Câmara aprova 6.29% de reajuste para a Educação



A Câmara Municipal aprovou nesta quinta-feira (25) projeto de reajuste salarial de 6.29% para os servidores da Educação e a isonomia de R$ 240 do Vale Alimentação para todos os servidores do Município. O projeto do Executivo era para ser votado pelo Plenário na sessão dessa quarta (24), mas um pedido de vistas de 24 horas do vereador Carlos Hermes (PCdoB) adiou a votação para a sessão desta manhã. 


Servidores da Educação, a maioria professores e diretores de escolas, lotaram as galerias e os corredores da Câmara em protesto contra o índice do reajuste – a categoria reivindica o mesmo reajuste do piso nacional, de 7.64%. Com apitaço e portando faixas e cartazes, eles fizeram manifestação antes e depois da votação contra o prefeito Assis Ramos.


Votação


Na abertura dos debates, o vereador Rildo Amaral (Solidariedade) encaminhou requerimento solicitando a votação em destaque do valor do Vale Alimentação. O pedido foi subescrito pelos vereadores Carlos Hermes, Aurélio Gomes (PT), Ricardo Seidel (Rede) e pelo presidente da Casa, José Carlos Soares (PV).


A estratégia dos oposicionistas era votar em separado as duas propostas do Executivo, já que a maioria absoluta do Plenário era a favor do reajuste do Vale Alimentação e levar o reajuste salarial para ser disputado no voto, na esperança de reverter o quadro quase consolidado de derrota na votação.


A proposta, no entanto, não recebeu o apoio da maioria do Grupo dos Nove (G9) e foi derrotada por treze votos a oito.


Em protesto, seis vereadores abandonaram o Plenário para não participarem da votação.


Após as manifestações individuais e com quorum regimental, o presidente José Carlos abriu a votação. O G9 já havia liberado o voto de seus integrantes. Os governistas comemoraram a aprovação do projeto após o placar de 12 a 2 a favor do reajuste.


Como na sessão de quarta, os secretários José Ribamar Oliveira (Fazenda e Gestão Orçamentária), José Antonio (Administração) e Marlon Moura (Governo) acompanharam a votação na Câmara.      


Tramitação - Relembre


A proposta de reajuste do Executivo, com pedido de regime de urgência urgentíssima, foi encaminhada a três comissões técnicas da Câmara Municipal na sessão de terça, 23. Integrantes das comissões de Constituição, Justiça e Redação, Orçamento e Contabilidade e Educação se reuniram no mesmo dia e chegaram a consultar técnicos da Prefeitura. 

O G9, em reunião com dirigentes do Sindicato dos Professores, tentava até a última hora prolongar as conversações com os representantes do prefeito Assis Ramos para tentar chegar ao patamar reivindicado pela categoria.


A matéria entrou na pauta dessa quarta e a intenção da Mesa Diretora e dos governistas era de que pudesse ser votada rapidamente na sessão, já que não havia acordo de lideranças.


Logo na abertura dos debates, o vereador Adhemar Freitas Júnior (PSC), líder do G9, pediu que os integrantes do bloco se retirassem do Plenário para acordar o encaminhamento do voto conjunto.


Houve intenso debate no Plenário. O líder do Governo, Hamilton Miranda, solicitou à Mesa que colocasse a matéria em votação e pediu a presença do G9 em Plenário. João Silva (PRB) argumentou que a matéria deveria ser votada, pois tramitava em regime de urgência urgentíssima.


Diante do impasse e após forte intervenção do presidente José Carlos Soares, o vereador Carlos Hermes protocolou requerimento na secretaria da casa pedindo vistas do projeto por 24 horas. Depois de novos debates e tentativas de obstrução, a Mesa colocou o requerimento em votação e os governistas foram derrotados por 13 a 8.


O G9 negociou até às 21h de quarta em várias reuniões com técnicos da Prefeitura, mas não conseguiu avançar na proposta e liberou seus integrantes para a votação final na manhã desta quinta.


(Foto: Mariana Castro)
 
(Foto: Mariana Castro)

Prefeitura troca multas trabalhsitas por equipamentos públicos

Márcia Nardin, representando a 1ª vara do Trabalho de Imperatriz, e o Secretário de Administração José Antonio Pereira


Os bairros de Imperatriz receberão construções e reformas de praças, como a implantação de parque infantil, arborização, academia ao ar livre com aparelhos para adultos e idosos, iluminação adequada, arborização e pintura nova. As ações contabilizam R$ 3,2 milhões, que seriam multa imposta ao município, agora transformada em benefícios à comunidade, graças a um acordo firmado entre Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público do Estado e Prefeitura de Imperatriz, homologado pela 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz, representada pela juíza Márcia Rocha de Nardin.

A ação beneficia também cerca de 500 concursados do ano de 2012, que serão convocados e assumirão seus postos na Prefeitura de Imperatriz. 

Participaram das audiências e reuniões a Procuradora do Trabalho, Renata Soraya Dantas Océa; a Promotora de Justiça, Nahyma Ribeiro Abas; o Secretário de Administração do Município, José Antônio Silva Pereira; o Procurador do Município, Bruno Caldas Siqueira Freire, e o Procurador-geral do Município, Rodrigo do Carmo Costa.


José Antônio Pereira explica que a Prefeitura de Imperatriz divulgou a convocação dos servidores na última sexta-feira (12) e suas nomeações deverão ocorrer  após as etapas de apresentação de documentação e exames prévios exigidos pelo edital do concurso. “A posse desses novos servidores supre uma demanda de pessoal necessário à administração municipal, especialmente nas áreas de saúde e educação”; explicou. 


As obras em benefício da comunidade serão iniciadas nos próximos 50 dias. Em quadras poliesportivas irão ser feitas reforma de piso, pintura, recuperação de alambrados e demarcações. Entre as reformas constam no acordo, as praças: da Cultura e da União, no Centro; da Bíblia, no Bairro Imigrantes, e a Praça da Vilinha.


Luana Barros/Sidney Rodrigues - ASCOM/PMI

Prefeitura busca reativar Programa de Aquisição de Alimentos

Coordenador do PAA Dablhitt Novais protocolando documento com a coordenadora nacional Mariangela Davis
No último final de semana, o coordenador do Programa de Aquisição de Alimentos, Dablhitt G. Novais, representando o prefeito Assis Ramos e o secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Produção – Seaap, Paulo Marcelo Torres, estiveram em Brasília para tratar da reativação do PAA em Imperatriz. O encontro aconteceu com a coordenadora Nacional do Programa, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Mariangela Davis. 


Segundo Dablhitt Novais, o PAA está inativo no município desde 2015.  Ele afirma que o objetivo do prefeito Assis, com a implantação, é melhorar a vida do imperatrizense e do pequeno agricultor. “O recadastramento inicia a partir deste mês e já estaremos recebendo a alimentação para repassar a quem é de direito” - declarou o coordenador.

Outro assunto pautado foi à entrega do Mercado do Peixe em Imperatriz. “Estivemos em uma reunião com o secretário nacional da Pesca, Davyson Franklin. Ele nos assegurou o repasse final para conclusão da obra”- reforçou.

O PAA é uma ação do Governo Federal para colaborar com o enfrentamento da forme e da pobreza no Brasil. O programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. (Francisco Lima - Ascom/ PMI)

Câmara aprova 6.29% de reajuste para a Educação

A Câmara Municipal aprovou nesta quinta-feira (25) projeto de reajuste salarial de 6.29% para os servidores da Educação e a isonomia ...