Câmara Municipal de Imperatriz realiza entrega da Comenda José Lamarck em alusão ao mês dos pais

Sidney Rodrigues
Foto - Sidney Rodrigues/Fabio Barbosa
            
Na manhã desta quinta feira, 29, a Câmara Municipal de Imperatriz realizou homenagem ao dia dos pais, que por motivos de ordem maior só pôde ser realizada agora, com a entrega da Comenda José Lamarck de Andrade Lima, ex-presidente da Câmara  e advogado atuante sempre presente nas causas sociais e políticas de nossa cidade.
            
A honraria foi criada pelo vereador presidente José Carlos Soares ainda em 2017 para prestar homenagem aos pais, que são representados por homens dos vários seguimentos sociais de Imperatriz escolhidos pelos vereadores a exemplo das comendas Hilda Cortez (Dia das Mães) que homenageia a primeira mulher eleita vereadora e Alvina Vieira Fortaleza (Dia da Mulher) que honra a única mulher que presidiu a casa de leis.
            
A solenidade iniciou com momento devocional ecumênico  e na sequência o cerimonialista oficial da casa Francisco Brandão fez uma breve apresentação da comenda que leva o nome do ex presidente e também das outras duas comendas instituídas pelo presidente da Câmara nesta mesma gestão.
            
Aconteceu em seguida a entrega da comenda aos agraciados:
Jose Alves Costa
Raimundo Leite da Silva Filho
Francisco Soares da Silva
Francisco Clébio Silva Araujo
Antonio Rodrigues da Luz (Careca)
Alberto Jose Tavares Lima
Sebastião Barros da Silva
Jose de Ribamar Marciel Jorge
Francisco Salviano Santos
Marivaldo Ramos da Silva
Jose Ribamar Oliveira
Jose Raimundo Pacheco de Oliveira
João Paulo Carvalho
Carlos Augusto Freitas de Sousa
Mauricio Ribeiro Lima
Francisco Borges Diniz
Ailton Lustosa Neves
Walison Carvalho Cutrim
Weig Lima Oliveira
Mariano Dias Pereira
Jose Lira Braga Filho
Francisco das Chagas Rodrigues Barroso
William Fonseca de Azevedo
Antonio Augusto Frazão (Prof.  Frazão)
Paulo de França Sales
Xelmo Pereira da Silva
Carlos Ferreira dos Santos
Fabio dos Santos Barbosa
Israel Vieira de Paula (Pescoço)
José Rocha de Sousa
Manoel Odomilton Sousa Lima
            
Logo após, o colaborador da Câmara, Elmo Pereira, fez uma linda homenagem ao seu pai que está em São Paulo e há mais de três anos não o vê.

O presidente Zé Carlos finalizou a solenidade falando sobre a expressão “Eixo de Rotação”, onde deu o exemplo de pessoas que tem suas famílias praticamente girando em torno de alguns membros (pais), em que todas as suas esperanças e forças estão em uma única pessoa que cria todos os irmãos, filhos netos e citou a si como alguém abençoado por poder ter feito isso em sua vida. Falou também do homenageado ‘pescoço’ que criou os irmãos, tem 02 filhos consanguíneos e 07 adotados.
            
A sessão solene encerrou com um grande café servido aos homenageados e aos presentes.

Projeto conscientiza sobre os cuidados com a saúde mental


Lançado na semana em que se comemora o dia do Psicólogo, o projeto social “Fala Psi” é desenvolvido por estudantes do 3º período do curso de Psicologia da Faculdade de Educação Santa Terezinha (FEST), com o auxílio de psicólogos e professores.
                
O projeto tem como objetivo conscientizar e mobilizar a sociedade acerca da importância dos cuidados permanentes com a saúde mental, geralmente negligenciada por tabus e preconceitos.
                
A estudante e coordenadora do projeto, Hérika Ferreira destaca que “estamos à disposição da comunidade para levar informação até as pessoas sobre quando, onde e como ter acesso ao acompanhamento de um profissional, destacando a importância de estarmos atentos às nossas emoções”.
                
O “Fala Psi” foi lançado durante as atividades da Semana do Psicólogo, realizada pela instituição. O seu marco inicial se deu na manhã da última quinta-feira (29), em uma calorosa roda de conversa aberta à comunidade com o tema “Ansiedade e Depressão”, no Imperial Shopping.
                
