Projeto determina que candidato só será substituído até 20 dias da eleição

A minirreforma eleitoral (PL 6397/13, do Senado) determina que um candidato só possa ser substituído por outro se o pedido for feito até 20 dias antes da eleição. O prazo vale para eleições majoritárias (senador, governador, prefeito e presidente) ou proporcionais (deputados e vereadores), mas não se aplica no caso de falecimento do candidato.

Hoje, não há prazo para troca de candidatos a cargos majoritários. No caso de deputados e prefeitos, a substituição é permitida se o pedido for apresentado até 60 dias antes do pleito. A lei atual (9504/97) autoriza a alteração de candidatos no caso de inelegibilidade, indeferimento do registro de candidatura, renúncia ou falecimento.

A proposta também limita em três hipóteses os recursos contra a expedição de diploma do candidato eleito: inelegibilidade superveniente, inelegibilidade de natureza constitucional ou falta de condição (requisitos) para ser eleito.

A lei atual traz outras hipóteses de contestação do diploma do candidato: incompatibilidade do candidato; errônea interpretação da lei quanto à aplicação do sistema de representação proporcional; erro de direito ou de fato na apuração final; concessão ou denegação do diploma em manifesta contradição com a prova dos autos.

Calendário Eleitoral

O projeto atrasa em dois dias o calendário eleitoral em vigor. O prazo para escolha dos candidatos, que hoje é entre 10 e 30 de junho, passará para o intervalo entre os dias 12 e 30 de junho. Já a data para o registro dos candidatos passará do dia 5 de julho para o dia 7 de julho.

A mudança nessas datas altera também o calendário para a fixação dos gastos da campanha, que passará do dia 10 de junho para o dia 12 do mesmo mês e para a liberação da campanha pela internet, que será adiado do dia 5 para o dia 7 de julho.

Também é adiado em dois dias o prazo para a publicação, em página na internet criada pela Justiça Eleitoral, dos relatórios com doações e gastos realizados na campanha. A lei atual prevê a divulgação das informações nos dias 6 de agosto e 6 de setembro, prazo redefinido pelo projeto para os dias 8 de agosto e 8 de setembro.