terça-feira, 30 de junho de 2015

Maranhão vai reduzir IPVA de motos

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (30) o Projeto de Lei nº 115/2015, que institui o “Programa Moto Legal”. A proposta, de autoria do Governo do Estado, incentiva à regularização de motos e motociclistas, visando também reduzir acidentes e crimes.

Três medidas estão incluídas neste projeto: redução de 50% do IPVA para as novas motos; isenção do IPVA para as motos irregulares e que forem apresentadas até o dia 31 de dezembro no Departamento Estadual de Trânsito (Detran); redução perene de 50% para motos avaliadas no valor venal de até R$ 10 mil. A redução de 50% do IPVA para as novas motos só valerá para os motociclistas que possuírem carteira de habilitação e utilizar o equipamento de segurança, capacete.

Em mensagem encaminhada à Assembleia, o governador Flávio Dino destacou que o objetivo do Projeto é promover, no âmbito do Estado do Maranhão, por meio de benefícios fiscais, a conscientização e preservação da vida no trânsito, além da redução de carga tributária para veículos de menor valor e patrimônios menores.

“Um dos motivos que justificam esta iniciativa diz respeito à necessidade de criação de políticas públicas voltadas para a redução de acidentes de trânsito, em especial no caso daqueles que envolvem veículos de duas rodas, em regra, mais gravosos para a vida e responsáveis pela ocupação de mais de 40% dos leitos de unidades de terapia intensiva”, afirmou o governador.

O deputado Eduardo Braide (PMN) explicou que o “Moto Legal” faz parte de um programa mais amplo chamado “Mais Vida no Trânsito”, e que a ação “vai ajudar a salvar muitas vidas e proporcionar a aquisição desse meio de transporte para os jovens e outras pessoas em todo o Maranhão”.

Para o deputado Othelino Neto (PCdoB), a iniciativa tem duas vantagens fundamentais: a redução da utilização de motos para o crime a partir da legalização, e a diminuição de mortes e superlotação de hospitais com o incentivo do uso de equipamentos de segurança. “É um projeto de lei que tem essa grande abrangência social. Ela impacta na segurança pública, estimula a regularização das motos e ainda ajuda a preservar vidas”, afirmou o deputado.

Decreto determina fim de "homenagem" a pessoas vivas em prédios públicos do Maranhão

Flávio Dino assinou decreto nesta 3ª
Em cumprimento a recomendação da Procuradoria da República, o governador Flávio Dino assinou decreto que determina a ocultação ou remoção de inscrições com nomes de pessoas vivas em prédios públicos sob administração ou pertencentes ao Poder Executivo do Estado do Maranhão. Os novos nomes serão sugeridos pelas Secretarias de Estado responsáveis por cada pasta, observando os critérios de que o homenageado já tenha falecido, probidade e relevante contribuição ao campo temático da pasta a qual o prédio pertence.

A partir de 2015, 50 cidades do Maranhão determinadas pelo Ministério Público Federal passarão por modificação nos nomes de prédios estaduais que contiverem inscrições, gravuras, pinturas, letreiros, faixas, placas, cartazes ou qualquer outra forma de identificação por nome de pessoa viva atribuído a bens públicos de qualquer natureza. A orientação do MP destaca o cumprimento de Lei 6,454/77, que veda homenagem a pessoas vivas em logradouros públicos em todo o território nacional.

O decreto assinado na tarde desta terça (30) dispõe que unidades educacionais e de saúde, museus, bibliotecas, sedes de repartições e serviços públicos, prédios, monumentos, ginásios, estádios, autarquias, fundações, institutos e quaisquer logradouros públicos (praças, ruas, avenidas, travessas, pontes, bairros, vilas, distritos, parques), bem como obras públicas nessas cidades não poderão conter nome de pessoas vivas.

A primeira orientação partiu da Procuradoria de Caxias, em 13 de agosto de 2014, quando o Governo do Estado foi pela primeira vez notificado para o cumprimento da orientação. Em 4 de março de 2015, foi a vez da Procuradoria Federal em Bacabal fazer a recomendação ao Governo do Maranhão. O não cumprimento de tais recomendações do MP resultariam em ações judiciais ao Estado e às autoridades políticas competentes.

Para modificar os nomes de prédios ou instituições relacionadas ao Executivo Estadual, cada secretaria deverá propor ao Governo do Maranhão o nome a substituir o homenageado atual, num prazo de 60 dias. No caso de nomes de pessoas naturais, necessariamente já deverão ter falecido, devendo-se priorizar pessoas da comunidade ou personagens notáveis por seus exemplos de ética, probidade e relevante contribuição ao campo temático que tenha afinidade com a destinação do bem a ser denominado.

A região da circunscrição de Caxias abrange, além da própria cidade de Caxias, os municípios de Afonso Cunha, Aldeias Altas, Barão do Grajaú, Buriti Bravo, Codó, Coelho Neto, Duque Bacelar, Gonçalves Dias, Governador Archer, Governador Eugênio Barros, Lagoa do Mato, Matões, Nova Iorque, Parnarama, Passagem Franca, Pastos Bons, São Domingos do Azeitão, São Francisco do Maranhão, São João do Soter, São João dos Patos, Senador Alexandre Costa, Sucupira do Norte, Sucupira do Riachão, Timbiras e Timon.

Já a regional de Bacabal possui como integrantes os demais 23 municípios, que são: Altamira do MA, Alto Alegre do MA, Bom Lugar, Brejo de Areia, Conceição do Lago-Açu, Esperantinópolis, Igarapé Grande, Lago da Pedra, Lago do Junco, Lago dos Rodrigues, Lago Verde, Lagoa Grande do MA, Olho d'Água das Cunhãs, Paulo Ramos, Peritoró, Pio XII, Poção de Pedras, São Luís Gonzaga do MA, São Mateus do MA, São Raimundo do Doca Bezerra, São Roberto, Satubinha e Vitorino Freire.

Fonte: Secom/MA

segunda-feira, 29 de junho de 2015

Clayton Noleto anuncia mais 60 quilômetros de asfalto para Imperatriz

Clayton fala a moradores da Vila Zenira acompanhado do vereador Adonilson (E) e do lider comunitário Ismael Silva
O secretário de Infraestrutura do Estado, Clayton Noleto, anunciou para setembro a segunda etapa do programa Mais Asfalto em Imperatriz, com mais 60 quilômetros de asfalto de ruas de vários bairros da cidade. O anúncio foi feito no último sábado (27), durante encontro com moradores da Vila Zenira, em que estava acompanhado do vereador Adonilson Lima (PcdoB).

Clayton lembrou que na primeira etapa do programa, o Governo do Maranhão, através de sua secretaria, asfaltou 18 quilômetros de vias importantes do centro da cidade, melhorando a acessibilidade aos bairros e o tráfego de veículos e pedestres, além do asfaltamento da Estrada do Arroz e de estradas vicinais na zona rural do Município.

Citando três áreas, o secretário de Infraestrutura  disse que com menos de seis meses é possível enxergar as mudanças do governo Flávio Dino, com melhor salário para os professores,  mais policiais para dar segurança à população e obras de infraestrutura em todo o Estado.

Específicamente dentro da infraestrura, Clayton informou que em todo o estado 100 obras estão em andamento. “Nós conseguimos em Imperatriz asfaltar 18 quilômetros de vias importantes para melhorar a mobilidade das pessoas, agora vem a segunda etapa nos bairros, com início previsto para setembro e mais 60 quilômetros de asfalto para as ruas de Imperatriz”, destacou, acrescentando que os vereadores foram convidados a indicar as demandas dos moradores dos bairros.

