PCdoB lança pré-candidatura de Flávio Dino nesta 6ª em grande ato político

O PCdoB prepara um grande ato político para abertura do 13º Congresso Estadual do partido. Reunindo lideranças de diferentes siglas da oposição maranhense, o evento deve contar com duas novidades: a primeira será o lançamento da pré-candidatura de Flávio Dino como opção apresentada pelo PCdoB para as eleições de 2014 e a segunda, a primeira diretriz apresentada pelo partido como prioridade para o Maranhão.

O evento acontece nesta sexta (04) no Rio Poty Hotel, em São Luís, a partir das 18h, e representará um grande ato político que contará com a presença de lideranças de oposição de todo o estado. Durante o ato de filiação do deputado Othelino Neto aos quadros do PCdoB, Flávio Dino fez o convite para o lançamento da pré-candidatura apresentada pelo PCdoB na sucessão do governo do estado em 2014.

Durante dois dias, a Conferência Estadual do PCdoB-MA promoverá o debate das diretrizes políticas do partido, o funcionamento interno, o projeto eleitoral 2014, além da escolha dos delegados que representarão o estado no 13º Congresso do PCdoB, que acontecerá entre os dias 13 e 16 de novembro.

Segundo o Presidente do Comitê Estadual, Etelvino Oliveira, o evento promoverá uma maior mobilização dos filiados para discutir os documentos nacionais apresentados pelo Comitê Central, bem como debaterá diretrizes do projeto eleitoral de 2014.

"Tanto as conferências municipais, quanto as estaduais são orientadas pela temática nacional. Vamos debater com toda a militância as diretrizes políticas do partido, o funcionamento interno, o projeto eleitoral 2014, e também a escolha dos delegados que representarão o estado no evento nacional", esclareceu Oliveira.

Renato Rabelo em São Luís

Quem também marcará presença na 13ª Conferência é o Presidente Nacional do PCdoB, Renato Rabelo, que vem acompanhar e participar de toda a discussão em torno do projeto político apresentado pelo PCdoB no Maranhão.

Milhares de militantes de mais de 150 municípios do Maranhão são esperados durante os dois dias de evento. No dia 4, a abertura contará com a participação de lideranças de oposição de todo o Maranhão e no dia 5, as discussões internas do partido acontecem no auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa.

FIQUE DE OLHO - Mais recursos para a Prefeitura de Imperatriz

Os dados dos convênios foram extraídos do SIAFI, no dia 30/09/2013.

Os convênios do município de IMPERATRIZ/MA que receberam seu último repasse no período de 23/09/2013 a 30/09/2013 estão relacionados abaixo:

Número Convênio: 655810

Objeto: O OBJETO DESTE CONVÊNIO É CONSTRUÇÃO DE ESCOLA(S), NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE REESTRUTURAÇÃO E APARELHAGEM DA REDE ESCOLAR PÚBLICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PROINFÂNCIA.

Órgão Superior: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Convenente: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

Valor Total: R$ 1.187.487,84

Data da Última Liberação: 25/09/2013

Valor da Última Liberação: R$ 296.871,96

Caso deseje saber o total liberado, consulte o detalhamento do convênio no Portal da Transparência (www.portaldatrasnparencia.gov.br).

IMPERATRIZ - MP recomenda recursos para estruturação da Rede de Proteção à Mulher

Em 2 de outubro de 2013, a 8ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz expediu Recomendação ao Estado do Maranhão, Assembléia Legislativa, Prefeitura e Câmara de Imperatriz, Prefeitura e Câmara de Davinópolis, e à Prefeitura e Câmara de Vila Nova dos Martírios, para que na Lei Orçamentária seja incorporada previsão de receita para a estruturação da Rede de Proteção à Mulher.

O objetivo é combater de forma eficiente a violência e discriminação de gênero, bem como criar e fortalecer programas de inclusão da mulher, vítima de violência, ao mercado de trabalho. A Recomendação foi expedida pelo promotor de justiça Joaquim Ribeiro de Souza Junior.

A Lei Orçamentária será votada para ter vigência durante o exercício financeiro de 2014.

