Para o assessor de quilombos da Secretaria de Igualdade Racial, Eduardo Filho, o trabalho do governo está chegando às comunidades quilombolas mais distantes do Maranhão. “Estivemos em Pastos Bons visitando as comunidades de Jacu e Cascavel, onde fizemos as primeiras tratativas com aquelas comunidades e hoje temos o reconhecimento da Palmares certificando estas comunidades e outras mais”.
A Fundação Palmares é o órgão federal encarregado de emitir a Certidão de Autodefinição de Comunidade Remanescente de Quilombo e, desta forma, passa a reconhecer legalmente que aquela comunidade e o território que ocupa têm relação com os antigos quilombos de escravos.
Com a certidão a comunidade quilombola passa a ter direitos e amparos legais assegurados pelos artigos 215 e 216 da Constituição Federal, que se referem à defesa e à valorização do patrimônio cultural brasileiro e afro-brasileiro e à obrigação do poder público em promover e proteger estes patrimônios culturais.
Além destes normativos legais, também o artigo 68 do Ato das disposições constitucionais transitórias garante a propriedade definitiva de seu território aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras.
A partir dessa certificação os moradores das comunidades passam a ter direito a benefícios sociais, como participação nos programas federais Minha Casa, Minha Vida Rural, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, CRAS quilombola, redução da tarifa de consumo de energia elétrica em até 65%, podendo chegar até 100%.
Além disso, com o certificado emitido pela Fundação Palmares, as comunidades remanescentes de quilombo podem entrar com o processo de regularização de seu território junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Eduardo Filho garante que o governo do Estado está comprometido com o desenvolvimento do povo quilombola do Maranhão. “Nosso governo vai continuar esse processo de identificar as comunidades, fazer oficinas de fortalecimento da identidade étnica, esclarecer a necessidade da certificação, contribuir no processo de reconhecimento e levar ainda mais as políticas públicas para essas comunidades historicamente esquecidas”.
"Neste processo, destaco o empenho da equipe da Secretaria de igualdade racial, na pessoa do secretário Gerson Pinheiro, que vem se colocando na vanguarda do fortalecimento das comunidades quilombolas do Maranhão”, completou Eduardo.
Processo de certificação
Para que a Fundação Palmares emita a certificação, a comunidade quilombola deve fazer uma assembleia com a finalidade única de se autodeclarar como remanescente de quilombo. A ata desta assembleia deve ser protocolada junta à Fundação em um processo que inclui também outros documentos como um levantamento histórico da ancestralidade, do território, das tradições, festas e costumes.
Após a verificação da autenticidade das informações é emitido o certificado de reconhecimento da comunidade ou do território (que engloba duas ou mais comunidades) e a publicado no Diário Oficial da União.
--------------------------------------------------- Comunidades certificadas pela Fundação Cultural Palmares:
Cajapió: COMUNIDADE SÃO LOURENÇO e COMUNIDADE JOÃO GANGA
Matinha: COMUNIDADE CAJÁ
Pastos Bons: COMUNIDADE CASCAVEL e COMUNIDADE JACÚ
São Bento: COMUNIDADE SANTO ANTÔNIO e SÃO FELIPE; COMUNIDADE RUMO e PEDRA; COMUNIDADE AZEITÃO; COMUNIDADE OUTEIRO DE PAULO MACACO, MATA DE OLÍMPIO e SÃO JOSÉ; COMUNIDADE CONSERVA, OITEIRO DOS RÉGIOS e SATUBA; COMUNIDADE BURITIZAL.
São Vicente de Ferrer: COMUNIDADE BOM LUGAR, FLORENÇA, TRIUNFO, ILHA DO MEIO e MACAJUBAL; COMUNIDADE BAIXA GRANDE e EUZEBIO GRANDE; COMUNIDADE PASCOAL; COMUNIDADE ANINGAS, SAPUCAIA e JUTAÍ; COMUNIDADE ENSEADA FREITAS; COMUNIDADE JUÇARA
Vargem Grande: COMUNIDADE PONTAL DE AREIA
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