Ministério Público do MA contra a corrupção

Os Encontros Regionais de Gestão Estratégica: MP contra a corrupção são resultados das ações desenvolvidas no Planejamento Estratégico do Ministério Público do Maranhão, onde a principal meta é o combate aos atos de desvio e mal uso do dinheiro público.

Nosso compromisso é combater a corrupção e, por isso, direcionamos nossas ações e desenvolvemos projetos institucionais específicos, como o Programa MP Contra a Corrupção e a Sonegação Fiscal e a ação institucional A Cidade não pode parar: campanha pela transparência na transição municipal. Como resultado desta última campanha, protegemos mais de 27 milhões de reais referentes às verbas de repatriação.

Iniciamos uma ação coordenada visando o combate ao nepotismo, ao uso indevido da propaganda institucional e os contratos irregulares de coleta de lixo. Pela transparência e pela efetivação dos sistemas municipais de controle interno, estabelecemos parcerias com o Ministério Público de Contas e com o Tribunal de Contas do Estado. Inauguramos uma ação institucional com o TCU, a CGU, o Ministério Público Federal, a Advocacia Geral da União, associações nacional e municipal de Procuradores Municipais, e o Ministério Público de Contas para evitar que o dinheiro da educação seja gasto com pagamento de serviços indevidamente dispensados de licitação.

Regionalizamos a atuação institucional no combate à corrupção com a criação do GAEPROAD e seus NAEPACs, com 5 coordenações regionais; com a criação do NATAR; e deflagramos o processo de regionalização do Gaeco e criação de promotorias regionais de combate à sonegação fiscal.

Agora, nos Encontros Regionais, temos dois objetivos principais. O primeiro deles é discutir, com membros e servidores, os projetos de execução do nosso Planejamento Estratégico voltado para o combate à corrupção. O segundo é informar à sociedade esse Planejamento, incentivando o controle social com mecanismos como o Ranking Anticorrupção.

Para combater a corrupção, o Ministério Público precisa do seu apoio. Visite o Portal Anticorrupção e acompanhe as atividades do programa MP CONTRA A CORRUPÇÃO E A SONEGAÇÃO FISCAL.