Anac registra novo Plano de Ruído do Aeroporto de Imperatriz

A Infraero informou à Câmara Municipal e à Prefeitura de Imperatriz que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) registrou o novo Plano Específico de Zoneamento de Ruído (PEZR) do Aeroporto Renato Cortez Moreira. A revisão do PEZR, segundo a Infraero, considera as disposições do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil sobre Planos de Zoneamento de Ruídos de Aeródromos da Anac.

De acordo com a Infraero, o ruído aeroportuário gerado pelas aeronaves em pousos e decolagens sobre as cidades se constitui em dos principais impactos associados aos aeroportos, daí a necessidade e importância dos PEZR´s, “garantindo assim a adequada integração do aeroporto com a comunidade, evitando, assim, a aplicação futura de restrições operacionais que pode vir a reduzir a oferta de voos à população local”.

A Infraero lembra que o novo PEZR “deverá ser considerado e suas restrições incorporadas ao Plano Diretor [da cidade] e leis de uso e ocupação do solo desse município, de modo a garantir a ocupação do entorno do aeroporto com usos compatíveis com a operação aérea e com o desenvolvimento previsto” do aeroporto Renato Cortez Moreira.    

O novo PEZR do Aeroporto de Imperatriz delimita seis áreas, denominadas Áreas de Ruído do aeroporto (ARA), graduadas do maior nível de ruído (acima de 85 decibéis) para o menor nível (65 decibéis). (Ver tabela da foto ilustrativa da matéria).

Plano Diretor

O Plano Diretor do Aeroporto de Imperatriz, de acordo com a Infraero, validado pelo Anac ainda em 2013, prevê a ampliação da pista de pouso e decolagem de 1.798 metros (por 45m) para 2.300 metros (por 45m).

O aeroporto de Imperatriz está na lista dos aeroportos que o governo federal pretende privatizar. Dados da Anac mostram que nos primeiros meses de 2019 foram registrados 749 pousos e decolagens (370 em fevereiro).

Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara pede esclarecimentos à Receita Municipal e Cemar

Fábio Hernandez, presidente da Comissão dos Direitos do Consumidor, em reunião na Secretaria de Fazenda 

Sidney Rodrigues - ASSIMP

Foto: Sidney Rodrigues

            

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor dos Direitos Humanos e de Gênero, Fabio Hernandez (PSC), fez visitas na manhã desta sexta-feira (22) na Secretaria de Fazenda do município (SEFAZGO) e na concessionária de energia do Maranhão (CEMAR), solicitando explicações, na busca de respostas a demandas que constantemente chegam à Câmara Municipal de Imperatriz.

Na primeira visitação, diante da ausência do secretário, o vereador foi recebido na Receita Municipal por Eliana Rosendo, diretora executiva que foi questionada sobre o que está sendo feito em benefício do contribuinte, leis que amparam pensionistas, idosos com isenções, se está havendo parcelamentos e principalmente sobre a dificuldade de emissão de alvarás e outros documentos alegados pelo SINDICONT (Sindicato dos Contabilistas do Estado do Maranhão).

Hernandez esteve também na agência local da Cemar, buscando informações relacionadas ao atendimento dos consumidores, auxílio a pessoas de baixa renda e como a empresa tem se comportado diante da lei municipal que proíbe os cortes nas sextas, fins de semana e só com a presença do proprietário. Mirelly Carvalho, executiva de relacionamento atendeu prontamente a comissão.

Respostas

            

Na Receita Eliana informou que todas as leis, benefícios, facilidades e o tratamento com as pessoas, estão sendo rigorosamente obedecidos; quanto aos cadastros de empresas, certidões, alvarás e demais documentos, o sistema da prefeitura passa por uma transição, devido à troca do programa e isso tem causado essas dificuldades que segundo ela serão temporárias. “Toda alteração ou mudança passa por um processo e a questão é que alguns usuários estão insatisfeitos, principalmente por que o sistema é novo e não estão habituados”, disse.

