A comissão
de vereadores formada para encaminhar as proposições no relatório que será
enviado a autoridades, órgãos e entidades locais, estaduais e nacionais, acerca
da audiência pública que debateu os altos preços das contas de luz praticados
pela Companhia Energética do Maranhão (Cemar) em Imperatriz, não descarta a
possibilidade de acionar de imediato o Ministério Público Estadual (MP) para
solicitar à Justiça a suspensão do pagamento das contas até que a empresa
corrija as distorções nas cobranças do serviço e melhore sua relação com os
consumidores.
A audiência
foi realizada na manhã desta quinta-feira (19) e presidida pela Comissão de
Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Gênero.
O promotor
Sandro Bíscaro, da Promotoria do Consumidor, disse que “primeiro tem que haver
coleta de material, de provas” para que o Ministério Público possa analisá-los.
“Propus que
a comissão recolha as faturas das contas de consumidores para o processo de
diagnóstico. Queremos saber verdadeiramente o que está acontecendo. Ou seja, os
reajustes foram autorizados? Eles foram autorizados. Não adianta fugir disso.
Agora, temos que saber se esses reajustes realmente estão sendo aplicados -
conforme autorizado – dentro das faturas. Esse é um ponto. O segundo ponto é
examinar os medidores, solicitar uma perícia do Instituto de Metrologia do
Maranhão para aferir os medidores. Se esses dois pontos estiverem corretos,
paciência, vamos cumprir a lei. Agora, se não, vamos acionar a empresa através
de uma ação civil pública”, relatou o promotor.
Sandro
Bíscaro esclareceu que o Código de Defesa do Consumidor prevê que a devolução
cobrada dos consumidores seria em dobro, no caso de condenação da Cemar por
preços abusivos nas contas de luz. “Esse é o primeiro passo e o segundo, e mais
importante, é o dano moral coletivo. Uma empresa que em tese pratica esse tipo
de ilícito, pratica uma conduta gravíssima e deve ser penalizada
exemplarmente”, acrescentou.
O promotor
admitiu que todo esse processo demanda tempo. “Por isso vamos ter a cautela de
seguir o passo a passo, seguir o que diz a legislação e ao final, conforme o
que for constatado, vamos tentar fazer sem nenhum problema”, explicou o
promotor.
Proposição
A proposição
de que a Câmara de Vereadores acione imediatamente o Ministério Público para
que este solicite da Justiça a suspensão do pagamento das contas de luz foi do
próprio presidente da Casa, José Carlos Soares, que criticou duramente a
conduta da Cemar.
O presidente
da sessão, Aurélio Gomes (PT) – também presidente da Comissão de Defesa do
Consumidor, Direitos Humanos e Gênero – informou que a proposição vai ser
encaminhada à comissão encarregada de acompanhar os desdobramentos da audiência
pública.
“Não tenha
dúvida de que entre os encaminhamentos em nosso relatório, iremos sim registrar
essa possibilidade. Os consumidores não podem ficar sem respostas, não podemos
continuar pagando contas com preços absurdos e a empresa não sofrer nenhuma
penalidade, continuar não dando respostas à população e só praticando sua
obsessão pelo lucro, como mesmo ela admite”, afirmou o vereador.
Nenhum comentário:
Postar um comentário