Projeto proíbe cobrança conjunta de água e esgoto onde não há rede coletora


Está em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5839/13, do deputado Major Fábio (Pros-PB), que proíbe a tarifação conjunta dos serviços públicos de abastecimento de água e esgoto em localidades sem acesso a rede coletora.

Atualmente a Lei de Saneamento Básico (11.445/07) determina que os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário sejam cobrados, preferencialmente, na forma de tarifas e outros preços públicos, que poderão ser estabelecidos para cada um dos serviços ou para ambos conjuntamente.

Para Major Fábio, a cobrança, aplicada em diversos municípios brasileiros, garante ganho indevido às empresas que são remuneradas por um serviço que efetivamente não prestaram. “Ademais, a possibilidade de auferir receita mesmo de usuários não servidos por rede coletora de esgotos desestimula investimentos para a implantação, ampliação e melhoria da mesma”, avalia.

A proposta também garante ao usuário o direito de receber em dobro o valor pago indevidamente.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

Vai ter Copa: argumentos para enfrentar quem torce contra



Como a desinformação alimenta o festival de besteiras ditas contra a Copa do Mundo de Futebol no Brasil.

Por Antonio Lassance*, na Carta Maior 

Existe uma campanha orquestrada contra a Copa do Mundo no Brasil. A torcida para que as coisas deem errado é pequena, mas é barulhenta e até agora tem sido muito bem sucedida em queimar o filme do evento.

Tiveram, para isso, uma mãozinha de alguns governos, como o do estado do Paraná e da prefeitura de Curitiba, que deram o pior de todos exemplos ao abandonarem seus compromissos com as obras da Arena da Baixada, praticamente comprometida como sede.

A arrogância e o elitismo dos cartolas da Fifa também ajudaram. Aliás, a velha palavra “cartola” permanece a mais perfeita designação da arrogância e do elitismo de muitos dirigentes de futebol do mundo inteiro.

Mas a campanha anticopa não seria nada sem o bombardeio de informação podre patrocinado pelos profetas do pânico.

O objetivo desses falsos profetas não é prever nada, mas incendiar a opinião pública contra tudo e contra todos, inclusive contra o bom senso.

Afinal, nada melhor do que o pânico para se assassinar o bom senso.

Como conseguiram azedar o clima da Copa do Mundo no Brasil

O grande problema é quando os profetas do pânico levam consigo muita gente que não é nem virulenta, nem violenta, mas que acaba entrando no clima de replicar desinformações, disseminar raiva e ódio e incutir, em si mesmas, a descrença sobre a capacidade do Brasil de dar conta do recado.

Isso azedou o clima. Pela primeira vez em todas as copas, a principal preocupação do brasileiro não é se a nossa seleção irá ganhar ou perder a competição.

A campanha anticopa foi tão forte e, reconheçamos, tão eficiente que provocou algo estranho. Um clima esquisito se alastrou e, justo quando a Copa é no Brasil, até agora não apareceu aquela sensação que, por aqui, sempre foi equivalente à do Carnaval.

Se depender desses Panicopas (os profetas do pânico na Copa), essa será a mais triste de todas as copas.

“Hello!”: já fizemos uma copa antes

Até hoje, os países que recebem uma Copa tornam-se, por um ano, os maiores entusiastas do evento. Foi assim, inclusive, no Brasil, em 1950. Sediamos o mundial com muito menos condições do que temos agora.

Aquela Copa nos deixou três grandes legados. O primeiro foi o Maracanã, o maior estádio do mundo – que só ficou pronto faltando poucos dias para o início dos jogos.

O segundo, graças à derrota para o Uruguai (“El Maracanazo”), foi o eterno medo que muitos brasileiros têm de que as coisas saiam errado no final e de o Brasil dar vexame diante do mundo - o que Nélson Rodrigues apelidou de “complexo de vira-latas”, a ideia de que o brasileiro nasceu para perder, para errar, para sofrer.

O terceiro legado, inestimável, foi a associação cada vez mais profunda entre o futebol e a imagem do país. O futebol continua sendo o principal cartão de visitas do Brasil – imbatível nesse aspecto.

O cartunista Henfil, quando foi à China, em 1977, foi recebido com sorrisos no rosto e com a única palavra que os chineses sabiam do Português: “Pelé” (está no livro “Henfil na China”, de 1978).

O valor dessa imagem para o Brasil, se for calculada em campanhas publicitárias para se gerar o mesmo efeito, vale uma centena de Maracanãs. 

Desinformação #1: o dinheiro da Copa vai ser gasto em estádios e em jogos de futebol, e isso não é importante

O pior sobre a Copa é a desinformação. É da desinformação que se alimenta o festival de besteiras que são ditas contra a Copa.

Não conheço uma única pessoa que fale dos gastos da Copa e saiba dizer quanto isso custará para o Brasil. Ou, pelo menos, quanto custarão só os estádios. Ou que tenha visto uma planilha de gastos da copa.

A “Copa” vai consumir quase 26 bilhões de reais.

A construção de estádios (8 bi) é cerca de 30% desse valor.

Cerca de 70% dos gastos da Copa não são em estádios, mas em infraestrutura, serviços e formação de mão de obra.

Os gastos com mobilidade urbana praticamente empatam com o dos estádios.

O gastos em aeroportos (6,7 bi), somados ao que será investido pela iniciativa privada (2,8 bi até 2014) é maior que o gasto com estádios.

O ministério que teve o maior crescimento do volume de recursos, de 2012 para 2013, não foi o dos Esportes (que cuida da Copa), mas sim a Secretaria da Aviação Civil (que cuida de aeroportos).

Quase 2 bi serão gastos em segurança pública, formação de mão de obra e outros serviços.

Ou seja, o maior gasto da Copa não é em estádios. Quem acha o contrário está desinformado e, provavelmente, desinformando outras pessoas.

Desinformação #2: se deu mais atenção à Copa do que a questões mais importantes

Os atrasos nas obras pelo menos serviram para mostrar que a organização do evento não está isenta de problemas que afetam também outras áreas. De todo modo, não dá para se dizer que a organização da Copa teve mais colher de chá que outras áreas. 

Certamente, os recursos a serem gastos em estádios seriam úteis a outras áreas. Mas se os problemas do Brasil pudessem ser resolvidos com 8 bi, já teriam sido.

Em 2013, os recursos destinados à educação e à saúde cresceram. Em 2014, vão crescer de novo. 