Durante o encontro na Vila Zenira, o vereador Adonilson  disse à comunidade que indicou para a segunda etapa do programa Mais Asfalto a recuperação da extensão da rua Goiás e da rua São João, até a avenida Mutirão, beneficiando os moradores da comunidade. “São formas de gerir o Estado que  conseguem alcançar as pessoas que mais precisam das políticas públicas, dos benefícios, gerando mais qualidade de vida para a comunidade”. 

Luta

A comunidade do bairro Vila Zenira trava uma luta antiga pela posse da terra, alegada judicialmente  por uma  construtora que se diz a proprietária legítima do local. 
Segundo o vereador Adonilson, a visita teve o objetivo de aproximar os assessores  do governo Flávio Dino das comunidades, levando informação e as atitudes de uma nova forma de gerir o Estado.  

“A  presença de gestores do governo do Estado numa comunidade sofrida,  que luta para ver o seu lote regularizado,  carente de infraestrutura e de políticas públicas é o início da inserção desse povo dentro de uma forma diferente de governar que tem sensibilidade com as causas sociais”,  comentou o Adonilson.

Clayton Noleto reconheceu a luta dos moradores  por mais justiça social e falou da situação difícil dos bairros das  periferias  e de muitos municípios maranhenses, que possuem  a realidade tão precária quanto a enfrentada pelos moradores da  Vila Zenira. Ele creditou a situação difícil na infraestrura dos municípios maranhenses a um acúmulo de décadas e décadas de  desmandos de um grupo político que se revezava no poder e não fazia nada para mudar a realidade. “Esse grupo se apropriou da riqueza do Estado e deixou o povo enfrentando a miséria com essa quantidade de mazelas", disse, acrescentando que o governo está lutando para romper com o  atraso deixado pela gestão anterior. 

Sobre a regularização fundiária, Clayton Noleto encorajou a luta dos trabalhos ao se referir a conquista em Coquelândia, onde foram entregues 350 títulos definitivos. “Nós não podemos em hipótese nenhuma deixar de fazer esta luta contra pessoas que detém o poder econômico e que acham que  podem tirar o direito das pessoas, podem contar conosco nesta luta por que nós acresditamos que a política verdadeira de  justiça social tem que ser feita sem medo olhando nos olhos das pessoas dizendo aquilo que é possível fazer defendendo os interesses daqueles que mais precisam da mão do estado para enfrentar os poderosos que há décadas humilhavam as pessoas no Maranhão”, disse  Clayton Noleto

O líde comunitário Ismael Silva agradeceu a visita do vereador Adonilson Lima e do secretário Clayton Noleto e reafirmou que a comunidade está no caminho certo  e deve chegar ao objetivo proposto. 

“Vamos sim garantir a nossa dignidade, com o direito à terra respeitado e os poderosos sabendo que o dinheiro não compra a justiça social”, declarou Ismael, acrescentando que a comunidade se fortaleceu com a visita de gestores públicos do estado.

Também estiveram presentes na visita à comunidade da Vila Zenira, a gestora regional de Educação, Rosyjane de Paula, o superintendente de Articulação Política da região, Rafael Heringer, e  o assessor de Articulação Política da Regional, Davison do Nascimento. 

Com informações de Mozart Magalhães (Assessoria)
Foto: Divulgação

Clayton Noleto destaca parceria do Governo do Estado com Imperatriz

Clayton destaca ações do Governo ladeado pelo prefeito Madeira (E) e o secretário Daniel Souza (D)
O secretário de Infraestrutura do Estado, Clayton Noleto, destacou, em evento neste final de semana, a parceria entre o Governo do Maranhão e a Prefeitura de Imperatriz em obras e programas que têm beneficiado a população do Município.

Clayton representou o governador Flávio Dino na solenidade de entrega de títulos definitivos no povoado de  Coquelândia, a 36 quilômetros de Imperatriz, na manhã do último sábado (27). 

Estiveram presentes na solenidade, o prefeito Sebastião Madeira, o secretário de Regularização Fundiária do município, Daniel Sousa,  o secretário de Agricultura, José Fernandes, o deputado estadual Marco Aurélio (PCdoB), vereadores de Imperatriz, lideranças comunitárias e a comunidade beneficiada com a entrega de 350 títulos definitivos.

Clayton Noleto definiu o trabalho da Secretaria de Regularização Fundiária na entrega dos documentos de posse dos terrenos em Coquelândia e a parceria forte do Governo do Estado com o município no asfaltamento da Estrada do Arroz e vias vicinais como o momento do encontro da boa política. “É nossa responsabilidade, é nosso dever, é assim que temos que trabalhar, tendo o prazer de mostrar como a boa política pode ajudar na melhoria da qualidade de vida das pessoas. Numa parceria muito forte, Governo do Estado e Prefeitura transformam a face destas comunidades promovendo o desenvolvimento com cidadania”, destacou. 

O secretário de Infraestrutura explicou que o projeto de asfaltamento da Estrada do Arroz e 70 quilômetros de vicinais foi elaborado ouvindo atentamente as comunidades locais e levantando as necessidades da população. 

“Fizemos questão de ouvir as comunidades por que vivem os transtornos, as dificuldades da falta de uma estrada pavimentada que chegou a se tornar uma lenda regional e que o Governo vai encerrar de vez com a entrega à população no fim do ano”, disse Clayton Noleto

O aposentado Jandiro Alves, de 71 anos, reside há cinco décadas em Imperatriz e disse que havia perdido as esperanças em ter o título do seu lote e ver a estrada do arroz asfaltada. “Estou feliz por que as duas coisas vieram ao mesmo tempo, são benefícios importantes que conseguimos por meio do trabalho do Governo do Estado e da prefeitura”,  falou Jandiro Alves.

O secretário de  Regularização Fundiária do município, Daniel Sousa enfatizou que a luta pela terra no povoado de Coquelândia é antiga e o trabalho de entrega dos títulos representa a vitória da comunidade. “Por meio do direito de posse de fato, a comunidade vai conquistar outros direitos como financiamentos e créditos para lidar com a terra”, declarou o secretário. 


Com informações de Mozart Magalhães (Assessoria)
Foto: Divulgação

Saulo Dino lamenta morte do zagueiro Fagundes

Fagundes morreu aos 26 anos
Por meio de nota, o secretário municipal de Esporte e Lazer, Saulo Dino, lamentou a morte prematura do jogador Fagundes, bicampeão maranhense de futebol pelo JV Lideral e pelo Imperatriz. 

Fagundes morreu na madrugada desta segunda-feira (29) vítima de acidente automobilístico. Ele estava de moto e bateu na traseira de um carro, na BR-010, próximo ao povoado Bananal (município de Governador Edison Lobão), quando retornava para casa.

Leia íntegra da nota:

"A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEDEL), registra profundo pesar pela partida prematura do jogador de 26 anos, Fagundes Soares da Silva, do time do Imperatriz.

Fica a lembrança gloriosa de um zagueiro que honrou o MANTO do Cavalo de Aço com seu espírito de liderança e a bela defesa do título maranhense, consagrando assim campeão em 2015.

Neste momento de muita dor, somos solidários com a torcida do Cavalo de Aço, amigos e familiares de Fagundes e, pedimos a Deus que os console e conforte.

Descanse em paz, guerreiro cavalino".

***

Jogos Escolares 2015 

Também por meio de nota, Saulo DIno agradeceu a todos que participaram direta e indiretamente pela realização dos XXIV Jogos Escolares de Imperatriz.

