CPI DA SAÚDE Oposição precisa de mais uma assinatura

Ricardo Seidel anunciou que se o pedido tiver seis assinaturas, ele garante apoio com a sétima assinatura   

A apresentação de requerimento para instalar a CPI da Saúde na Câmara de Imperatriz depende de mais uma assinatura, garantem os líderes da oposição. Na sessão desta quinta (30), o vereador Ricardo Seidel anunciou que assina o pedido. Com ele, já são seis compromissados  com a CPI – os outros cinco são Bebé Taxista, Ditola, Carlos Hermes, Aurélio do PT e Sargento Adelino. O requerimento precisa de no mínimo sete assinaturas, um terço dos vereadores da Casa.

O vereador Bebé anunciou que a coleta de assinaturas será feita na sessão da próxima terça (04), durante a sessão, “diante das galerias e da imprensa, às claras”.

Os oposicionistas preparam um grande ato para este dia como forma de pressionar os demais vereadores a assinarem o pedido de instalação da CPI.

Fátima Avelino se emociona ao defender Zigomar Filho

A vereadora e o filho, Zigomar Filho, em recente audiência pública na Câmara Municipal

A vereadora Fátima Avelino (MDB) demonstrou claramente contrariedade e grande insatisfação com a medida tomada pelo procurador do Município, Rodrigo do Carmo, em instaurar procedimento administrativo contra seu filho, o engenheiro Zigomar Filho, atual secretário de Infraestrutura de Imperatriz e servidor efetivo do Município.

Fátima Avelino usou a tribuna da Câmara Municipal na sessão da manhã desta quarta-feira (29) para comentar o caso. Com a voz embargada e contendo as lágrimas, a vereadora disse que a justiça e a verdade serão restabelecidas. Ela revelou que, até aquele momento não conversado com o filho sobre.

Ex-secretária de Desenvolvimento Social do prefeito Assis Ramos, de quem foi grande defensora e aliada de primeira hora na campanha, a vereadora revelou que conversou com o procurador Rodrigo do Carmo, pessoalmente, no início da manhã desta quarta, de quem ouviu que o procedimento com seu filho foi “um engano”.  

Fátima Avelino avisou que “a justiça vai provar que o Zigomar Filho é inocente”. Ela não confirmou um suposto rompimento político com o prefeito, mas disse que “tudo tem sua hora e seu tempo”.

Vários vereadores se solidarizaram com a colega. Ouviu de alguns deles que retirasse imediatamente seu apoio ao prefeito Assis Ramos.

"Prefeito e secretários são forasteiros", ataca Bebé Taxista

Bebé Taxista briga para instalar CPI na Saúde de Imperatriz

“Forasteiros” que não querem o bem de Imperatriz. Assim são o prefeito Assis Ramos, o procurador do Município, Rodrigo do Carmo, e o secretário de Saúde, Alair Firmiano, na definição do vereador Bebé Taxista.

A afirmação foi feita durante pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal, na sessão desta quarta-feira (29), quando o vereador criticou duramente a decisão do procurador do Município em abrir procedimento administrativo para investigar o secretário de Infraestrutura do Município, Zigomar Filho, que é filho da vereadora Fátima Avelino (MDB), ex-secretária de Desenvolvimento Social de Assis Ramos.

Para o vereador, a atitude do procurador é de conhecimento do prefeito e visa atingir a honra do secretário e de sua família.

Vereadores aprovam compra de imóvel para aterro sanitário de Imperatriz

Sidney Rodrigues - ASSIMP

Foto - Sidney Rodrigues

            

Nesta terça, 28, aconteceu discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 009/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a gestão a adquirir a título oneroso, em nome do município de Imperatriz, imóvel específico para implementação do aterro sanitário local.

            

O aterro sanitário municipal já vem sendo discutido há algum tempo e a aquisição da gleba de terra é um dos passos para a prefeitura receber os recursos federais, provenientes do deputado Sarney Filho que estava ministro do Meio Ambiente na época. Uma das primeiras e principais necessidades é a área, que foi levantada através de estudos e projeto, escolhida pelo executivo e onde devem constar todas as especificações do espaço a ser utilizado. O relator da matéria, Fábio Hernandez (PSC), deu parecer favorável.

            

O vereador Carlos Hermes é a favor e sabe da necessidade do aterro para Imperatriz, mas diz que existe superfaturamento na compra da área. “São quase 16 alqueires a quatro quilômetros da cidade e está sendo colocado um valor quase três vezes acima do valor de mercado, onde sai por R$145 mil reais cada alqueire. Somos a favor do aterro, mas seremos contra essa imoralidade”, disse.

