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| Zesiel Ribeiro (PSDB), autor do projeto (Foto: Fábio Barbosa/Assimp) |
O Plenário
da Câmara Municipal aprovou por unanimidade na sessão desta quarta-feira (04)
Projeto de Lei Ordinária (PLO) de autoria do vereador Zesiel Ribeiro (PSDB) que
dispõe sobre a fixação em todas as salas de aulas das redes pública e privada
de Imperatriz de informativo com o número do Disque Denúncia contra a pedofilia
e o abuso sexual de crianças e adolescentes, bem como a obrigação de se
desenvolver atividades pedagógicas a partir desse tema.
Zesiel
Ribeiro alertou para o alto índice de casos de crianças vítimas de abuso sexual
em Imperatriz. Segundo ele, nos últimos 20 meses foram registrados 76 casos de
abuso sexual contra crianças de zero a sete anos de idade. Incluindo
adolescentes, esse número sobe para 178 casos nesse período.
O vereador
tem feito intensa campanha em sua atividade parlamentar contra a pedofilia, o abuso
e a exploração sexual de crianças e adolescentes.
“Esses números
em Imperatriz são estarrecedores. A ideia desse projeto dele é criar uma
espécie de ‘muro de proteção’ para nossas crianças e nossos adolescentes. Uma rede
de denúncias, de educação, no que trata da formação das pessoas contra esses
tipos de crimes. As escolas são obrigadas a denunciarem quando percebem ou
descobrem esses tipos de casos, os professores são obrigados”, justificou o
vereador.
O presidente
José Carlos Soares informou que a Câmara Municipal vai realizar campanha, com base
nessa lei e na lei de autoria do vereador Carlos Hermes (PCdoB) - aprovada na
legislatura passada e que trata de exploração sexual de crianças e adolescentes
– para ser veiculada nas redes sociais.
Em aparte,
Carlos Hermes lembrou que a lei de sua autoria também trata da divulgação da
lei federal e do Disque Denúncia através de propaganda em cartazes que devem
ser afixados em bares, boates, hotéis, motéis e postos de combustíveis, entre outros
locais.
Disque Denúncia
Cabe ao
Governo Federal desenvolver programas e ações que promovam a defesa dos
direitos humanos da criança e do adolescente. Uma importante iniciativa é o
Disque 100, um canal de denúncias disponível para a população e que pode ser
acessado gratuitamente em todo o território nacional. O serviço funciona 24
horas e a denúncia pode ser anônima.
Outro
exemplo é o programa Escola que Protege, que financia projetos de capacitação
de profissionais da educação pública para lidar com situações de violência
identificadas no ambiente escolar e, com isso, ajudar a prevenir ou romper o
ciclo da violência infanto-juvenil.
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