“Hoje as pessoas estão mais abertas ao diálogo, compreendendo que o problema de saúde mental não é frescura ou falta de Deus, mas sim uma enfermidade que precisa ser tratada. Estamos abrindo esse espaço para quebrar as barreiras do preconceito”, explica Luciana Abreu, psicóloga e professora.
                
SERVIÇO – Os interessados em solicitar a presença ou parceria com o projeto podem ir direto à instituição FEST, localizada à Avenida Perimetral, nº 481, bairro Parque do Buriti ou entrar em contato pelo telefone e whatsapp: (99) 98268-7889. (ASCOM)
               

Fecoimp é oportunidade para empreender e transformar a economia regional


A 19ª edição da Feira do Comércio e Indústria de Imperatriz (Fecoimp) tem como tema: “Seja Você a Transformação”. O evento, que já se tornou referência no calendário maranhense, tem o objetivo de interligar todos os setores da economia de Imperatriz e todo o estado.

Para o presidente da ACII, Guilherme Maia, a temática deste ano reflete as estratégias que interligam tecnologia à inovação. “O cenário tecnológico possibilita que grande parte dos processos sejam intermediados pela rede, ou sistemas criados por ela. Amparados nisso, estamos buscando soluções transformadoras sobre como inovar, sempre pensando em responsabilidade social e econômica”, explica.

A Fecoimp, de acordo com Maia, é uma vitrine de negócios que possibilita o intercâmbio de produtos e serviços entre os expositores. “Durante a feira os expositores podem apresentar soluções que viabilizam e fomentam o comércio e indústria de Imperatriz e toda região, transformando o que nós temos para criar algo novo e efetivo”, conclui. 

Expectativa – Nos últimos 18 anos, a Fecoimp atraiu mais de 500 mil visitantes, números que se somam à prospecção do alto volume de negócios, atendem às expectativas dos expositores e reafirmam a potencialidade da economia regional. 

Estima-se que, em 2019, o número de visitantes da feira possa superar os 32 mil da edição anterior. Neste ano, os visitantes contarão também com a climatização do Centro de Convenções, obra reivindicada pela ACII.

A 19ª edição da Fecoimp é realizada pela Associação Comercial e Industrial de Imperatriz (ACII) e seus conselhos Conjove (Conselho de Jovens Empresários) e CME (Conselho da Mulher Empresária). O evento acontece entre os dias 11 a 14 de setembro, no Centro de Convenções de Imperatriz, localizado na Rua Marechal Hermes da Fonseca, nº 32, Centro. 

Este ano a feira conta com o patrocínio da Secretaria de Indústria, Comércio e Energia (Seinc), Secretaria do Turismo (Setur), Emap – Porto de Itaqui, Banco do Nordeste, Banco do Brasil, Banco da Amazônia, Governo Federal, Prospera Santander Microfianças, Banco Santander, Valor Logística Integrada (VLI), Suzano, Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio), Serviço Social do Comércio (Sesc), Prefeitura de Imperatriz, Universidade Ceuma e Companhia Maranhense de Gás (Gasmar). Tem, ainda, o apoio do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Franchising Group, Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (Cacb), Federação das Associações Empresariais do Maranhão (Faem), e 50º Batalhão de Infantaria de Selva (50º Bis).



Bebé Taxista comemora aprovação do taxi-lotação

Vereador Bebé Taxista: "Conquista histórica dos taxistas" (Foto: Fábio Barbosa/Assimp)
O vereador Bebé Taxista (Patriota) usou a tribuna na sessão desta terça-feira (27) para registrar e comemorar a aprovação do projeto que regulamentação o serviço de taxi-lotação no município de Imperatriz. A lei foi promulgada pelo presidente José Carlos Soares após votação que derrubou o veto do prefeito Assis Ramos ao projeto.
A matéria, de autoria dos vereadores Chiquim da Diferro (PSB) e João Silva (PRB), foi aprovada no dia 26 de junho, na última sessão antes do recesso parlamentar, com parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e de Obras e Serviços Públicos.
O prefeito vetou totalmente o projeto, porém em sessão histórica, na última quinta-feira (27), o Plenário derrubou a proibição por 16 votos a 3.
O serviço de taxi-lotação pode ser prestado por taxista detentor de alvará de licença já existente em veículo com capacidade para até sete passageiros.
“Diziam que o projeto nem entraria em pauta, mas votamos e aprovamos. E o prefeito resolveu vetar, segundo ele por recomendação do Ministério Público. A Câmara Municipal derrubou o veto e promulgou a lei. É uma vitória histórica da classe dos taxistas, o sonho que vem de muitos anos. Com a lei, acaba uma perseguição feroz contra nossos colegas taxistas. É pra comemorar, sim, e comemorar muito”, disse o vereador Bebé Taxista.


