O Estado do Maranhão, figura jurídica, ‘deve’ R$ 558 milhões
em precatórios, informa Léa Verônica, da equipe de comunicação da Ordem dos
Advogados do Brasil do Maranhão (OAB/MA), citando levantamento feito pela
entidade.
Quando um cidadão ou uma empresa ganha um processo judicial
contra o Estado e tem direito a indenização, o pagamento do valor devido é
feito por meio dos chamados precatórios. Trata-se de uma ferramenta que permite
ao governo quitar a dívida, sem prejudicar a execução do Orçamento da União,
dos estados ou dos municípios.
Segundo o informe, 1.800 pessoas estão na fila do pagamento
dos precatórios que estão atrasados há dois anos. São casos de pensões
alimentícias, aposentados do Estado, indenizações por mortes causadas por
agentes públicos e outros. É uma dívida de R$ 270 milhões. Não entram nessa
conta, os precatórios que deveriam ser pagos agora em 2014, atualmente na casa
dos R$ 288 milhões.
Os dados acima foram repassados pelo secretário geral
adjunto da OAB/MA, Ulisses César Martins de Sousa, e o conselheiro seccional,
Ítalo Fábio Azevedo, também presidente da Comissão de Direito Tributário e
Defesa do Contribuinte da Seccional Maranhense, durante reunião com a
presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargadora Cleonice Silva
Freire, ocorrida na sexta-feira, 06, na sede do TJ/MA, com a participação de
advogados, para tratar sobre o pagamento dos precatórios.
Ítalo Azevedo informou que o Conselho Federal da OAB já
estuda um meio de fazer uma representação junto ao Ministério Público contra os
gestores públicos (governadores e prefeitos) por improbidade administrativa
pelo atraso no pagamento dos precatórios. “Por isso peço à presidência deste
tribunal que, em suas reuniões mensais com o governo, leve esse assunto para a
pauta”, solicitou.
A desembargadora Cleonice Silva Freire declarou que é do
interesse do TJ/MA a solução do problema e que, assim como nas vezes anteriores,
tratará do tema com o Governo do Estado. “Vamos encaminhar um ofício ao Governo
para falar sobre o pagamento desses precatórios e tão logo haja novidades
informaremos à OAB/MA”, disse.
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