A PEC dos mais pobres

Foto de arquivo (internet)

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Bolsa Família, que prevê auxílio fora das regras fiscais, é a PEC do mais pobres. Apresentada semana passada pelo coordenador do gabinete de transição, vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, começará a tramitar no Senado.

Além dos R$ 600 como valor base do Bolsa Família, a PEC contempla mais R$ 160 de valor extra a pais beneficiários do programa com filhos de até 6 anos de idade.  

É uma esperança para garantir um auxílio digno aos mais pobres do Brasil, país cujos líderes ortodoxos e conservadores se pavoneiam em celebrar sua economia listada nas mais avançadas do mundo e sua produção de alimentos um alento para a alimentação mundial, mas é o país real de milhões de famintos, desempregados, pedintes, excluídos, jovens e idosos, que viram nos últimos anos direitos trabalhistas e conquistas sociais serem arrasados ou simplesmente soterrados pelo governo atual de extrema-direita. 

Com essa retirada do valor total a ser investido no Bolsa Família, haverá uma liberação de verbas no orçamento de 2023 que redistribuição em outras ações, como o aumento real do salário mínimo, algo que sumiu na 'gestão' do capitão golpista.

Outras áreas também podem ser beneficiadas: Farmácia Popular, que foi cortado em 59%: passou de R$ 2,04 bilhões em 2022 para uma previsão de R$ 842 milhões no ano que vem.

Há ainda casos como o do Minha Casa Minha Vida, completamente abandonado pela atual gestão. Até 2018, segundo a Caixa Econômica Federal, 14,7 milhões de pessoas compraram um imóvel pelo programa. Atualmente, o valor é tão baixo que deve congelar as obras de 140 mil unidades de moradia popular – a previsão orçamentária de 2023 para a construção de casas pelo governo é de apenas R$ 34,2 milhões.

E ainda a retomada de investimentos na construção e reforma de rodovias - neste ponto, a defasagem nas obras nas vias do país é visível nos valores previstos para o ano que vem no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT): apenas R$ 6,7 bilhões. De acordo com o relator-geral do orçamento de 2023, senador Marcelo Castro, o valor é insuficiente até a para a manutenção da nossa malha viária.

Como se vê, nada de monstruoso como querem alardear os perdedores e seus apoiadores na mídia conservadora.