            

Alberto Sousa (PDT) falou das diferenças de valores de acordo com a localidade e finalidade de cada espaço e pela experiência que tem com imóveis, afirmou que os valores cobrados estão sim dentro da realidade imobiliária de mercado.

            

Zesiel Ribeiro (PSDB) informou que a A Semarh (Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos) já aprovou o relatório de impactos ambientais e fez estudo da área. “Não devemos votar contra o aterro, senão a cidade perderá novamente os recursos. A cidade precisa do aterro tem o recurso e a dificuldade de liberação pode fazer com que se perca o valor. Então é necessário que se dê a liberação através da Câmara e o município seja autorizado a comprar a área. Devemos votar a favor da área do aterro sanitário”.

            

Após vários outros edis usarem a palavra e antes da votação, Carlos Hermes pediu vista de uma semana para que houvesse mais tempo para apreciação do projeto, avaliação de valores e das liberações, para votar de forma consciente. O pedido foi negado pelo plenário.  

            

Alegando falta de esclarecimento, valor muito acima do justo e falta de diálogo com a população da Lagoa Verde, Hermes e Aurélio (PT), votaram contra.

            

O presidente da Câmara, José Carlos deu também seu parecer como favorável à aquisição, pois a área não está indo para um lixão, é um local controlado e com critérios, fiscalização constante, que segue requisitos. “O aterro é uma indústria que vai dar emprego e renda para a população, movimentar financeiramente aquela localidade. Eu não acredito nessa gestão, mas darei o voto de confiança”.

            

Por 17 votos a favor, 02 contra e 02 ausências, foi aprovada a adquirição do espaço.

Câmara derruba veto do Executivo que permitia o aumento da taxa de apreensão de animais

Sidney Rodrigues - ASSIMP

Foto - Sidney Rodrigues

            

Na manhã desta terça (28), aconteceu na Câmara Municipal de Imperatriz, única discussão e votação do veto total do poder executivo à lei ordinária nº 1.727, que altera artigo da Lei nº 1024/2001, que dispõe sobre o controle das populações animais urbanas e rurais, onde foi aumentado o valor da taxa de liberação de animais apreendidos pelo centro de zoonoses através de portaria da prefeitura.

            

Anteriormente para o proprietário buscar e retirar seu animal, caso esta fosse apreendido, o valor da taxa era de R$ 62,00, mas foi aumentada para R$ 305,00, valor considerado abusivo e impraticável diante das dificuldades financeiras e baixa renda da população, especificamente de carroceiros, que são os mais afetados por essa alteração.

            

Para o presidente José Carlos o valor é fora da realidade, onde os ganhos de um condutor de veiculo por tração animal, mal dão para sobreviver ou colocar o pão na mesa, e por esta razão apresentou juntamente com Fábio Hernandez (PSC), um projeto de lei, para determinar que tais aumentos de tarifa fossem por meio de lei e não por portaria, discutido na Câmara com os vereadores e levando em conta a realidade dos envolvidos. A proposta foi aprovada ainda em 2018, mas o executivo vetou a lei que voltou para o legislativo e hoje o veto foi colocado em plenário para votação.

            

“A coisa que mais dói em uma pessoa é o bolso. Impossível um carroceiro ter que pagar o valor do cavalo por uma taxa. É um crime. O valor é injusto, não houve nenhum estudo de viabilidade. Taxa se altera por decreto de lei, não por portaria. É ilegal, inconstitucional e um assalto ao bolso de uma pessoa humilde que ganha o fruto do seu suor através de muito trabalho, às vezes não tem dinheiro sequer para comprar milho para o cavalo e ainda querem tirar a ferramenta de trabalho dessas pessoas? Falta sensibilidade”, indagou o presidente.

            

O vereador entende que quem deixa animal solto deve sim ser responsabilizado e pagar por isso, mas dentro da realidade financeira das pessoas. A comissão de constituição e justiça foi favorável à constitucionalidade do veto, mas segundo alguns vereadores expuseram a matéria não passou por todas as comissões.

            

Adhemar Jr (PSC) disse que as leis tem que trazer um equilíbrio entre a necessidade do trabalhador e a responsabilidade dos donos não deixarem seus animais soltos. O poder executivo erra ao fazer isso sem levar essa discussão para a Câmara Municipal. “Não se altera o código tributário por portaria”, disse.

