Nos dias 5, 6 e 7 de dezembro, o Procon/MA realizou
fiscalização em agências do Banco do Brasil em todo estado. Durante as
vistorias foram encontradas diversas irregularidades, o que demonstra a falta
de investimento na melhoria do serviço e constante desrespeito ao direito dos
consumidores. Situações como essa reforçam a importância da Ação Civil Pública
protocolada pelo órgão para impedir o fechamento de 13 agências no Maranhão.
Ao todo, foram 23 agências do Banco do Brasil fiscalizadas
nos municípios de São Luís, Açailândia, Bacabal, Balsas, Barra do Corda,
Barreirinhas , Caxias, Chapadinha, Codó, Coroatá, Cururupu, Carolina, Estreito,
Imperatriz, Pedreiras, Presidente Dutra, Santa Inês, Santa Luzia e São João dos
Patos, São José de Ribamar, Timon, Viana. Em São Luís, onde iniciou a operação,
a equipe do Procon/MA esteve nas agências que apresentam maior número de
reclamação dos consumidores. Na maioria delas, foram constatadas falhas na
prestação do serviço.
Na agência da Deodoro na capital, foram identificados sete
caixas de autoatendimento sem dinheiro para saque, além de demora excessiva,
filas longas e falta de bancários para auxiliar no atendimento dos
consumidores.
Nos municípios, entre as irregularidades encontradas estão a
desobediência à Lei Estadual 7.806/2002 (que determina tempo máximo de 30
minutos de espera por atendimento nos guichês), o desabastecimento dos
terminais de autoatendimento e a demora excessiva no atendimento negocial.
A funcionária pública Maria Benedita Moraes foi uma das
consumidoras prejudicadas pela falta de dinheiro no caixa. “Eu preciso fazer a
matrícula do meu filho até hoje na escola, porém, já estive em duas agências do
Banco do Brasil e nenhuma tinha dinheiro disponível para saque. Agora não sei
como vou fazer, preciso voltar ao trabalho e não posso ficar esperando essa
fila”, desabafa a consumidora.
Depoimentos como esse são comuns nas filas de atendimento do
Banco do Brasil, onde a equipe do órgão presencia, também, falta de
infra-estrutura para idosos e pessoas com deficiência aguardarem a demora no
atendimento.
Segundo o presidente do Procon/MA e diretor dos Procons
Nordeste, Duarte Júnior, fechar agências bancárias diante deste cenário é
paradoxal aos grandes lucros do Banco do Brasil. “É contraditório acreditar que
o consumidor maranhense não será afetado com o fechamento de 13 agências no
estado. Constatamos diariamente em fiscalizações falha na prestação do serviço,
o que demonstra a necessidade de mais investimento por parte da instituição. O
fechamento de agências é um retrocesso”, explica o presidente.
Na última semana, as agências do Banco do Brasil no Anjo da
Guarda e Hospital Materno Infantil tiveram atividades encerradas. O Procon/MA
pedirá prazo de reativação para a Justiça com base na ação civil pública
deferida na semana passada, que proíbe o fechamento de agências do Banco do
Brasil no Maranhão. Nesta semana, também declararam apoio à ação o Ministério
Público Estadual, a Defensoria Pública do Estado, a Ordem dos Advogados do Brasil,
Seccional Maranhão (OAB/MA) e o Instituto Brasileiro de Estudos e Defesa das
Relações de Consumo (IBEDEC-MA).
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