Portanto, o Brasil não irá gastar menos com saúde e educação por causa da Copa. Ao contrário, vai gastar mais. Não por causa da Copa, mas independentemente dela.

No que se refere à segurança pública, também haverá mais recursos para a área. Aqui, uma das razões é, sim, a Copa.

Dados como esses estão disponíveis na proposta orçamentária enviada pelo Executivo e aprovada pelo Congresso (nas referências ao final está indicado onde encontrar mais detalhes). 

Se alguém quiser ajudar de verdade a melhorar a saúde e a educação do país, ao invés de protestar contra a Copa, o alvo certo é lutar pela aprovação do Plano Nacional de Educação, pelo cumprimento do piso salarial nacional dos professores, pela fixação de percentuais mais elevados e progressivos de financiamento público para a saúde e pela regulação mais firme sobre os planos de saúde.

Se quiserem lutar contra a corrupção, sugiro protestos em frente às instâncias do Poder Judiciário, que andam deixando prescrever crimes sem o devido julgamento, e rolezinhos diante das sedes do Ministério Público em alguns estados, que andam com as gavetas cheias de processos, sem dar a eles qualquer andamento.

Marchar em frente aos estádios, quebrar orelhões públicos e pichar veículos em concessionárias não tem nada a ver com lutar pela saúde e pela educação.

Os estádios, que foram malhados como Judas e tratados como ícones do desperdício, geraram, até a Copa das Confederações, 24,5 mil empregos diretos. Alto lá quando alguém falar que isso não é importante.

Será que o raciocínio contra os estádios vale para a também para a Praça da Apoteose e para todos os monumentos de Niemeyer? Vale para a estátua do Cristo Redentor? Vale para as igrejas de Ouro Preto e Mariana? 

Havia coisas mais importantes a serem feitas no Brasil, antes desses monumentos extraordinários. Mas o que não foi feito de importante deixou de ser feito porque construíram o bondinho do Pão-de-Açúcar? 

Até mesmo para o futebol, o jogo e o estádio são, para dizer a verdade, um detalhe menos importante. No fundo, estádios e jogos são apenas formas para se juntar as pessoas. Isso sim é muito importante. Mais do que alguns imaginam. 

Desinformação #3: O Brasil não está preparado para sediar o mundial e vai passar vexame

Se o Brasil deu conta da Copa do Mundo em 1950, por que não daria conta agora? 

Se realizou a Copa das Confederações no ano passado, por que não daria conta da Copa do Mundo? 

Se recebeu muito mais gente na Jornada Mundial da Juventude, em uma só cidade, porque teria dificuldades para receber um evento com menos turistas, e espalhados em mais de uma cidade?

O Brasil não vai dar vexame, quando o assunto for segurança, nem diante da Alemanha, que se viu rendida quando dos atentados terroristas em Munique, nos Jogos Olímpicos de Verão de 1972; nem diante dos Estados Unidos, que sofreu atentados na Maratona Internacional de Boston, no ano passado.

O Brasil não vai dar vexame diante da Itália, quando o assunto for a maneira como tratamos estrangeiros, sejam eles europeus, americanos ou africanos.

O Brasil não vai dar vexame diante da Inglaterra e da França, quando o assunto for racismo no futebol. Ninguém vai jogar bananas para nenhum jogador, a não ser que haja um Panicopa no meio da torcida. 

O Brasil não vai dar vexame diante da Rússia, quando o assunto for respeito à diversidade e combate à homofobia.

O Brasil não vai dar vexame diante de ninguém quando o assunto for manifestações populares, desde que os governadores de cada estado convençam seus comandantes da PM a usarem a inteligência antes do spray de pimenta e a evitar a farra das balas de borracha.

Podem ocorrer problemas? Podem. Certamente ocorrerão. Eles ocorrem todos os dias. Por que na Copa seria diferente? A grande questão não é se haverá problemas. É de que forma nós, brasileiros, iremos lidar com tais problemas.

Desinformação #4: os turistas estrangeiros estão com medo de vir ao Brasil 

De tanto medo do Brasil, o turismo para o Brasil cresceu 5,6% em 2013, acima da média mundial. Foi um recorde histórico (a última maior marca havia sido em 2005).

Recebemos mais de 6 milhões de estrangeiros. Em 2014, só a Copa deve trazer meio milhão de pessoas. 

De quebra, o Brasil ainda foi colocado em primeiro lugar entre os melhores países para se visitar em 2014, conforme o prestigiado guia turístico Lonely Planet (“Best in Travel 2014”, citado nas referências ao final).

Adivinhe qual uma das principais razões para a sugestão? Pois é, a Copa.

Desinformação #5: a Copa é uma forma de enganar o povo e desviá-lo de seus reais problemas

O Brasil tem de problemas que não foram causados e nem serão resolvidos pela Copa.

O Brasil tem futebol sem precisar, para isso, fazer uma copa do mundo. E a maioria assiste aos jogos da seleção sem ir a estádios. 

Quem quiser torcer contra o Brasil que torça. Há quem não goste de futebol, é um direito a ser respeitado. Mas daí querer dar ares de “visão crítica” é piada.

Desinformação #6: muitas coisas não ficarão prontas antes da Copa, o que é um grave problema

É verdade, muitas coisas não ficarão prontas antes da Copa, mas isso não é um grave problema. Tem até um nome: chama-se “legado”.

Mas, além do legado em infraestrutura para o país, a Copa provocou um outro, imaterial, mas que pode fazer uma boa diferença. 

Trata-se da medida provisória enviada por Dilma e aprovada pelo Congresso (entrará em vigor em abril deste ano), que limita o tempo de mandato de dirigentes esportivos.

A lei ainda obrigará as entidades (não apenas de futebol) a fazer o que nunca fizeram: prestar contas, em meios eletrônicos, sobre dados econômicos e financeiros, contratos, patrocínios, direitos de imagem e outros aspectos de gestão. Os atletas também terão direito a voto e participação na direção. Seria bom se o aclamado Barcelona, de Neymar, fizesse o mesmo.

Estresse de 2013 virou o jogo contra a Copa

Foi o estresse de 2013 que virou o jogo contra a Copa. Principalmente quando aos protestos se misturaram os críticos mascarados e os descarados.

Os mascarados acompanharam os protestos de perto e neles pegaram carona, quebrando e botando fogo. Os descarados ficaram bem de longe, noticiando o que não viam e nem ouviam; dando cartaz ao que não tinha cartaz; fingindo dublar a “voz das ruas”, enquanto as ruas hostilizavam as emissoras, os jornalões, as revistinhas e até as coitadas das bancas.