            

Por 13 votos a 06 e 02 ausências, o veto foi derrubado, dando validade à lei. Fica valendo a matéria, onde a taxa será alterada posteriormente via lei complementar, por outro valor acessível ao poder aquisitivo do povo.

Ambulantes poderão voltar a terminais de integração

SÃO LUÍS - Uma decisão da Justiça condenou o Município de São Luís a remanejar os trabalhadores ambulantes, ora removidos dos terminais de integração da capital, para outro local ou de volta aos terminais, de forma ordenada, num prazo de 90 dias. A decisão, que garante a fonte de renda dos trabalhadores, é fruto de Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), por meio do defensor público Jean Carlos Nunes Pereira, em face do Município de São Luís.

A decisão foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos. No texto, o magistrado condena o Município a remanejar os trabalhadores ambulantes para local que contemple suas necessidades laborais e que cumpra as normas constitucionais que orientam a ordem econômica, social e urbanística.

Além disso, o Município também deverá oferecer, no prazo máximo de 180 dias, treinamento aos ambulantes nas áreas de higiene, gestão empresarial para microempreendedores e melhoria de serviços a todos os trabalhadores ambulantes afetados pela medida de proibição da presença e da comercialização nos terminais da integração de São Luís, sob pena de multa diária de R$ 10 mil reais.

Ainda em 2017, a Defensoria Pública foi procurada por uma comissão representativa dos trabalhadores ambulantes do Terminal da Integração da Praia Grande solicitando auxílio para evitar a iminente remoção do local onde há anos exerciam suas atividades laborais.

Representando os trabalhadores, a DPE tentou resolver o conflito extrajudicialmente. Porém, obteve como resposta que há lei municipal da década de 1990 que impediria a venda nos terminais da integração por trabalhadores ambulantes e que o Consórcio Central está impedido de permitir o acesso de vendedores informais no local, conforme os termos do contrato de concessão do sistema de transporte da capital.

Diante das informações prestadas, a DPE solicitou a anulação do ato expedido pelo Município de São Luís, tendo em vista que os trabalhadores tinham nesse comércio informal um meio de subsistência para si e suas famílias e tinham expectativa que a situação fosse regularizada.

Socorro Boaes 

Assessoria de Comunicação

Dnit terá que explicar sobre situação de BRs no MA

Por unanimidade, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta segunda-feira (20), requerimento de autoria do deputado Vinícius Louro (PR), para que, por meio da Comissão de Obras e Serviços Públicos, seja convidado o diretor regional do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), Gerardo de Freitas Fernandes, para prestar esclarecimentos sobre a malha asfáltica das BRs 135 e 316.

“Temos vários temas envolvendo o DNIT aqui na Assembleia Legislativa. De 2014 até agora, por exemplo, percebe-se que, nas principais rodovias federais, como a BR-135., principalmente no  trecho entre Alegre e São Luis, só foram feitas operações tapa-buracos.  O serviço de recuperação da malha viária entre Santa Inês e Bacabal foi concluído ano passado e já está intrafegável. Então, ele vai ter que dar essas e outras explicações”, afirmou o parlamentar.

De acordo com Vinícius Louro, a Assembleia está buscando saber qual o montante dos recursos destinados à manutenção e recuperação da malha viária federal nos últimos anos no Maranhão. Ele acredita que o dirigente do referido órgão deverá munir os parlamentares com explicações convincentes.

“O DNIT deve ter condições de fiscalizar as obras executadas nas estradas federais maranhenses. Mas parece que não fiscaliza, uma vez que a situação das rodovias é péssima. Esperamos que o senhor Gerardo Fernandes atenda a nossa solicitação e venha com as explicações que estamos esperando”, afirmou.

O requerimento de Vinícius Louro  foi subscrito ainda pelos deputados Leonardo Sá (PR), Rigo Teles (PV), Zé Inácio (PT) e Adelmo Soares (PC do B). As condições inadequadas das rodovias federais maranhenses estão sendo constantemente discutidas em plenário.

Um soco na liberdade de expressão

A truculência do prefeito Assis Ramos contra o radialista Justino Filho é um atentado gravíssimo contra a liberdade de expressão e de imprensa. Mais do que a agressão física, abominável e condenável, o ato em si sugere uma atitude com o propósito de causar terror e medo.   

A sociedade deve se posicionar firmemente contra o episódio e claramente distinguir vítima de algoz.

