Flávio Dino prega união para lutar contra o "império"


O pré-candidato ao governo do estado, Flávio Dino (PCdoB), cumpriu agenda politica neste final de semana em Imperatriz. Participou da inauguração da nova sede do PCdoB  na noite de sexta, 28, e abriu o movimento "Diálogos com a Juventude" na manhã de sábado, 29, no auditório da Fama.

Reafirmou compromisso de elaborar seu programa de governo com base nas reivindicações populares que tem colhido em suas viagens pelo interior com o movimento "Diálogos pelo Maranhão". 

"Estamos na frente das pesquisas, mas não se ganha eleição de véspera. Estamos na frente, mas temos humildade, pés no chão. Estamos lutando contra um império. D. Pedro II governou 49 anos, e esse sistema que aí está que governa o Maranhão tem hoje exatemente 49 anos. Até os impérios caem, e chegou a hora da queda desse sistema que não responde mais às necessidades de nosso povo".

Frases

"Peço que vocês lutem, que vocês batalhem, e vim aqui dividr com vocês a responsabilidade pela condução dessa campanha. É uma tarefa grandiosa. Divido essa responsabilidade com cada um dos maranheneses. Que sopre o vento da mudança, que vençamos a eleição para mudar para sempre a história do Maranhão".   
"É uma luta de quem já passou, de quem lutou contras as injustiças, mas agora também uma luta de nós todos que estamos aqui, e de quem ainda virá, como nossos filhos e nossos netos".
"Não estou em busca de poder, porque quem quer ser poderoso se perde no caminho do egoísmo, da vaidade e da mentira". 
""Sou servidor público, da nova política de respeito às pessoas".
"Conto com a juventude de imperatriz, com a juventude da região, para que possamos mostrar ao Brasil que o Maranhão encontrou um caminho diferente", disse.

"Essa luta tem o sentido da liberdade, a liberdade que tem o nome da ponte, mas também a liberdade que poderia ter sido do Socorrão, que o dinheiro foi colocado e sumiu". (Wagner Lago, ex-deputado federal, irmão do falecido governador Jackson Lago)

"Estamos construindo a composição política para que o eleitor possa fazer a mudança que espera há tanto tempo". (Roberto Rocha, vice-prefeito de São Luís, pré-candidato ao Senado)

"Mais do que a inauguração do diretório do PCdoB, aqui é a reunião da oposição do Maranhão. Os que apostaram que a oposição estaria dividida, que ia se render ou se vender, estes sãos maus apostadores. A oposição vai caminhar unida, porque a oposição sabe o que as ruas querem, que é o momento da mudança. Disseram que o PCdoB iria sozinho, que Flávio Dino nem teria tempo de televisão, e hoje são sete partidos e outros estão vindo.
Eles disseram que o dinheiro iria vencer a vontade do povo. Mas estamos loucos para a eleição chegar e elegermos nas urnas Flávio Dino governador". (Rubens Pereira Jr, líder da Oposição na Assembléia Legislativa)

"Toda vez que a oposição marcha para Imperatriz, temos que fazer algumas reflexões. Nos governos de Zé Reinaldo e Jackson tivemos obras estruturantes, e agora só. com seis anos deste governo aí, alguns quilômetros de asfalto para duplicação de uma avenida.
E a governadora ainda vem aqui fazer propaganda de um investimento privado como se fosse um investimento público. 
O povo dessa região é o mais politizado do Maranhão, aqui Flávio vai ter mais de 80 por cento dos votos". (Simplício Araújo, deputado federal) 

Um novo maranhão é possível. O que falta é uma gestão nova, de responsabilidade, que aplique com transparência o dinheiro do povo". (Carlinhos Amorim, deputado federal)

Flávio Dino inaugura sede do PCdoB e abre "Diálogos com a Juventude" em Imperatriz


Com a participação de líderes políticos do Estado, agrupados no chamado Partido do Maranhão, que reúne partidos da base oposicionista, Flávio Dino participa hoje, 28, da inauguração da nova sede do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) de Imperatriz. Amanhã, o pré-candidato ao governo do estado abre o movimento "Diálogos com a Juventude", com jovens de municípios da região tocantina. 

"Flávio Dino está percorrendo todo o estado. Conversando com as pessoas, com os jovens, com os estudantes, com os trabalhadores, nessa caravana democrática e popular para buscar subsídios, ideias e propostas para seu programa de governo. É mais uma oportunidade que nós de Imperatriz e da região temos para encontrá-lo e debatermos nossos problemas e buscar soluções para eles. Estamos abertos ao diálogo com todas as classes sociais, todas as pessoas, de forma democrática, independente de orientação de qualquer natureza", declara o presidente do diretório municipal do PCdoB, Clayton Noleto.

A programação de inauguração do diretório partido começa às 19h. A nova sede passa a funcionar na rua Coriolano Milhomem, Centro, em frente ao Camelódromo.  

Entre as presenças, já confirmadas as dos deputados federais Ewerton Rocha (PDT) e Simplício Araújo (Solidariedade), dos estaduais Rubens Pereira Jr (PCdoB),  Raimundo Cutrim (PCdoB), Bira do Pindaré (PSB),  Carlinhos Amorim (PDT), Valéria Macedo (PDT). Também integram a comitiva o presidente estadual do PCdoB, Márcio Jerry, o pré-candidato a senador, Roberto Rocha, o ex-prefeito de Porto Franco e ex-deputado Deoclides Macedo, a ex-candidata a prefeita de Imperatriz, Rosângela Curado, e os pré-candidatos a deputado Edimilson Sanches (PCdoB) e Fabio Macedo (PDT). 

"Será um grande ato político que mais uma vez coloca Imperatriz como uma das grandes bases da oposição no Maranhão. Estamos caminhando com os partidos aliados nesse grande movimento democrático pelas mudanças que o Maranhão tanto quer e que agora tem diante de si realmente a proposta da mudança verdadeira", afirma o secretário de Organização do PCdoB imperatrizense, Adonilson Lima.

Diálogos

O "Diálogos com a Juventude" vai percorrer todo o Maranhão - a exemplo do "Diálogos pelo Maranhão" -, dando voz e participação à juventude maranhense no projeto de mudança política, social e econômica que o Estado necessita após 50 anos de poder da família Sarney.

Desde o início de fevereiro, reuniões com lideranças estão sendo realizadas com uma comissão criada para elaborar a programação do encontro. Participam da mobilização coordenadores de grupos das pastorais e outros grupos de igreja, movimento estudantil,  militantes de partidos políticos e lideranças comunitárias.

O evento começa às 8h no auditório da Faculdade Atenas Maranhense (Fama), rua Godofredo Viana, em frente à Uema.

O movimento "Diálogos pelo Maranhão" começou em Imperatriz e já percorreu dezenas de municípios de todas as regiões do Estado.

"Com o 'Diálogos com a Juventude', saimos na frente mais uma vez e somos referência novamente para o Estado. Essa mobilização da juventude vai ser a grande diferença na campanha", ressalta  Clayton Noleto.