MA: ‘Teste do Olhinho’ agora é obrigatório em maternidades públicas


Nesta quarta-feira (28), a partir da 14h, na sede da Secretaria de Saúde do Estado, em São Luís, acontece treinamento para profissionais de saúde visando a implantação em maternidades públicas do Maranhão dos testes do reflexo vermelho (Teste do Olhinho).

Projeto determinando a implantação obrigatória do teste é de autoria do deputado Aranaldo Melo (MDB), e um esforço do oftalmologista Álvaro Bruno Botentuit, professor do curso de Medicina da Universidade Federal do Maranhão. Sancionado sem vetos pelo governador Flávio Dino, garante tratamento gratuito em até um mês.

O ‘teste do olhinho’ já é obrigatório na capital e, após a sanção da lei, será obrigatório nas unidades de saúde em todo o estado.

“A criança que possui alteração ocular não tem a mesma desenvoltura das outras crianças e, às vezes, o problema só vai ser diagnosticado na adolescência, quando o professor percebe a inibição do jovem em sala de aula e/ou no aprendizado. Com o teste do olhinho logo ao nascer, o médico habilitado pode detectar e prevenir várias doenças que, tratadas em tempo hábil, podem salvar a visão daquela criança, sem comprometer seu normal desenvolvimento”, explica o deputado Arnaldo Melo.


TCE aprova Portal da Transparência da Câmara de Imperatriz

Sidney Rodrigues - ASSIMP
Foto - divulgação
            
Na mais nova avaliação do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), que aconteceu dia 14 de Agosto de 2019, mais uma vez o portal da Transparência da Câmara Municipal de Imperatriz está entre os sites mais regulares do Maranhão.
            
Das 217 Câmaras Municipais do Estado apenas 70 estão com os Portais da Transparência Regulares. A de Imperatriz está incluída e essa é a comprovação do esforço da atual gestão comandada pelo Presidente José Carlos Soares Barros, que dá transparência às ações da casa de leis.
            
A avaliação do portal da transparência verifica o atendimento aos seguintes critérios: Existência do Site Eletrônico, nome oficial, tempestividade (a disponibilização das informações com amplo acesso público, até o primeiro dia útil subsequente aos registros), disponibilização da Informação por meio de sistema, compatibilidade de informações, disponibilização dos instrumentos de planejamento (PPA, LDO e LOA) e disponibilização das informações dos exercícios anteriores.

Quanto à despesa, devem constar:
O valor do empenho, liquidação e pagamento, a pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e o bem fornecido ou o serviço prestado.

Quanto à receita, devem constar: Previsão, lançamento e arrecadação, inclusive referente a recursos extraordinários.
            
Todo processo de avaliação foi realizado pelos técnicos do TCE-MA.
           
Qualquer pessoa também pode verificar essas informações no site da Câmara Municipal de Imperatriz: http://www.camaraimperatriz.ma.gov.br/ ou no próprio site do TCE MA em https://www6.tce.ma.gov.br/transparenciamunicipios/portal

Vereadores e Caema acertam visita ao Sebastião Régis

Reunião dos vereadores com direção da Caema em Imperatriz no gabinete do presidente Zé Carlos Soares

O presidente da Câmara Municipal, José Carlos Soares, recebeu em seu gabinete na tarde desta quinta-feira (22), o gerente regional da Caema, Luciano Costa, para tratar sobre protestos dos moradores do Residencial Sebastião Régis acerca das altas tarifas de água e do tratamento da rede de esgoto.

Acompanharam a reunião, os vereadores Bebé Taxista e Irmã Telma; o presidente da Agência Metropolitana do Sul do Maranhão (Agemsul), Frederico Ângelo; o coordenador químico da regional da Caema, Roberval Soares Lima; o engenheiro da empresa, Joel Costa; e a moradora do bairro, blogueira Kelly do Blog.

Os vereadores têm recebido várias denúncias de moradores do residencial sobre valor exorbitante na conta de água, como por exemplo, até 300 reais em residência de família de baixa renda.

Também há denúncia sobre entupimento da rede de esgoto e lançamento de esgoto residencial sem tratamento em um riacho próximo ao conjunto residencial.

Ao final da reunião, ficou acertado que uma comissão de vereadores acompanhará a visita técnica que a direção e técnicos da Caema irão fazer ao Sebastião Régis a partir das 16h desta sexta-feira (23) para verificar in loco as denúncias.

