FLÁVIO DINO REITERA APOIO À LUTA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE ENDEMIAS POR UM PISO SALARIAL UNFICADO E NACIONAL

Quarta-feira, 07/05/2014, 18h22

O Plenário da Câmara dos Deputados começou agora a pouco a analisar o Projeto de Lei 7495/06, do Senado, que define o piso salarial dos agentes de saúde. No momento, o deputado Domingos Dutra (SD-MA), apresenta seu parecer às emendas de Plenário pela comissão especial que analisou o tema.

O pré-candidato do PCdoB ao Governo do Maranhão, Flávio Dino, em sua página no Facebook, reiterou seu apoio à luta da categoria e disse que espera que essa “justa reivindicação quanto ao PISO tenha uma grande vitória hoje”.

Flávio lembrou seu compromisso que já consta em seu Programa de Governo:

"Caso o Congresso Nacional não delibere até o primeiro semestre de 2015 sobre o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de endemias, o governo do Estado assumirá o custeio necessário, em atuação cooperada com os municípios."

Polêmica

Os agentes de saúde são custeados pelo governo federal, que repassa aos municípios R$ 1.014,00 por agente. A prefeitura decide quanto paga a cada agente, já que pode usar parte do dinheiro repassado para custear os encargos sociais. Segundo a Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde, os salários-base (sem benefícios) podem variar de R$ 678 a R$ 950.

Os agentes comunitários querem um piso nacional de R$ 1.014, ou seja, igual ao total repassado pelo governo. Também querem que a União passe a custear integralmente os agentes de combate a endemias, que hoje são contratados pelas prefeituras. Os agentes chegaram a propor um piso de R$ 905 para tentar chegar a um acordo, mas o governo ficou de apresentar uma contraproposta.

O problema é que o governo federal não quer aumentar os seus gastos com os agentes. Se o piso for aprovado, a conta só fechará se os municípios tirarem do próprio orçamento dinheiro para pagar os benefícios e encargos sociais devidos aos agentes ou se a União aumentar os repasses.

Atualmente, há cerca de 260 mil agentes comunitários de saúde e 63 mil agentes de combate a endemias em todo o País. O governo estima que, se for aprovado o texto da comissão especial, o custo adicional para os cofres da União seja de R$ 2,5 bilhões.

Com informações da Câmara dos Deputados