O Ministério Público do Maranhão recomendou ainda que não fosse aprovada qualquer emenda ao projeto de Lei Orçamentária Anual que retire receitas destinadas aos órgãos de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

"Durante a tramitação, deliberação e apresentação de emendas parlamentares ao projeto de Lei Orçamentária Anual, geralmente se prevê uma receita tímida e insuficiente para estruturar os órgãos destinados ao enfrentamento da violência contra a mulher", afirmou Joaquim Júnior.

O promotor de justiça acrescenta que todas as vezes que a sociedade civil cobra do Poder Público uma atuação mais efetiva no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, as autoridades sempre alegam a falta de previsão orçamentária como obstáculo para efetivar as medidas previstas na Lei Maria da Penha. "No Brasil, todas as receitas e despesas do Poder Público devem estar previstas na Lei Orçamentária Anual, que tem vigência no exercício financeiro do ano seguinte".

Redação: CCOM-MPMA

Projeto determina que candidato só será substituído até 20 dias da eleição

A minirreforma eleitoral (PL 6397/13, do Senado) determina que um candidato só possa ser substituído por outro se o pedido for feito até 20 dias antes da eleição. O prazo vale para eleições majoritárias (senador, governador, prefeito e presidente) ou proporcionais (deputados e vereadores), mas não se aplica no caso de falecimento do candidato.

Hoje, não há prazo para troca de candidatos a cargos majoritários. No caso de deputados e prefeitos, a substituição é permitida se o pedido for apresentado até 60 dias antes do pleito. A lei atual (9504/97) autoriza a alteração de candidatos no caso de inelegibilidade, indeferimento do registro de candidatura, renúncia ou falecimento.

A proposta também limita em três hipóteses os recursos contra a expedição de diploma do candidato eleito: inelegibilidade superveniente, inelegibilidade de natureza constitucional ou falta de condição (requisitos) para ser eleito.

A lei atual traz outras hipóteses de contestação do diploma do candidato: incompatibilidade do candidato; errônea interpretação da lei quanto à aplicação do sistema de representação proporcional; erro de direito ou de fato na apuração final; concessão ou denegação do diploma em manifesta contradição com a prova dos autos.

Calendário Eleitoral

O projeto atrasa em dois dias o calendário eleitoral em vigor. O prazo para escolha dos candidatos, que hoje é entre 10 e 30 de junho, passará para o intervalo entre os dias 12 e 30 de junho. Já a data para o registro dos candidatos passará do dia 5 de julho para o dia 7 de julho.

A mudança nessas datas altera também o calendário para a fixação dos gastos da campanha, que passará do dia 10 de junho para o dia 12 do mesmo mês e para a liberação da campanha pela internet, que será adiado do dia 5 para o dia 7 de julho.

Também é adiado em dois dias o prazo para a publicação, em página na internet criada pela Justiça Eleitoral, dos relatórios com doações e gastos realizados na campanha. A lei atual prevê a divulgação das informações nos dias 6 de agosto e 6 de setembro, prazo redefinido pelo projeto para os dias 8 de agosto e 8 de setembro.

Pague Menos terá que indenizar cliente por erro na venda de medicamento

A Farmácia Pague Menos terá que indenizar em R$ 10 mil, por danos morais, uma cliente que recebeu medicamento diferente do receitado pelo médico, ao ser atendida no estabelecimento. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

Conforme autos do processo, a consumidora foi a uma das farmácias da rede, em São Luís, para comprar o medicamento Verutex, receitado pelo médico para o seu filho menor de um ano, acometido de "urticária pigmentar". Porém, no ato da compra foi lhe fornecido o produto Verrux - indicado para o tratamento de verrugas.

Sem perceber, a cliente ministrou a medicação errada na criança, agravando, assim, o quadro clínico apresentado. As manchas evoluíram para feridas, causando inquietação e agonia no menor. O fato provocou desespero e angústia nos familiares.

Ao constatar o erro no fornecimento da medicação, a mãe foi à farmácia para trocar o produto pelo que havia sido receitado.