Que o ato violento do prefeito receba a devida condenação popular, legal e política. Antes de prefeito e delegado, o senhor Assis Ramos é um servidor público e um cidadão, submetido, no primeiro caso, à legislação específica, e, no segundo, ao sistema jurídico a que todos nós, brasileiros, também somos.

CPI DA SAÚDE A busca por duas assinaturas

A instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) volta a ser a pauta principal nas articulações da bancada oposicionista ao prefeito Assis Ramos na Câmara Municipal de Imperatriz. São necessárias sete assinaturas para encaminhar o pedido de instalação à Mesa Diretora. A oposição conta com cinco e corre atrás de mais duas adesões no “bloco de insatisfeitos”.

O anúncio da estratégia de investigação direta de denúncias de má gestão e do caos que se instalou na saúde municipal foi feito pelos vereadores Bebé Taxista e Carlos Hermes. Este último sugeriu, inclusive, uma intervenção imediata na saúde.

Vereadores da oposição vêm acompanhando in loco nos últimos meses o funcionamento do Hospital Municipal (Socorrão), do Hospital Infantil, de postos de saúde e de unidades de atendimento especializado. Constataram diversas irregularidades no atendimento a pacientes; falta de leitos, de medicamentos e de insumos básicos; fila de espera para cirurgias; equipamentos quebrados; entre outras denúncias de má gestão, de insatisfação de enfermeiros e médicos.

Na manhã desta quarta-feira (08), parentes de pacientes internados no Socorrão que esperam por cirurgias protestaram em frente à porta do hospital.

Em pronunciamentos na Câmara Municipal, os oposicionistas ocuparam todo o chamado Grande Expediente para tecer duras críticas ao prefeito Assis Ramos e ao secretário de Saúde, Alair Firmiano.

“O estrangulamento de todo o sistema de saúde chegou ao limite da paciência. Não é mais possível assistir o drama de pacientes e de seus familiares. Hoje somos o canal de insatisfação da população. Ou enfrentamos duramente o problema. A primeira coisa seria a intervenção na saúde do Município. Nada funciona, não há remédios, os médicos não têm condições de trabalho, pessoas estão morrendo. É o caos. Vamos buscar a CPI para apurarmos todas as denúncias”, disse o vereador Carlos Hermes.

“Com a CPI, teremos o poder investigatório, o que vai além do nosso poder de fiscalização”, avaliou Bebé Taxista.

“Não é possível que o secretário venha a esta Casa e diga que houve aumento de investimentos na Saúde, quando a situação só piora de um ano para outro. São tantas as denúncias que não podemos mais esperar apenas as desculpas do prefeito”, reforçou o vereador Ditola.

Como é possível que o Município realize cirurgia de alta complexidade e falte o básico, como remédios, nos postos de saúde?”, questionou o vereador Adhemar Freitas Júnior.

Assinaturas

Os oposicionistas se mostram otimistas quanto à instalação da CPI. Com cinco assinaturas garantidas, esperam conseguir no mínimo mais duas para encaminhar o pedido à Mesa Diretora.

Pedro Gomes, que antes era da base aliada, anunciou que pode até assinar o pedido de instalação, desde que as denúncias a serem apresentadas se mostrem comprovadas. Para a oposição, foi uma vitória. “Quero parabenizar a coragem do vereador Pedro Gomes por essa atitude. Ele sempre se mostrou um vereador preocupado em exercer seu mandato em sintonia com o sentimento popular e agora dá essa demonstração de que está disposto a encarar essa luta. Queremos o apoio dele e vamos trabalhar para conquistá-lo”, declarou Carlos Hermes.

A estratégia é aproveitar o momento de baixa popularidade do prefeito Assis Ramos e da fragilidade de sua bancada para arrebanhar votos ao movimento.

O vereador Aurélio Gomes fez um apelo ao Ministério Público para que se junte aos vereadores oposicionistas na apuração das denúncias que estão sendo feitas pela imprensa e nas redes sociais. “Estamos diante de casos que configuram improbidade administrativa. Queremos aprofundar as investigações e comprovar as denúncias”, reforçou o vereador.     

Alberto Sousa alerta para destinação correta do lixo eletrônico

O vereador Alberto Sousa (PDT) defendeu na sessão desta terça-feira (07) a necessidade de campanha educativa referente à coleta e destinação do lixo eletrônico e solicitou, em indicação aprovada por unanimidade pelo Plenário, a implantação, pelo Município, de local apropriado para recolhimento desse tipo de resíduo.