O diretor regional Luciano Costa informou que após a visita, a empresa promoverá ações para aferição de hidrômetros e campanha sobre procedimentos de leitura, período de consumo, suspeita de vazamentos e faixas de consumo.

Said Aziz Saade falece em Goiânia aos 87 anos

'Seo' Said é um dos pioneiros do comércio atacadista de Imperatriz; chegou no Brasil em 1960  
O comerciante sírio-brasileiro Said Aziz Saade faleceu na tarde da última quarta-feira (21), em Goiânia, em decorrência de complicações pulmonares. Tinha 87 anos. Deixa uma filha, Lígia Saade, e dois netos. A informação é de Maurício Sabbag.
‘Seo’ Said - como era conhecido – nasceu na Síria e chegou ao Brasil no início da década de 1960. Trabalhou como balconista em Anápolis (GO), tendo como companheiro seu futuro sócio, João Mariano Batista. Veio para Imperatriz em 1965, sendo um dos pioneiros no comércio atacadista (secos e molhados, como se dizia na época). Com João Mariano, abriu o Armazém Norte Sul, depois dividido em Asa Norte e Cruzeiro do Sul.
A chegada do corpo está sendo aguardada para às 8 horas da noite desta quinta (22). O velório está marcado para a Igreja de Santa Teresa d´Ávila e o enterro deve acontecer na manhã desta sexta no Cemitério Campo da Saudade.

Zé Carlos amplia base de apoios

Zé Carlos e o líder comunitária e radialista Pedro Ambrósio

Pré-candidato a prefeito de Imperatriz, o presidente da Câmara Municipal, Zé Carlos Soares, mantém uma agenda de compromissos diários, no final da tarde e à noite, com entidades de classe, igrejas, organizações sociais, clubes de esporte amador e lideranças comunitárias.

A estratégia é buscar apoios na base da sociedade. “Hoje ampliamos nosso universo de colaboradores, desde os jovens líderes que estão surgindo na política local aos que já têm uma história construída na disputa de pleitos eleitorais e que ainda hoje servem de exemplos de luta para as comunidades dos bairros”, declara o presidente.  

Nesta quarta-feira (21), Zé Carlos recebeu o apoio do líder comunitário Pedro Ambrósio dos Santos, um dos fundadores da mais representativa associação de moradores de Imperatriz, a Fumbearti, Federação das Uniões de Moradores de Bairros e Entidades Afins de Imperatriz.  Pedro Ambrósio disputou eleições para vereador, sempre com expressiva votação, disseminou a semente de outras associações de moradores e fundou a rádio comunitária FM Maranhão do Sul. É um grande líder da região do Bonsucesso.

Também nesta semana, o presidente da Câmara recebeu o apoio de dona Maria da Farmácia, ativista do movimento comunitário na região do Mercadinho.
Presidente Zé Carlos e a amiga Maria da Farmácia

“Estamos construindo nosso projeto com as pessoas que vivem a realidade da cidade, com os trabalhadores e trabalhadoras, com as lideranças comunitárias, com as centenas e centenas de amigos que conquistamos ao longo de nossa trajetória política”, afirma o presidente, que está no sexto mandato de vereador e no terceiro à frente do Poder Legislativo municipal.



Absay Rocha indicado para receber título de cidadão imperatrizense

Biomédico Absay Rocha e o vereador Hamilton Miranda, autor da indicação
Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Hamilton Miranda foi lido na sessão ordinária da Câmara Municipal na manhã desta terça-feira (20). A matéria tramita agora nas comissões técnicas da Casa e deve retornar ao Plenário, para votação, na próxima semana.
Filho de Abdias Alves Rocha e Elenice Macedo Rocha, Absay Macedo Rocha nasceu em Anápolis (GO) em 1957, onde residiu até 1970. Mudou-se em 1971 para Brasília e em 1972 para Goiânia. Formou-se biomédico em julho de 1982 pela Universidade Católica de Goiás (PUC), especializando-se em Microbiologia pela Universidade Federal de Goiás. É membro da Sociedade Brasileira de Análises Clínicas.
Chegou em Imperatriz em 1982, fundando logo em seguida o Laboratório Modelo de Análises Clinicas, que funciona até hoje no mesmo endereço.
Participa de projetos filantrópicos como membro da Maçonaria e ativista social.
É associado da Associação Comercial e Industrial de Imperatriz (ACII), na qual já exerceu os cargos de secretário, tesoureiro e conselheiro fiscal. Faz parte da atual diretoria como diretor de Assuntos Administrativos e de Patrimônio.
É casado com dona Sweemary Di Rocha, formada em Administração,  e tem quatro filhos.  