            

Ela revelou também que a receita está preparando um evento amplo nos dias 27 e 28 deste mês para os profissionais de contabilidade, imprensa e público em geral para explicar e treinar todos os que precisam utilizar o novo sistema. A diretora ficou de enviar via ofício no início da semana, todos esses dados, ponto a ponto para a comissão.

            

A executiva da Cemar deu informes iniciais sobre as questões ligadas ao consumidor e a postura da empresa. Explicou que existem vários programas sociais em andamento, como: a Tarifa social, a eficientização energética com trocas de lâmpadas e geladeiras para pessoas de baixa renda e o caminhão mais educação, que visa educar a população contra o desperdício de energia.

            

Sobre a parte da lei municipal, esclareceu que a empresa respeita, tem na Câmara uma parceira, e que em hipótese alguma se coloca contra as decisões da casa de leis, mas que a Cemar é regida pela legislação federal e por isso existe essa discordância nas informações. Assegurou que a companhia iria encaminhar formalmente a exposição de todas as indagações feitas pela comissão ainda no mesmo dia e que só não entregaria no momento em razão do assessor jurídico estar em outra audiência.

            

Diante do que foi apresentado, o vereador Fábio Hernandez se mostrou satisfeito e aguarda o posicionamento da empresa e o do órgão municipal. A visita serviu para dar um retorno à população que repetidamente tem buscado a Câmara, e os resultados serão pontuados na próxima sessão da terça-feira.

Fátima Avelino propõe reserva de vagas em creches para filhos de vítimas de violência doméstica

Texto: Carlos Gaby/Assimp

Foto: Fábio Barbosa/Assimp

A vereadora Fátima Avelino, MDB, apresentou Projeto de Lei Ordinária (nº 06/2019) pelo qual o Executivo Municipal é obrigado a reservar vagas em creches públicas para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, seja de natureza física ou psicológica. A matéria foi apresentada na sessão desta terça-feira (19) e encaminhada às comissões competentes da Câmara Municipal de Imperatriz para parecer técnico.

De acordo com a vereadora, “a medida visa garantir a segurança da mulher e dos filhos”.

“Acontece muitas vezes que a mulher vítima de violência doméstica não poder matricular seus filhos menores na creche mais próxima de sua residência. Nesses casos, ter prioridade para que seus filhos possam ter acesso à educação infantil e também um local de proteção é muito importante e deve ser uma das medidas emergenciais a que essas mulheres têm direito”, explica a vereadora.

Reforma 

Na mesma sessão, Fátima Avelino teve aprovada indicação em que solicita ao prefeito Assis Ramos e à Secretaria Municipal de Educação a reforma do centro de convivência da Escola Municipal São Jorge, na rua do Arame, Vilinha.

Ato nesta 6ª contra a reforma da Previdência

Imperatriz integra a rede de mobilização nacional nesta sexta-feira (22) contra o projeto de reforma da Previdência proposto pelo governo de Jair Bolsonaro. O ato acontece a partir das 8h na Praça de Fátima, centro comercial.

Representantes de centrais sindicais, sindicatos de trabalhadores da cidade e do campo, partidos políticos, entidades de direitos humanos, professores e estudantes participam do ato.  

No próximo dia 28, por solicitação do vereador Aurélio Gomes (PT), a Câmara Municipal realiza sessão de audiência pública para aprofundar a discussão sobre a proposta de reforma previdenciária de Bolsonaro.

"Uma reforma que só penaliza o trabalhador, que quer subtrair direitos dos mais pobres, dos mais vulneráveis, deve ser combatida por toda a sociedade. Acabar com os privilégios de certos segmentos poderosos, tudo bem, porém prejudicar o trabalhador brasileiro é um atentado à dignidade individual de quem trabalhou e contribuiu e às conquistas sociais", protesta o parlamentar petista.      

