O Plenário aprovou, na manhã desta quarta-feira (21), o Projeto de
Lei nº 184/2016, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e
fixa a despesa do Estado do Maranhão para o exercício financeiro de
2017. A proposta prevê uma receita total estimada em R$ 18.261.620.064,00 (dezoito
bilhões, duzentos e sessenta e um milhões, seiscentos e vinte mil e
sessenta e quatro reais). A matéria foi aprovada com votos contrários do
deputado Adriano Sarney (PV) e Andrea Murad (PMDB).
O Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA 2017 – contém as
diretrizes a serem cumpridas no próximo ano quanto aos gastos públicos
do Estado. A peça orçamentária foi aprovada com alterações pela Comissão
de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle e segue para sanção.
Foram aprovadas emendas para a destinação de recursos para a
conclusão da sede do Ministério Público do Maranhão; recursos ao Poder
Judiciário e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para concessão de
reajuste salarial; e detalhamento de orçamento para realização de
concurso público no Detran-MA.
O orçamento estimado para áreas de Saúde e Educação, respectivamente,
são: R$ 1.849.428.915 (um bilhão, oitocentos e quarenta e nove milhões,
quatrocentos e vinte e oito mil e novecentos e quinze reais), e da
Educação R$ 2.655.361.241 (dois bilhões, seiscentos e cinquenta e cinco
milhões, trezentos e sessenta e um mil e duzentos e quarenta um reais).
Na Mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Flávio
Dino afirma que a peça orçamentária reflete a proposta do governo para
desenvolvimento socioeconômico, com ênfase no incremento de políticas
públicas para a inclusão social e ampliação do acesso a direitos
fundamentais.
“Nosso objetivo segue voltado para a continuidade do crescimento
econômico com geração de emprego e renda, impulsionando o
desenvolvimento regional, elevando a qualidade de vida, erradicando a
pobreza extrema e aprimorando a cidadania”, afirma o governador.
Ele acrescenta que na elaboração da proposta orçamentária levou-se em
consideração o cenário econômico e financeiro projetado para o País no
próximo exercício e sua repercussão no âmbito regional e local, bem como
os resultados já alcançados com as medidas implementadas pela atual
gestão, que já se observam na manutenção da arrecadação, na otimização
do gasto público e em uma maior e mais qualificada prestação, de
serviços públicos ao cidadão maranhense.
DISCUSSÃO
Os deputados Adriano Sarney e Alexandre Almeida (PSD) apresentaram
destaques solicitando o remanejamento de recursos do orçamento de
determinadas secretarias para outras pastas, mas foram rejeitados em
votação no Plenário.
“Como é que ele vai gastar R$ 23 milhões com Comunicação para
divulgar o Maranhão e vai gastar R$ 100 mil com assistência às famílias
carentes? Que o número do seu programa é 4756, que está lá no PLOA.
Então retirei da Comunicação Social R$ 6 milhões e estou transferindo
esses R$ 6 milhões para a assistência às famílias carentes, porque acho
que é digno”, pontuou o deputado Adriano Sarney, que também solicitou
remanejamento de recursos para a conservação de prédios públicos e para
investimento em programas destinados às comunidades quilombolas e
indígenas.
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