Imperatriz: PDT em frangalhos

O senador Weverton Rocha e a ex-candidata a prefeita de Imperatriz, Rosângela Curado, que trocou o PDT pelo Patriota 


O senador Weverton Rocha, presidente estadual do PDT, anda preocupado. Assumiu difícil tarefa de recompor os quadros do partido em Imperatriz, segunda cidade do estado, de olho na eleição de 2020.

A sigla perdeu diversos nomes desde a última disputa municipal e corre contra o tempo para formar o time de candidatos à Câmara de Vereadores. 

O próprio senador parece que ainda não definiu qual nome o partido deve apoiar para a eleição de prefeito.

Câmara devolve projeto que cortava direito de professores


A Câmara Municipal oficializou a devolução à Prefeitura de Imperatriz do Projeto de Lei Ordinária 014/2019 atendendo solicitação da chefia de Gabinete do prefeito Assis Ramos. Na sessão da última terça-feira (13), o projeto chegou a ser lido em Plenário e encaminhado às comissões técnicas da Casa.
A Secretaria Legislativa da Câmara Municipal atendeu pedido oficiado pelo chefe de Gabinete da Prefeitura, Marcelo Martins de Sousa.
O projeto revogava o parágrafo único do artigo 28 da Lei Orgânica do Município 1601/2015, que assegura a professores com idade a partir de 50 anos e pelo menos 20 anos de Magistério o direito à redução na carga horária de trabalho.
A matéria gerou polêmica e foi bastante criticada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino de Imperatriz (Steei).

Nota de Repúdio às declarações do presidente sobre a exoneração do superintendente da PF

O Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no Estado de São Paulo (SINDPF-SP) manifesta seu repúdio às declarações dadas pelo presidente da República acerca da exoneração do superintendente regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro. Evocando um “sentimento” e alegando motivo de “produtividade”, Bolsonaro anunciou sua decisão durante entrevista a jornalistas no Palácio da Alvorada, em Brasília.
A escolha de superintendentes compete ao Diretor-Geral da Polícia Federal e a fala do presidente, mais que desrespeitosa, atenta contra a autonomia da Polícia Federal.
A PF é uma instituição de Estado e deve ter autonomia para se manter independente e livre de quaisquer ingerências políticas. Por isso é tão urgente que se aprove a PEC 412, que tramita há 10 anos no Congresso Nacional para garantir a autonomia da instituição.

SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SINDPF SP

Câmara aprova indicações beneficiando bairros de Imperatriz


Texto e foto: Sidney Rodrigues/Assimp

 O Poder Legislativo Municipal realizou nesta terça-feira, 14 de agosto, a 4ª sessão ordinária do segundo semestre de 2019, com a presença dos 21 vereadores.
            
Oito indicações foram lidas e encaminhadas ao Executivo Municipal. Tratam de drenagem, pavimentação asfáltica com meios-fios e sarjetas no Parque Independência e Bairro Santa Rita (Maura Barroso e Carlos Hermes); implantação de linha de ônibus no Colinas Park (Fabio Hernandez); regulamentação de estacionamento em ruas no Bacurí (Bebé Taxista); reforma, climatização de escola e cobertura de quadras poliesportivas nos povoados Mutirão, olho D'água e Petrolina (Chiquim da Diferro); recuperação asfáltica na Vila Fiquene (Pedro Gomes); pedido de realização do “Programa A Gente Faz Cidadania” na Vila Machado (Adhemar Jr) e redutores de velocidade, com faixas de pedestres no Bairro Juçara.           

Aconteceu ainda encaminhamento às comissões competentes de projetos de lei ordinárias e decretos, alem de moção de aplausos: Denominação de Carlos Gomes de Amorim para o Calçadão de Imperatriz (Hamilton Miranda); medalha do mérito legislativo ao Sr Nailton Jorge Lyra (José Carlos Soares); Títulos de cidadania aos Srs. Bernardino da Silva e Raimundo Carneiro (Pedro Gomes e Ricardo Seidel) e moção ao diretor do grupo mirante Alan Kardec Neto e aos organizadores do Arraiá da Mira pela sua contribuição a cultura local (Fabio Hernandez).