O fato é que um sentimento estranho tomou conta dos brasileiros. Diferentemente de outras copas, o que mais as pessoas querem hoje saber não é a data dos jogos, nem os grupos, nem a escalação dos times de cada seleção. 

A maioria quer saber se o país irá funcionar bem e se terá paz durante a competição. Estranho. 

É quase um termômetro, ou um teste do grau de envenenamento a que uma pessoa está acometida. Pergunte a alguém sobre a Copa e ouça se ela fala dos jogos ou de algo que tenha a ver com medo. Assim se descobre se ela está empolgada ou se sentou em uma flecha envenenada deixada por um profeta do apocalipse.

Todo mundo em pânico: esse filme de comédia a gente já viu

Funciona assim: os profetas do pânico rogam uma praga e marcam a data para a tragédia acontecer. E esperam para ver o que acontece. Se algo “previsto” não acontece, não tem problema. A intenção era só disseminar o pânico e o baixo astral mesmo.

O que diziam os profetas do pânico sobre o Brasil em 2013? Entre outras coisas:

Que estávamos à beira de um sério apagão elétrico.

Que o Brasil não conseguiria cumprir sua meta de inflação e nem de superávit primário.

Que o preço dos alimentos estava fora de controle.

Que não se conseguiria aprontar todos os estádios para a Copa das Confederações.

O apagão não veio e as termelétricas foram desligadas antes do previsto. A inflação ficou dentro da meta. A inflação de alimentos retrocedeu. Todos os estádios previstos para a Copa das Confederações foram entregues.

Essas foram as profecias de 2013. Todas furadas.

Cada ano tem suas previsões malditas mais badaladas. Em 2007 e 2008, a mesma turma do pânico dizia que o Brasil estava tendo uma grande epidemia de febre amarela. Acabou morrendo mais gente de overdose de vacina do que de febre amarela, graças aos profetas do pânico.

Em 2009 e 2010, os agourentos diziam que o Brasil não estava preparado para enfrentar a gripe aviária e nem a gripe “suína”, o H1N1. Segundo esses especialistas em catástrofes, os brasileiros não tinham competência nem estrutura para lidar com um problema daquele tamanho. Soa parecido com o discurso anticopa, não?

O cataclismo do H1N1 seria gravíssimo. Os videntes falavam aos quatro cantos que não se poderia pegar ônibus, metrô ou trem, tal o contágio. Não se poderia ir à escola, ao trabalho, ao supermercado. Resultado? Não houve epidemia de coisa alguma.

Mas os profetas do pânico não se dão por vencidos. Eles são insistentes (e chatos também). Quando uma de suas profecias furadas não acontece, eles simplesmente adiam a data do juízo final, ou trocam de praga.

Agora, atenção todos, o próximo fim do mundo é a Copa. “Imagina na Copa” é o slogan. E há muita gente boa que não só reproduz tal slogan como perde seu tempo e sua paciência acreditando nisso, pela enésima vez. 

Para enfrentar o pessoal que é ruim da cabeça ou doente do pé

O pânico é a bomba criada pelos covardes e pulhas para abater os incautos, os ingênuos e os desinformados.

Só existe um antídoto para se enfrentar os profetas do pânico. É combater a desinformação com dados, argumentos e, sobretudo, bom senso, a principal vítima da campanha contra a Copa.

Informação é para ser usada. É para se fazer o enfrentamento do debate. Na escola, no trabalho, na família, na mesa de bar.

É preciso que cada um seja mais veemente, mais incisivo e mais altivo que os profetas do pânico. Eles gostam de falar grosso? Vamos ver como se comportam se forem jogados contra a parede, desmascarados por uma informação que desmonta sua desinformação.

As pessoas precisam tomar consciência de que deixar uma informação errada e uma opinião maldosa se disseminar é como jogar lixo na rua. 

Deixar envenenar o ambiente não é um bom caminho para melhorar o país.

A essa altura do campeonato, faltando poucos meses para a abertura do evento, já não se trata mais de Fifa. É do Brasil que estamos falando.

É claro que as informações deste texto só fazem sentido para aqueles para quem as palavras “Brasil” e “brasileiros” significam alguma coisa.

Há quem por aqui nasceu, mas não nutre qualquer sentimento nacional, qualquer brasilidade; sequer acreditam que isso existe. Paciência. São os que pensam diferente que têm que mostrar que isso existe sim.

Ter orgulho do país e torcer para que as coisas deem certo não deve ser confundido com compactuar com as mazelas que persistem e precisam ser superadas. É simplesmente tentar colocar cada coisa em seu lugar.

Uma das maneiras de se colocar as coisas no lugar é desmascarar oportunistas que querem usar da pregação anticopa para atingir objetivos que nunca foram o de melhorar o país.

O pior dessa campanha fúnebre não é a tentativa de se desmoralizar governos, mas a tentativa de desmoralizar o Brasil.

É preciso enfrentar, confrontar e vencer esse debate. É preciso mostrar que esse pessoal que é profeta do pânico é ruim da cabeça ou doente do pé.

*Antonio Lassance é doutor em Ciência Política, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e torcedor da Seleção Brasileira de Futebol desde sempre.

Golpe do empréstimo consignado pode derrubar prefeita


A falta de repasse dos valores descontados mensalmente do funcionalismo público como pagamento de empréstimos consignados ao Banco Internacional do Funchal (Banif) levou o Ministério Público do Maranhão a ingressar com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra Karla Batista Cabral, prefeita de Vila Nova dos Martírios, e Edson Rodrigues Chaves, secretário municipal de Finanças.

A ação foi proposta pelos promotores de justiça Nahyma Ribeiro Abas e Joaquim Ribeiro de Souza Júnior, titulares da 1ª e 8ª Promotorias de Justiça Especializadas de Imperatriz. Vila Nova dos Martírios é Termo Judiciário da Comarca de Imperatriz.

Desde maio de 2010, o Banif tinha um convênio firmado com a Prefeitura de Vila Nova dos Martírios para a concessão de empréstimos consignados aos servidores da administração municipal. A partir de julho de 2012, no entanto, os repasses mensais deixaram de ser feitos ao banco. Em contato com vários servidores, o banco foi informado que os descontos são efetuados na folha de pagamento regularmente.