A Procuradoria de Justiça se manifestou pelo improvimento do apelo, por julgar que a mãe seria ilegítima para entrar com a ação indenizatória, considerando que o direito pleiteado deveria ser da criança, podendo a genitora apenas atuar como sua representante na ação.

VOTO – O relator do processo, desembargador Jamil Gedeon, reformou a sentença do juízo da 9ª Vara Cível de São Luís, ao entender que a cliente tem legitimidade para buscar o reparo ao dano moral sofrido por ela, e não pelo filho. "A criança sofreu dano físico e não moral", enfatizou, ressaltando a distinção dos medicamentos e o abalo emocional causado à família.

Na avaliação do desembargador, o insucesso em razão da aplicação indevida de medicamento "é inquestionavelmente tormentoso, sendo suficiente para abalar qualquer ânimo, principalmente quando agrava o estado geral do paciente", concluiu.

Assessoria de Comunicação do TJMA

Lei obriga lojas a implantar sistema de videomonitoramento em Imperatriz

 

Shoppings centers, hipermercados e lojas de departamentos serão obrigados a implantar sistema de videomonitoramento interno e externo, iluminação adequada e vigilância contínua, operado por profissional regulamentado nos termos da Lei Federal nº 7.102/83.

De acordo com o Projeto de Lei nº 021/13, assinado por nove vereadores, disciplina ainda que a exigência aplica-se, também, aos estabelecimentos com capacidade de cem lugares.

O vereador Marco Aurélio da Silva Azevedo (PCdoB), um dos autores do Projeto de Lei, explica que os empreendimentos comerciais, depois de notificados, terão 90 dias para se adequarem às disposições contidas na lei.

"O não atendimento à legislação sujeitará os responsáveis pelos empreendimentos ao pagamento de multa no valor de 300 UFM (Unidades Fiscais do Municipal), além da interdição até a efetiva adequação", explica a vereadora Edneusa Caetana Frazão (PSDB).

"É uma necessidade a implantação de segurança nesses estabelecimentos em virtude do alto risco de assaltos, furtos e sequestros, atraídos pelo grande volume de aglomeração de pessoas, alto volume de movimentação de numerário nesses estabelecimentos", observa o vereador Aurélio Gomes da Silva, um dos autores do Projeto de Lei.

O vice-presidente da Câmara de Vereadores, Esmeradhson de Pinho, observa que "como forma de prover o cumprimento do disposto no artigo 7º da Lei Orgânica do Município de Imperatriz, fica claro que compete ao município prover a tudo quanto respeite ao seu peculiar interesse e ao bem-estar da sua população".

Autores – O Projeto de Lei é de autoria dos seguintes vereadores: Marco Aurélio (PCdoB); Carlos Hermes (PCdoB); Esmeradhson de Pinho (PSDB); Raimundo Roma (PSL); Richard Silva (DEM); Aurélio Gomes (PT); Zé da Farmácia (PTB); Antônio José (DEM), Terezinha Soares (PSDB) e Rildo Amaral.

Texto e Foto: Gil Carvalho/Assessoria

Sejap informa que motim em Pedrinhas está controlado

A Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) informa em nota que a situação no Presídio de Pedrinhas está controlada. O motim da manhã desta terça-feira (1º) resultou na morte de três detentos, um deles decapitado, e em ferimentos em um policial, segundo um blog de São Luís.

Leia íntegra da nota da Sejap:

A Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) informa que a Delegacia de Homicídios abriu inquérito para investigar a ocorrência de um motim de presos, na manhã desta terça-feira (1º), na Penitenciária de Pedrinhas, em São Luís. No momento, a situação no presídio está controlada, o que ocorreu com apoio da Tropa de Choque da Polícia Militar.

De acordo com as primeiras informações, três detentos foram mortos por outros presos. Dois foram feridos e transferidos para hospital de São Luís. Os nomes dos mortos e dos envolvidos no motim ainda não foram divulgados.

O tumulto teria sido iniciado após um procedimento de transferência de grupo de detentos da Central de Custódia Preso de Justiça (CCPJ) do Anil para a unidade de Pedrinhas. A transferência foi feita em cumprimento à determinação da 2ª Vara de Execução Penal (VEP).