Leia a nota:

"A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEDEL), agradece a todos os servidores, estagiários, coordenadores, seguranças, serviços gerais, monitores, árbitros, equipe técnica, alunos/atletas, professores, diretores e gestores das escolas públicas e privadas, pais, imprensa e aos demais colaboradores, profissionais, parceiros e agentes anônimos, que não mediram esforços para fazer da 34° edição dos Jogos Escolares de Imperatriz um grande evento e, em médio prazo, a reconstrução de uma nova etapa para o desporto educacional.

Não há como descrever em simples palavras nosso muitíssimo e humilde obrigado. A Sedel continua respeitando o passado, valorizando o presente e sonhando o futuro, de portas abertas para fazer valer o máximo do esporte em nossa querida Imperatriz.

Com apreço e distinta consideração,

Saulo Aranha de Castro e Costa
Secretário Municipal de Esporte e Lazer"

sábado, 27 de junho de 2015

Correios lançam em Imperatriz selo comemorativo às quadras juninas

Lucena Filho, secretário de Cultura de Imperatriz, faz a primeira obliteração do selo comemorativo
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Diretoria Regional do Maranhão – Agência Filatélica de São Luis lançou, oficialmente, na noite da última quinta-feira (25), na quadra esportiva da Beira Rio, durante as festividades do “Arraiá do Povo Festeiro”, o selo comemorativo “Quadras Juninas – Dança”.
O selo circulará no Brasil e no Exterior, propagando, por meio da sua imagem e legenda, o tema que originou sua criação. É composto por cenas típicas das festas juninas, com casais executando a quadrilha, considerada o ponto alto das comemorações dedicadas a Santo Antonio, São João e São Pedro, considerada uma dança de camponeses.
No selo comemorativo, o artista destacou os movimentos dos dançarinos, as coreografias, os músicos e seus instrumentos e o tradicional casamento matuto, inseridos em espaço decorado com bandeirolas e lanternas chinesas, além da fogueira acesa que simboliza o calor e a luz tradicionais do período junino. 
No ato de lançamento do selo comemorativo em Imperatriz, esteve o coordenador de vendas dos Correios, Márcio Augusto Sousa Silva, que representou o diretor regional dos Correios no Maranhão, José de Lima Brandão. Pela Prefeitura de Imperatriz, se fizeram presentes o vice-prefeito Luis Carlos Porto e o presidente da Fundação Cultural de Imperatriz – FCI, Antonio Mariano de Lucena Filho.
Para o ato de obliteração, o representante dos Correios, Márcio Augusto Sousa Silva convidou o vice-prefeito Luis Carlos Porto, o presidente da FCI, Antonio Mariano de Lucena Filho e a dançarina Kaira Regina Soeiro de Sousa, do Boi Vitória, representando a sociedade civil, os quais receberam a peça filatélica contendo o selo obliterado.
Após o ato de lançamento do selo comemorativo, o coordenador de vendas dos Correios, Márcio Augusto Sousa Silva, ao lado das autoridades citadas, assistiu as apresentações especiais do Boi de Vitória, do grupo Kizomba e as quadrilhas Mensageiros e Quebra Coco. Ele conheceu ainda a Sala de Reboco, aonde se apresentava a banda Farol de Milha. (Domingos Cezar/ASCOM)

Força tarefa irá investigar golpe contra trabalhadores maranhenses

O Governo do Estado articulou uma força tarefa interinstitucional para atender os trabalhadores de São Mateus que foram recrutados e transportados de forma irregular para a cidade de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo. Os mais de 80 trabalhadores resgatados, vítimas de falsa promessa de emprego, foram recepcionados por representantes das Secretarias de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Segurança Pública (SSP), Desenvolvimento Social (Sedes), Trabalho e Economia Solidária (Setres), da Prefeitura de São Mateus, e dos Ministérios Público do Trabalho (MPT) e do Trabalho e Emprego (MTE).

O secretário adjunto de Direitos Humanos, Igor Almeida, ratificou o compromisso do governo em atuar em conjunto com outras instituições para combater esta prática irregular no Estado. “Por determinação do governador Flávio Dino, a secretaria já articula ações de prevenção e repressão de qualquer método de violação dos direitos humanos e que inclua a perspectiva de assegurar a presença dos maranhenses junto de seus familiares”, destacou.

Durante o encontro ficou acordado que as denúncias serão formalizadas pelos trabalhadores junto a Delegacia local para investigação dos fatos. A SSP irá designar um delegado especial para acompanhar o caso. Ficou acertado, ainda, que as escutas realizadas pela Sedihpop irão contribuir para melhor auxiliar na investigação já aberta pelo MPT e na definição de estratégias de atuação da secretaria nessa área.

Na reunião ficou definido, também, que a Setres irá incluir os trabalhadores no cadastro geral do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e a Sedes irá verificar a possibilidade de inclusão desses trabalhadores nos programas assistenciais. Após a triagem inicial, a Sedes, em parceria com Secretaria Municipal de Assistência Social, irá encaminhar os trabalhadores para os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e de Referência de Assistência Social (Cras). Além disso, o Estado irá trabalhar no sentido de sensibilizar empresas da construção civil em aproveitar mão de obra local.

O representante do MPT sugeriu uma força tarefa entre as instituições presentes, no sentido de realizar audiências públicas para esclarecer os trabalhadores sobre situações similares. “O Maranhão é um dos três estados que mais exportam mão de obra de forma irregular. Precisamos atuar conjuntamente para inibir essas práticas. Acredito que conscientizar o trabalhador sobre seus direitos é um dos modos de alertar a população” explicou o procurador, Luciano Aragão.

Instrução Normativa

De acordo com o representante do MTE, a instituição possui uma Instrução Normativa que versa sobre o recrutamento e transporte de trabalhador urbano que irá exercer atividade fora da localidade diversa de sua origem. Pela Instrução, é necessária comunicação prévia do fato ao órgão local do MTE por meio da Certidão Declaratória de Transporte de Trabalhadores (CDTT). “Além dessa, existem outras exigências que precisam ser observadas, por isso, é importante que todos conheçam seus direitos”, explicou o superintendente Sílvio Pinheiro.

“Nós estamos muito abalados com tudo que aconteceu, mas agora precisamos pensar nos nossos direitos e correr atrás do prejuízo”, declarou o montador Aluízio Vasconcelos.

O prefeito Miltinho Aragão agradeceu a presença do Estado no município e o compromisso em ajudar na solução do caso. “O governador Flávio Dino atendeu prontamente nossa solicitação e encaminhou sua equipe. Este apoio é muito significativo para nós, que não temos condições de resolver essa questão sozinha”, agradeceu.

"Crise representa momento de oportunidades", diz governador Flávio Dino em reunião com empresários

Representantes do Poder Executivo apresentaram durante a reunião do Conselho Empresarial do Maranhão, realizada sexta-feira (26), no Palácio dos Leões, um conjunto de ações para enfrentar a crise econômica que o Brasil e o mundo atravessam e garantir que o Estado continue gerando emprego, renda e desenvolvimento. O governador Flávio Dino e secretários de estado apresentaram as dificuldades deixadas pelas gestões anteriores e apontaram novos rumos para o setor produtivo do estado.

 “A crise representa um momento de oportunidades. Temos um cenário de dificuldades macroeconômicas, mas a palavra que nos define no momento é a resiliência, a capacidade de lidar com problemas e superar obstáculos”, afirmou o governador.

Uma das ações do Governo de incentivo à produção local é a redução das alíquotas para os produtores locais que antes estavam em situações desleais de compra e venda em relação aos produtores de outros estados. O Governo do Estado também definiu regime igualitário para empresários do mesmo setor, pondo fim aos privilégios que beneficiavam umas empresas em detrimento de outras. Os investimentos em infraestrutura feitos pelo Poder Executivo permitiram que em maio, houvesse um aumento de 1.300 vagas no setor da construção civil, de acordo com dados do Pnad/IBGE.