De acordo com o Banif, o total não repassado, referente aos meses de janeiro e de agosto a dezembro de 2013, é de aproximadamente R$ 50 mil. O convênio firmado previa que os repasses deveriam ser feitos até o dia 15 do mês subsequente ao do desconto em folha.

"O não repasse desses valores do Banif, a partir de determinado período, significa claramente que houve apropriação e/ou desvio, eis que não se trata de despesa pública que possa justificar o seu não repasse mensal ao banco, mas apenas parte dos vencimentos dos servidores que já haviam sido descontados", explicam os promotores na ação.

Além da apropriação indevida dos recursos, os promotores chamam a atenção para o risco de graves prejuízos ao erário municipal em caso de uma ação de cobrança a ser proposta pelo Banco Internacional do Funchal contra o Município de Vila Nova dos Martírios, que responde como devedor principal.

Como medida liminar, o Ministério Público requer que a Justiça determine a indisponibilidade dos bens da prefeita e do secretário de Finanças de Vila Nova dos Martírios. Ao final do processo, se condenados por improbidade administrativa, Karla Batista Cabral e Edson Rodrigues Chaves estarão sujeitos à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Estado pelo prazo de 10 anos, além do ressarcimento do prejuízo de R$ 49.796,92 causado aos cofres públicos e pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

Diocese de Imperatriz mobiliza católicos para Caminhada da Paz neste domingo


Convocada pelos bispos católicos, uma grande mobilização silenciosa pela paz  acontece neste domingo, 2 de fevereiro (Dia de Nossa Senhora das Candeias), em todo o Maranhão como resultado prático da "Carta Aberta ao Povo de Deus" divulgada pelo bispado maranhense logo após a onda de violência e a crise no sistema carcerário que eclodiu no Estado e expôs para o mundo a selvageria e as condições sub-humanas nos presídios maranhenses. 

Em Imperatriz, todas as paróquias organizam os fiéis para se deslocarem à Praça de Fátima, local da concentração, onde a "Caminhada Silenciosa pela Paz à Luz de Vela" começa às 18h30 e percorre ruas do Centro, terminando com uma missa na Catedral de Fátima.

O bispo da Diocese de Imperatriz, dom Gilberto Pastana, através de sua página no Facebook (facebook.com/jmjdomgilberto.pastanadeoliveira), convocou os imperatrizenses a divulgarem e participarem do ato.

"Convide seu vizinho. Leve sua Vela. Os que ficarem em casa acendam uma vela e coloquem-na na frente de sua casa", escreveu dom Gilberto.

Dom Gilberto Pastana, bispo da Diocese de Imperatriz (Foto: Facebook)


Carta

Na  "Carta Aberta ao Povo de Deus", 13 bispos maranhenses convocam para uma "caminhada silenciosa"  e fazem críticas ao governo estadual. O texto reconhece que o estado governado por Roseana Sarney (PMDB) aumentou sua riqueza, mas faz menção à sua marcante desigualdade social.

"Vivemos num Estado que erradicou a febre aftosa do gado, mas que não é capaz de eliminar doenças tão antigas como a hanseníase, a tuberculose e a leishmaniose", diz um trecho da carta. "É verdade que a riqueza no Maranhão aumentou. Está, porém, acumulada em mãos de poucos, crescendo a desigualdade social. Os índices de desenvolvimento humano permanecem entre os mais baixos do Brasil", destaca.

Os líderes da Igreja Católica afirmam que "a cultura de paz", que "tanto almejamos", "é também tarefa nossa", e que a caminhada do dia 2 é um "gesto concreto" nesse sentido – "como expressão do nosso compromisso com a justiça e a paz". Os bispos falam ainda da necessidade de "assumirmos nossa responsabilidade social" a fim de se construir uma sociedade de irmãs e irmãos que convivam na igualdade, na fraternidade e na paz".

Leia a íntegra da carta abaixo:

EM CARTA ABERTA AO POVO DE DEUS, OS BISPOS DO MARANHÃO CONVOCAM PARA O DIA 2 DE FEVEREIRO CAMINHADA SILENCIOSA EM DEFESA DA VIDA. VEJA A CARTA DOS BISPOS SOBRE A SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA NO ESTADO:

Ao Povo de Deus e a todas as pessoas de boa vontade

"Justiça e paz se abraçarão" (Sl 85,11)"

Ainda estão vivas em nós a forte emoção e dor, provocadas pelos últimos acontecimentos no Estado do Maranhão – a morte violenta da Ana Clara, criança de seis anos que faleceu após ter seu corpo queimado nos ataques a ônibus; os cruéis assassinatos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas; o clima de terror e medo vivido na cidade de São Luís.

A nossa sociedade está se tornando cada vez mais violenta. É nosso parecer que essa violência é resultado de um modelo econômico-social que está sendo construído.

A agressão está presente na expulsão do homem do campo; na concentração das terras nas mãos de poucos; nos despejos em bairros pobres e periferias de nossas cidades; nos altos índices de trabalhadores que vivem em situações de exploração extrema, no trabalho escravo; no extermínio dos jovens; na auto-destruição pelas drogas; na prostituição e exploração sexual; no desrespeito aos territórios de indígenas e quilombolas; no uso predatório da natureza.

Esta cultura da violência, aliada à morosidade da Justiça e à ausência de políticas públicas, resulta em cárceres cheios de jovens, em sua maioria negros e pobres. O nosso sistema prisional não reeduca estes jovens. Ao contrário, a penitenciária transformou-se em uma universidade do crime. Não nos devolve cidadãos recuperados, mas pessoas na sua maioria ainda mais frustradas que veem na vida do crime a única saída para o seu futuro.

Vivemos num Estado que erradicou a febre aftosa do gado, mas que não é capaz de eliminar doenças tão antigas como a hanseníase, a tuberculose e a leishmaniose.

É verdade que a riqueza no Maranhão aumentou. Está, porém, acumulada em mãos de poucos, crescendo a desigualdade social. Os índices de desenvolvimento humano permanecem entre os mais baixos do Brasil.

Não é este o Estado que Deus quer. Não é este o Estado que nós queremos! Como discípulos missionários de Jesus, estamos comprometidos, junto a todas as pessoas de boa vontade, na construção de uma sociedade fraterna e solidária, sem desigualdades, sem exclusão e sem violência, onde a "justiça e a paz se abraçarão" (Sl 85,11).

