Fazenda autua sócios de empresas que compraram mercadorias com próprio CPF sem pagar ICMS

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) emitiu 491 autos de infração para pessoas físicas, sócias de empresas, que adquiriram R$ 6 milhões em mercadorias, com o próprio CPF, caracterizando intuito comercial, estipulando média de R$ 120 mil por auto.

O secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, explicou que a aquisição dessas mercadorias, por pessoas físicas, foi feita de forma incentivada pelo estado, quando era concedida uma redução de tributação para aquisição realizada pelas pessoas físicas. A operação permitia que 30% das vendas feitas pelos atacadistas fossem realizadas para pessoas físicas, com isenções fiscais.

No mês de novembro, 515 pessoas físicas foram notificadas do débito, sendo concedido um prazo de até 20 dias para regularização, sem cobrança de multa. O descumprimento do pagamento levou a Sefaz a emitir 491 autos de infração com lançamento de multa de 50%.

As pessoas físicas têm a opção de pagar, parcelar ou contestar o débito no prazo de até 30 dias em qualquer agência de atendimento da Secretaria de Estado da Fazenda, caso contrário, as pessoas serão inscritas em dívida ativa e terão o nome encaminhado para registro no cadastro restritivo do órgão de proteção ao crédito (Serasa).

Início das fiscalizações

A medida decorreu do relatório produzido com base no banco de dados da Nota Fiscal Eletrônica da Sefaz, onde foi identificado que, nos últimos cinco anos, centenas de pessoas físicas do estado do Maranhão, que constam no quadro societário de diversas empresas (pessoas jurídicas com CNPJ), compraram milhões em mercadorias de outros estados da federação, utilizando o CPF.

Com base no cruzamento de dados da unidade de planejamento fiscal da Sefaz com apoio da unidade de tecnologia da informação, 515 pessoas físicas foram identificadas e intimadas pelas compras de R$ 128 milhões em mercadorias e não recolhimento, aos cofres do Estado, do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Ações 2015: Governo investe em educação e valorização de professores

A educação está no centro das políticas públicas desenvolvidas pelo governo Flávio Dino. Os investimentos em construção e reforma de prédios escolares, aliados aos esforços para garantir a valorização profissional e elevação da qualidade do ensino público foram pautas importantes para o Governo do Maranhão em 2015.

“Neste primeiro ano desenvolvemos ações que vão da educação infantil à pós-graduação. Educação é o principal investimento para desenvolver o Maranhão”, destaca o governador Flávio Dino.

O governador ressaltou a importância do programa ‘Escola Digna’ para o planejamento do setor neste primeiro ano de gestão. O ‘Escola Digna’ é uma macropolítica de educação que envolve o planejamento para construção e reforma de escolas, bem como o mapeamento pedagógico e a preocupação com o fluxo ensino/aprendizagem.

O Governo do Estado já iniciou as obras do ‘Escola Digna’, que está substituindo escolas de palha, taipa e barracões por estruturas de alvenaria. O programa é parte das 23 ações/projetos estratégicos do Plano de Ações ‘Mais IDH’, nos 30 municípios maranhenses com menores Índices de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM).

As construções das novas escolas estão em andamento em Marajá do Sena, nos povoados Lagoa Nova, Bandeira, Jurema, Viajeiro, Chapada da Conquista e Campo Seco, todas com recursos do tesouro estadual. Em Fortaleza dos Nogueiras, as obras serão realizadas em parceria com a iniciativa privada por meio da empresa Agrosserra. Treze escolas estão em fase de contratação em Fortaleza dos Nogueiras para início das obras nos povoados de Conceição do Lago Açu, Pedro do Rosário e Bom Jardim. Atualmente, 134 obras encontram-se em processo licitatório e até 2018 serão construídas 300 escolas.

“Acreditamos que a escola dos sonhos de todos os maranhenses propicia a alunos e educadores um ambiente acolhedor, em que eles possam se desenvolver com liberdade, consciência e que sejam estimulados a transformar o mundo. No Maranhão, nosso desafio é progressivamente melhorar o ambiente escolar e dar condições de bom desempenho da missão de educar, propagar vida e formar cidadãos livres”, ressalta Flávio Dino.

