A Vigilância Sanitária do Maranhão notificou todas as coordenações de Vigilância Sanitária (Visa)
municipais para suspender a comercialização do produto Bebida Láctea
UHT, sabor chocolate, 200 ml, marca Itambezinho, fabricado por Itambé
Alimentos S/A. A medida é em cumprimento a Resolução nº 2333/2016,
expedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa),
publicada na edição do Diário Oficial da União de segunda-feira (29) e
prazo de vigor de 90 dias.
A
resolução foi expedida em decorrência do óbito de uma criança em
Cuiabá, Mato Grosso (MS), uma hora após ingerir o produto. A Anvisa
determinou que o lote nº 21:18, com validade de 21 de novembro de 2016,
fosse interditado em todo o território nacional para impedir a
comercialização do produto até que as investigações relacionadas ao caso
sejam concluídas.
Segundo
o superintendente de Vigilância Sanitária Estadual, Edmilson Silva, a
interdição é cautelar. Segue de acordo com as disposições das Leis nº
6.437/77 e nº 9.782/1999 e no interesse da saúde pública, do Art. 64 da
LC 039/1998 do Código de Saúde do Maranhão.
“Hoje
todas as Visas municipais já estão notificadas e em campo para realizar
a inspeção dos estabelecimentos comerciais e fazer a busca ativa desses
produtos para retirá-los do mercado. Dessa forma, estaremos enfrentando
as determinantes da saúde com efetiva articulação intersetorial do
poder estatal, em conformidade ideológica com a lei e com todos os
preceitos normativos que condicionam a atividade pública”, explicou o
superintendente.
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