O investimento no agronegócio, fruticultura, nos combustíveis, nos fertilizantes, na pecuária e no turismo foram algumas das áreas apontadas pelos analistas do governo como grandes potenciais para produção, consumo e exportação. “Temos grandes possibilidades, como a substituição de importação na área agroalimentar, na área de químicos, fertilizantes e grandes oportunidades de adensamento das cadeias de proteína animal. O Maranhão é um grande potencial no Turismo e ainda na área da Siderurgia e Metalurgia”, disse o diretor do Instituto Maranhenses de Estudos Sócioeconômicos e Cartográficos, Felipe de Holanda.

Participaram da reunião o senador Roberto Rocha, os secretários estaduais Marcellus Ribeiro (Fazenda), Simplício Araújo (Indústria e Comércio), Marcelo Coelho (Meio Ambiente), Julião Amin (Trabalho), o diretor do Instituto Maranhense de Estudos Sócioeconômicos e Cartográficos (IMESC), Felipe de Holanda, o diretor do Sebrae, João Martins, o vice-presidente da Federação das Indústrias do Maranhão, José Orlando, a presidente da Associação Comercial do Maranhão, Luzia Rezende e a presidente da Federação da Câmara de Dirigentes Lojistas, Socorro Noronha.

sexta-feira, 26 de junho de 2015

Maranhão investe mais de R$ 60 milhões na pavimentação de rodovias estaduais

Frentes de serviços recuperam e asfaltam estradas em todas as regiões do Maranhão
Cumprindo determinação do governador Flávio Dino, que determinou urgência nas obras de recuperação e pavimentação nas rodovias estaduais, a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) intensifica o ritmo de trabalho em todas as regiões do Maranhão. Esta semana iniciou a pavimentação de duas importantes rodovias estaduais, uma na Baixada e outra na Região Central do estado. 

Na MA-006, o trecho em obras liga a cidade de Pedro Rosário ao povoado Cocalinho, no entroncamento com a BR-316. Já na MA-262, o trecho que está sendo pavimentado liga os municípios de Brejo de São Félix a Buriti Bravo.

Para a MA-006, o governador Flávio Dino determinou o asfaltamento de 42 quilômetros da rodovia, com recursos estaduais da ordem de mais de R$ 23 milhões. Com a pavimentação desse trecho, fica completo o revestimento asfáltico desde a cidade de Pinheiro, até Santa Inês, facilitando o acesso e o escoamento da produção da Baixada Maranhense.

Na Região Central, a MA-034 vai receber mais de 60 km de asfalto, com investimento de mais de 40 milhões de reais, com financiamento do BNDES. Após a pavimentação, o acesso entre as cidades de Caxias e Colinas ficará mais rápido e seguro, incrementando o desenvolvimento econômico regional.

Nos dois trechos estão sendo realizados serviços de melhoramento, pavimentação, acostamentos, drenagem superficial e sinalizações horizontal e vertical. 

O secretário de Estado de Infraestrutura, Clayton Noleto, destacou a importância da pavimentação das duas rodovias. “São duas rodovias muito importantes dentro do contexto de desenvolvimento econômico do estado, pois possibilitam o escoamento das safras regionais e acabam aproximando cidades que são polos”, explicou.

Clayton Noleto destacou ainda a qualidade e a agilidade na execução das obras. “O governador Flávio Dino determinou que essas rodovias estejam prontas com a maior brevidade possível, aproveitando o fim do ciclo de chuvas, mas também é uma exigência do governador que as obras tenham qualidade e durabilidade”, afirmou.

Mais obras

Em rede social na internet, o secretário Clayton Noleto destacou também mais quatro frentes de serviços: na MA-245, trecho Lago da Pedra/Lagoa Grande; MA-278, entre Barão de Grajaú eSão Francisco;  MA-020, Coroatá/Vargem Grande, trecho que será entregue no próximo dia 3 de julho; e na MA-007, no chamado Anel da Soja.

Com informações de Lúcia Pacheco (Secom/MA)
Foto: Jorge Almeida

quarta-feira, 24 de junho de 2015

Prefeitura de Imperatriz vai desapropriar Santo Amaro

Moradores reunidos com o secretário de Regularização Fundiária, Daniel Souza
No final da tarde desta terça-feira, 23, a Procuradoria Geral do Município de Imperatriz ajuizou na Vara da Fazenda Pública, ação judicial de desapropriação forçada do imóvel que abriga o assentamento urbano denominado “Santo Amaro”, uma área de mais de 26 mil metros quadrados, registrado no Cartório do 6º Ofício Extrajudicial sob a matrícula R-2/12.654, que há muito abriga dezenas de famílias numa região limítrofe com o Ouro Verde, no Grande Santa Rita.


O prefeito Sebastião Madeira, referendou, por meio de Decreto Municipal, a decisão prolatada nos autos do processo administrativo 020/GAB/SERF/2014, de autoria do Secretário Municipal de Regularização Fundiária Urbana, Daniel Souza, decretando que o imóvel é de interesse público, para fins de garantir o direito constitucional de moradia.

A ação judicial chega à Justiça na véspera de completar exatamente um ano em que a Polícia Militar, cumprindo decisão judicial, se preparava para realizar o despejo de centenas de moradores.

Durante o processo administrativo, manejado pela Secretaria de Regularização Fundiária Urbana, ficou demonstrado que a conciliação apresentada pelo Município de Imperatriz nos autos da ação de reintegração de posse, para comprar, amigavelmente, o imóvel, restou prejudicada, uma vez que o valor pleiteado pela proprietária da área, adquirida em 2010 por R$ 42.250,50, se apresentou o exponencial acréscimo de 3.750%, saltando para R$ 1.575.000,00.


Conforme consta da Inicial, o município até se propôs a pagar a quantia pretendida pela proprietária desde que ela assumisse todos os encargos referentes ao IPTU, com a devida multa e correção, dos últimos cinco anos, além da diferença do ITBI, arguindo que seria inexplicável justificar uma transação, com dinheiro público, no importe de R$ 1.575.000,00 para pagar uma área que foi adquirida, recentemente, por apenas 42 mil reais.

“Como a parte resistiu ao encargo devido, não foi possível a conciliação, obrigando o Município de Imperatriz, com a devida autorização da Câmara de Vereadores, propor a respectiva desapropriação, para defender o interesse social de moradia de uma comunidade que vive aflita e assustada com o iminente despejo”, justificou o Secretário de Regularização Fundiária Urbana, Daniel Souza, acrescentando que sua decisão foi ratificada pelo prefeito. 

O Procurador Geral de Imperatriz, Gilson Ramalho, destacou que, ao ingressar com a ação de desapropriação, o Município cumpriu rigorosamente com todos os requisitos objetivos previstos no Decreto-Lei 3365/41, tendo realizado, inclusive, o depósito prévio, nos termos da Súmula 652, do Supremo Tribunal Federal, bem como de Decreto Municipal. 

Com informações da Secretaria de Regularização Fundiária do Município
Foto: Josa Almeida

terça-feira, 23 de junho de 2015

Flávio Dino atribui alta aprovação ao trabalho de secretários e servidores

Antes de completar seis meses, o governado Flávio Dino tem 74,4% de aprovação entre os maranhenses, 10 pontos percentuais a mais do que o resultado nas urnas. A pesquisa do Instituto DataM foi divulgada pelo Jornal Pequeno no último domingo (21).