O vereador Aurélio Gomes (PT) fez a observação de que a questão das indicações deveriam ser retiradas da Câmara, pois de nada tem servido, já que o executivo municipal não atende aos pedidos e reivindicações do legislativo. “O ideal seria juntarmos um bloco de vereadores, convidar o secretário para apresentar os planejamentos para os bairros e saber qual seria mais viável. Das mais de cem indicações apresentadas nesse ano se tiverem sido atendidas duas, foram muitas. Vemos vereadores tirando dinheiro do bolso para arrumar seus bairros, é lamentável. E isso tanto faz ser vereador de situação como de oposição. Ou fazemos e aprovamos emendas impositivas ou estaremos aqui só fazendo movimento sem retorno algum para a cidade”, disse.

João Silva (PRB) disse que o executivo não dá o valor devido ao vereador, e que ele irá apresentar o projeto de emendas impositivas. “Nem que eu tenha que romper ou brigar com quem quer que seja, não irei terminar meu mandato sem deixar isso aprovado e em vigor, pois sou um homem público e deixarei esse legado para esta cidade e a esta casa”.

O vereador informou ainda que a procuradoria da Câmara de Imperatriz foi a São Luís pegar todo o processo de emendas impositivas que foi feito na assembleia legislativa do estado e fazer igual a que foi aprovada lá, para que não ocorram erros ou inconstitucionalidade diante da lei e dos órgãos legisladores.

Nova lei dispensa regularização de habite-se para moradia de baixa renda


(Imagem ilustrativa/internet)
Desde semana passada, a averbação do habite-se nas matrículas de imóveis residencial urbano pertencente a uma só família está dispensada. No entanto, a regra só é válida para imóveis com um pavimento, cuja obra tenha sido finalizada há mais de cinco anos e que se localize em área ocupada predominantemente por população de baixa renda. A medida, que consta da Lei 13.865, ainda dispensa o habite-se como requisito para concessão e registro de financiamento habitacional dos imóveis.

De acordo com a consultora jurídica da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) no Maranhão, Ana Cristina Brandão Feitosa, o que ocorre nesses grandes centros de ocupação é que, muitas vezes, a cessão da posse dessas unidades construídas era realizada de forma irregular. “Apesar de terem validade jurídica entre as partes envolvidas, esta cessão não garantia aos adquirentes a propriedade do bem, nem mesmo o reconhecimento das operações pela Administração Pública. Esse não reconhecimento implica na não incidência de tributos (ITBI e alguns casos IPTU), uma vez que não se tinha prova do fato gerador, ou seja, da transferência da propriedade e registro da propriedade.”

Agora com essa nova regra, Ana Cristina Brandão Feitosa diz que é possível que as unidades habitacionais sejam reconhecidas como propriedades, sejam registradas nos competentes cartórios de registro de imóveis e, por consequência, sejam objeto de novos negócios jurídicos. “O que atrai a possibilidade de cobrança dos tributos de propriedade (ITBI e IPTU)”, completa.

Para o mercado imobiliário, a possibilidade de concessão de financiamento para esses imóveis cujo registro do habite-se fica dispensado também pode ser vista de forma positiva. “Isso porque, anteriormente, o requisito primordial para concessão do financiamento era a averbação do habite-se na matrícula do imóvel”, observa a consultora jurídica da ABMH.

No entanto, há um lado negativo na medida que pode ter reflexos nas condições contratuais, especialmente na taxa de juros. “Para as instituições financeiras, é importante que o bem dado em garantia tenha a certificação da Prefeitura acerca da condição de habitabilidade. Caso contrário, passa-se a ter uma certa desconfiança de solidez, o que pode impactar no risco do negócio”, analisa Ana Cristina Brandão Feitosa.

Por enquanto, é necessário aguardar um pronunciamento das instituições financeiras sobre o assunto, inclusive para saber se será criada uma modalidade específica de financiamento para esses tipos de caso e se terão condições idênticas às do mercado comum ou não. “Contudo, a esperança é que a quebra dessa burocracia possa auxiliar na movimentação financeira do mercado, já que o reconhecimento da legalidade desse tipo de imóvel poderá injetar no Estado dinheiro decorrente de tributos da propriedade e no mercado imobiliário dinheiro por meio da compra e venda e financiamento da aquisição das unidades”, finaliza a consultora jurídica a ABMH. (Fonte: Assessoria ABMH/MA)

Assis retira direito dos professores

Francisco Messias, presidente do Sindicato dos Professores (Foto: internet)


Projeto Lei Ordinária enviado à Câmara Municipal pelo prefeito Assis Ramos revoga parágrafo da lei 1.601/2015 que assegura a professores com idade a partir de 50 anos e pelo menos 20 anos de Magistério o direito de redução em 50% na carga horária de trabalho.