Além dos investimentos por meio do programa ‘Escola Digna’, outro importante passo para a educação do Maranhão foi o lançamento, em 2015, do projeto de construção dos 30 Núcleos de Educação Integral, prédios escolares que funcionarão como espaço para a prática de estudos, pesquisa, lazer e esporte dos alunos da rede pública. Serão investidos R$ 148 milhões no projeto.

Recuperação da rede física escolar
Ao assumir o Governo do Estado, o governador Flávio Dino estabeleceu um plano de manutenção e recuperação da rede física escolar estadual coordenado pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Para tanto, o governo iniciou a reforma de 46 prédios escolares, de um total de 60 escolas que serão recuperadas em todo o estado, nos próximos meses. Os recursos são da ordem de R$ 90 milhões.


Estão com as obras iniciadas escolas em São Luís, São Mateus, São Bento, Cândido Mendes, Alcântara, Carutapera, Bacurituba, Vitória do Mearim, Chapadinha, Itapecuru-Mirim, Imperatriz, João Lisboa, Coroatá, Caxias, Icatu, Morros, Rosário e Axixá.

Valorização de professores
Desde os primeiros dias de gestão, o governador Flávio Dino implementou várias ações práticas e efetivas em prol dos profissionais da educação do Maranhão, entre elas, a aplicação do percentual de 13,01% de reajuste salarial do piso nacional a todas as referências funcionais do magistério, beneficiando  quase 30 mil professores; progressão funcional de mais de 12 mil docentes, atendendo uma demanda represada há quase 20 anos; concessão de reajustes de 15% no salário dos professores contratados; prorrogação de contratos de 4.990 professores temporários e contratação, através de processo seletivo, de mais 2.500 educadores, além da realização seletivo para contratação de 41 professores para o programa Projovem Urbano, 84 para o Projovem Campo/Saberes da Terra e 120 para a EJA nas unidades prisionais; além do concurso público com 1.500 vagas para o quadro permanente de professores do Estado, sendo 270 vagas para a educação especial e mais 300 cadastros de reserva, com remuneração de cerca de R$ 5 mil.

Ainda na área da carreira docente, o Governo do Estado regulamentou a ampliação da jornada de trabalho dos professores, de 20 horas para 40 horas semanais com remuneração proporcional, o que não ocorria antes e significou outro passo importante na valorização do magistério.

Com intuito de garantir a formação continuada dos profissionais da educação, o governador Flávio Dino instituiu a Rede Estadual de Formadores e assinou, em novembro deste ano, o Decreto nº 31.358, autorizando a lotação de profissionais nas regionais de educação para fortalecimento da rede, com o foco na formação continuada de professores em todo o Maranhão. Mais de 1.777 professores já participaram de Formação Continuada desde a criação da rede, em março deste ano. Ao todo, são 50 formadores, distribuídos nas 19 regionais, para atendimento das redes estadual e municipal de ensino.

“Nosso governo tem um compromisso com a qualidade social da educação no processo de construção da política educacional do Maranhão. É preciso conduzir a educação como uma política pública de Estado, de forma coletiva, o que envolve a promoção de ações educacionais que abrangem dimensões fundamentais para a formação dos indivíduos, melhorando os espaços escolares, orientando as atividades pedagógicas e curriculares, desenvolvendo um significativo processo de formação de professores e de gestores”, destaca a secretária de Estado da Educação, Áurea Prazeres.

A atual gestão regulamentou o processo seletivo democrático para a escolha de gestor escolar, que antes era feito com base em indicação política. A eleição aconteceu no último dia 10, em 455 escolas do Sistema Estadual de Ensino. Mais de 400 mil eleitores (pais, estudantes e professores) foram credenciados. O processo seletivo foi desenvolvido desde o início do ano com ações formativas, amplo debate nas escolas e o exame de certificação, de forma participativa e democrática.

