Por meio do ofício
nº 784, a Associação do Ministério Público do Maranhão (AMPEM) requereu à
Procuradoria Geral de Justiça, atenção especial para implantar e estruturar o
Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no âmbito do Parquet maranhense,
garantindo aos seus membros segurança real e necessária para a árdua construção
da cidadania e da justiça social.
O documento,
recebido no último dia 24 de agosto pela PGJ, cita a Lei Complementar nº 70, de
07 de janeiro de 2004, acrescentando a Lei Orgânica do Ministério Público
Estadual (LC nº13/91) o art. 191-B, que cria o Gabinete de Segurança
Institucional da Procuradoria Geral de Justiça, responsável por “assessorar e
coordenar ações de segurança do Procurador-Geral”.
No entanto, a
presidente da AMPEM, Doracy Moreira Reis, que assina o ofício, ressalta que a
realidade mostra que as fragilidades, ameaças e sentimento de insegurança não
são privativos do chefe do Ministério Público. "Todos os membros da
instituição são alvos potenciais das vulnerabilidades da segurança pública
brasileira", completou a presidente, referindo-se ao homicídio da
magistrada fluminense Patrícia Acioli, titular da 4.ª Vara Criminal de São
Gonçalo, evidenciando afronta ao poder constituído e agressão ao Estado
Democrático de Direito.
Por fim, o ofício
encaminhado a Procuradoria Geral de Justiça ressalta que a "Constituição
Federal consagrou o Ministério Público como instituição permanente, essencial à
função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do
regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis",
solicitando celeridade na estruturação do Gabinete de Segurança Institucional,
causa imperativa para garantir a independência funcional e as condições para
exercício das atribuições dos integrantes do Parquet.
Com
informações da Assessoria da AMPEM
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