Anivérsário 

Na última terça-feira, 25, o PCdoB comemorou seus 92 anos de fundação. É o partido político mais antigo em atividade no país. Em São Luís, um evento reuniu representantes de várias legendas que compõem as forças de oposição no Maranhão.  Representantes e filiados ao PSB, PDT, PTC, PP, SDD, PROS, PPS e PT destacaram a trajetória de lutas do partido em prol da democracia e das causas populares.

A solenidade reuniu além de militantes, filiados e simpatizantes, diversos nomes que representam as forças políticas que lutam por um Maranhão melhor, o Partido do Maranhão. A unidade da oposição e as batalhas históricas pela libertação do estado foram temas dos debates do evento.

No Maranhão, a trajetória do partido acumula várias conquistas, expansão e reconhecimento político do projeto no Brasil. Exercendo protagonismo na luta pelo fim do modelo político oligárquico, o Partido se fortalece para os desafios em 2014.

São mais de 100 vereadores, 15 vice-prefeitos, 5 prefeitos e 3 deputados estaduais do Partido. Essa trajetória representa a participação ativa da legenda na luta em favor dos trabalhadores e por melhores condições de vida a todos os cidadãos do estado.

“No ano em que o golpe militar completa 50 anos, o PCdoB-MA estará forte na luta contra um dos últimos resquícios desse tempo tenebroso. O PCdoB está pronto para os desafios de 2014”, garante Márcio Jerry, presidente da legenda no estado.

Flávio Dino em Imperatriz


O pré-candidato ao governo do estado, Flávio Dino, cumpre agenda de trabalho nesta sexta (28) e sábado (29) em Imperatriz. 

Participa da inauguração da sede municipal do PCdoB (rua Coriolando Milhomem, em frente ao Camelódromo, Centro), a partir das 19h desta sexta, e na manhã de sábado estará presente na abertura do movimento "Diaólogos com a Juventude", no auditório da Fama, rua Godofredo Viana, Centro, em frente à Uema.

Flávio estará acompanhado de lideranças políticas de todo o Maranhão.


MEMÓRIA DAS TREVAS: CONFISSÃO DE TORTURADOR ASSASSINO CHOCA O PAÍS

O torturador Paulo Malhães frente-a-frente com o ex-ministro José Carlos Dias, da Comissão da Verdade

Chocou os brasileiros a confissão do coronel da reserva Paulo Malhães, nesta terça-feira (25), à Comissão Nacional da Verdade (CNV). Ele revelou haver torturado e matado presos políticos, além de mutilar seus corpos, para impedir a identificação, e ocultar os restos mortais.   Questionado sobre abuso sexual contra presas políticas, disse que “se houve, foi um ou dois casos”. Malhães, que havia admitido ter se livrado do corpo do deputado Rubens Paiva, voltou atrás.

Nas duas horas em que falou, ele se recusou a dar nomes de assassinados pela ditadura militar, de agentes da repressão e a informar quantos presos passaram pela Casa da Morte, centro de tortura clandestino que funcionou em Petrópolis, na Região Serrana do Rio.

Ele se referiu ao local como “um centro de conveniência, onde se procurava ganhar o preso para ele voltar como infiltrado na própria organização”. “Conseguimos vários”, disse, sem fornecer nomes ou especificar quantos.

“Foi um depoimento importante. Ele acabou por reconhecer que é um torturador. Poucas vezes tivemos a confissão de um torturador como ele fez, justificando que tinha que torturar um inimigo. Perguntei se ele teria o mesmo critério para o crime comum, e ele assumiu que sim – para o roubo, para o tráfico. E não tinha nenhum remorso pela tortura e mortes praticadas”, afirmou o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, integrante da CNV, que interrogou Malhães, ao lado de Rosa Cardoso.

Exigências - O coronel da reserva queria ser ouvido reservadamente. Por fim, falou com a presença da imprensa, desde que repórteres não fizessem perguntas. Ele chegou ao Arquivo Nacional às 14 horas, numa cadeira de rodas. Malhães não se encontrou com a historiadora Inês Etienne Romeu, única sobrevivente da Casa da Morte – onde ficou 96 dias confinada -, que participou da audiência de manhã. “É uma página virada”, afirmou, com sérias dificuldades para falar, sequela de um ataque, nunca esclarecido, sofrido em 2003.

Malhães defendeu a tortura como um meio de obter informações de “elementos de grande periculosidade”. “Eu mesmo, quando comecei minha vida, cheguei a fazer tortura.” Malhães negou que ele ou outros agentes tenham cometido violência sexual contra presas políticas. “Se houve, foi um ou dois casos. Mulher subversiva para mim é homem. Foram presas mulheres lindas, mas não atraíam minha atenção. Considerava-as meu inimigo.”

Pressionado por José Carlos Dias, disse ter matado “poucas pessoas”. “Foi um exibicionista, mostrando todo este lado mórbido que está presente no caráter dele”, afirmou Dias. “O caso Rubens Paiva está esclarecido. Ele diz que não participou da missão, mas não importa, porque ele reconheceu que houve a missão”.

Recuo - Malhães disse que foi mal interpretado e falado “por meio de parábolas” em entrevistas aos jornais O Dia e O Globo. Ele disse que chegou a receber a missão de sumir com o corpo de Rubens Paiva, mas foi deslocado de função.

“Eu só disse que fui eu porque acho uma história muito triste quando a família diz que leva 38 anos querendo saber o paradeiro do corpo. Não sou sentimental, não. (Falei) Para não começar uma guerra para saber onde estava o corpo”. O coronel negou ter sofrido ameaça pela declarações, mas afirmou que seus cinco filhos e oito netos sofrem “sanções” desde seus primeiros depoimentos.

A audiência pública teve como tema a Casa da Morte. A CNV relacionou 27 nomes de desaparecidos políticos que podem ter passado pela Casa da Morte. “As graves violações de direitos humanos não foram produto de meia dúzia de psicopatas que exageraram. Houve uma política de Estado voltada para torturar, matar e fazer com que vítimas desaparecessem. É a grande revelação da Casa da Morte. O que falta, agora, é consolidarmos a lista de vítimas”, afirmou o coordenador da CNV, Pedro Dallari.

A comissão quer mapear ainda os outros centros clandestinos como a Casa da Morte.

Líderes de 8 partidos destacam importância política do PCdoB


Os 92 anos de fundação do PCdoB, o partido mais antigo em atividade no país, reuniu representantes de várias legendas que compõem as forças de oposição no Maranhão na noite de ontem (25). Representantes e filiados ao PSB, PDT, PTC, PP, SDD, PROS, PPS e PT destacaram a trajetória de lutas do partido em prol da democracia e das causas populares.

A solenidade reuniu além de militantes, filiados e simpatizantes, diversos nomes que representam as forças políticas que lutam por um Maranhão melhor, o Partido do Maranhão. A unidade da oposição e as batalhas históricas pela libertação do estado foram temas dos debates do evento.

“A simbologia desse momento reside no seguinte: o estado com piores indicadores produziu um jovem, no PCdoB, para conduzir este momento. Um juiz para tirar as algemas da escravidão que a oligarquia submeteu o Maranhão durante todos esses anos,” disse Wagner Lago (SDD), irmão do ex-governador Jackson Lago ao pré-candidato Flávio Dino.

