O Senado aprovou nesta terça-feira (27), por unanimidade,
com 59 votos favoráveis no primeiro turno e 60 no segundo, a PEC do Trabalho
Escravo. O texto estabelece a expropriação de terras, rurais ou urbanas, onde
for registrada exploração de mão de obra e condições de trabalho análogas à
escravidão. Os terrenos serão destinados à reforma agrária e a programas de
habitação popular. Além disso, os proprietários não receberão indenização.
A proposta tramitava no Congresso há cerca de 15 anos. Em
2004, a PEC foi aprovada no Senado e seguiu para a Câmara dos Deputados. Em seu
mandato como deputado, Flávio Dino (PCdoB) apoiou a proposta, integrando a
Frente Parlamentar contra Trabalho Escravo. A PEC sofreu modificações e foi
aprovada na Câmara em 2012, retornando para aprovação no Senado, o que ocorreu
nesta terça.
Em 2010, quando disputou o governo do Estado pela primeira
vez, Flávio Dino assumiu o compromisso
com a Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo de apoiar a
aprovação da PEC e intensificar o combate a essa chaga, caso eleito governador.
Como juiz, Flávio integrou o Conselho Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo
(Conatrae).
Com 31 casos, o Maranhão ocupa atualmente a 5ª posição entre
os estados com maior número de empregadores na lista suja do trabalho escravo,
segundo cadastro do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A maioria dos
infratores são fazendeiros dos municípios de Santa Luzia e Açailândia.
O cadastro nacional tem, atualmente, 579 nomes de
empregadores flagrados na prática de submeter trabalhadores a condições
análogas à de escravo, sejam pessoas físicas ou jurídicas. Desse total, o
estado do Pará apresenta o maior número de empregadores inscritos na lista,
totalizando 26,08%, seguido por Mato Grosso (com 11,23%), Goiás (com 8,46%) e
Minas Gerais (com 8,12%).
A PEC segue agora para promulgação. A aplicação da medida de
expropriação, no entanto, dependerá ainda de regulamentação em lei específica,
depois de aprovação de uma subemenda no Plenário. A expectativa do governo é
chegar à Conferência Internacional do Trabalho, que será realizada em junho,
com a PEC do Trabalho Escravo promulgada.
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