“Sabemos que o descarte incorreto desse lixo pode causar danos irreparáveis ao meio ambiente e causar graves problemas de saúde no ser humano”, alertou o vereador.

“Aparelhos, equipamentos, peças e acessórios eletrônicos e eletrodomésticos ficam sem utilidade e poucas pessoas sabem dar o destino correto a esses materiais”, acrescentou.

O destino do lixo eletrônico é hoje um desafio mundial. Países desenvolvidos vêm implementando soluções para a coleta e destinação correta desses materiais, especialmente com a ajuda da iniciativa privada. No Brasil, esse desafio é ainda maior e poucos municípios têm algum tipo de coleta de lixo eletrônico, segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento.

“Queremos que alguma iniciativa seja realizada (pelo município) para conscientizar os imperatrizenses e incentivar a coleta seletiva, com o descarte correto desses materiais”, destacou o vereador.

São exemplos de lixo eletrônico, computadores, tablets, monitores, celulares, teclados, impressoras, câmeras fotográficas, aparelhos de som, lâmpadas eletrônicas, televisores, geladeiras, fogão, micro-ondas, rádios, carregadores, baterias, pilhas e fios.

Clube do Kayak de Imperatriz e CPA recebem moção de aplauso pela ajuda aos atingidos na enchente

Sidney Rodrigues - ASSIMP

Foto - Sidney Rodrigues

            

Na manhã desta terça (07) a Câmara Municipal outorgou moção de aplauso ao Clube de Kayak ITZ e ao Clube de Pedal Amador (CPA), pelos relevantes atos na ajuda às pessoas impactadas pelo avanço das águas na última grande chuva em Imperatriz.

            

Pela solidariedade demonstrada no resgate tanto às famílias, pessoas ilhadas, como também de móveis, eletrodomésticos e animais nos bairros Parque Alvorada 1 e 2, Vila Redenção, Vila Ipiranga e Vila Brasil.

            

Os grupos se mobilizaram também na arrecadação de alimentos, roupas e móveis que foram entregues aos atingidos.

            

O CPA realizou ainda a campanha Pedal Solidário que ajudou de forma muito forte ao recém-nascido Samuel, fruto de um parto inesperado, feito por um Sargento da policia militar, com arrecadação inclusive de dinheiro que foi entregue à sua família.

            

Os grupos realizam várias campanhas durante todo o ano e sempre buscam ajudar de forma solidária a quem precisa.

            

As moções foram propostas pelos vereadores José Carlos Soares e Zesiel Ribeiro, que entregaram aos representantes a honraria. “São pessoas extraordinárias que no episódio dessa enxurrada ainda nas primeiras horas da madrugada pegaram seus barcos e kayaks e entraram na água. Aos primeiros pedidos de socorro estavam todos envolvidos nos resgates, e fizeram isso sem esperar reconhecimento ou recompensa pelos feitos. Por esses e vários outros motivos é que são merecedores desta moção”, disse o presidente da casa legislativa.

APLICATIVOS Câmara aguardará julgamento do STF

O presidente da Câmara Municipal, Zé Carlos Soares, informou que vai aguardar uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o uso de aplicativos de transporte individual de passageiros para retomar as discussões da lei que regulamentou o serviço em Imperatriz.

O Supremo retoma nesta quarta (08) o julgamento de duas ações que questionam legislações municipais proibitivas aos aplicativos. O julgamento vem sendo considerado como decisivo para determinar o alcance de legislações municipais que envolvam as regras para o funcionamento do uso de aplicativos de carros particulares.

Recentemente, o presidente promulgou lei municipal que limita em 325 o número de detentores de licenças para uso de aplicativos de transporte de passageiros – metade do número de taxistas regularizados que operam na cidade. 

Esse ponto da lei tem causado grande polêmica e virou tema de debates calorosos no Plenário da Casa.

Para o presidente, ponto crucial é de que o serviço deve ser regulamentado. “Isso é lógico. É questão que não se discute”, disse o presidente.

Segundo Zé Carlos, se o Supremo decidir que não há limite para os aplicativos, a lei municipal deve ser revista. Em caso contrário, de acordo com ele, também. “Neste segundo caso, iremos estudar o aumento de vagas”.

De uma coisa o presidente não abre: a defesa fervorosa dos direitos dos taxistas e mototaxistas, categorias que são regularizadas e recolhem imposto aos cofres do Município.