O governador agradeceu a confiança do povo maranhense e afirmou que vê o resultado como fruto de uma atitude séria e responsável da equipe, associada aos efeitos das primeiras ações de governo. “O nosso esforço para corrigir décadas de abandono, descaso e corrupção está sendo reconhecido”, disse Flávio.

Flávio atribui a alta aprovação ao trabalho e empenho dos secretários de Estado, dirigentes das autarquias e dos servidores públicos que têm se empenhado para dar respostas rápidas aos problemas do Maranhão. “A aprovação pertence a todos que fazem o governo no dia-a-dia. Isso nos anima ainda mais a combater a corrupção, aplicar bem o orçamento e levar serviços públicos de qualidade a todos”, afirmou pelas redes sociais.

Comissão da Câmara Federal constata melhorias em Pedrinhas

Comissão de Deputados é recebida pelo governador no Palácio dos Leões
Os avanços do Sistema Penitenciário do Maranhão foram reconhecidos pelos membros da CPI do Sistema Carcerário da Câmara Federal nos primeiros meses do atual governo. Mesmo com necessidade de avançar no setor de infraestrutura, os parlamentares afirmaram que a administração estadual está conseguindo reverter o quadro caótico em que se encontrava o Complexo de Pedrinhas em 2014 – ano em que a crise atingiu o ponto máximo no principal presídio do Maranhão.

O Termo de Compromisso assinado pelo Governo do Estado junto com Conselho Nacional de Justiça e o Ministério da Justiça na manhã da última segunda (23) também foram tema do diálogo do chefe do Executivo Estadual – que recebeu a comissão em reunião no Palácio dos Leões. Nele, o Governo do Estado se compromete a concluir a reforma e ampliação de quatro presídios no interior e a construção de novas quatro penitenciárias. Os prazos para a conclusão variam entre julho de 2015 e dezembro de 2016.

“Esse acordo é muito importante e pode servir de exemplo para todo o país, porque não pega apenas a questão da infraestrutura, mas também da ressocialização, de avanços para a reintegração dos presos na sociedade,” disse o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), que compõe a CPI. Já Alberto Fraga (DEM-DF), presidente da CPI, afirmou que, após a visita a Pedrinhas pela manhã, foi possível verificar “uma evolução muito grande em relação ao que se viu no ano passado”. Para ele, o acordo com o STF é o caminho acertado para melhorar o Sistema Carcerário no estado e que levará o documento maranhense para o conhecimento dos demais gestores estaduais.

Os deputados relataram ainda que alguns pontos como a coleta de lixo e a infraestrutura precisam de adequações. Para o governador, o Termo assinado com o STF ajudará a resolver este problema, com a ampliação do número de vagas no Sistema Penitenciário maranhense, no total de 1.698 vagas (entre construções de novos presídios e ampliação de prédios já existentes).

Junto aos dois parlamentares, estiveram também Eliziane Gama (PPS-MA), Weverton Rocha (PDT-MA), Laudívio Carvalho (PMDB-MG) e Edmilson Rodrigues (PSOL-PA). A comissão já esteve na Bahia e, depois do Maranhão, seguirá para o Pará. Eles ouviram explicações técnicas também do secretário de Estado de Justiça e Administração Penitenciária, Murilo Andrade.

CPI em visita a Pedrinhas

A Secretaria de Justiça e da Administração Penitenciária (Sejap) recebeu, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), composta por deputados federais, que veio ao Maranhão para avaliar a situação presente do sistema carcerário no estado. A inspeção foi acompanhada também por deputados estaduais, e representantes da Defensoria Pública Estadual e do Poder Judiciário, que ajudarão na elaboração de um relatório para ser discutido na Câmara Federal, em Brasília-DF, com o objetivo de aperfeiçoar as leis que tratam da execução penal, em todo o país.

“O objetivo da comissão é fazer um diagnóstico nacional para ter subsídios que possam propor e formular novas leis, e articular recursos para ajudar os estados a enfrentar os problemas no sistema carcerário brasileiro. Hoje, observamos em todas as unidades federativas do país que muito ainda precisa ser feito, a exemplo do Maranhão, no entanto, as mudanças dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas são visíveis, principalmente no que se refere à civilidade dos detentos, o que demonstra todo o empenho do governo Flávio Dino em resolver o problema que se arrasta por décadas”, avaliou o deputado federal Weverton Rocha (PDT).

Presidida pelo deputado federal Alberto Fraga (DEM), a CPI do Sistema Carcerário veio composta pelos também deputados federais Laudívio Carvalho (PMDB), Edmilson Rodrigues (PSOL), Eliziane Gama (PPS), e Carmen Zanotto (PPS). Acompanhados dos deputados estaduais Wellington do Curso (PPS), Professor Marcos Aurélio (PCdoB), e Zé Inácio (PT), eles entrevistaram os detentos da Penitenciária de Pedrinhas (PP), da Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ), e da Casa de Detenção (Cadet), ouviram suas reivindicações e pediram agilidade naqueles processos considerados mais urgentes.

Sobre essa questão, em especial, o juiz da 2ª Vara de Execuções Penais (VEP) de São Luis, Fernando Mendonça, opinou com a propriedade de quem acompanha há anos os desafios da ressocialização de apenados. “O ambiente carcerário no Maranhão e no país, durante décadas, foi muito mal administrado. A própria administração da Sejap, em gestões anteriores, foi amadora, e em algumas vezes antiprofissional. Somente com a crise de 2013 e 2014 foi que os olhos se voltaram para o nosso estado, com divulgação da violência dentro dos presídios maranhenses”, adiantou o titular da 2ª VEP, falando também sobre as mudanças.

Números

A Estrutura do sistema carcerário do Maranhão é composta, hoje, por 13 presídios em São Luís; e outros 20 no interior do estado. Com a parceria entre o Governo do Estado e o Supremo Tribunal Federal (STF), o Maranhão anuncia um acréscimo futuro de cerca de 1.700 vagas, com as reformas e ampliações dos Centros de Detenção Provisória (CDPs) nas cidades de Açailândia, Balsas, e Codó; e a construção de outras unidades nos municípios de Pedreiras, Timon, Pinheiro, Imperatriz e São Luís Gonzaga. Em maio, a população carcerária do Maranhão totalizou 6.146 detentos, 2.796 no interior, e 3.441 na capital.

Somente no Complexo Penitenciário de Pedrinhas a população carcerária é de 2.943 internos. A Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) de Paço do Lumiar contabiliza 39 detentos, naquele município da região metropolitana. A unidade carcerária em Pedrinhas com maior número de detentos é a Casa de Detenção (Cadet) com 663 presos. O menor efetivo registrado está no Presídio São Luís III, já que ali estão custodiados apenas 86 apenados, suspeitos de serem líderes de facções criminosas. Segundo o titular da Sejap, com as obras em andamento, o Maranhão terá mais expectativa de cumprir com sua obrigação.

“A assinatura com o STF vai ser de extrema importância. Com o Poder Executivo e o Tribunal de Justiça juntos teremos muitos avanços no sistema prisional do Maranhão. Temos uma determinação para cumprir essas obras, e reiniciá-las já no início no próximo mês; e concluí-las até o final do ano. Apesar do muito que ainda precisa ser feito, temos um avanço significativo, dentro do sistema, principalmente no que diz respeito à disciplina dos internos”, destacou o secretário Murilo Andrade de Oliveira.