Lideranças políticas e sociais de todo o Maranhão homenagearam a jornada histórica da legenda que culminou com o atual protagonismo do partido na luta por um Maranhão mais justo e igualitário.

Batista Matos (PPS), Hamilton Ferreira (PP), Milton Calado (PTC), Márcio Jardim (PT) e Renato Dionísio (PDT) foram alguns dos nomes que prestigiaram a trajetória histórica do partido na solenidade desta terça (25).

Defesa da Democracia no Brasil e no Maranhão

“Ao completar seus 92 anos, o PCdoB é uma legenda que se expande. Alarga sua presença nas várias esferas da luta política, social e de ideias. O PCdoB representa todos os outros partidos irmãos e lidera a ideia de unidade”, disse o pré-candidato ao senado Roberto Rocha (PSB).

A luta do partido pelo reestabelecimento da democracia no país e a intensa atuação ao lado de movimentos sociais consolidou a luta em prol das causas democráticas do socialismo e do fortalecimento do país. Por essa trajetória, Márcio Jardim (PT) destacou “é uma honra ter dedicado parte da minha vida para militar ao lado do PCdoB”.

Ao encerrar o ato político que marcou a solenidade de comemoração dos 92 anos de lutas do PCdoB, Márcio Jerry, presidente da legenda no estado, destacou a atuação do partido para o fim de um modelo político oligárquico em impera há 50 anos no Maranhão.

“Para os revolucionários a política é e será sempre uma forma de fazer poesia. Estamos conseguindo construir uma unidade que tem dimensão histórica no MA e assim renovamos o compromisso que nos une alimentando a esperança de construirmos um maranhão de igualdades e justiça social”, concluiu.

Câmara dos Deputados aprova Marco Civil da Internet


Após cinco meses de polêmica e intensos debates, a Câmara aprovou na noite de terça-feira (25) o projeto do Marco Civil da Internet (PL 2.126/11). Os deputados aprovaram o texto em votação simbólica. Desde 28 de outubro de 2013, o projeto passou a trancar a pauta da Câmara.

O projeto define os direitos e deveres de usuários e provedores de serviços de conexão e aplicativos na internet. A aprovação abre caminho para que os internautas brasileiros possam ter garantido o direito à privacidade e à não discriminação do tráfego de conteúdos. O texto agora segue para o Senado e, caso seja aprovado lá também, irá para sanção presidencial.

“Hoje em dia precisamos de lei para proteger a essência da internet que está ameaçada por praticas de mercado e, até mesmo, de governo. Assim, precisamos garantir regras para que a liberdade na rede seja garantida", disse o relator do projeto deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

Entre os principais pontos da proposta estão: a garantia do direito à privacidade dos usuários, especialmente à inviolabilidade e ao sigilo de suas comunicações pela internet. Atualmente, as informações são usadas livremente por empresas que vendem esses dados para o setores de marketing ou vendas.

Os provedores não poderão fornecer a terceiros as informações dos usuários, a não ser que haja consentimento do internauta; os registros constantes de sites de buscas, os e-mails, entre outros dados, só poderão ser armazenados por seis meses. O projeto também define os casos em que a Justiça pode requisitar registros de acesso à rede e a comunicações de usuários.

De acordo com o texto, as empresas não vão poder limitar o acesso a certos conteúdos ou cobrar preços diferenciados para cada tipo de serviço prestado.

Antes da votação, o governo recuou e aceitou alterar alguns pontos considerados polêmicos por parlamentares da oposição e da base aliada. O principal deles é o princípio da neutralidade de rede que assegura a não discriminação do tráfego de conteúdos. Após negociação os deputados acordaram que a regulamentação deste trecho da lei caberá a um decreto da Presidência da República, depois de consulta à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e ao Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI)

Também caiu a obrigatoriedade das empresas provedoras de conexão e aplicações de internet
manterem em território nacional estrutura de armazenamento de dados, os chamados data centers.
A obrigatoriedade havia sido incluída após as denúncias de espionagem do governo brasileiro, por parte dos Estados Unidos, revelados pelo ex-consultor que prestava serviços à Agência Nacional de Segurança (NSA, na sigla em inglês) norte-americana, Edward Snowden. Como forma de punição para a violação das comunicações, ficou assegurado no texto que deverá ser “obrigatoriamente respeitada a legislação brasileira”.

Outro ponto do projeto é o que isenta os provedores de conexão à internet de serem responsabilizados civilmente por danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros. Isso só ocorrerá se, após ordem judicial específica, o provedor não tomar as providências para retirar o conteúdo da rede.

Nesses casos, o projeto determina que a retirada de material com cenas de sexo ou nudez deve ocorrer a partir de apresentação pela pessoa vítima da violação de intimidade e não pelo ofendido, o que poderia dar interpretação de que qualquer pessoa ofendida poderia pedir a retirada do material. Agora, a retirada deverá ser feita a partir de ordem judicial.

Além disso, o relator também incluiu um artigo para prever que os pais possam escolher e usar programas de controle na internet para evitar o acesso de crianças e adolescentes a conteúdo inadequado para a idade. “O usuário terá a opção de livre escolha da utilização de controle parental em seu terminal e caberá ao Poder Público, em conjunto com os provedores de conexão, a definição de aplicativos para realizar este controle e a definição de boas práticas de inclusão digital de crianças e adolescentes”, discursou Molon.

Após diversas negociações, o governo conseguiu com que os partidos contrários ao Marco Civil mudassem de ideia. O PPS foi o único partido que votou contra o projeto. O PMDB, que era contra a proposta, mudou de opinião e defendeu a aprovação. 

A aprovação do Marco Civil da Internet foi vista como uma vitória pelo líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). "Eu acho que é uma vitória porque nós vivemos momentos variados, o mínimo que eu posso dizer sobre esta matéria é que houve tensões. A paciência e determinação em buscar através de um diálogo, independentemente de quem quer que seja, isso é uma grande vitória", disse Chinaglia.

Com Agência Brasil

CORRUPÇÃO: PSDB EMBOLSOU SUBORNO DE R$ 31 MILHÕES

Entre os subornados estaria Robson Marinho (à dir.), braço direito do então governador Mario Covas

A multinacional francesa Alstom pagou suborno de R$ 31,9 milhões (em valores atualizados) a servidores públicos e políticos do PSDB, segundo revelou um ex-executivo da empresa  em depoimento ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP). O suborno foi pago em troca do fechamento de negócio de R$ 263 milhões com estatais paulistas do setor de energia. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

O ex-executivo, que não teve a identidade revelada, contou que o suborno equivale a 12,1% do valor do contrato. Ainda segundo o executivo, além de propina, o preço das subestações de energia vendidas à Empresa Paulista de Transmissão de Energia (EPTE) e à Eletropaulo foi superfaturado em R$ 16,2 milhões.

O  suborno foi pago aos servidores e políticos tucanos para que a Eletropaulo e a EPTE não realizassem nova licitação. O MP paulista deve pedir que a empresa francesa devolva o valor cobrado indevidamente. O executivo afirmou aos promotores que as empresas estrangeiras MCA Uruguay e Acqualux eram usadas como consultoria de fachada, e serviam para acobertar a saída de dinheiro usado no pagamento de suborno. Juntas, as duas empresas receberam R$ 31,9 milhões.