A cultura do amor e paz, que tanto almejamos, é um dom de Deus, mas é também tarefa nossa. Nós, bispos do Maranhão, convocamos aos fieis católicos e a todas as pessoas que buscam um mundo melhor a realizarem um gesto concreto no próximo dia 2 de fevereiro, como expressão do nosso compromisso com a justiça e a paz. Neste dia – Festa da Apresentação do Senhor, Luz do mundo, e de

Nossa Senhora das Candeias –, pedimos que se realize em todas as comunidades uma caminhada silenciosa à luz de velas, por ocasião da celebração. Às pessoas comprometidas com esta causa e às que não puderem participar da celebração sugerimos que acendam uma vela em frente à sua residência, como sinal do seu empenho em favor da paz.

Invocando a proteção de Nossa Senhora, Rainha da Paz, rogamos que o Espírito nos oriente no sentido de assumirmos nossa responsabilidade social e política para construirmos uma sociedade de irmãs e irmãos que convivam na igualdade, na fraternidade e na paz.

Centro de Formação de Mangabeiras-Pinheiro - MA, 15 de janeiro de 2014

Dom Armando Martin Gutierrez 

Dom Carlo Ellena 

Dom Élio Rama 

Dom Enemésio Lazzaris 

Dom Franco Cuter 

Dom Gilberto Pastana de Oliveira 

Dom José Belisário da Silva 

Dom José Soares Filho 

Dom José Valdeci Santos Mendes 

Dom Sebastião Bandeira Coêlho 

Dom Sebastião Lima Duarte 

Dom Vilsom Basso 

Dom Xavier Gilles 

Virando a página da vida - *Flávio Dino


Neste mês de janeiro, tenho me concentrado na finalização de um planejamento detalhado para o trabalho da Embratur nos próximos 11 meses. Quero deixar um plano de voo bem traçado para análise do meu sucessor, a ser escolhido pela presidenta Dilma nas próximas semanas. Este ano será decisivo para a continuidade do crescimento da nossa economia do turismo. A Copa do Mundo será o principal capítulo da trilha de megaeventos que o Brasil vem seguindo desde que começou a Conferência ONU Rio+20, em 2012.

Nos 31 meses em que estive à frente da Embratur, tive como objetivo principal aproveitar a audiência mundial voltada a esses eventos para criar uma forte corrente de interesse em visitar o Brasil. Ajudamos a realizar a Jornada Mundial da Juventude, da Igreja Católica, e a Conferência Rio+20, além de termos atuado fortemente em atividades promocionais relativas à Copa das Confederações.

Quando assumi a Embratur, todos os Escritórios Brasileiros de Turismo (EBTs) estavam fechados. Após um procedimento altamente complexo, abrimos 13 representações do turismo brasileiro, alcançando os principais países emissores de turistas ao Brasil. Agora estamos presentes na Ásia, Américas e Europa, com executivos capacitados e motivados.

Fortalecendo as parcerias com os estados e com o setor privado, criamos o "Goal to Brasil", um novo formato de seminário promocional, que acabou sendo premiado em três categorias do Stevie Awards 2013 – um prêmio internacional concedido na Espanha às melhores ações promocionais.

Porém, aquele que considero o principal legado da nossa gestão é a ênfase na articulação entre cultura e turismo. Estamos lançaando o Programa de Promoção das Cidades Históricas, do qual São Luís fará parte. Esse programa se soma a editais de patrocínio para ações culturais, apoio a festivais de filmes brasileiros, projeção mundial da nossa gastronomia, shows de música brasileira, apoio à promoção de festas juninas, divulgação da nossa literatura e muitas outras iniciativas. Com isso mostramos que o Brasil é muito mais do que sol e praia, e que somos, de fato, uma civilização original, tropical e humanista - como dizia o genial Darcy Ribeiro.

Não posso deixar de mencionar o programa Turismo sem Limites, que propiciou a pessoas com deficiência viverem e difundirem experiencias absolutamente emocionantes, como retratado na reportagem de um jornalista paraplégico que fez mergulho em Fernando de Noronha.

Fico feliz em saber que essas ações obtiveram resultados e entregarei o posto a meu sucessor com todos os indicadores do turismo internacional em melhor situação que os encontrei.

Em dezembro último, ultrapassamos o patamar de 6 milhões de estrangeiros em nosso país, um marco histórico jamais alcançado antes. Na última sexta-feira, o Banco Central informou que o volume de dólares deixados em nosso país por turistas estrangeiros em 2013 também foi o melhor de nossa história, feito especialmente importante se considerada a desvalorização do real. Em 2013, com menos dólares os estrangeiros compraram mais reais, e ainda assim seguimos crescendo em dólares, o que é revelador da pujança do nosso turismo receptivo internacional.

Em termos de exposição de notícias positivas sobre o Brasil no exterior, que é uma das missões primordiais da Embratur, também obtivemos sucesso aferível em números. No período em que estive à frente da autarquia, conseguimos dobrar o volume de reportagens sobre os nossos destinos turísticos em veículos estrangeiros, com expressiva presença do Maranhão.

Nas primeiras semanas de fevereiro, passarei a me dedicar exclusivamente a um novo projeto: ajudar o Maranhão a encontrar um caminho de desenvolvimento, igualdade e democracia, por intermédio da nossa vitória eleitoral no dia 5 de outubro.

Desejo que este ano seja fecundo para o turismo brasileiro e que todas as boas sementes plantadas por empresários, profissionais e servidores possam brotar. É hora de lutar para que no Maranhão floresçam todos os sonhos e esperanças plantados por diferentes gerações ao longo das últimas décadas.


*FLÁVIO DINO, 45, ex-deputado federal (PC do B-MA) e ex-juiz federal, é presidente da Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo)

Flávio Dino diz que Governo do Estado é regido por sistema de chantagem política


O pré-candidato a governador do PCdoB, Flávio Dino, defendeu o fim da chantagem política fta pelo Governo do Estado como forma de captar apoios eleitorais. Este ponto foi um dos destaques da entrevista concedida ao jornal O Imparcial no último domingo (19), em que falou sobre sua postura como membro do Governo Federal. “Na Embratur, atendi a todos os estados, independentemente de filiação partidária do secretário de turismo ou do governador”, disse.

Flávio Dino disse ser inadmissível que o Governo do Estado ainda seja regido por um sistema de chantagem política e classificou como “escândalo” e “desrespeito” com prefeitos e lideranças políticas a submissão a chantagens em troca de apoio em obras para as cidades. Para ele, todos os municípios do Maranhão devem ser atendidos pelo Governo do Estado e não apenas aqueles que fazem parte de uma aliança eleitoral.

