O
Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) informa aos
consumidores maranhenses que a Gol Linhas Aéreas anunciou a suspensão de
suas atividades no aeroporto Prefeito Renato Cortez Moreira, em
Imperatriz - MA, a partir de 29 de março.
Os
consumidores que tiverem voos agendados com partida ou destino a
Imperatriz, após esta data, precisam ter ciência de que a empresa aérea
deverá obedecer às regras estabelecidas pela Resolução n° 141/2010 da
Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), bem como às determinações do
Código de Direito do Consumidor (Lei Federal n° 8.078/90), para
reembolsar ou reacomodar os passageiros.
A
empresa aérea deverá oferecer ao passageiro reacomodação em outro voo
sem custos ou reembolso integral por meio de contato via telefone,
e-mail ou presencial. A empresa não poderá exigir qualquer espécie de
declaração do passageiro que a exima de eventual responsabilidade.
Caso
observe qualquer descumprimento das regras estabelecidas, o consumidor
maranhense poderá formalizar a reclamação em qualquer unidade do Procon,
pelo site www.procon.ma.gov.br ou pelo aplicativo para celular disponível para download.
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