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| Palácio dos Leões, sede do Governo do Maranhão (Foto: Divulgação) |
Os governadores têm muitas funções e sempre estão cheios de
compromissos. Porém, mesmo com uma rotina corrida, é dever desses políticos
estarem abertos a falar com a população – afinal, eles foram eleitos justamente
para nos representar. Mas como chamar atenção para uma pauta a ponto de ela
conseguir um espaço na agenda do governador? É sobre isso que vamos falar neste
texto!
MAS O QUE É A AGENDA
DO GOVERNADOR?
Trata-se, literalmente, de uma agenda que organiza os vários
compromissos do governador – desde reuniões com secretários e deputados
estaduais, prefeitos e vários outros funcionários públicos, até solenidades e
eventos ao qual o governador comparecerá. As agendas dos governadores também
são instrumentos de garantia de transparência, já que estão publicadas nos
sites dos governos estaduais, garantindo um fácil acesso.
Quem organiza a
agenda do governador?
A Casa Civil é responsável por essa tarefa. Ela é um órgão
ligado diretamente ao Poder Executivo nos três níveis de governo e tem a função
de acompanhar e assessorar as funções do chefe do Executivo. O Secretário da
Casa Civil – ou, no caso da esfera Federal, o Ministro da Casa Civil – é
indicado diretamente pelo chefe do Executivo.
As funções da Casa Civil são especificadas por meio de
decretos estaduais, mas não há uma variação significativa dessas
responsabilidades entre os governos dos estados. Por exemplo, um dos deveres da
Casa Civil de São Paulo é “o assessoramento direto e imediato ao Governador do
Estado no desempenho de suas atribuições” especialmente no que diz respeito à
“elaboração da agenda futura”.
De modo semelhante, a página da Casa Civil do Rio de Janeiro
ressalta que essa Secretaria faz parte da estrutura de “Administração direta
estadual”. Assim, ela deve auxiliar o governador no desempenho de suas
atribuições em questões de “coordenação institucional e administrativa, aos
atos de gestão da Chefia do Poder Executivo e às relações com a sociedade,
agremiações políticas e aos demais Poderes, no âmbito Federal, Estadual e
Municipal”.
COMO CONSEGUIR UM
ESPAÇO NA AGENDA DO GOVERNADOR?
Existem questões que devem ser cobradas do governo do
estado, e isso pode significar que é necessário falar com o governador.
Entretanto, tal tarefa pode ser um pouco complexa. Pensando em tornar mais
fácil que você se torne um cidadão ou cidadã ativo(a), o Politize! traz algumas
formas de encaminhar uma pauta ao chefe do governo do estado.
Casa Civil
Como foi visto anteriormente, uma das funções da Casa Civil
é facilitar a comunicação do governador com a população. O estado de São Paulo,
por exemplo, ressalta esse aspecto no Artigo 2º do decreto que define as
responsabilidades da Casa Civil. Nesse documento, estipula-se que o órgão deve
auxiliar o governador especialmente “no relacionamento e na articulação com os
cidadãos e entidades do terceiro setor”.
Para que isso aconteça, a Casa Civil de cada estado conta
com uma página eletrônica própria e com uma aba “Fale Conosco”. Além disso, as
Casas Civis podem fazer uso de mecanismos diferenciados que possibilitam que
você exerça sua cidadania mais facilmente. O estado do Paraná é um exemplo, já
que o site da Casa Civil conta com uma aba chamada “Acompanhe sua
Reivindicação”, o que acelera o processo de fiscalização e permite que a cidadã
ou o cidadão identifique suas dúvidas mais rapidamente.
Ofício
Trata-se de um documento oficial que pode ser destinado
diretamente ao governador. Tal carta, quando enviada a um administrador
público, geralmente tem o objetivo de perguntar sobre o andamento das ações
governamentais – como a construção de uma escola estadual, no caso de um
governador – ou ainda cobrar ações e respostas. Um exemplo prático de
comunicação direta com o chefe do governo do estado foi o ofício enviado ao
governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, com reivindicações de Movimentos
Populares Urbanos.
Além de cobrar um posicionamento e/ou uma resposta, um grupo
da sociedade civil pode até mesmo – por meio de um ofício – apresentar
motivação para reivindicar uma reunião com o governador.
Audiências Públicas
Esse é um ótimo espaço para a participação social ser
colocada em prática. Ao comparecer a uma Audiência Pública, é possível indicar
uma pauta para ser discutida. Como algumas vezes o governador comparece a esses
eventos, as Audiências Públicas são uma maneira de chamar a atenção desse
administrador para questões específicas.
Os governos podem ter projetos próprios nessa questão?
A Constituição Federal brasileira confere certa autonomia
aos estados e municípios, o que possibilita que os governantes dessas esferas
tomem iniciativas que não se estendam a todas as localidades. No que diz
respeito à participação popular direta, Brasília se destaca com o projeto “Roda
de Conversa”.
Trata-se de um momento da agenda do governador Rodrigo
Rollemberg reservado para que ele se encontre com gestores públicos e com a
população.
O site do governo do Distrito Federal reforça que “a iniciativa é
uma importante ação de diálogo e interação com a comunidade, que tem espaço
para apresentar as necessidades de demandas de cada região diretamente ao
governador, aos secretários e administradores regionais”.
A ideia da Roda de Conversa surgiu como um meio para
“identificar problemas que podem ser resolvidos com a articulação entre os setores
do governo – incluindo secretarias, administração e empresas – e a sociedade
civil”. As instruções sobre como se inscrever para esse encontro com o
governador, assim como mais informações sobre como acontece essa reunião, podem
ser encontradas no site do projeto.
E POR QUE NÃO
RECORRER A OUTROS CARGOS POLÍTICOS?
Como o(a) governador(a) têm muitas responsabilidades, ele(a)
conta com uma equipe que “filtra” tudo o que chega até o chefe do Poder
Executivo Estadual. O problema é que às vezes é difícil passar por essa equipe
e conseguir que sua pauta conquiste um espaço na agenda do governador. Mas não
desista! Existem caminhos um pouco mais longos, mas também eficazes, para
chamar atenção desse político.
Sendo assim, por que não apelar aos cargos políticos que
estão mais próximos da população? Por exemplo, você pode encaminhar uma
proposta aos vereadores, que poderão discuti-la na Câmara Municipal. Além
disso, uma opção é inserir uma pauta na agenda dos deputados estaduais para que
eles atuem como uma “ponte” até o governador.
Esses representantes são constantemente responsáveis por
fazer reivindicações diretamente ao chefe do governo do estado. Um exemplo
disso é a criação de uma lei a partir de pautas levadas por três deputadas até
o antigo governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo. Em reuñiao, as
deputadas apresentaram um Projeto de Lei que defendia a instituição de uma rede
integrada de informações sobre casos de violência contra as mulheres.
Felizmente, elas foram bem sucedidas e a Lei Ordinária nº 16.620/2015 foi
instituída no estado.
Nós sabemos que exercer a cidadania pode ser um processo
complicado, mas continua sendo muito importante colaborar com o governo. Por
isso, não desanime e conte com o Politize! nessa jornada para se tornar um
cidadão consciente.
(*)Pâmela Morais
Assessora de conteúdo no Politize! (www. politize.com.br) e graduanda
de Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina. Quer
ajudar a tornar um tema tido como polêmico e muito complicado em algo do dia a
dia, como a política deve ser!