Como pré-candidato a governo, Dino foi questionado pelo jornalista Diego Emir sobre suas impressões acerca de parcerias entre Governo do Estado e prefeituras. Para Dino, é necessário que haja critérios técnicos, respeito, diálogo e o entendimento de que o “governador não existe para ser servido e sim para servir”.

Em contraposição ao modelo de chantagem, Dino ressalta que sua experiência como presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) foi de diálogo com governadores, prefeitos e secretários de todos os partidos. Os apoios concedidos pela Embratur se basearam sempre em critérios técnicos.

“Na Embratur atendi a todos os estados, independentemente de filiação partidária do secretário de turismo ou do governador. Quem apresentou bons projetos técnicos foi atendido. Esse é o certo: Vamos deixar para trás esse modelo de chantagem política com os recursos públicos estaduais e promover parcerias com os municípios de todo o Maranhão,” concluiu.

"Para quem foi torturado, visitar o passado não é festa"

Rosa Cardoso, integrante da Comissão Nacional da Verdade, durante a visita. Foto: Thiago Vilela / Ascom CNV

Mais de 40 anos depois de terem sido presos e torturados, ex-militantes da luta armada contrários ao regime militar voltaram nesta quinta-feira (23) para a antiga sede da Polícia do Exército na Vila Militar, no Rio de Janeiro.


Ao lado de representantes da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e das comissões do Rio e de Pernambuco, eles foram acompanhados pelo comandante José da Costa Abreu, general de Divisão do Exército, e por peritos responsáveis por identificar as modificações feitas no edifício.

O local, cujo clima mescla o bucolismo típico do subúrbio carioca com o ar de repressão característico da disciplina militar, concentra um total de 51 quartéis. Apesar do nome, a Vila Militar é considerada um bairro autônomo dentro da região de Deodoro, na zona oeste da cidade.

Depois de acompanhar a visita com os peritos, o advogado e consultor Francisco Celso Calmon, articulador nacional da Rede Brasil Memória, Verdade e Justiça, falou sobre o desconforto de estar no local onde temia morrer a qualquer momento. “Para nós, que passamos por aqui, fomos torturados e tivemos companheiros assassinados em decorrência de tortura, visitar o passado não é uma festa. A gente está fazendo isso pelo nosso compromisso com a história. O que a gente quer é que o pau de arara seja abolido definitivamente”, disse ao lembrar que por ali passaram cerca de 50 militantes, entre eles sua namorada à época com 16 anos.

Calmon foi pego em 1969 na Rua Figueiredo Magalhães, em Copacabana, mesma época em que estiveram presos os militantes Antonio Roberto Espinosa, presente à visitação, Maria Auxiliadora Lara Barcellos, Severino Viana Colou e Chael Charles Schreier, sendo os dois últimos mortos na antiga sede da PE na Vila Militar. “Ouvi os gritos do Chael até ele não gritar mais”, lembra Calmon.

O corpo do estudante de medicina Chael Charles foi levado para o Hospital Central do Exército, onde o general Galeno Penha Franco recusou-se a declará-lo morto no hospital, como pretendiam os agentes torturadores, e mandou que fosse feita a autópsia. Apesar de um laudo elaborado por três médicos ter constatado as lesões sofridas por Chael, o Exército anunciou na época que ele havia morrido de ataque cardíaco em consequência de ferimentos sofridos em um tiroteio. Maria Auxiliadora Lara Barcellos, que acabou se suicidando em Berlim no ano de 1976, e Espinosa foram os últimos a ver Chael com vida. Em depoimento, afirmaram que o militante da VAR-Palmares tinha o pênis dilacerado e o corpo ensopado de sangue.

Severino Colou, por sua vez, era sargento da Polícia Militar da Guanabara e passou a integrar o Colina (Comando de Libertação Nacional). Preso, foi levado para a PE da Vila Militar, e encontrado morto na manhã de 24 de maio de 1969. Apesar de relatos oficiais falarem que ele havia se "enforcado com a própria calça, amarrada em uma das barras da cela", depoimentos de ex-presos políticos nas auditorias militares apontam que sua morte ocorreu sob tortura.

Ex-advogada de presos políticos, Eny Moreira, contou ter sido recebida na antiga sede da PE com uma cordialidade inusual. “Hoje nos receberam de forma estranhamente respeitosa e civilizada. Vínhamos aqui, e o primeiro obstáculo eram oficiais que se achavam donos do país. Havia uma dificuldade enorme para se chegar ao cliente, mesmo quando vínhamos com alvará de soltura assinado pelo presidente do Superior Tribunal Militar”, contou.

Moreira falou ainda de casos no qual testemunhou a tortura de militantes contrários ao regime, como no caso de Maria do Nascimento Furtado. “No dia 10 de novembro de 1972 no Jornal Nacional foi anunciado que teria morrido num tiroteio essa ‘terrorista’, e a família pediu para eu receber o corpo. Quando eu recebi, ela estava literalmente dilacerada. Tinha um olho pendurado, um afundamento no maxilar, não tinha bico do seio, tinha um rasgo que ia do umbigo até a vagina, uma fratura exposta no braço. E a última coisa que fizeram com ela foi apertar um torniquete de aço para pressionar o cérebro. Por isso o olho saltou.”


Irmã do militante pernambucano até hoje desaparecido Fernando Santa Cruz, Roselina acompanhou a visita ao antigo centro de tortura no qual também ficou presa antes de ser levada para a penitenciaria de Bangu. “Foi difícil voltar aqui. Estou muito mexida”, contou. “Aqui, sempre fui torturada nua e por homens. Desde cortes nos seios a choques na vagina.”

Estava presente na visita também o cineasta Silvio Da-Rin, vítima da repressão da ditadura e diretor de Hércules 56, baseado no livro que conta a história do grupo de militantes presos que foram retirados do País em troca da libertação do então embaixador americano no Brasil, Charles Elbrick, sequestrado pelo MR-8 em 1969.

Audiência

A visita à antiga sede da PE na Vila Militar antecede a audiência pública de sexta-feira 24 sobre os abusos cometidos por agentes torturadores do Estado contra militantes contrários ao regime militar. “Essa diligência é fundamental para a sessão de amanhã, pois vamos fechar um quebra-cabeça, encaixando as peças”, disse Rosa Cardoso, integrante da CNV.