A Acqualux – que teria recebido R$ 9,2 milhões, de acordo com o executivo – pertence a Sabino Indelicato, tido pelo MP como um “laranja” do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Robson Marinho, suspeito de receber suborno da Alstom.

A Alstom diz em nota “que sobrepreço e pagamentos ilegais não são permitidos na empresa”. A multinacional afirma ainda “que está colaborando com as autoridades nas investigações” e que “opera segundo um código de ética a fim de cumprir as leis e regulamentos dos países onde mantém suas operações”.

Fonte: www.diariodopoder.com.br

ASSALTOS A BANCOS: NORDESTE NÃO CONSEGUE CONTER AVANÇO DO 'NOVO CANGAÇO'


Foram 155 ataques a bancos em cidades de sete dos nove estados nordestinos até metade de março deste ano, revela reportagem do jornal Folha de S. Paulo na edição desta terça-feira 18. No Maranhão, foram 21 casos. O estado que mais registrou ataques a agências bancárias foi Bahia, com 46 ocorrências, segundo dados do Sindicato dos Bancários.

O 'novo cangaço', como ficou conhecida a tática dos assaltantes em referência à atuação do bando do cangaceiro Lampião, pratica arrombamentos e explosões de caixas eletrônicos. Os assaltos a agências abertas, com reféns, aterrizou o interior do Nordeste nos anos 80 e 2000, mas perdeu força com a desarticulação das quadrilhas, informa o jornal.

Segundo a reportagem, os ataques "são sempre idênticos": os assaltantes cercam delegacias e companhias da Polícia Militar das pequenas cidades, roubam os bancos e em seguida "fogem efetuando disparos, deixando um rastro de medo entre os moradores".

Os dados apontam um crescimento desse tipo de ocorrência nos últimos meses.

as quadrilhas migram de um estado para outro. A estratégia das autoridades policiais é intensificar ações preventivas nas frointeiras estaduais.

Para maio está marcada uma reunião de secretários de Segurança do Nordeste.

A Federação dos Bancos (Febraban) informa que não dispõe de dados sobre esse tipo de crime neste ano. Adianta que os bancos investiram cerca de R$ 9 bilhões em segurança em 2013, o maior da história.

"RETIRO EM NOME DA UNIDADE DA OPOSIÇÃO NO MARANHÃO", DECLARA DUTRA


"Retiro em nome da unidade da oposição no Maranhão, em nome da vitória de Flávio Dino". Foram com essas declarações, que o Deputado Federal Domingos Dutra (SDD/MA) confirmou a retirada do seu nome para disputar uma vaga ao Senado Federal pelo bloco da oposição no Estado.

Uma reunião na última quinta-feira (13) definiu que o atual vice-prefeito de São Luís Roberto Rocha, deve ser candidato único.

‘Flávio Dino me fez um apelo, para eu retirar a minha candidatura de Senador, apoiar a candidatura do Roberto Rocha para consolidar a frente de oposição do Maranhão’, reafirmou o parlamentar.

No bloco da oposição na corrida eleitoral, liderada pelo pré-candidato ao governo do Estado, Flávio Dino, além do deputado Domingos Dutra, e Roberto Rocha, o ex-governador José Reinaldo Tavares pleiteava a vaga para disputar o Senado.

No decorrer das discussões, ficou acertado que após a realização de pesquisas, quem estivesse na frente seria apoiado pelos outros candidatos. 

‘As últimas pesquisas, o Roberto está com 25% e eu com 20% e atual governadora com 20%. Eu considero esse percentual uma vitória minha porque coloquei meu nome há menos de oito meses’, garantiu o deputado Dutra.

Sobre seu empate técnico com a atual governadora Roseana Sarney nas pesquisas pela corrida ao Senado Federal, o parlamentar comparou a sua história política e de vida com a da governadora do Maranhão.     

‘Nasci num quilombo, fiz minha história política sem nenhuma retaguarda, sem nenhum império de comunicação, sem grana e eu estar empatado com a atual governadora é uma derrota para eles e uma vitória para quem vem de baixo’, comemorou o deputado.

ELEIÇÃO 2014: ESCOLHA DO PRÉ-CANDIDATO AO SENADO MOSTRA UNIDADE DA OPOSIÇÃO NO MA


O grupo que representa a oposição no Maranhão anunciou na noite de ontem (13) que o pré-candidato ao Senado apoiado pelos partidos será o vice-prefeito de São Luís, Roberto Rocha (PSB). O anúncio foi feito a partir da declaração do deputado federal Domingos Dutra (SDD), que tinha lançado pré-candidatura ao Senado pelo mesmo grupo, abrir mão da disputa em nome da unidade da oposição e do trabalho pela vitória eleitoral em outubro próximo.


 “Estamos aqui anunciando uma unidade pela alternância de poder no Maranhão, em nome da do povo do Maranhão que espera que saibamos conduzir bem este processo político,” afirmou Domingos Dutra ao anunciar que abria mão da candidatura em apoio a Roberto Rocha.

A decisão, segundo Domingos Dutra, foi tomada após sucessivas pesquisas eleitorais para a disputa ao Senado. “Fazemos um manifesto em apoio a Flávio Dino, a essa mudança no Maranhão. Vamos ganhar, ganhando,” afirmou Dutra.

Em seu discurso de agradecimento, Roberto Rocha fez questão de agradecer os apoios importantes de Domingos Dutra e do ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB), que também já abriu mão da candidatura ao Senado em nome da unidade da oposição. “Essa decisão tomada em conjunto por toda a oposição define os rumos da eleição,” reafirmou Roberto Rocha.

Unindo todos os partidos que hoje compõem o grupo que defende o projeto de mudança na política maranhense, o evento que aconteceu em São Luís teve como principal mote a união das forças políticas hoje compostas pelo PCdoB, PSB, PDT, PTC, PP, PROS e Solidariedade.

“Os sete partidos que aqui estão mostram que possuem a maturidade necessária para avançar rumo à vitória em outubro. Ao longo dessa caminhada, temos dialogado e construído a unidade do nosso grupo,” reiterou Flávio Dino, pré-candidato a governador pelo PCdoB.

MP discute regime semiaberto em Açailândia


A execução de pena pelos apenados em regime semiaberto e aberto no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Açailândia foi tema de reunião, no dia 10 de março, promovida pela 6ª Promotoria de Justiça da comarca, que tem como titular a promotora de justiça Sandra Fagundes Garcia.

Com a presença de representantes do Judiciário, Defensoria Pública, Pastoral Carcerária e entidades envolvidas com a questão do sistema penitenciário foram abordados assuntos como a criação do Conselho da Comunidade, conforme prevê a Lei de Execução Penal, bem como da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) e do Núcleo de Monitoramento aos Egressos em Geral (Numeg).

Já instalado em Imperatriz, o Numeg tem o papel de realizar o monitoramento de visitas e acompanhamentos dos egressos, principalmente com relação ao descumprimento dos albergados nos regimes abertos e semiabertos. Durante a reunião foi decidido que seria buscado um local adequado para cumprimento de penas do semiaberto e aberto, já que a comarca conta apenas com um Centro de Detenção Provisória que abrange todos os regimes de cumprimento de pena.