Compromisso

Em diferentes prazos já anunciados, essa semana – dos quais o menor é de 60 dias e o maior de 360 dias -, o Governo do Maranhão firma o compromisso de dar continuidade à política de fomento do método das chamadas Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (APACs), exitosa em vários estados brasileiros. Também há compromisso na disponibilização de um plano de ação para manter estruturas administrativas para prestar assistência aos encarcerados, sejam elas nas áreas de saúde, material, jurídica, educacional, social ou religiosa; e inclusão em cursos profissionalizantes para renda própria.

Foto: Nael Reis
Texto:Aline Louise/Saulo MacLean

Deputado denuncia superfaturamento em contratos de aeronaves no governo Roseana

Rogério Cafeteira (PSC), líder do Governo na Assembléia do Maranhão
O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (PSC), usou a tribuna nesta segunda-feira (22), para rebater críticas feitas pela deputada Andrea Murad (PMDB) no que diz respeito ao certame para contratação de aeronaves realizado pelo Governo do Estado.

Rogério Cafeteira iniciou o debate esclarecendo que o processo licitatório para a contratação das aeronaves está seguindo os princípios da legalidade e da moralidade dos gastos públicos ao contrário do que a oposição tentou colocar. “O certame não será cancelado, apenas o pregoeiro, devido a questionamentos dos prováveis concorrentes, achou por bem responder a todos antes de se abrir as propostas, antes de dar início efetivamente à licitação, apenas isso, não existe da nossa parte nenhuma dúvida sobre a correção e mais, diferente do que alguns querem colocar, superfaturamento”, destacou.

Em seguida, o parlamentar começou a discorrer sobre contratos realizados na gestão passada onde o superfaturamento era latente. Ele relatou que o contrato realizado em 2014 estabelecia uma franquia de 20 mil quilômetros/ mês e que correspondia ao valor de R$ 500 mil reais, que eram pagos independente de haver o consumo total dessa quilometragem. Citou como exemplo os voos realizados nos meses de outubro e novembro do referido ano, que somaram pouco mais de 9.300 quilômetros , em outubro; e pouco mais de 6.200 quilômetros, em novembro. “Com esses exemplos podemos ver claramente a ilegalidade, onde a hora de voo custou R$ 53,62 em outubro e, pasmem 80,07 em novembro. E a oposição vem falar em superfaturamento?”. Rogério lembrou ainda que no atual processo, o serviço será pago conforme for prestado, ou seja, apenas quando for utilizado; o que reduzirá os gastos e difere da gestão anterior que pagava valor integral, independentemente da utilização.

O deputado falou também de um caso mais grave onde em novembro de 2011 foi paga a King Air mais cara que se pode imaginar. Nesse mês a aeronave contratada voou exatas 4 horas e 30 minutos e a empresa recebeu por este serviço o valor de 252 mil reais, o que corresponde 56 mil por hora de voo. “Agora está sendo questionado o valor da hora de voo no certame que é estimado em R$ 30,93, um valor máximo visto que trata-se de um pregão por menor preço. E esse valor ainda é pequeno se considerarmos que  o combustível e o dólar são componentes que implicam no reajuste  do valor”, finalizou dizendo ser possível falar de vários outros exemplos na má gestão do dinheiro público no governo anterior.

Foto: Agência AL
Texto: Assessoria

segunda-feira, 22 de junho de 2015

Governo Flávio Dino concluirá presídios que Roseana não terminou

Governador Flávio Dino e o ministro do STF, Ricardo Lewandowski
O Governo do Maranhão e o Supremo Tribunal Federal (STF) firmaram Termo de Compromisso para adequar o sistema de execução penal e carcerário aos padrões estabelecidos pela Constituição Federal e por Tratados e Convenções Internacionais de Direitos Humanos. O Governo se compromete a concluir a construção de quatro penitenciárias e a reforma de outras quatro, no interior do estado.

“Este novo acordo abriu caminho para avançar o Sistema Judiciário do Maranhão, para estruturar o sistema penal e consagrar o autêntico plano de Governo do Maranhão que será fielmente cumprido”, disse o governador Flávio Dino durante o encontro com o presidente do STF.

O governador Flávio Dino e o presidente do STF, o ministro Ricardo Lewandowski, assinaram na tarde desta segunda-feira (22) o Termo de Compromisso que vai implementar medidas de adequação do Sistema de Justiça Criminal do Maranhão. Com o apoio técnico e financeiro do Conselho Nacional de Justiça e do Ministério da Justiça, o Estado se compromete a finalizar as obras abandonadas no governo anterior.

O ministro Lewandowski enfatizou a união de esforços de todas as instâncias de poder durante o ato. “Das várias comendas que recebo essa tem especial significado porque ela me é outorgada no momento em que os dois poderes, o Executivo e o Judiciário, na presença do poder Legislativo, dão um passo significativo para resolver um problema da cultura do encarceramento”, disse o presidente do STF agradecendo a homenagem e reforçando a importância dos avanços que serão alcançados pelo Governo do Estado e pelo Poder Judiciário do Maranhão.

O Poder Executivo do Maranhão concluirá obras e reformas que estão atrasadas há 16 meses. Emergencialmente, serão concluídas quatro unidades prisionais no interior e uma na capital, criando 1.134 novas vagas. Também serão finalizadas as reformas e ampliações dos presídios dos municípios de Balsas, Pedreiras, Açailândia e Codó – resultando na criação de 564 novas vagas para os interiores, a partir das reformas.

Além das ações de infraestrutura, também serão implementadas políticas de ressocialização, aprimoramento dos centros de reintegração social, assistência aos encarcerados e o fortalecimento da Ouvidoria do Sistema Penitenciário pelo Governo do Maranhão para fortalecer a atenção e cuidados aos presos em todo o estado. Entre elas, estão o cuidado com a saúde, fortalecimento da atenção aos egressos e o aprimoramento da Política Estadual de Alternativas Penais.

O compromisso foi estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça entre o Ministério da Justiça, o Governo do Estado e as instituições maranhenses ligadas ao Sistema de Execução Penal, que são: Tribunal de Justiça, a Corregedoria Geral da Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a OAB-MA.

Estavam presentes no ato, o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Humberto Coutinho, a presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargadora Cleonice Freire, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Maranhão, Mário Macieira, a corregedora geral do Estado, Nelma Sarney, o procurador do estado Rodrigo Maia, os secretários Marcelo Tavares (Casa Civil) e o adjunto, Carlos Lula (Casa Civil), Rodrigo Lago (Transparência e Controle), Jefferson Portela (Segurança Pública), Murilo Andrade (Administração Penitenciária), Márcio Jerry (Articulação Política), Ester Marques (Cultura), o presidente da Comissão Central de Licitação, Paulo Guilherme e representantes do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e Defensoria Pública do Maranhão.

Ações
Em Timon e Pinheiro serão criadas 306 vagas, em cada município, com obras previstas para serem entregues em novembro de 2015 e janeiro de 2016, respectivamente. Em Imperatriz serão criadas 210 vagas, com previsão de entrega em setembro deste ano. Em São Luiz Gonzaga serão criadas 312 vagas, com previsão de entrega para dezembro de 2016. A Unidade de Segurança Máxima, em São Luís, possui projeto que está em fase de detalhamento.
O Estado do Maranhão se compromete ainda em concluir a reforma e ampliação dos presídios nos municípios de Balsas, Pedreiras, Açailândia e Codó, o que significa a criação de 564 vagas, assim distribuídas: em Balsas serão criadas 126 vagas, em Açailândia 162 vagas com previsão de entregapara julho deste ano. Em Codó serão criadas 156 novas vagas, com previsão de entrega para outubro deste ano. No município de Pedreiras serão criadas 120 vagas com previsão de entrega em novembro de 2015.