Para a audiência desta sexta-feira 24 foram convocadas a depor seis vítimas (Da-Rin, Calmon, Espinosa, Luiz Antonio Medeiros, José Delce Ribeiro Façanha e Amílcar Baiardi) e alguns agentes da repressão envolvidos com as mortes e torturas ocorridas na Vila Militar (Ary Pereira de Carvalho, Celso Lauria, Euler Moreira de Moraes, Hargreaves Figueiredo Rocha, Luiz Paulo Silva de Carvalho). Uma vez notificados, os convocados são obrigados a comparecer. Caso contrário, poderão responder pelo crime de desobediência.

Fonte: Carta Capital

Pequenos partidos já definiram suas candidaturas ao governo do estado


Clodoaldo Correa
O Imparcial

Dois partidos pequenos já definiram que terão candidatura própria ao governo do estado em 2014. Além das pré-candidaturas já consolidadas dos partidos maiores, PSOL e PPL já mostram que estarão também com nomes na disputa e já tem os candidatos que concorrerão ao cargo mais importante do estado. O PSOL terá como candidato o advogado Luís Pedrosa, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA. Já o PPL, terá Zé Luís Lago, irmão do ex-governador Jackson Lago como candidato ao governo, ele atualmente exerce o cargo de secretário de Orçamento Participativo em São Luís.

Pedrosa passou nomes favoritos á indicação no PSOL, como Haroldo Sabóia, candidato a prefeito de São Luís em 2012, e o médico Antônio Gonçalves, presidente da Associação dos Professores da UFMA. A convenção do partido decidiu que o advogado traria um tom equilibrado à disputa. O secretário-geral do PSOL, Franklin Douglas, disse que o partido definiu o perfil que iria contrapor às duas principais candidaturas postas: do secretário de Infraestrutura, Luís Fernando Silva (PMDB), e do presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB). “É uma candidatura que pode apresentar o diferencial. Como ele já vem falando, é o diferente entre os iguais. Nós iremos para a disputa mostrando as mazelas do Maranhão e os problemas que o grupo que está aí causa há 50 anos. Este problema da segurança que é muito sério. Mas também mostraremos os problemas do Flávio Dino com relação a empresas ligadas ao trabalho escravo. Que a crise na segurança também foi causada pelo secretário que hoje é aliado dele. Teremos um posicionamento firme e diferenciado”, pontuou.

A missão do pré-candidato é uma nova tentativa de aliança com PSTU e PCB, formando uma coalizão da ultraesquerda para eleger um deputado estadual. Esta mesma aliança foi conversada em 2012, mas se coligaram apenas PSOL e PCB. Franklin Douglas garantiu que agora que a candidatura de Pedrosa está definida, começarão as conversas para uma aliança com os outros partidos. “Nós buscaremos uma aliança da esquerda que nos fortalecerá. Precisamos unir forças e não dividir. Vamos conversar com o PSTU e oferecer a vaga de vice ou senador. Mas vamos buscar uma unidade”, afirmou.

Fonte: O Imparcial

Açailândia é campeã de trabalho escravo no campo na região



Na próxima terça-feira (28), será comemorado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e o Maranhão continua sendo destaque negativo. Segundo o último levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Maranhão tem 33 nomes no cadastro nacional de empregadores flagrados utilizando mão de obra escrava, a chamada "lista suja", o que coloca o estado na 5ª posição no ranking nacional. No comparativo com o ano passado, houve um aumento de 10% na lista maranhense. 

As principais atividades econômicas envolvidas na exploração do trabalho análogo à escravidão no estado são a criação de bovinos para corte, pecuária, cultivo de milho e produção de carvão vegetal. Os municípios recordistas de casos são Santa Luzia (nove), Açailândia (sete), Carutapera (quatro), Bom Jesus das Selvas (três), Codó (dois) e Bom Jardim (dois). Santa Inês, Governador Edison Lobão, São Mateus, Altamira, Maracaçumé e Bela Vista do Maranhão completam a lista (cada município possui um caso). 

Veja "Lista Suja" do Trabalho Escravo no Brasil!

Somente em 2012, conforme dados do MTE, 67 maranhenses foram resgatados de situações análogas à escravidão, resultando no pagamento de mais de R$ 178 mil em indenizações. Maior exportador de mão de obra Também segundo o MTE, o Maranhão é o estado que mais exporta mão de obra escrava para outras regiões do país. 25% dos trabalhadores brasileiros resgatados em condições análogas à escravidão são maranhenses. 

"O trabalho escravo no Maranhão é um problema crônico. Cada vez mais, as autoridades têm se unido para fortalecer as ações de articulação, monitoramento e repressão. É importante, inclusive, oferecer cursos de profissionalização aos trabalhadores resgatados. Do contrário, eles podem acabar voltando às armadilhas da escravidão", avaliou a procuradora Virgínia de Azevedo Neves, que coordena o combate ao trabalho escravo no Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA). 

No Senado Federal, ainda tramita a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 57A/1999, a chamada PEC do Trabalho Escravo. Em seu texto, a proposta determina que as propriedades rurais e urbanas onde for flagrada a exploração de trabalho escravo serão expropriadas e destinadas à reforma agrária ou a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário.