Acionado por meio de ofício da 6ª Promotoria, o secretário municipal de Administração de Açailândia, José Fernandes da Conceição, atendeu ao pedido disponibilizando uma sala da prefeitura para funcionamento do Núcleo de Assistência aos Egressos.

OUTROS ASSUNTOS

A remissão da pena (instituto pelo qual se dá como cumprida parte da pena por meio do trabalho do condenado) com atividades de música e leitura pelos apenados também foi discutida. O juiz da 5ª Vara de Açailândia, Pedro Guimarães Júnior, disse que irá editar portaria para regulamentar a iniciativa, que já é aplicada em presídios federais.

Na reunião, ficou determinada a data do dia 28 de abril para a realização da audiência pública, na Câmara de Vereadores, que vai debater a criação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados.

O juiz Pedro Guimarães Júnior comprometeu-se em emitir as portarias e editais necessários para criação do Conselho da Comunidade, mecanismo de gestão da execução penal. Devendo existir em todas as comarcas, o conselho tem como atribuições: visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na comarca; entrevistar presos; apresentar relatórios mensais ao juiz da execução e ao Conselho Penitenciário; e diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento.

Redação: CCOM-MPMA

M14 E O GRITO DOS POLICIAIS DO MARANHÃO


14 de Março de 2014. A data deve ser grafada com o fervor da liberdade, do direito da livre manifestação e da consciência individual pelos trabalhadores policiais do Maranhão.

Deve ser um marco contra os desmandos, o desrespeito e a desvalorização do policial maranhense.

Deve ser muito mais que uma consequência de uma justa reivindicação. Deve ser a marca de um movimento coletivo contra as injustiças e desigualdades sociais; contra a ditadura de uma família que se acha com poder divino de controlar cada cidadão em nome de seu projeto de enriquecimento; contra o aparelhamento do estado para beneficiar com migalhas poucos apaniguados; deve ser o punho fechado contra a censura e a perseguição política; deve ser o coro contra a corrupção, a roubalheira do dinheiro público, contra a fome, a miséria, o abandono de milhares e milhares de irmãos maranhenses esquecidos nas terras esquecidas.

Os policiais do Maranhão devem carregar essa data na consciência e no coração, e saberem quão honrados são em sua árdua tarefa de combater a violência sem nenhum apoio deste governo estadual. Devem olhar com altivez e terem absoluta certeza de que deram um exemplo de cidadania ao se manifestarem justamente por um direito que lhes assegurado pela ética humana: justa remuneração e condições dignas de trabalho. Devem ter à certa medida que são espelhos para outras categorias, para todos os trabalhadores do Maranhão, de que o momento de união e mudança chegou.

Mártires e líderes se fazem no combate grandioso, mas também em pequenas ações que mudam para sempre o quadro da injustiça.

14 de Março de 2014. Não esqueçam esta data.  14 de Março de 2014. A data deve ser grafada com o fervor da liberdade, do direito da livre manifestação e da consciência individual pelos trabalhadores policiais do Maranhão.

Deve ser um marco contra os desmandos, o desrespeito e a desvalorização do policial maranhense.

Deve ser muito mais que uma consequência de uma justa reivindicação. Deve ser a marca de um movimento coletivo contra as injustiças e desigualdades sociais; contra a ditadura de uma família que se acha com poder divino de controlar cada cidadão em nome de seu projeto de enriquecimento; contra o aparelhamento do estado para beneficiar com migalhas poucos apaniguados; deve ser o punho fechado contra a censura e a perseguição política; deve ser o coro contra a corrupção, a roubalheira do dinheiro público, contra a fome, a miséria, o abandono de milhares e milhares de irmãos maranhenses esquecidos nas terras esquecidas.

Os policiais do Maranhão devem carregar essa data na consciência e no coração, e saberem quão honrados são em sua árdua tarefa de combater a violência sem nenhum apoio deste governo estadual. Devem olhar com altivez e terem absoluta certeza de que deram um exemplo de cidadania ao se manifestarem justamente por um direito que lhes assegurado pela ética humana: justa remuneração e condições dignas de trabalho. Devem ter à certa medida que são espelhos para outras categorias, para todos os trabalhadores do Maranhão, de que o momento de união e mudança chegou.

Mártires e líderes se fazem no combate grandioso, mas também em pequenas ações que mudam para sempre o quadro da injustiça.

14 de Março de 2014. Não esqueçam esta data.  

Roseana está “privatizando a Caema na calada da noite, de forma sorrateira e escondida”, denuncia deputado

Rubens Pereira Jr,. Marcelo Tavares e Bira do Pindaré

13/03/2014 14:59:49 - Waldemar Ter / Agência Assembleia

Os deputados Rubens Pereira Jr. (PCdoB), Marcelo Tavares (PSB) e Bira do Pindaré (PSB) voltaram a fazer críticas, nesta quinta-feira (13), ao projeto de terceirização da Caema, proposto pelo Governo do Estado. Quem primeiro tratou do assunto foi o líder do Bloco Parlamentar de Oposição (BPO), Rubens Jr, que ironizou a proposta dizendo que “grandioso plano do governo, de reestruturar a Caema, era um segredo guardado a sete chaves”.

“Não é privatização, porque na privatização seria uma venda, o Estado receberia por isso. Neste caso, o Estado vai pagar. Não é um aluguel, porque no aluguel o Estado também receberia, não é um arrendamento. De fato é uma figura jurídica difícil de ser conceituada. Mas o mais assustador é justamente a origem desse contrato”, disse o líder do BPO. De acordo com o parlamentar, quem elaborou o edital não foram a CPL e a Caema, como o governo diz, mas a própria empresa que vai vencer a concorrência.

O deputado cobrou também a garantia da não demissão de servidores da Caema, com a terceirização. “Mas alguns pontos precisam ser mais bem esclarecidos como a questão do pagamento, do valor. No edital que está rolando, que ainda não está no mundo e que nós denunciamos para evitar que ele viesse ao mundo cheio de vícios, não está bem clara a questão do pagamento nem da redução das perdas. A redução das perdas é de apenas 65% para 45 %, ou seja, 20% apenas de redução de perdas. São Luís é a capital brasileira que tem o maior desperdício de água do país comparado com as outras capitais”, afirmou.

Oposicionistas criticam proposta do Governo

Em seguida, foi a vez do deputado Marcelo Tavares falar sobre o assunto e garantiu que a governadora Roseana Sarney (PMDB) está “privatizando a Caema na calada da noite, de forma sorrateira e escondida”, e que somente quando todos os documentos relativos ao projeto foram vazados à oposição, a bancada do governo tratou do assunto.

“Estão terceirizando a Caema, por um contrato, minha gente, de 60 meses. Ou seja, o próximo governador, seja ele quem for, que eles acham que não é o candidato deles, porque se não fosse assim não estariam fazendo isso agora. Querem impor um contrato para o próximo governador durante o governo todinho pagar essa empresa que eles estão escolhendo”, denunciou.

