O deputado Roberto Costa (PMDB) subiu à tribuna nesta quinta-feira (10) para fazer uma grave denúncia sobre o sumiço de mais de R$ 73,5 milhões das contas da Prefeitura de São Luís. O montante corresponde a convênios celebrados em 2009, da Prefeitura de São Luís com o Governo do Estado por meio da extinta Secretaria de Estado de Infraestrutura e das Cidades, durante o governo Jackson Lago.
Em março de 2009, o dinheiro foi repassado à Prefeitura de São Luís distribuídos em três convênios. O primeiro, de nº 004/2009-ASSJUR/Secid, processo nº2149/09 foi no valor de R$ 12,5 milhões e foi depositado na conta de nº 65994 agência 38466 do Banco do Brasil; o segundo convênio de nº 005/2009-ASSJUR/Secid, processo nº 2150/09 foi no valor de R$17, 159 milhões depositados na conta 65978 agência 38466 do Banco do Brasil; e o terceiro convênio de nº 007/299-ASSJUR/Secid, processo nº529/2009 foi no valor de R$ 44,1 milhões depositados na conta 65986 agência 38466 do Banco do Brasil.
Curiosamente, todos esses valores foram depositados no dia 31 de março de 2009, data em que a 4ª Vara da Fazenda Pública expediu liminar determinando a suspensão dos convênios e devolução do montante que estava no Banco do Brasil. Mas a devolução não aconteceu, pois quando o oficial de justiça chegou à agência para executar a liminar lhe passaram a informação de que o dinheiro havia sido transferido para uma agência da Caixa Econômica Federal.
Entretanto, a Justiça foi surpreendida mais uma vez. O dinheiro não estava mais na Caixa Econômica e, até hoje, diante de um rastreamento determinado por decisão judicial, o dinheiro não foi encontrado em nenhuma conta da prefeitura.E mais um grave fato aponta para o sumiço até agora inexplicável do dinheiro público: o dinheiro dos convênios não aparecem em nenhum dos balancetes de prestação de contas final que a Prefeitura de São Luís apresentou ao Tribunal de Contas do Estado, balancete este, que todas as prefeituras são obrigadas a apresentarem aos Tribunais de Contas de seus respectivos estados.
Roberto Costa se mostrou revoltado com a situação. “O dinheiro é público e ele tem que ser trabalhado com transparência. Agora imagine: são quase R$ 75 milhões que já vai fazer três anos de sumiço. E o mais grave, é que a prefeitura não consegue dizer aonde o dinheiro foi parar. E isso vai virar caso de polícia, pois existem duas possibilidades para o sumiço desse dinheiro das contas da prefeitura: se ele não estiver depositado em contas de pessoas físicas, o dinheiro pode ter sido sacado da boca do caixa” afirmou Costa
Além do mero sumiço o parlamentar lembrou que se trata de um crime grave de improbidade administrativa. “Há um crime cometido, porque o dinheiro tinha um direcionamento por meio de um convênio para obras específicas. E dinheiro de conta-convênio deve permanecer na conta convênio até ser usado para o fim que se destina. E nesse caso o dinheiro foi desviado sem a obra ter sido executada”, disse Roberto Costa.
O deputado Stênio Rezende (PMDB) lamentou o caso. “Lamento profundamente. Porque esses quase R$ 75 milhões sem dúvida nenhuma dariam pra fazer muita coisa que iria ajudar a nossa população. Trata-se de sumiço de dinheiro do Tesouro Estadual e esta Casa tem a responsabilidade de fiscalizar. Eu espero e vou pedir que essa Casa tome as providências para que possamos saber o que foi feito desse dinheiro.” afirmou Stênio Rezende.
Roberto Costa cobrou explicações do prefeito João Castelo para que ele fosse a público para se explicar. “O que nós gostaríamos é que o prefeito João Castelo viesse a público para dizer que o dinheiro se encontra na conta da prefeitura em um banco tal. O que não pode acontecer é o dinheiro sumir e as obras que o convênio não serem realizadas” reafirmou o parlamentar.
PROVIDÊNCIAS
Diante das denúncias, Roberto Costa já se antecipou tomar as medidas cabíveis para a situação, encaminhando ofícios ao Ministério Público para que se dê início às investigações. “Eu to encaminhando hoje ao Ministério Público de Contas já um ofício solicitando que o Ministério Público abra um procedimento para investigar aonde foi parar esse dinheiro. Também estou enviando outro requerimento junto ao Ministério Público Estadual, para que ele possa abrir também outro procedimento para saber aonde foi parar o dinheiro da população” garantiu o deputado.
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