Mobilização pela alfabetização
Para o combate ao analfabetismo que, segundo o IBGE, possui um percentual de 21,6% entre pessoas com 15 anos ou mais de idade no Maranhão, o governo instituiu dentro do Plano de Ações ‘Mais IDH’, a mobilização pela alfabetização, com o convênio firmado com o MST para a jornada de alfabetização, “Sim, eu posso”, em oito municípios com baixo IDH, beneficiando 15 mil pessoas e fortalecendo a parceria com o Governo Federal para o Programa Brasil Alfabetizado, que atende, no ciclo 2013 exercício 2014/2015, 111 municípios, beneficiando 45.014 jovens, adultos e idosos.

Regime de colaboração
Em regime de colaboração com os municípios, foi instituído, no âmbito da Seduc, o programa de correção de fluxo idade\série, que atende, atualmente, em todo o estado, 53 municípios, 208 professores, 221 turmas e 4.270 estudantes.  No Maranhão, 25% dos estudantes tem distorção idade/série, de até dois anos.

Para garantir transporte digno e com segurança aos estudantes maranhenses nos municípios, o Governo do Estado investiu R$ 11 milhões, somente em 2015, no apoio ao transporte escolar de estudantes do Ensino Médio. Os recursos são repassados aos municípios maranhenses por intermédio do Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar no Estado do Maranhão (Peate/MA), lançado pelo governador Flávio Dino, em caráter complementar ao repasse do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar. O Programa beneficia mais de 50 mil estudantes residentes no meio rural. Dos 217 municípios do estado, houve adesão ao programa em 165 deles.

Foi criado, também, na Secretaria de Educação uma Rede de Assistência Técnica que atuou nos 217 municípios para dar agilidade na elaboração e adequação e aprovação dos Planos Municipais de Educação. Dessa forma, o Maranhão, foi proporcionalmente, o estado com maior percentual de planos aprovados dentro do prazo determinado pelo MEC. Até o momento 214 municípios já estão com seus planos sancionados, os demais se encontram em processo avançado para a sanção pelos gestores municipais.

Aged prorroga prazo de vacinação contra a febre aftosa

O prazo de vacinação contra a febre aftosa, na segunda etapa da campanha, será prorrogado até o dia 15 de dezembro. O anúncio, direcionado aos criadores de todo os estado, foi feito pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged-MA), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária (Sagrima).

A prorrogação considera problemas por causa das condições climáticas, em virtude da intensa estiagem que assola o estado, causando uma maior quantidade de queimadas.

Somente em outubro foi registrado o maior índice de queimadas do ano, resultando em enormes dificuldades para a realização dos procedimentos de vacinação, com os pastos secos e uma menor quantidade de água, o que deixa o gado em condições muito frágeis.

A solicitação de prorrogação foi feita ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), para que se tenha a garantia da vacinação de todo o rebanho maranhense.

O presidente da Aged-MA, Sebastião Anchieta, explicou que o adiamento solicitado ao Mapa se justifica, pois a estiagem provocou a perda de peso dos animais, o que obriga os criadores a fazerem constantes deslocamentos dos seus rebanhos para encontrarem áreas de pasto e água.

“Decidimos pela prorrogação desta segunda etapa da campanha para não corrermos o risco de diminuir o índice recorde de cobertura vacinal, mantido na campanha passada, acima dos 98%. Assim, o trabalho de defesa e inspeção agropecuária no estado manterá sua meta”, afirmou Sebastião Anchieta. Ele lembrou o esforço e dedicação de todos que conseguir a tão esperada certificação internacional de zona livre de febre aftosa.

Durante a primeira etapa da campanha de vacinação que ocorreu do dia 01 ao dia 31 de maio, foram vacinados 98.82% de bovinos e bubalinos e a expectativa, para esta segunda etapa, é de que sejam vacinados 100% de bovinos e bubalinos em todos os 217 municípios maranhenses.