Tavares afirmou que “não estão fazendo uma privatização para melhorar a qualidade do serviço público”, porque não haveria garantia de investimento por parte da empresa. “Não vai melhorar a quantidade ou qualidade da água a ser oferecida, não vai melhorar a tarifa que o consumidor paga, não vai ampliar a rede coletora de esgoto, nada disso será feito. Somente o Estado vai pagar duzentos milhões para essa empresa”, garantiu.

Segundo o deputado, com a terceirização, “o interior todinho será abandonado, porque estão dando o filé da Caema, que é a arrecadação de São Luís e da rede da Grande São Luís, mas o interior, que também é deficitário, vai continuar nas costas do povo, mas o filé eles vão dar para o empresário amigo”.

Outro que criticou a proposta de terceirização foi o deputado Bira do Pindaré, e questionou os objetivos do projeto. “Em primeiro lugar, a experiência de terceirização que a gente conhece é a mais desastrosa possível; basta ver a terceirização do Sistema Penitenciário. No que a terceirização resolveu o problema do Sistema Penitenciário? Todo mundo viu aí no Brasil e no mundo o escândalo e o horror que foi Pedrinhas. Agora, toda a população deve saber que hoje Pedrinhas é quase toda terceirizada, os servidores são alijados, são desvalorizados”, lembrou.

De acordo com Bira, “toda terceirização desvaloriza a mão de obra dos servidores, eles não vão ter mais valor nenhum, eles não vão servir mais para nada, porque quem vai fazer o serviço são os indicados politicamente da empresa contratada, tudo como cabo eleitoral contratado para trabalhar dentro da empresa, é assim que funciona”.

TAVA NA HORA: PREFEITO E 15 VEREADORES DENUNCIADOS POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA


A doação em procedimento irregular de um terreno de 15 mil m2 para a construção de um parque aquático, em Santa Inês, motivou o Ministério Público do Maranhão a ajuizar Ação Civil Pública de improbidade administrativa, nesta terça-feira, 11, contra o prefeito Ribamar Alves e mais 15 vereadores que aprovaram o projeto, além da empresa Valparaíso Complexo Turístico Ltda.

Foram acionados os vereadores José Franklin Skeff Seba, Vera Lúcia Soares Lima, Victor Thagore Leite Moraes, Ademar Machado de Sousa, Akson Sousa Lopes, Aldoniro Carlos Alencar Muniz, Antonio Pereira Silva, Carla Tatiana Silva Sousa, Creusa Ribeiro Brito, João Batista Santos de Melo, João Batista Tavares, Manoel Pereira Machado Neto, Orlando Araújo Mendes, Otacilia Cristina Costa Rios e Claudinner Uchoa Mendes Araújo.

A titular da 1ª Promotoria de Justiça de Santa Inês, Flávia Valéria Nava Silva, pediu à Justiça que reconheça a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 51/2013, anulando a doação do bem municipal à empresa Valparaíso Complexo Turístico Ltda. Também foi pedida a condenação dos acusados por improbidade administrativa, ressarcimento integral do dano no valor do bem doado, após a aferição técnica, além da perda da função pública dos demandados e suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos.

Ao investigar a doação, o Ministério Público descobriu que a empresa informou ao Município de Santa Inês, em 26 de setembro de 2013, a intenção de montar uma filial do Valparaíso Aqua Park. Por isso, a empresa requereu a doação de um terreno "em bom acesso e sem quaisquer restrições para a construção de torres com até 18 m de altura destinadas aos equipamentos toboáguas, sem obstáculos, ainda, para a perfuração de poços artesianos, essenciais para esse tipo de negócio".

No mesmo dia da solicitação, a assessoria jurídica do Município manifestou que não haveria impedimento legal para a doação, sendo expedido parecer, com a minuta de lei pronta e com despacho para encaminhamento da Câmara Municipal assinados pelo prefeito Ribamar Alves. "A pressa na remessa do projeto de lei, por parte do prefeito, aponta para a violação do princípio da impessoalidade, em claro intuito de beneficiar a empresa requerente", afirma a promotora de justiça Flávia Nava.

SEM AVALIAÇÃO PRÉVIA

O MPMA também questiona a aprovação do projeto, na Câmara Municipal, no dia 1º de novembro, desrespeitando os ditames legais e constitucionais, pois não havia avaliação prévia para justificar a aprovação. Dos 17 vereadores presentes, apenas dois votaram contra a aprovação do projeto. Outra irregularidade foi cometiDa pelo presidente da Câmara,  José Franklin Skeff Seba, que não submeteu o projeto de lei à apreciação das comissões e não requisitou mais informações para instruir o processo de votação no legislativo municipal.

"Nenhuma cautela foi adotada tanto por parte do Município de Santa Inês, quanto pelos vereadores na apreciação do projeto, uma vez que sequer foi realizado um estudo jurídico e social para aferir se a empresa beneficiária da doação é adequada a receber o terreno. Tal procedimento fere os princípios constitucionais da impessoalidade, publicidade e moralidade", questiona a titular da  1ª Promotoria de Justiça de Santa Inês.

Na avaliação da promotora, a administração municipal agiu com "desleixo e favoritismo", ao deixar de juntar uma avaliação prévia do valor do imóvel. A lei de licitações proíbe a doação de um bem imóvel a pessoa jurídica. Nesse caso, a única previsão legal seria a venda do terreno, após licitação e ampla concorrência. "A doação é um prejuízo à coletividade, que deixa de ter acesso a recursos e áreas para instalação de praças, equipamentos públicos, escolas, postos de saúde, entre outros".

Além disso, segundo o MPMA, todas essas questões passaram despercebidas pelos vereadores, que deveriam paralisar o  projeto em suas comissões para que as justificativas necessárias fossem apresentadas. "Os vereadores têm o dever legal de agir em prol da defesa do patrimônio público municipal. Porém, eles não manifestaram quaisquer esclarecimentos adicionais a fim de resguardar a supremacia do interesse público.  Ao contrário, foi privilegiado o interesse de uma empresa particular", questiona a promotora.

Caso sejam condenados, os vereadores e o prefeito serão obrigados a pagar multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida nos respectivos cargos e impedidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos.

Redação: CCOM-MPMA

PCdoB CONVIDA MOVIMENTOS SOCIAIS PARA ELABORAR PROGRAMA DE GOVERNO

Márcio Jerry, presidente estadual do PCdoB: avanços sociais com Flávio Dino

Dezenas de entidades sociais se reuniram na sede do PCdoB estadual para organizar a participação dos movimentos da sociedade na construção do Programa de Governo a ser apresentado a todos os maranhenses durante a disputa eleitoral de 2014.

Com a pré-candidatura de Flávio Dino, o PCdoB articula intensa participação social na formulação de políticas públicas capazes de melhorar os índices apresentados pelo Maranhão nos rankings de desenvolvimento social aferidos anualmente.

A reunião foi marcada pela apresentação de uma proposta de discussão sistemática que abranja todas as cidades do Maranhão. Em São Luís, por exemplo, os movimentos sociais realizarão fóruns com os diversos segmentos da sociedade para apontar objetivos e soluções para cada eixo de desenvolvimento do estado.

Segundo o secretário estadual de Comunicação do PCdoB, Egberto Magno, o Programa de Governo que será apresentado pela totalidade de partidos que defendem o projeto de mudança na política maranhense deverá abranger cada vez mais movimentos da sociedade para que tenha sintonia com as prioridades apontadas pela sociedade.

