O movimento ‘Maranhão Contra a Corrupção’ divulgou os números finais
relativos às duas semanas de trabalho nas comarcas do Estado,
apresentando o resultado das atividades nas 78 unidades jurisdicionais
que integraram o evento. O mutirão corrupção foi realizado em duas
semanas (final de maio e início de junho) com o objetivo de dar
andamento a processos relativos a crimes contra a administração pública e
de improbidade administrativa. O mutirão teve o apoio institucional da
Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), órgão responsável pelo controle e
fiscalização dos serviços judiciários do primeiro grau.
Os números finais apresentados pela coordenação do movimento destacam
243 sentenças e 389 decisões prolatadas, tendo ainda 697 despachos e 45
audiências, resultando em 1.374 atos processuais. Além das sanções
inerentes aos casos de improbidade (suspensão de direitos políticos,
devolução de dinheiro público, proibição de contratar com o poder
público, etc) diversas ações resultaram em penas de reclusão, sendo que
os réus ainda poderão recorrer em outras instâncias. Os números foram
repassados à CGJ-MA pela juíza Elaile Carvalho, titular da 1ª Vara de
Balsas e integrante da coordenação do mutirão.
Exemplos – Na 1ª Vara da Comarca de Zé Doca foi realizado um esforço
concentrado de juízes e servidores, resultando no julgamento de dezenas
de processos relacionados a ações civis públicas de improbidade
administrativa e ações penais por crimes cometidos contra a
Administração Pública. Lá, as audiências do mutirão foram presididas
pela juíza titular da unidade judicial, Denise Pedrosa Torres, e pelo
juiz Douglas Martins, designado pela Corregedoria Geral da Justiça para
atuar no mutirão.
Já em Humberto de Campos, as sentenças assinadas pelo juiz Raphael de
Jesus Serra Ribeiro Amorim, condenaram os ex-prefeitos do município e de
Santo Amaro do Maranhão (termo), respectivamente Raimundo Nonato dos
Santos (Humberto de Campos), Francisco Lisboa da Silva e Manoel Jaime
Rodrigues da Cruz (Santo Amaro) por atos de improbidade administrativa.
Entre as irregularidades praticadas pelos ex-gestores, em Humberto de
Campos, Zé Doca e em outras comarcas, destacam-se ausência de
licitações, fraudes em processos licitatórios, ausência de prestação de
contas, sumiço de documentos, contratações fraudulentas de empresas e
serviços, e aplicação incorreta de verbas públicas.
Na pauta da semana em Cururupu, ações de improbidade administrativa e
de crimes praticados contra a administração pública, com a condenação
dos ex-gestores Antônio Lourenço da Silva, Hermínio Gomes Filho, José
Francisco Pestana, Maria de Nazaré Quadros, Orlando Belém Ribeiro, Uanis
Rocha Rodrigues e Walber Lima Pinto, por crimes praticados em Cururupu e
Serrano do Maranhão.
Um dos condenados durante o mutirão contra a corrupção em Cururupu foi
Antônio Lourenço, réu em duas ações penais. Numa delas, o ex-presidente
da Câmara de Vereadores foi acusado de diversas condutas irregulares
envolvendo o montante de R$ 139.546,38 (cento e trinta e nove mil,
quinhentos e quarenta e seis reais e trinta e oito centavos).Considerado
culpado, o ex-gestor foi condenado à pena de 5 anos e oito meses de
reclusão, a ser cumprida em regime semiaberto.
Parcerias - O “Movimento contra a Corrupção” é um trabalho conjunto da
Justiça estadual, Ministério Público estadual e Tribunal de Contas do
Estado, com participação de juízes federais, procuradores da República,
Advocacia Pública Municipal, Estadual e Federal, além de Polícia Civil e
Federal. A segunda edição do evento, a primeira ocorreu em 2016,
apresentou 3 dias de seminários sobre diversos temas e palestrantes e
duas semanas de mutirão.
Outras ações fizeram parte do mutirão, como a realização de palestras
em escolas abrangendo temas como o combate à corrupção e improbidade
administrativa. Um dos exemplos é Pedreiras, que promoveu durante o
mutirão um ciclo de palestras sobre combate à corrupção e noções de
cidadania. As palestras aconteceram em escolas das redes pública e
privada da comarca, alcançando centenas de alunos.
Michael Mesquita
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão
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