O ministro Franklin Martins (Comunicação Social) disse nesta segunda-feira ser contra o Judiciário censurar a imprensa ou a qualquer tipo de restrição ao conteúdo publicado pela mídia.
A liberdade, segundo ele, deve ser total, porém a imprensa não está acima da crítica. "A imprensa deve ser livre. Se ela romper com um segredo de Justiça responderá sobre isso. Cada um publica o que quer." E complementou: "O Brasil não vive ameaça à liberdade de imprensa, basta abrir os jornais. O governo é espinafrado por quem quer que seja e quem bem entende."
Sobre a criação de conselhos estaduais de comunicação, ele afirmou que, se for só para observar, não há problema, mas ponderou que a imprensa já é fiscalizada pela blogosfera, que, às vezes, age de forma "selvagem". "A era do aquário acabou. Estamos na era da rede", afirmou.
O ministro apresentou o seminário internacional das comunicações eletrônicas e convergência de mídias, que será realizada nesta terça e quarta-feira, em Brasília, no auditório da Caixa Econômica Federal.
Com 300 convidados, representantes de agências reguladoras, de países da comunidade europeia, da Argentina e da Unesco, o evento irá discutir um novo modelo de regulação. O governo prepara um anteprojeto de lei para ser encaminhado à presidente eleita, Dilma Rousseff, a quem caberá fazer o debate público sobre o tema.
"A presidente eleita tem todo o direito de fazer o que quiser. Eu confio que ela achará que cabe essa discussão. Ela tem uma visão moderna dos desafios."
O ministro defende que o Estado tem "o dever" de regulamentar serviços objeto de concessão pública e comparou a reforma que o governo pretende fazer no setor de radiodifusão à mudança no setor elétrico feita na gestão Lula.
"A radiodifusão faturou R$ 13 bilhões no ano passado e as telecomunicações, R$ 180 bilhões. Se não tiver uma repactuação, a radiodifusão vai ser atropelada por uma jamanta”.
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