Foto: Karlos Geromy

Estado autoriza o ressarcimento de R$ 187 milhões de ICMS para distribuidoras de combustíveis


Representantes das distribuidoras de combustíveis e produtoras de álcool do estado se reuniram, na quinta-feira (19), com o secretário de Estado de Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, para discutir o ressarcimento de créditos de ICMS devido a empresas de combustíveis.

A anterior administração deixou uma dívida, relativa ao ressarcimento de ICMS Substituição Tributário para distribuidoras de combustíveis, no valor de R$ 187,4 milhões. O fato causou sérios prejuízos para essas empresas, que estão a mais de um ano com recursos parados, como se tivessem emprestado para o Estado sem o recebimento de juros.

Segundo o secretário de Fazenda, por conta dessa retenção, as usinas produtoras de álcool do Maranhão enfrentaram graves problemas financeiros, pois algumas distribuidoras deixaram de comprar o álcool produzido no estado – por conta do atraso do ressarcimento relativo ao Programa Sincoex – e passaram a importar esse produto.

A redução do faturamento levou algumas dessas usinas de produção de álcool a considerarem a perspectiva de fechamento de seus estabelecimentos, o que causaria um grave prejuízo na redução do emprego e da renda em regiões do estado, extremamente carentes desses fatores.

De acordo com a presidente do Sindicato dos Produtores de Cana, Açúcar e Álcool do Maranhão e do Pará, Cíntia Ticianelli, o acordo firmado entre a Secretaria de Fazenda e as Distribuidoras foi de fundamental importância para a continuidade das operações das quatro Unidades Produtoras, hoje em operação no estado, responsáveis pela produção de 60% do consumo de etanol.

“Estas Unidades Produtoras se encontram em plena safra e, sem o acordo, corriam o risco de paralisar as suas operações e de não conseguirem manter os seus mais de 5.000 empregos diretos e os mais de 15.000 indiretos, que multiplicam renda e capilarizam hoje mais de 100 municípios maranhenses. Agradecemos enormemente o apoio do governador Flávio Dino”, enfatizou Cíntia Ticianelli.

O secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, coordenou o processo de negociação com as distribuidoras de combustíveis e está fechando os acordos necessários para o pagamento desses valores. “A contrapartida é que as distribuidoras voltem a comprar álcool das usinas situadas em território maranhense, garantindo com isso o emprego de milhares de trabalhadores da cultura de cana e das respectivas plantas industriais”, destacou o secretário.

O gerente Jurídico Tributário da Distribuidora Ipiranga, Kleber Faria Mascarenhas, celebrou o acordo firmado com o Governo do Estado para solucionar o problema do ressarcimento do ICMS que há muito estava pendente. “O acordo abre caminho para uma relação de confiança e melhora do ambiente de negócios neste estado, que é prioritário para a rede Ipiranga”, enfatizou. (Assessoria da Sefaz)

Jogos Escolares começam a definir campeões

O futebol masculino definiu os finalistas nesta segunda
Os XXXIV Jogos Escolares de Imperatriz (JEIs 2015) entrou na última semana de competições onde serão definidos os últimos campeões das várias competições que estão chegando ao seu final. Os JEIs 2015 estão programados para terminarem no próximo domingo, dia 28 de junho.   

Algumas modalidades já definiram seus campeões, como é o caso do Badminton, que foi realizado no CADI e a Escola Santa Teresinha foi a campeã. No Ciclismo, que chegou ao seu final neste fim de semana, a Escola Santos Dumont foi a grande vencedora. No Handebol, disputado no Colégio Frei Gil, o CEBAMA foi quem mais venceu.

Outras modalidades

Escola Santos Dumont venceu no ciclismo

O Atletismo começa amanhã, quarta-feira, (24), e as provas serão realizadas no estádio municipal Frei Epifânio. Já a Peteca, realiza suas provas nesta terça-feira (23) no CADI. Hoje, também, sairá o campeão do Vôlei de Praia, que está sendo realizado na Praça Mané Garrincha.

As modalidades de Karatê e Taekwondo, ambas realizadas no Colégio Militar Tiradentes acontecerão no domingo, dia 28. Queimada e Beach Soccer começaram ontem, dia 22 e encerram dia 28. O primeiro está sendo realizado na Praça Mané Garrincha e AABB, enquanto o segundo no Ginásio Eliza Nunes.

O Basquetebol, que iniciou no dia 13 e encerra no dia 25, está sendo realizado nos Ginásios Poliesportivos do Delta e Santa Teresinha, enquanto o Futsal, que iniciou, também, no dia 13, encerra no dia 26 e está sendo disputado na AABB e IFMA. A modalidade de Dama, que será realizada nos dias 27 e 28, será disputada no Auditório da Secretaria da Juventude (SEJUVE).

Já o Futebol, que está sendo disputado no estádio municipal Frei Epifânio, conheceu o campeão no inicio da tarde de ontem, segunda-feira. No Infantil Masculino a decisão foi entre Paulo Freire x Castro Alves I; no Mirim Masculino, Frei Tadeu x Juscelino Kubitschek foram os finalistas, enquanto no Infanto Masculino os finalistas foram Paulo Freire x CETAN. 

 Ascom – Sedel

quinta-feira, 18 de junho de 2015

Vereador Adonilson alerta para risco de conflito no Parque das Palmeiras II

O vereador professor Adonilson (PCdoB) usou a tribuna para fazer um alerta sobre o risco de um possível conflito no cumprimento de um  Mandado de Reintegração de Posse em desfavor de mais de trezentas famílias que residem no Parque das Palmeiras II. 

Adonilson  esteve no bairro acompanhado do vereador Fidélis Uchoa(PRB) e acompanhou o drama das famílias que além da luta pela sobrevivência  vivem a ameaça de uma decisão judicial que pode deixar sem teto  os moradores que residem  no local. “O procedimento é sempre o mesmo, as famílias sem apoio nenhum se organizam em casebres, conseguem sobreviver em meio a condições sub-humanas e depois por meio de títulos fraudulentos, grileiros  despejam esses cidadãos”, desabafou Adonilson.
Vereador Adonilson visitou a área e conversou com as famílias ameaçadas de despejo
Para o vereador Fidélis Uchoa (PRB) a situação exige sensibilidade e equilíbrio para evitar o pior. “Deve-se encontrar uma solução que não passe pelo despejo e desastre social de deixar famílias já fragilizadas em completo estado de abandono”, enfatizou o vereador.

Diante da gravidade da situação, o vereador Adonilson comunicou o fato ao Secretário de Segurança Pública, Jeferson Portela, ao Secretário de Regularização Fundiária, Daniel Sousa,  ao prefeito Sebastião Madeira(PSDB), à Comissão Estadual de Direitos Humanos  e ao Governador Flávio Dino. “Comunicamos a situação as autoridades competentes para que possam intermediar uma solução pacífica que evite mais um conflito agrário, como o que ocorreu em Eldorado dos Carajás no Pará que ceifou  a vida de dezenove trabalhadores rurais, onze deles maranhenses que simbolizam os milhões de conterrâneos que vão buscar oportunidades e um teto para morar em outras terras”, justificou.

A pedido do vereador, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Imperatriz, da qual  Adonilson é integrante, aceitou se reunir, discutir o assunto e visitar a comunidade para conhecer  a realidade das  trezentas famílias ameaçadas de despejo. 

O representante das famílias do Parque das Palmeiras II, Joaquim Barroso de Oliveira, soube por meio de um advogado que esteve no local que o Mandado Judicial de Reintegração de Posse é favorável a uma  Construtora denominada Incorpol que se declara a proprietária da área. “Estamos todos em estado de tensão sem dormir e amedrontados com a possibilidade de sermos despejados a qualquer momento”, disse Joaquim Barros.

