A Mesa
Diretora da Câmara Municipal apresentou ao Plenário na sessão desta terça-feira
(6) projeto de autoria do Poder Executivo que cria uma nova organização do
Sistema de Transporte Coletivo, autorizando, entre outras competências, o Poder
Público a delegar sua execução à Secretaria de Trânsito e Transportes do
Município (Setran).
O projeto
foi encaminhado às comissões técnicas da Casa e não tem data para retornar ao
Plenário para discussão e votação. Uma cópia da matéria foi encaminhada a cada
vereador.
Entre os
pontos do projeto, dois são de interesse direto dos operadores do sistema e das
entidades envolvidas na fiscalização, eficiência e custo social do transporte
coletivo: a criação do Conselho Municipal de Transporte, com representantes dos
poderes públicos e da sociedade, e da Junta Administrativa de Julgamento de
Recurso de Infração do Transporte Urbano (Juri-Transporte), que terá seis membros,
representantes da Setran, da empresa contratada e dos rodoviários, com mandato
de dois anos.
Outras
matérias
A Mesa
Diretora encaminhou também projeto de lei de autoria do vereador Zesiel Ribeiro
que dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Município de
Imperatriz.
O Plenário
aprovou duas Moções de Aplausos: ao governador Flávio Dino pelo empenho,
juntamente com seu secretariado, em atender as demandas de Imperatriz, de
autoria do presidente José Carlos Soares; e ao judoca Ítalo Mazzili Cabral de
Carvalho, pela conquista do Campeonato Brasileiro de Judô, categoria Sub 21, de
autoria do vereador José Arimatheia Ditola.
O plenário
aprovou também projeto de lei de autoria do vereador Chiquin da Diferro (PSB)
denomina de Manoel de Freitas Andrade (Messias) o mercado de carnes da feira
Dr. Vicente Costa (feira da Nova Imperatriz.
Foram
aprovadas ainda nove indicações: solicitando pavimentação asfáltica de ruas nas
vilas Redenção I e II (Paulinho Lobão, PDT); climatização de salas de aulas de
duas escolas (Rildo Amaral, Solidariedade); reforma do arco do Portal da
Amazônia, na entrada da cidade (Irmã Telma, Pros); reforma e cobertura de
quadra poliesportiva (todos os vereadores); cobertura de pista de skate da Mané
Garrincha (Ricardo Seidel, Rede); drenagem e pavimentação de rua no Bonsucesso
(Maura Barroso, Pros); recuperação da
estrada que liga Coquelândia ao rio Tocantins (Chiquim da Diferro, PSB);
programa Mais Asfalto na via que liga a BR-010 ao Centro Novo (Antonio
Pimentel, PDT); e iluminação artística de led das igrejas Santa Teresa d´Ávila
e São Francisco (Fábio Hernandez, PSC).
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