“Entendemos que o Programa de Governo não é uma peça construída burocraticamente, em gabinetes. Por isso reunimos especialistas, movimentos sociais, partidos políticos, entidades, lideranças religiosas e de vários outros setores para uma construção conjunta e mobilizadora da sociedade,” afirmou durante o evento.

Para José Diniz, do Movimento Nacional por Moradia, a atenção à mobilização da sociedade e à atuação dos movimentos sociais reforçam o caráter inclusivo e participativo da construção do Programa de Governo composto pelo PCdoB e partidos de oposição ao atual modelo político no Maranhão. “É importante atingir a todos, ouvindo, incluindo e convidando cada um a fazer parte deste projeto,” disse.

Êxito a partir de movimentos sociais

Para o presidente estadual do PCdoB, Márcio Jerry, a participação efetiva dos movimentos sociais na formulação do Programa de Governo é uma constante na atuação do partido em toda a sua história.

A partir da discussão do cenário político do Maranhão e da participação do PCdoB para apresentar alternativas inovadoras em Políticas Públicas em todos os setores, Jerry conclamou os participantes para atuarem ativamente no processo de construção do Programa de Governo. “Os movimentos sociais e populares são indispensáveis para o êxito do projeto de mudança que o PCdoB defende para o Maranhão,” afirmou.

Participaram do evento representantes do movimento de moradia popular, dos trabalhadores rurais, de movimentos ligados à juventude, à mulher, aos movimentos religiosos e conselhos comunitários da capital.

Juntos, os participantes definiram um calendário de mobilização social na Região Metropolitana de São Luís que deve ter início em 28 de março com o primeiro seminário. O passo seguinte será a difusão de outros pequenos seminários que colherão contribuições e informações que serão debatidas e incluídas no Programa de Governo.

ZANONI NO LUGAR DE ALUÍSIO?

Aluísio Mendes cumprimenta Zanoni na posse deste no comando-geral da PM


Cresce o lobby em vários segmentos (empresários tocantinos, principalmente) em favor da ascensão do comandante da PM, Zanoni Porto, ao cargo de secretário de Segurança do Maranhão.

O Palácio dos Leões já teria acenado positivamente com esta possibilidade.

O atual titular da Segurança, Aluísio Mendes, deixaria o cargo em abril para poder candidatar-se a cargo legislativo, provavelmente a deputado federal, abrindo vaga para a indicação do comandante, hoje liderando a lista de preferência de altos escalões do governo estadual.

CORONEL SARNEY BATE O MARTELO: LUÍS FERNANDO PARA O GOVERNO, EDINHO LOBÃO PARA O SENADO

Luís Fernando respira; Madeira está na parede


Na definição de um cacique do PMDB estadual, a questão política está resolvida, falta a questão eleitoral. E é aí que a oligarquia não combinou com o povo.

Depois de pressionar e arrancar da presidente Dilma um possível apoio do PT ao PMDB no Maranhão, coronel Sarney chamou a cabroeira em Brasília para bater na mesa e tentar por fim às disputas (públicas e nos bastidores) entre os Sarney e os Lobão. O prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB), como bolsa a tiracolo, foi chamado para pagar a fatura da dívida a que se submeteu, como um condenado a seu algoz, à governadora Roseana.

O Coronel decidiu, passando por cima das vaidades: Luís Fernando é mesmo o candidato ao Palácio dos Leões, Roseana fica até o final do mandato, e Edinho Lobão (o suplente-titular rebelde) vai disputar o Senado. Nada para o PT. Chapa majoritária pura.

De quebra, ainda livrou o ministro Lobão da chateação de ser convocado pela Câmara dos Deputados para dar esclarecimentos sobre os apagões. 

Quem não gostou nada disso foi Roseana, que esperava disputar o Senado, e, para isso, desincompartibilizar-se do cargo, tramando uma eleição indireta na Assembléia Legislativa para emplacar Luís Fernando governador biônico e este disputar a eleição com a caneta na mão. Manobra de coroneizinhos...

MADEIRA COM A FACA NO PESCOÇO 

Por enquanto, Luís Fernando vai escapando. Apesar de toda a exposição na mídia, de todo o abuso de poder político e econômico, do uso da estrutura do Estado para fazer campanha antecipada, o queridinho de Roseana não emplaca.

O próprio Madeira já pensava em pular do barco dos novos chefes. Mas antes de aprontar das suas, foi encantoado, e anda a ponto de explodir. Metido até o pescoço no caos que se instalou em seu governo, sem comando, vendo sua popularidade despencar Cacau abaixo, importunado pelas correntes de descontentes, ainda tem que se posicionar claramente na disputal estadual.

Se a aliança PT-PMDB fo fechada no Maranhão, como ele, do PSDB, principal adversário dos petistas na eleição presidencial, vai se explicar os tubarões tucanos paulistas e mineiros, os quais idolatra e dos quais sempre arranja uma boquinha em campanhas suas, e graças aos quais chegou a chefiar o tão misterioso Instituto Teotônio Vilela?

É muita pressão para o isolado e egocêntrico "líder". O que vai ser daqui pra frente?

Estado é condenado a pagar R$ 100 mil para vítima de erro médico

3ª Câmara Cível reconheceu a responsabilidade civil do Estado. Foto: Ribamar Pinheiro

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença do Juízo de 1º grau que condenou o Estado do Maranhão a pagar indenização de R$ 100 mil, por danos morais, à família de uma criança que sofreu paralisia cerebral e epilepsia durante o nascimento, devido a erro médico no atendimento.

A decisão, unânime, reconheceu a responsabilidade civil do Estado, visto que o parto ocorreu em unidade de saúde pública (Hospital Regional Infantil Dr. Carlos Macieira de Colinas). A paralisia cerebral e epilepsia foram provocadas pela falta de oxigenação no cérebro, em face da escolha equivocada do procedimento do parto normal, caracterizando negligência da administração e servidores da instituição de saúde.

De acordo com o desembargador Jamil Gedeon Neto (relator do processo), o valor fixado pelo Juízo de origem, a título de danos morais, levou em conta as circunstâncias da causa, bem como a condição sócioeconômica do ofendido e do ofensor, não constituindo o valor enriquecimento sem causa da vítima.

Segundo o magistrado, nos autos há elementos probatórios suficientes de que a paralisia cerebral deu-se em decorrência da má condução do parto. O voto do relator foi seguido pelos desembargadores Lourival Serejo e Raimundo Barros.

ENTENDA O CASO - No dia 22 de agosto de 2000, às 7h, a paciente Soraia Félix de Sousa deu entrada no hospital com contrações uterinas para o parto do seu filho. Inicialmente, os procedimentos foram feitos por enfermeiras da unidade. A avaliação médica foi feita por volta das 9h30, resultando na escolha pelo parto normal, inclusive com prescrição de medicamento para aumentar as contrações.

Segundo o relatório, a equipe médica não obteve sucesso na tentativa do parto normal e optou pela realização de cirurgia cesariana. Após o procedimento, a mãe da criança, por meio de exames e investigação médica, tomou conhecimento de que a criança era portadora de paralisia cerebral e epilepsia, com problemas de desenvolvimento físico e motor, causado por trauma durante o parto, gerado por negligência do médico responsável e imperícia dos assistentes. (Processo Nº.0580752013).

