Nesta
semana, o Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA),
Marcelo Coelho, esteve na região Sul do Estado, na cidade de Imperatriz. Na ocasião,
se reuniu com o Promotor de Justiça, Jadilson Cirqueira; Procurador-Geral do
município, Gilson Ramalho; Prefeito, Sebastião Madeira; Secretária Municipal de
Meio Ambiente e Urbanismo, Tereza Cristina Barros.
A
reunião teve como objetivo tratar de ações voltadas para a região e definir
algumas questões pendentes. Em pauta esteve compensações ambientais; criação de
uma unidade de conservação ambiental na cidade; intensificação da fiscalização,
principalmente no que se refere ao uso dos recursos hídricos; formas de
aproximação entre a sede e a região.
“Queremos
trazer mais recursos para a região tocantina, mais ações, como forma de
minimizar o impacto causado pelas grandes indústrias, que lá se instalaram e de
conscientizar, também, a população, por meio da educação ambiental”, disse o
Secretário.
Na
ocasião, os presentes o questionaram sobre compensações ambientais, que não são
direcionadas para a cidade e que foram gastas na gestão passada, como o caso da
Fábrica Suzano. “De acordo com a Lei do Sistema Nacional de Unidades de
Conservação (SNUC) as compensações ambientais só podem ser destinadas a
unidades de conservação. Em Imperatriz e nem ao seu redor há UCs. E quando isso
acontece, os recursos vão para a UC mais próxima ou podem se destinados para a
criação de uma área. Há que se ter um entendimento sobre isso. É Lei e deve ser
seguida”, destacou o gestor.
Portanto,
o gestor propôs ao prefeito, a criação de uma área de proteção ambiental dentro
da cidade, que venha beneficiar toda a população. “Tenho conhecimento de que é
viável e aceitamos o desafio e buscaremos um local apropriado, de acordo com as
normas de criação de uma unidade de conservação. Trabalharemos em cima de
estudos de vegetação, de impacto ambiental, faremos um levantamento do local
escolhido”, realçou o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira.
De
acordo com o secretário, a ideia é que o local “leve em conta o acesso total da
comunidade, beneficiando a mesma”.
O
Estado possui 15 unidades de conservação, cuja gestão é de responsabilidade da SEMA e de eventuais co-gestores; seis
delas integram o grupo de Proteção Integral: Parque Ecológico da Lagoa da
Jansen, Parque Estadual (PE) do Mirador, PE do Bacanga, PE Marinho do Parcel de
Manuel Luís, PE Marinho Banco do Álvaro, PE Marinho Banco do Tarol e PE do
Sítio Rangedor; as demais integram o grupo de Uso Sustentável, quais sejam: APA
da Baixada Maranhense, APA das Reentrâncias Maranhenses, APA da foz do Rio das
Preguiças – Pequenos Lençóis – Região Lagunar Adjacente, APA de Upaon-Açú/
Miritiba/Alto Preguiças, APA da Região do Maracanã, APA do Itapiracó, APA dos
Morros Garapenses e APA da Nascente do Rio Balsas.
Fiscalização
O
Promotor de Justiça, Jadilson Cirqueira, aproveitou a oportunidade para denunciar
irregularidades quanto ao uso de recursos hídricos. “Temos na região 34
chácaras, que fizeram barramento, piscinas e etc, para várias atividades. É um
problema gravíssimo”, ressaltou o Promotor.
O
SEMA já está planejando uma operação de fiscalização para a região. “Faremos
uma forte fiscalização em todas essas localidades. Faço questão da equipe de
fiscalização estar presente por 15 dias ou mais, fazendo essa operação. É
necessário que todos entendam que isso é um crime ambiental e que quem cometer
irregularidades vai responder sim”, declarou o secretário.
O
Promotor ficou de preparar um dossiê, com mapeamento, fotos, para que, então, a
SEMA entre em ação. “A gestão do Governador Flávio Dino gera resultados e é
isso que prezamos em tudo que fazemos”, finalizou Coelho.
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