O vereador Adonilson colocou à disposição das famílias a assessoria jurídica do gabinete e advogados sensíveis à causa para acompanhar a situação. (Mozart Magalhães / Gabinete)

Ciretran de Imperatriz recebe serviço itinerante de vistoria de veículos

Para diminuir o tempo de espera no atendimento da vistoria de veículos em Imperatriz e facilitar a vida dos usuários residentes nas cidades vizinhas, o Governo do Estado inseriu o serviço especial de Vistoria Itinerante na Ciretran da Região Tocantina. Em funcionamento desde maio, o novo serviço já foi levado para as cidades de Amarante, Porto Franco, Estreito e Sítio Novo. Só nessa primeira etapa do projeto foram vistoriados cerca de 150 veículos.

A Ciretran de Imperatriz atende à demanda de 18 municípios maranhenses, com uma frota estimada, segundo dados do Detran, de 176 mil veículos, entre carros, motos, ônibus e caminhões. A vistoria é um dos serviços mais procurados na unidade. Cerca de 200 veículos são vistoriados por dia. A grande demanda gerava longas filas de espera, causando transtornos para os usuários.

“A vistoria itinerante é um serviço que o Detran pretende estender à maioria dos municípios maranhenses, a fim de aprimorar a qualidade do atendimento prestado ao cidadão”, anunciou o diretor geral do Detran, Antonio Nunes.


Segundo a chefe da Ciretran de Imperatriz, Ana Lúcia Licá Pereira, apesar do pouco tempo de instalação do novo serviço, a vistoria itinerante já apresenta resultados positivos para os usuários de toda a região, que precisavam arcar com custo extras de deslocamento até a Ciretran. “Os condutores de municípios vizinhos a Imperatriz chegavam por volta das 7h da manhã apenas para agendar um serviço que nem sempre era atendido no mesmo dia por conta do tempo. Além de oferecer mais conforto ao usuário que mora em outra cidade, a vistoria itinerante evita que o condutor passe por esse transtorno”, explica Ana Lúcia.

Para receber a equipe de vistoria itinerante, os órgãos municipais de trânsito da Região Tocantina precisam agendar o serviço junto a Ciretran de Imperatriz. Para cada vistoria realizada fora da sede o solicitante deve arcar com as despesas da diária da equipe do órgão.

O próximo município a receber o serviço da Vistoria itinerante será Amarante do Maranhão. A equipe técnica da Ciretran de Imperatriz prestará o serviço na sede do Departamento de Trânsito no município, nesta terça-feira (23), a partir das 9h.

quarta-feira, 17 de junho de 2015

Inmeq autua veículos irregulares em Imperatriz

Em apenas um dia e meio de fiscalização de cronotacógrafos na BR-010, em Imperatriz, o Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq), órgão delegado do Inmetro, autuou mais de 50 veículos. Dos 140 veículos fiscalizados, 53 foram notificados por irregularidades no instrumento.

A fiscalização faz parte da operação especial "Imperatriz na Medida", iniciada na terça-feira (16). A operação, que tem como objetivo intensificar as ações de fiscalização na Região Tocantina, também já encontrou irregularidades em postos de combustíveis e produtos pré-medidos (os embalados sem a presença do consumidor).

“Os cronotacógrafos são instrumentos obrigatórios em veículos de cargas e passageiros e já encontramos diversas irregularidades como a falta do instrumento ou com o selo fora do prazo de validade”, revelou o metrologista Edvan de Sousa Fernandes.

Um total de 13 fiscais estão em campo, nesta primeira semana, em Imperatriz, onde fiscalizam instrumentos metrológicos como bombas de combustíveis, balanças, cronotacógrafos.

No comércio varejistas são feitas análises de produtos pré-medidos, incluindo os que compõem a cesta básica. O objetivo é constatar se o peso está de acordo com o informado na etiqueta da embalagem.


Os fiscais, também, percorrem lojas do centro comercial para verificar se produtos eletroeletrônicos como secadores de cabelo, chapinhas, ferro de passar roupa, além de cadeiras plásticas, mesas e brinquedos estão dentro dos padrões estabelecidos pelo Inmetro. “Estamos intensificando as nossas ações na Região Tocantina, seguindo uma orientação do governo Flávio Dino de ampliar as fiscalizações no interior e com isso garantir que os consumidores adquiriram produtos certificados pelo Inmetro e paguem o valor real do produto pesado ou medido”, explica o diretor técnico do Inmeq, Zois Gantzias. 

As equipes do Inmeq, também, percorrerão os municípios de Açailândia, Porto Franco, João Lisboa, Senador La Roque, Davinópolis, Amarante, Ribamar Fiquene, Montes Altos, Sítio Novo e Buriticupu. A operação especial se estenderá até o dia 04 de julho.

O consumidor que sentir-se lesado na compra de algum produto pré-medido, produtos sem selo ou mesmo em relação a bombas de combustível e balanças, pode denunciar à Ouvidoria do Inmeq pelo telefone 0800 071 5281.

Governador Flávio Dino autoriza criação de novos cargos para PM e Bombeiros

Flávio destaca avanços na Segurança do MA durante encontro que debate combate ao crime organizado no Nordeste

O governador Flávio Dino assinou Medida Provisória que prevê a criação de 1064 cargos para a reestruturação da carreira do Corpo de Bombeiro Militar e da Polícia Militar. A medida foi anunciada no início da terça (16) pelo governador do Maranhão. Outra medida assinada foi a nomeação de 10 novos delegados da Polícia Civil para atuar no Maranhão em investigações e combate ao crime.

A Medida Provisória prevê a criação de 490 cargos para o Corpo de Bombeiro Militar e 574 cargos para a Polícia Militar do Maranhão. “Queremos ampliar a capacidade de investigação e repressão contra crimes. Nosso desejo é dar prosseguimento ao esforço de qualificação dos serviços de segurança pública”, disse o governador.

No início do ano, o governador convocou mil candidatos excedentes do concurso público de soldado da Polícia Militar e Bombeiro Militar. Dos convocados, 432 foram aprovados no Teste de Aptidão Física e participam do Curso de Formação Militar. Em maio, mais 1.500 excedentes do concurso foram convocados para prestar o TAF. Também em março deste ano, Flávio Dino nomeou mais 20 delegados, 30 investigadores, 15 peritos e um escrivão para a Polícia Civil.

Sedel promove competição para atletas com necessidades especiais

A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Sedel), promove nos dias, 1º, 2 e 3 de julho, o I Campeonato Paradesportivo de Imperatriz (CAPAZ), que servirá como seletiva para o PARAJEMs de 2015, em São Luís.

A competição será composta por quatro (04) modalidades, sendo: Futsal, Tênis de Mesa, Atletismo e Natação.

Dias 1º e 2 serão realizadas as modalidades de Futsal, Tênis de Mesa e Natação na Unisulma e no dia 3 a modalidade de Atletismo, no estádio municipal Frei Epifânio. A abertura do “CAPAZ” será no dia 1º de julho, na Unisulma, a partir das 8 horas.

Poderão participar do 1º Campeonato Paradesportivo de Imperatriz todas as escolas municipais de Imperatriz e cidades vizinhas. As inscrições poderão ser feitas no Site da Sedel até hoje, dia 17.

O Capaz é mais uma ação esportiva oportunizada pela Sedel, na administração do secretário, Saulo Dino, o qual não vem medindo esforços para valorizar os atletas de Imperatriz. (Assessoria)