"O governo criou um discurso em que prega a necessidade urgente da reforma da Previdência para cassar direitos dos trabalhadores do campo e da cidade, dos aposentados, das donas de casa, dos mais pobres. É uma reforma para atender a interesses que não são do povo brasileiro. Enquanto isso, ignora-se os sonegadores, que são gente grande, gente que apoiou a eleição desse governo que está aí, que veio para acabar com os direitos dos trabalhadores brasileiros", reforça o vereador. 

Maranhão vai pagar pré-natal de gestantes carentes

O Maranhão instituiu benefício para reduzir mortes materno-infantis no estado e estimular a procura pré-natal por mulheres grávidas em vulnerabilidade social. O programa Cheque Cesta Básica – Gestante, cujo decreto foi assinado pelo governador Flávio Dino na posse de seu segundo mandato, foi regulamentado através de portaria assinada pelos secretários de Saúde, Fazenda e de Articulação de Políticas Públicas na última sexta, 15.

Para ingressar no programa, a gestante deve procurar a rede pública de saúde até a 12ª semana de gestação, estar cadastrada no município maranhense em que mora e possuir renda familiar mensal que não ultrapasse um salário mínimo. O cadastro será realizado pelo Município na primeira consulta pré-natal, através de sistema de informação específico. 

O benefício será pago diretamente à gestante em até nove parcelas de R$ 100, sendo até seis parcelas durante a gravidez e as demais nos primeiros meses de vida da criança, e deverá ser utilizado, exclusivamente, na aquisição de alimentos.

O recurso do programa é oriundo da arrecadação de valores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrados de produtos da cesta básica (arroz, feijão e ovos). O investimento é de R$ 20 milhões.

Flávio Dino exalta liderança política de Luís Fernando

Governador Flávio Dino e Luís Fernando, novo secretário de Programas Estratégicos (Foto: Karlos Geromy/Assessoria)

O governador Flávio Dino exaltou “a liderança política e administrativa” do ex-prefeito de São José de Ribamar, Luís Fernando Silva – que deixou o cargo para assumir pasta no governo dinista – durante posse de novos secretários e gestores de órgãos públicos, destaca a assessoria de Comunicação do governo do estado.

“Quero destacar especialmente a incorporação do ex-prefeito Luís Fernando, uma liderança política e administrativa atestada e provada há muitas décadas. Vai engradecer nossa equipe com sua capacidade de trabalho”, disse o governador.

Luís Fernando assumiu a Secretaria de Estado de Programas Estratégicos (Sepe).

“Eu fico muito honrado com o convite e vamos dar o melhor de nós, como sempre fizemos, para colaborar com este grande governo, que a cada dia constrói um Maranhão de todos nós”, declarou o novo secretário.

Sem aumento de cargos

O governador Flávio Dino explicou que a reorganização do secretariado não implicou em nenhum aumento de despesas ou cargos novos. “É uma adequação da equipe para que ela funcione melhor e nós consigamos nosso objetivo de fazer um segundo mandato com mais realizações".

Flávio Dino empossa secretários de Estado e presidentes de órgãos nesta sexta

Prefeito de São José de Ribamar, Luís Fernando renunciará ao cargo para assumir secretaria

O governador Flávio Dino dá posse nesta sexta-feira (15), às 10h, no Palácio Henrique de La Rocque, a quatro secretários e um presidente órgão. Luís Fernando Moura da Silva assume a partir desta sexta a Secretaria de Estado de Programas Estratégicos (SEPE), Enos Henrique Nogueira Ferreira passa a comandar a Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Luís Carlos Porto responderá pela Secretaria de Estado Extraordinária da Região Tocantina e José Simplício Alves Araújo será reconduzido à Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Energia (Seinc). Já José de Ribamar Mendes assume a presidência do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq).

Luís Fernando Silva, eleito prefeito de São José de Ribamar em 2016, renuncia ao cargo para assumir a SEPE.