A Aged-MA continua realizando um trabalho de acompanhamento, em todo o estado, por meio de suas equipes de fiscais. São promovidos lançamentos oficiais da campanha, palestras educativas, ações de panfletagem em feiras municipais e outros espaços de grande concentração popular, além de vacinações assistidas em áreas quilombolas e indígenas.

Comprovação da vacinação

A comprovação da vacinação contra a febre aftosa acontecerá até o dia 30 de dezembro e deverá ser feita no escritório da Aged-MA, onde o criador realizou o cadastro de seu rebanho.

Para fazer a comprovação, o criador deve apresentar a nota fiscal de compra das vacinas e realizar a atualização do cadastro do seu rebanho junto à agência agropecuária.

O criador que não vacinou seu rebanho está sujeito à multa de R$ 5,00 por cabeça de animal não vacinado. Quem vacinou o rebanho, mas não compareceu dentro do prazo a um escritório da Aged-MA para comprovar a vacinação, também está sujeito a uma multa de R$ 400.

Além disso, os animais não vacinados, ou que tenham sua vacinação pendente junto à Aged-MA, não poderão ser transportados fora dos limites da propriedade rural, visto que o criador fica impossibilitado de receber as Guias de Trânsito Animal (GTA’s) que permitem que os animais circulem pelo estado.

POLUIÇÃO E FUMAÇA: Facimp nega participação em “boatos” sobre a Suzano



Antonio Leite, pres. da Facimp


Em nota, a Faculdade de Imperatriz (Facimp) nega qualquer participação em “boatos” difundidos em redes sociais segundo os quais a fumaça que cobre a cidade tem dois dias seria produzida pela fábrica de celulose da Suzano.

A nota é assinada pelo presidente da instituição, Antonio Leite Andrade.
  
Segundo a nota, “a Facimp não dispõe de meios para realizar pesquisa relacionada a qualidade do ar”.

Leia a íntegra da nota:  

A FACIMP – Faculdade de Imperatriz, através do presidente de sua mantenedora, Dr. Antônio Leite Andrade, torna público por meio desta, que o boato divulgado em redes sociais envolvendo a empresa SUZANO PAPEL E CELULOSE, dando conta de que a mesma estaria produzindo e lançando sobre a atmosfera da cidade de Imperatriz fumaça com efeito tóxico, é improcedente e consideramos tal boato maldoso e infundado.

Informamos ainda, que a FACIMP não dispõe de meios para realizar pesquisa relacionada a qualidade do ar.

Imperatriz – MA, 03 de dezembro de 2015.


Dr. Antônio Leite Andrade
Presidente da ARTEC

Caema vai priorizar abastecimento e captação de esgoto em Imperatriz

Davi Telles prioriza água e esgoto para Imperatriz
O presidente da Caema, Davi Telles, informou que dos 11 projetos em tramitação no Ministério das Cidades, terá prioridade de captação de investimento para 2016, a universalização do esgotamento sanitário do município de Imperatriz.

De acordo com o presidente da Caema, o projeto que será custeado pelo Governo Federal está orçado em R$ 360 milhões de reais e conta com compromisso e esforço do governador Flávio Dino para ser viabilizado. 

“Além de Imperatriz e São Luís, teremos mais trinta cidades  que estão dentro do programa mais IDH que terão a universalização do esgoto para melhorar a qualidade de vida, a dignidade e a saúde das pessoas”, frisou Davi Telles. 

“Para Imperatriz ainda teremos a destinação de R$ 20 milhões de reais, sendo R$ 5 milhões para captação e tratamento da água e R$ 15 milhões para remanejamento de pontos críticos e expansão da rede resolvendo o problema de abastecimento na maioria dos bairros de Imperatriz”, concluiu. (Mozart Magalhães / Assessoria PCdoB)


Audiência pública debaterá tarifas cobradas pela Cemar

Presidente da Câmara, José Carlos Soares, criticou durante a Cemar (Foto: Fábio Barbosa/Assimp) A Companhia Energética do Maranhão ...