A Câmara dos Deputados realizou na última terça-feira (08/02), comissão geral para discutir o financiamento de ações e programas da área de saúde com parlamentares, representantes do Conselho Nacional de Saúde e de movimentos ligados ao setor. O debate foi sobre os Projetos de Lei Complementar 321/2013 e 123/2012 que determinam a aplicação de percentuais mínimos de investimento da União na área da saúde.
Para o deputado Domingos Dutra (SDD/MA), que se reuniu ontem em seu gabinete com Agentes Comunitários de Saúde de seu Estado para discutir o piso nacional da categoria, a iniciativa da sessão, tomada pelo deputado Lincoln Portela (PR/MG) foi assertiva, pois é um assunto de interesse nacional e merece destaque.
“Eu quero parabenizar o Deputado Lincoln Portela, pela iniciativa desta Comissão Geral. Quero também parabenizar o Presidente da Casa, que acolheu o requerimento, todos os presentes aqui nesta sessão e aqueles que estão ligados, na Internet e na TV Câmara, interessados num assunto que é vital para a cidadania brasileira”, destacou o deputado.
O Projeto de Lei Complementar 321/2013 é fruto de iniciativa popular que conseguiu mais de 2 milhões de assinaturas. O Projeto encaminhado pelo Conselho Nacional de Saúde determina que a União terá que destinar pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) por ano apara a saúde.
O deputado Dutra compara a Saúde Pública do Brasil com a Segunda Guerra Mundial. De acordo com ele, é necessário que o governo federal tome uma providência urgente, pois a saúde é prioridade e precisa de atenção. “Todos nós sabemos que a saúde pública brasileira está na UTI. Eu visitei, pela Comissão de Direitos Humanos, os hospitais de urgência e emergência em muitas cidades do Brasil. Quem não viveu a Segunda Guerra Mundial, quem não conheceu um campo de concentração, basta ir a um hospital de urgência e emergência que você vai ter uma noção do sofrimento, do abandono, do deboche, que são os hospitais. Há muito tempo a população brasileira pressiona, sonha e espera ter saúde com dignidade” lamentou Domingos Dutra.
O parlamentar também aproveitou a ocasião para cobrar a votação do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. “É preciso pressão permanente para que os governos criem vergonha na cara e cumpram o que prometeram na campanha eleitoral. Eu destaco aqui o piso nacional para os Agentes Comunitários de Saúde e para os Agentes de Combate às Endemias. Nós, como Relator da matéria, estabelecemos dois salários mínimos para essas categorias que evitam doenças. O Governo não aceitou. Eles aceitam agora receber o que o Governo já repassa 1,4 do salário mínimo, e todas as semanas os agentes estão aqui pedindo esmola, e o Governo não aceita. É uma vergonha”, chamou a atenção o deputado em discurso proferido no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, durante comissão geral. (Assessoria)
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