Projeto aumenta desgaste do prefeito junto aos trabalhadores da educação. Tendência é de a matéria, que está nas comissões técnicas da Casa, seja barrada pelos vereadores.

Presidente do Sindicato, Francisco Messias, em vídeo publicado nas redes sociais, diz que a entidade está tomando medidas cabíveis e que, se necessário, vai mobilizar a classe para um grande ato público contra o projeto do prefeito. “Não vamos aceitar, que o Município, mais, uma vez, retire direito do trabalhador adquirido há anos com lutar e suor”.

Imperatriz sedia evento da Associação Brasileira de Câmaras Municipais

Presidente da Abracam, Rogério Rodrigues; vereador Sargento Adelino; presidente da Câmara, José Carlos Soares; vereadora Irmã Telma; e o advogado e vereador de São José de Ubá (RJ), Hamilton Júnior 

Texto: Carlos Gaby


A Câmara Municipal de Imperatriz sedia nesta quinta-feira (08) o 1º Encontro de Presidentes de Câmaras e Vereadores do Sul do Maranhão. O evento é organizado pelo vereador Sargento Adelino com apoio da Associação Brasileira de Câmaras Municipais (Abracam). A abertura está prevista para as 9h da manhã e a programação deve se estender até às 17h.

O gabinete do vereador Sargento Adelino informou que mais de 180 parlamentares de municípios da região já confirmaram presença no evento.

O presidente da Abracam, Rogério Rodrigues da Silva, e o advogado Hamilton Júnior, vereador de São José de Ubá (RJ), participam do evento. Na manhã desta quarta (07), eles fizeram visita de cortesia ao presidente da Câmara Municipal, José Carlos Soares.  

Programação

Hamilton Júnior explica que o evento será uma oportunidade para “divulgar as ações da Abracam em todo o Brasil em prol do fortalecimento das câmaras municipais e consequentemente dos vereadores”.

O vereador e advogado vai proferir palestra também sobre “os novos desafios dos vereadores”. “Os vereadores fazem parte da classe política que mais sofre no país, tanto por ser o primeiro canal de comunicação do povo, quanto por não ter o respaldo e a independência necessária ainda frente aos órgãos de controle, porque quando se quer procurar algo errado é mais fácil procurar no vereador do que no prefeito, no governador, no deputado, no presidente, porque tudo cai em cima do vereador”, ressalta ele.

Hamilton Júnior diz que o relacionamento institucional entre as câmaras municipais e o poder central em Brasília “melhorou muito”, principalmente com os deputados federais.  “Antes, o vereador sequer podia sair de seu município para ir à capital do estado ou em Brasília para pedir emenda porque os deputados não davam”.

Segundo ele, a Abracam também tem encampado a luta pelas chamadas emendas impositivas, aquelas indicadas pelos vereadores e inseridas no Orçamento do Município, cuja liberação é obrigatória por parte do poder Executivo municipal.

Outros temas serão abordados durante o evento, como a reforma eleitoral, os novos desafios dos vereadores, a necessidade de união das câmaras municipais do sul do Maranhão e o modelo de excelência de gestão para as câmaras municipais.


Assis Ramos na iminência de novas derrotas

Zé Carlos Soares, presidente da Câmara Municipal de Imperatriz (Foto: Fábio Barbosa/Assimp)

Texto: Carlos Gaby


O prefeito Assis Ramos corre risco de sofrer novas derrotas em votações na Câmara Municipal. Uma elas pode acontecer na sessão desta quarta (07): a derrubada do decreto que destina 100% do recurso oriundo do precatório do então Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), hoje Fundeb, exclusivamente para reformas de prédios escolares.

Os professores do Município brigam pela partilha do recurso – 60% para rateio entre os profissionais que teriam direito ao benefício.

Segundo a Prefeitura, são mais de 93 milhões de reais já disponíveis em conta do Município. Para os vereadores, o recurso pode ultrapassar os 100 milhões de reais.

O presidente da Câmara Municipal, Zé Carlos Soares, abertamente defensor da reserva de 60% do recurso para rateio entre os professores, disse que não entra no mérito do decreto baixado pelo prefeito, mas alertou que o Legislativo não pode ficar à margem de uma “discussão e fiscalização” envolvendo um valor tão alto que entra nos cofres do Município.

