Com licença, outro palpite (*)

Jânio de Freitas (**)
 
A facilidade com que os jornalistas brasileiros podemos distribuir culpas, sem maior verificação nem menor reflexão, mais conturba do que ajuda a consertar os desarranjos nacionais. A tragédia de Santa Maria reproduz vários exemplos nesse sentido.

Como sempre em dramas e tragédias municipais, foi posta imediatamente uma corda no pescoço do prefeito local. Problemas com a fiscalização e as consequentes licenças para atividade da boate. Não há dúvida de que o problema existe, por parte da prefeitura ou do Corpo de Bombeiros.

Mas será mesmos aos prefeitos que cabem a tarefa e a responsabilidade de fiscalizar, a meio dos seus afazeres, boates e prédios em geral? Enquanto, desde a tragédia, o prefeito se desdobra em entrevistas e explicações, o nome do responsável pelo departamento municipal de fiscalização nem sequer entrou no noticiário. Deveria ser o primeiro procurado para explicar a situação das relações legais entre as características da boate e o cumprimento, ou não, das responsabilidades exigidas a respeito, tanto da casa como do setor de fiscalização.

Houve, de início, licenciamento correto? As fiscalizações periódicas foram realizadas como exigido, resultando em liberação ou em exigências? Em caso negativo, o que o causou? Quem fez cada uma das fiscalizações, se foram feitas? E, como estamos no Brasil, se as respostas foram insatisfatórias, as condições de vida e de bens do pessoal de fiscalização são compatíveis com a remuneração?

Mais ou menos o mesmo deveria estar feito quanto aos bombeiros e a alegada "análise" que desde 19 de outubro impediu a aprovação ou reprovação da boate. Cá por mim, já vi numerosas inspeções de bombeiros em áreas de risco, como setores gráficos com todos os seus inflamáveis, e a prática dos inspetores nunca exigiu mais do que observação objetiva, para exigência ou breve produção de laudo aprobatório. O que havia na boate a ser tão "analisado"? Não foi perguntado nem dito. Mas a resposta existe: nada, nem mesmo as bebidas duvidosas e as poeiras animadoras, capaz de exigir três meses de análises.

Com a investida sobre o prefeito, seus congêneres e governadores providenciam fiscalizações urgentes nos seus arraiais. Não adiantam de nada, mas dão algum sossego e notícias favoráveis. Para levar ao efeito necessário, todas as fiscalizações de segurança têm de ser feitas a qualquer tempo, sem aviso, e não só na ocasião dos relicenciamentos. As alterações feitas depois das fiscalizações são regra geral em empreendimentos sujeitos a inspeção. Depois se ajeitam as coisas, que jeitinho é para isso, na futura fiscalização.

Também sem haver alguma ordenação no lado das prefeituras e dos governos, nada melhorará na insegurança. São pelo menos três, e com frequência bem mais, os setores do poder público responsáveis pelas condições proporcionadas ao público, por exemplo, nas casas de diversão: prefeitura, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar. Quando não, também, as áreas de meio ambiente, de saúde pública, de trânsito e de plano urbanístico. Cada um agindo ou não agindo por si. A irracionalidade é um dos nossos patrimônios nacionais, mas sem alguma racionalização nessa balbúrdia, nada feito. Muito menos a pretendida criação de mais leis, já comentada ontem na Folha pela atenção ininterrupta de Fernando Rodrigues.

Bem, alguma coisa sempre é feita, sim. O governo Alckmin decidiu fiscalizar todas as casas noturnas com mais de 1.000 m². Pronto. Agora é só os possíveis frequentadores verificarem, antes de entrar, quanto a casa mede. Se tiver mais de 1.000 m² e não exibir todas as licenças, o freguês já sabe: não entra, vai correr riscos nas casas com 999 m² ou menos, que não serão fiscalizadas.
 
(*) Publicado originalmente em Folha de S. Paulo
(**) Jânio de Freitas é jornalista da Folha de S. Paulo

Judiciário do MA terá orçamento de R$ 808 milhões

Guerreiro Júnior, presidente do TJMA
O Orçamento 2013 do Judiciário maranhense é de R$ 808.106.145, já com previsão de gastos com pessoal e investimentos em obras e serviços na capital e no interior.
A maior parcela dos recursos coube ao Tribunal de Justiça (TJMA), que movimentará R$ 699.265.496, ou 88,4% do total orçamentário. Só com “Pessoal e Encargos” a estimativa de desembolso chega a R$ 520 milhões, e concentra 64,45% dos recursos disponíveis. O TJMA também reservou R$ 124 milhões para o pagamento de precatórios.

