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Sobre a notícia
veiculada em blogues, redes sociais e órgãos de comunicação tradicionais, dando
conta de que o ex-prefeito Ildon Marques estaria inelegível, a assessoria do pré-candidato
a prefeito pelo PMDB, acaba de divulgar declaração emeitida pelo Tribunal de
Contas da União (TCU) no Maranhão informando que há recursos a serem julgados
na decisão do Tribunal.
A certidão é
assinada pelo secretário de Controle Externo do TCU/MA, Carlos Wellington Leite
de Almeida.
O documento informa
que “Foram interpostos tempestivamente Embargos de Declaração contra o Acórdão
3595/2009” da 1ª Câmara do TCU, “pendentes de julgamento”. Ou seja, não há
condenação definitiva.
Segundo o advogado
Daniel Macedo, “certidão retirada do TCU, assinada pelo chefe do Maranhão, informa
que há recursos recebidos tempestivamente e ainda não julgados. Assim, não há
que se falar em trânsito em julgado. Precisamos agora informar o mesmo á
Justiça Eleitoral e requerer a exclusão do candidato da lista apresentada”.
O TCU enviou ao
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lista com nomes de gestores públicos, de todo
o país que estariam inelegíveis. No Maranhão, são milhares de nomes, entre
ex-detentores de cargos eletivos e de outros órgãos da administração pública.
Com a informação do
TCU/MA, Ildon mantém sua pré-candidatura e seu nome na disputa da convenção
municipal do PMDB, marcada para o próximo domingo, 24.
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