O presidente disse que se o decreto não cair “a Câmara Municipal pode fechar as portas” e para ele será sua maior derrota política. “Se isso acontecer, a Câmara pode fechar as portas, pois acabou sua função primordial de fiscalizar a aplicação de recursos públicos”, alertou, deixando claro que vai se empenhar pessoalmente para que a Casa torne sem efeito o decreto do prefeito.   

“O prefeito se preocupa com prédios, quando a revolução na educação que ele prega deveria começar com a valorização dos professores e de todos os profissionais da educação”, declarou o presidente.  

Taxi-lotação

Outro revés político-eleitoral do prefeito pode ser a derrubada do veto ao Projeto de Lei Ordinária (PLO 24/2019) que regulamenta o serviço de taxi-lotação no Município. A matéria foi aprovada no dia 26 de junho, na última sessão antes do recesso parlamentar, com parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e de Obras e Serviços Públicos.

O serviço já existe no Município, mas não é regulamentado, o que coloca centenas de profissionais na clandestinidade, acarretando apreensões de veículos e multas por parte da Secretaria de Trânsito e Transporte (Setran).

O presidente Zé Carlos disse que o serviço já existe tem muito tempo e é aprovado pela população mais carente. Nosso trabalho é transformar atos e costumes em leis. Para isso é que a Câmara existe e é o que estamos fazendo”.

PF: Cortes de verbas afetam operações


O contingenciamento de verbas decretado pelo presidente Jair Bolsonaro em março deste ano está afetando diretamente as atividades da Polícia Federal. Além de suspender o Treinamento Continuado de Armamento e Tiro neste semestre, os profissionais foram orientados a evitar viagens para economizar no pagamento de diárias de deslocamento a policiais em missões. A medida impacta diretamente nas operações feitas para combater o crime organizado em todo o país.

Entidades que representam os delegados federais receberam a informação com apreensão e avaliaram que o corte de verbas pode representar um duro golpe na instituição, no combate ao crime organizado e na segurança pública. “A Polícia Federal deveria ser autônoma e imune aos contingenciamentos de recursos do governo, pois estes cortes afetam seu funcionamento e a repressão ao crime, sobretudo as operações e investigações em todo o país, que recuperam recursos ao Estado e desmantelam organizações criminosas”, avalia a presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado de São Paulo (SINDPF SP) e diretora regional da Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) de SP, Tania Prado (*).

O Ministério da Justiça, que gerencia o orçamento da PF, foi um dos dos afetados pelo corte anunciado em março. A informação que recebemos é a de que a verba para o pagamento dessas despesas de viagens está praticamente zerada.

O Treinamento de Tiro, por exemplo, que é feito com os policiais federais do Estado de São Paulo, foi suspenso por causa da escassez da verba para o pagamento de diárias de deslocamento.

Não é a primeira vez que a instituição sofre com o contingenciamento de verbas. Em 2017, a escassez de recursos suspendeu a emissão de passaportes por quase um mês.

Na avaliação das entidades, a nova notícia revela a urgência de dar à Polícia Federal a autonomia para gerenciar seu próprio orçamento. Tramitam no Congresso Nacional dois projetos que tratam da autonomia da PF e proíbem o contingenciamento de verbas do fundo Funapol. A PEC 412, que concede autonomia à Polícia Federal, está na Câmara desde 2009 e o Projeto de Lei Complementar 424, que determina que a verba do Funapol não pode ser contingenciada e deve ser utilizada pela instituição, tramita desde 2014.

O Projeto de Lei Complementar 424/14, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), garante a aplicação exclusiva dos recursos do Funapol no custeio e na manutenção das atividades da Polícia Federal e proíbe o seu contingenciamento. A medida, que teve parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, está pronta para ser votada pelo Plenário, precisando ser aprovada por no mínimo 257 deputados para ser enviada ao Senado.

A PEC 412/2009, que dá autonomia financeira, administrativa e funcional à PF, está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aguardando votação do parecer do relator Deputado João Campos (Assessoria).



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(*)Diretora regional da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado de São Paulo (SINDPF SP). Tania entrou na PF em 2003, em Foz do Iguaçu (PR). Trabalhou nas áreas de polícia fazendária, repressão ao tráfico de drogas, corregedoria e combate à pedopornografia. Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo. É Mestre em Segurança Pública na Universidade Jean Moulin, em Lyon, na França.

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