O volume global de recursos é de 4,42% maior que no ano passado, quando atingiu R$ 773.906.178. Aparece na composição orçamentária final a dotação correspondente à Corregedoria Geral da Justiça, Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Judiciário (FERJ), Fundo Esmam, Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais (FERC)e dados sobre a execução orçamentária de 2012. Em 2012, o Judiciário estadual cumpriu 95,3% da execução prevista para o exercício.

O detalhamento de despesas e aplicações foi conhecido pela primeira vez, com antecedência, pelos 26 desembargadores que compõem o colegiado do Tribunal. Cada magistrado recebeu caderno orçamentário e vai poder acompanhar de perto como os recursos são administrados. “É um convite para que eles gerenciem o orçamento em parceria”, justifica o presidente do TJMA e autor da iniciativa, desembargador Antonio Guerreiro Júnior.

O caderno elaborado pela diretoria Financeira é de fácil compreensão. “Antes, os desembargadores eram informados apenas das propostas orçamentárias para o exercício. Agora, eles sabem o que foi feito e o que será feito, e quanto será gasto”, diz o diretor financeiro doTJMA, Luiz Carlos Calvet. O documento pode ser consultado por qualquer cidadão em www.tjma.jus.br, no link “Transparência”.

O Orçamento Judiciário sinaliza que o Tribunal de Justiça vai dispor em 2013 de R$ 90 milhões em “Reserva de Contingência”. Cerca de 61% desses recursos (R$ 55 milhões) irão financiar a primeira etapa de obras do novo fórum de Imperatriz e outros fóruns no Estado.

Há R$ 15 milhões assegurados para sedes próprias de 15 Juizados Especiais em São Luís, R$ 10 milhões para a instalação de varas e convocação de servidores e, ainda, 10 milhões para o prédio da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam).

Nos dois últimos casos, o tribunal quer se livrar do incômodo dos aluguéis caros. Os 18 juizados especiais instalados na capital funcionam nessa condição, ou em espaços cedidos por faculdades. Guerreiro Júnior, por sinal, já formalizou proposta à Prefeitura de São Luís. Constrói os prédios até o final do ano, desde que o Executivo Municipal doe igual número de terrenos ao Judiciário.

O caderno atenta para quatro “Premissas Orçamentárias”. As despesas com manutenção da atual estrutura física e contratos em vigor terão idêntica prioridade à implantação da primeira etapa do Processo Judicial Eletrônico (PJE), com estimativa inicial de R$ 28 milhões, e ao pagamento de promoções, progressões e gratificações, bem como da revisão salarial anual de servidores e magistrados.

Para assegurar esses pontos, e de todo o orçamento, o TJMA vai observar com rigor o cumprimento dos limites de gastos com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nesse quesito, os gastos não poderão ultrapassar a 5,7 da Receita Corrente Líquida (RCL). Apesar da posição confortável do TJMA quanto a gastos com pessoal, o presidente Guerreiro Júnior recomenda extrema cautela em relação a novas despesas.

Fonte: Assessoria de Comunicação do TJMA

Roseana determina vistoria em boates e casas de eventos do MA


A governadora Roseana Sarney determinou ao secretário de Estado de Segurança Pública, Aluísio Mendes, que o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) realize vistoria em todas as casas de eventos e boates em São Luís e interior do estado, com a finalidade de verificar as condições de regularidade, funcionamento e de segurança desses estabelecimentos, informa a Secretaria de Comunicação do Governo do Maranhão.

“A decisão da governadora tem como objetivo prevenir tragédias como a que aconteceu em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. Na vistoria, o Corpo de Bombeiros avaliará as condições das casas de eventos e boates, no que se refere a saídas de emergência, sinalização, localização de palco, existência de extintores contra incêndio, entre outros itens”, revela o texto da Secom.

A SSP e o Comando do Corpo de Bombeiros já estão definindo o planejamento das vistorias, a partir do mapeamento de todos esses estabelecimentos, existentes no estado.

CASO NENZIN - Roseana e Sarney Filho se calam após a prisão de Júnior

Roseana faz campanha para Júnior (camisa e boné verde); ele, segundo a Polícia, é o mandante da morte do próprio pai, o ex-prefeito Nenzin...