Assessoria de Comunicação do TJMA

MINISTÉRIO PÚBLICO SE MOVIMENTA PARA ESCOLHA DO NOVO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA


Candidatos terão até o dia 9 de maio para formularem pedido de inscrição

O Colégio de Procuradores do Ministério Público do Maranhão aprovou a Resolução 21/2014, que regulamenta a eleição para compor a lista tríplice destinada à escolha do procurador-geral de justiça, para o biênio 2014/2016.

A eleição está marcada para o dia 26 de maio, das 8 às 17 horas, e terá lugar nas cidades de São Luís (na sede da Procuradoria Geral de Justiça), Imperatriz e Timon (nas respectivas sedes das Promotorias de Justiça).

De acordo com a resolução, todos os membros do Ministério Público Estadual em atividade são considerados eleitores. Conforme o artigo 4º, "somente poderão concorrer à eleição os integrantes da carreira, em atividade, com mais de 10 anos de exercício funcional, e que apresentarem pedido de inscrição ao presidente da comissão, sob protocolo, até às 18 horas do dia 9 de maio de 2014".

Ainda segundo a resolução, o eleitor poderá votar em até três candidatos dentre os inscritos. A lista tríplice será formada com os nomes dos mais votados, prevalecendo, em caso de empate, a antiguidade na carreira e, se persistir o empate, o mais idoso.

"No mesmo dia da proclamação do resultado será feita a respectiva comunicação ao Governador do Estado, por meio de ofício, consignando-se o prazo para nomeação previsto em Lei", diz o parágrafo 1º do artigo 9º da resolução.

COMISSÃO ELEITORAL

Foram designados para integrar a comissão eleitoral responsável pela eleição os procuradores de justiça Paulo Roberto Saldanha Ribeiro (como presidente), Joaquim Henrique de Carvalho Lobato e Eduardo Daniel Ribeiro Filho (membros titulares); Iracy Martins Figueiredo Aguiar e Francisco de Aquino da Silva,  estes na condição de suplentes.


Redação: CCOM-MPMA

Cutrim diz que "querem" obrigar deputados a votar no "candidato do Coronel"


11/03/2014 13:20:06 - Nice Moraes / Agência Assembleia


O deputado Raimundo Cutrim (PCdoB), ao fazer algumas considerações a respeito da eleição indireta na Assembleia Legislativa, disse, na sessão desta terça-feira, 11, que qualquer parlamentar com assento naquela Casa tem condições de concorrer como candidato a governador caso Roseana Sarney renuncie ao mandato parta disputar uma cadeira no Senado Federal.

Ao citar a frase do então presidente José Sarney, “não há Democracia sem Parlamento livre”, Raimundo Cutrim afirmou que neste momento – que é de expectativa da independência ou não da Assembleia Legislativa - o plenário está composto por jovens idealistas, por políticos experientes, muitos com vários mandatos. “A Casa é formada por representantes do povo de todas as instâncias, isso quer dizer que qualquer um de nós - eleito por nós mesmos - está na condição de fazer um grande governo”, garantiu o deputado, questionando se é legítimo eleger outro candidato que não seja membro daquela Casa.

Em seguida, o parlamentar disse que a sociedade moderna tem que se constituir pelos  poderes Legislativo, o Executivo e o Judiciário, autônomos e independentes entre si e, que  a intromissão de qualquer um sobre o outro representa a quebra da harmonia, tendo como consequência a quebra da democracia.  Na visão de Raimundo Cutrim, os jornais, os blogs e todos os veículos de comunicação da família Sarney alimentam o confronto com o legislativo estadual.

“Querem que nós votemos em um estranho que em momento algum da sua vida pública fez parte do Poder Legislativo. Querem nos comparar a cabos eleitorais que, em momento algum da sua vida pública, fez parte do Poder Legislativo. Querem nos comparar a cabos eleitorais que têm obrigação de votar no candidato do coronel. Não, senhores deputados, não vamos entrar para a história como deputados que atendam a conveniência do Poder Executivo, contrário à independência desta Casa”, assegurou Raimundo Cutrim.

Ele destacou ainda que, neste momento, se vivencia um Estado político onde a frase de José Sarney permanecerá no plenário “ou será substituída pelos ditados dos coronéis do Nordeste: faça o que eu mando, mas não façam o que eu faço”.

PEDRINHAS: ONGS DENUNCIAM BARBÁRIE NA ONU



Entidades pediram a visita do relator especial sobre tortura das Nações Unidas ao complexo penitenciário maranhense

Eduardo Gonçalves

Um grupo de ONGs denunciou nesta segunda-feira ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, os atos de barbárie praticados no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (MA), desde o ano passado. A advogada da ONG Conectas Vivian Calderoni afirmou que a situação no presídio continua “crítica” e que o governo maranhense foi “incapaz” de conter a crise. Por fim, a ONG pediu que o relator especial da ONU sobre tortura, Juan Méndez, faça uma visita à penitenciária. Só neste ano, seis detentos foram assassinados em Pedrinhas — em 2013, foram 59 mortos.

No pronunciamento, a advogada citou dois vídeos gravados dentro de Pedrinhas. Um mostra detentos decapitados e esquartejados após o fim de um motim. O outro exibe uma fila de presos nus sendo alvejados nas costas por policiais com balas de borracha. A ONG também criticou a presença da Polícia Militar, que atua dentro do presídio desde o fim de dezembro do ano passado. “Para piorar a situação, a solução escolhida pelas autoridades foi militarizar a prisão e construir novas instalações. É importante apontar que nenhuma dessas decisões foram tomadas em consulta com a sociedade civil", disse. A advogada falou em nome das ONGs Justiça Global e Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, além da Conectas.

"Apesar do escândalo, o estado brasileiro não tem tido capacidade de gerenciar a crise. Mesmo depois de a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) ter feito recomendações cautelares [para conter a crise], o governo federal soube apenas responder com força militar. Componentes importantes, como prestação de contas, foram deixados de lado", afirmou Vivian.

No final do discurso, a advogada ressaltou que o colapso nos presídios do Maranhão não é um caso isolado do sistema prisional brasileiro. Segundo ela, as penitenciárias do país estão superlotadas e não oferecem condições mínimas de sobrevivência aos detentos, como água potável, alimentação adequada e oportunidades de estudo e trabalho.

No fim do ano passado, cenas de esquartejamentos e decapitações de detentos de Pedrinhas chocaram o país. A crise foi agravada quando a violência ultrapassou os muros do presídio e tomou as ruas da capital maranhense. Em retaliação à presença da Polícia Militar no presídio, chefes de facções criminosas ordenaram de dentro de Pedrinhas uma onda de ataques a ônibus e delegacias na cidade. Uma menina de seis anos acabou morrendo após ter mais 90% do corpo queimado em uma dessas ofensivas.

Hospital de Ortopedia vai permitir 9.600 cirurgias a mais

Com a decisão de alugar uma estrutura já existente para instalar o Hospital de Traumatologia e Ortopedia (HTO), a Secretaria Estadual...