todo, 13 novas escolas a serem construídas.

No total, serão construídas 300 novas escolas em todas as regiões do Maranhão a partir do Programa Escola Digna. Este ano serão 150 e em 2017 mais 150. O Governo também está reconstruído 63 escolas com recomposição do telhado, parte elétrica, instalação de ar condicionado, forro, piso, revestimento nas paredes, construção de novos banheiros, reforma de auditórios e refeitórios.

MA perderá R$ 1 bi de repasse constitucional este ano, prevê governador Flávio Dino

Flávio Dino reclama de tratamento desigual por parte do governo federal

Por Carlos Gaby

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), defendeu "medidas complementares" do governo federal para o Nordeste na negociação das dívidas dos estados com a União. Como seus colegas da região, Dino está insatisfeito com o tratamento diferenciado que Brasília dispensou aos estados do Sul/Sudeste, principalmente Rio de Janeiro e São Paulo, na rodada de discussão que definiu uma carência do pagamento das parcelas das dívidas estaduais até janeiro de 2017.

O governador prevê que o Maranhão, mesmo com sua sua situação contábil e fiscal sob controle, sofrerá redução de R$ 1 bilhão do repasse do FPE, o Fundo de Participação dos Estados, este ano.

Na última quinta-feira (7), o estado ganhou na justiça federal o direito de reaver um repasse de R$ 20 milhões para a saúde. O juiz federal José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara Federal, decidiu acatar o pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e anular o ato de suspensão do repasse, restabelecendo à União a obrigação de repassar a quantia.

O valor, destinado a custear investimos da atenção de média e alta complexidade, foi autorizado por portaria em maio de 2016, ainda na gestão da presidenta Dilma Rousseff. Mas, com a troca de gestão no Governo Federal, em junho de 2016, o novo Ministério da Saúde estabeleceu nova portaria, cancelando o repasse para o Governo do Maranhão.

"A crise tem nos obrigado a focar nas prioridades, e precisamos de medidas complementares do governo federal para ajudar os estados a enfrentar esse momento difícil", afirmou o governador durante cerimônia de lançamento de obras em Davinópolis.

Dino afirmou que apesar da crise, o Maranhão vem honrando seus compromissos e mantido investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação, segurança e mobilidade.

O governador lembrou que hoje o Maranhão paga o segundo melhor salário do Brasil para os professores estaduais e garantiu que seu governo é o que mais investiu em educação em menos de dois anos na história do estado.

Índios fazem reféns servidores da Secretaria de Educação do Maranhão

A Secretaria de Educação do Maranhão informou por meio de nota que uma das equipes que faziam a entrega de alimentação escolar indígena está sendo mantida refém desde esta quarta-feira (6) na aldeia Sabirino, em Itaipava do Grajaú.

Leia a íntehra da nota:

"A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informa que uma equipe, que fazia a entrega da alimentação escolar indígena na aldeia Sibirino, no município de Itaipava do Grajaú, foi impedida de deixar a aldeia na noite desta quarta-feira (6), e, até o momento, está mantida sob o poder dos indígenas. Em menos de um mês, essa é a segunda vez que técnicos da Seduc, no exercício de suas funções, são impedidos de desenvolverem suas atividades em prol da educação escolar indígena, nas aldeias.

A Seduc esclarece que, no último domingo (3), deslocou 29 equipes com a finalidade de realizar a entrega de gêneros alimentícios em 283 escolas indígenas, localizadas em 19 municípios.   

Após a retenção coercitiva da equipe na aldeia Sibirino e ameaças de retenção de outra equipe que faria a entrega no município de Grajaú, a Secretaria determinou a suspensão imediata dos serviços nessa localidade, o que acarretará prejuízos na alimentação escolar de 385 alunos indígenas de sete escolas.

A Seduc reitera que as cestas de alimentação escolar indígena são compostas de gêneros alimentícios perecíveis, tais como: carnes, frutas, legumes, entre outros, e que a suspensão da entrega ocasionará a perda desses alimentos, além de prejuízos aos cofres públicos, tendo em vista que, com esta etapa de distribuição, que é a terceira realizada nesse ano, foram investidos cerca de R$ 1,1 milhão.

A Secretaria está tomando todas as providências junto aos órgãos competentes para a liberação, o mais breve possível, da equipe e esclarece que o Governo do Estado está em diálogo permanente com as lideranças indígenas, no sentido de assegurar os direitos e encaminhar melhorias para a educação escolar desses povos".

Justiça determina repasse de R$ 20 milhões do Governo Federal para a saúde no Maranhão

Juiz José Carlos Madeira

A decisão da Justiça Federal, anunciada na manhã desta quinta-feira (7), é um passo importante para a efetivação da saúde de qualidade no Maranhão. O juiz federal José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara Federal, decidiu acatar o pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e anular o ato de suspensão do repasse de R$ 20 milhões para a saúde do Maranhão, restabelecendo à União a obrigação de repassar a quantia.

O valor, destinado a custear investimos da atenção de média e alta complexidade, foi autorizado por portaria em maio de 2016, ainda na gestão da presidenta Dilma Rousseff. Mas, com a troca de gestão no Governo Federal, em junho de 2016, o novo Ministério da Saúde estabeleceu nova portaria, cancelando o repasse para o Governo do Maranhão.

“O Estado foi pego de surpresa com o cancelamento de um recurso que já havia, inclusive, sido empenhado por uma portaria de maio. Com a mudança na gestão do Ministério, sem nenhum fundamento razoável, houve esse cancelamento em junho. O que nos causou grande estranheza, inclusive, considerando a situação da saúde do Maranhão, que tem um déficit muito superior a outros estados, no quesito saúde”, destacou o procurador-geral do Maranhão, Rodrigo Maia, ao explicar que o Estado judicializou o tema por acreditar ser um ato inválido e que prejudicou a toda a população.

Na decisão, o juiz José Carlos do Vale Madeira acolheu a liminar, verificando que realmente há um vício evidente de motivação do ato, tendo anulado o repasse do recurso para o Maranhão sem justificativas.

“O ato administrativo editado sem motivação explícita, clara e congruente, ou seja, destituído de motivação adequada, padece de anomalia irreversível, sendo necessária a intervenção do Estado-juiz para sanar a irregularidade praticada pela Administração”, alegou o juiz na decisão.

A opção do Governo Federal em cancelar o recurso para o Maranhão se tornou ainda mais grave considerando que o estado goza da pior relaçãoper capita de repasse de recursos para a Saúde e precisa de fortes investimentos na área. Na contramão do cancelamento para o Maranhão, outros estados, para outras finalidades não tão essenciais quanto a saúde, receberam recursos de elevado montante, no mesmo período.

Com os R$ 20 milhões reestabelecidos, o Governo do Estado pretende impulsionar as ações e políticas públicas para a saúde.

Texto: Mariana Salgado