1. AB de Carvalho (Fazenda Nativa 3; Santa Luzia) 
2. Adailto Dantas de Cerqueira (Fazenda São Jorge; Santa Luzia) 
3. Adailto Dantas de Cerqueira (Fazenda Saramandaia; Santa Luzia) 
4. Agenor Batista dos Santos (Fazenda União; Açailândia) 
5. Alcides Reinaldo Gava (Fazendas Reunidas São Marcos e São Bento; Carutapera) 
6. Alsis Ramos Sobrinho (Carvoaria do Alsis; Açailândia) 
7. Antônio Aprígio da Rocha (Fazenda Barro Branco; Santa Luzia) 
8. Antônio Barbosa Passos (Fazenda Reluz; Bom Jesus das Selvas) 
9. Antônio das Graças Almeida Murta (Fazenda Lagoinha, na BR-222; Açailândia) 
10. Antônio das Graças Almeida Murta (Fazenda Lagoinha, na Rua Rio Grande; Açailândia) 
11. Antônio Erisvaldo Sousa Silva (Fazenda Pampulha; Açailândia) 
12. Antônio Evaldo de Macedo (Fazenda Outeiro; São Mateus) 
13. Antônio Fernandes Camilo Filho (Fazenda Lagoinha, na BR-222; Bom Jesus das Selvas) 
14. Antonio Fernandes Camilo Filho (Fazenda Lagoinha, na Zona Rural; Bom Jesus das Selvas) 
15. Antônio Gonçalves de Oliveira (Fazenda União; Carutapera) 
16. Antônio Raimundo de Alencar (Fazenda do Antônio Emídio; Altamira) 
17. Antônio Vieira Fortaleza (Fazenda Boa Esperança; Bom Jardim) 
18. Clemilson de Lima Oliveira (Fazenda União, Carutapera) 
19. Elizeu Sousa da Silva (Fazenda Santo Antonio; Açailândia) 
20. Esperança Agropecuária e Indústria Ltda (Fazenda Entre Rios; Maracaçumé) 
21. Francisco Gil Cruz Alencar (Fazenda Coronel Gil Alencar (Gilrassic Park); Santa Inês) 
22. João Feitosa de Macedo (Fazenda J. Macedo; Bela Vista do Maranhão) 
23. José Celso do Nascimento Oliveira (Fazenda Planalto 2; Santa Luzia) 
24. José Edinaldo Costa (Fazenda Palmeiras; Santa Luzia) 
25. José Egídio Quintal (Fazenda Redenção; Açailândia) 
26. José Firmino da Costa Neto (Fazenda Santo Antônio; Santa Luzia) 
27. Líder Agropecuária Ltda. (Fazenda Bonfim; Codó) 
28. Max Neves Cangussu (Fazenda Cangussu; Bom Jardim) 
29. Ramilton Luís Duarte Costa (Fazenda Terra Bela; Governador Edison Lobão) 
30. Raphael Carlos Galletti (Fazenda Triângulo; Carutapera) 
31. Roberto Barbosa de Souza (Fazenda Barbosa; Santa Luzia) 
32. Rui Carlos Dias Alves da Silva (Fazendas Agranos/Sanganhá/Pajeú; Codó) 
33. Vilson de Araújo Fontes (Fazenda Cabana da Serra; Santa Luzia)

Fonte: O Imparcial

Palmas quer atrair turistas estrangeiros

Prefeito de Palmas, Carlos Amastha, entrega “Guia Turístico Palmas e Cidades do Lago 2014”ao presidente da Embratur, Flávio Dino

O presidente da Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo), Flávio Dino, recebeu ontem (22), o prefeito de Palmas (TO), Carlos Franco Amastha, para prospectar as potencialidades turísticas da capital mais nova do Brasil – com apenas 24 anos. Na reunião, foram discutidos possibilidades de novas ações em parceria com o Instituto para inserir o estado cada vez mais na rota internacional.

“Palmas é uma cidade encravada entre a Amazônia, o Cerrado e o Pantanal e imprime sua diversidade como um diferencial. Temos que trabalhar ainda mais seus atrativos culturais e naturais”, disse Flávio Dino. Um dos principais aspectos culturais da cidade é a tradicional festa de São João, produto que a Embratur tem trabalho e inserido no mercado internacional desde o ano passado. “Poucos sabem que Palmas possui festas juninas muito bem produzidas e enraizadas na população”, completou o presidente. 

GUIA TURÍSTICO

Praia da Graciosa, da Prata ou das Arnos? Quem visita a cidade de Palmas, capital do Tocantins, poderá escolher uma dessas praias para um banho, uma caminhada, praticar esportes náuticos ou apenas saborear uma água de coco e ver o tempo passar. Todas ficam na Lagoa de Palmas, um dos destaques do “Guia Turístico Palmas e Cidades do Lago 2014”, entregue a Flávio Dino, no encontro. O Guia propõe um roteiro integrado da região dos lagos em torno da capital tocantinense
               
“Pretendemos desenvolver ações em parceria com a Embratur para que Palmas seja mais visitada por estrangeiros em 2014, aproveitando as possibilidades que a Copa do Mundo representará para o País’, explicou o prefeito.

Uma das ideias acertadas na reunião é fazer com que o Guia Turístico seja entregue aos turistas estrangeiros potenciais, nas versões inglês e espanhol. Outra sugestão é que com o apoio da Embratur, o roteiro integrado seja inserido no cardápio de produtos turísticos divulgados no exterior, principalmente em feiras e ações realizadas em países em que suas seleções jogarão em Brasília (DF). “Os visitantes que virão para Brasília (DF), no Mundial, poderão aproveitar para conhecer nossos atrativos”, completou ele.

Com 156 páginas, o guia, publicado pela Agência Municipal de Turismo de Palmas, traz informações turísticas das cidades de Palmas, Miracema do Tocantins, Tocantínia, Lajeado, Porto Nacional, Brejinho de Nazaré e Ipueiras.  A 32 km de Palmas, o Taquaruçu, com mais de 80 cachoeiras, é considerado um refúgio para os ecoturistas, que, numa área tranquila e com muito verde, poderão fazer trilhas, praticar rapel, aproveitar os 1.300 metros de extensão da Tirolesa Voo do Pontal e comprar artesanato à base da palha de buriti.

O guia traz também informações sobre hospedagem, restaurantes, agências de turismo, comércio local, locadoras de veículos e principais museus da região. Para Carlos Amasha, o guia, além de divulgar os recursos e potencial turístico dos municípios que integram o Consórcio Intermunicipal para a Gestão Compartilhada da Bacia Hidrográfica do Médio Tocantins (CI-LAGO), vai ajudar na promoção de políticas públicas voltadas para o setor.

RALI DO MAPITO

Os participantes da reunião falaram ainda sobre a criação de um novo roteiro turístico composto pelas capitais dos estados: Maranhão, Piauí e Tocantins (MAPITO). A rota sugere que Palmas seja portal de entrada do Jalapão, Teresina - portal de entrada do Parque das Sete Cidades e São Luís - portal de entrada dos Lençóis Maranhenses.

“Como lançamento do projeto, estamos propondo uma reunião para assinatura da "Carta de Palmas" que seria pontapé inicial do Rali do MAPITO”, disse Amastha.

MEMÓRIA

A convite do prefeito Carlos Franco Amastha, em março de 2013, o presidente da Embratur esteve em Palmas, representando o governo federal no lançamento da logomarca da cidade com o objetivo de divulgá-la no exterior. Na visita, Dino visitou Lago de Palmas e assistiu a uma apresentação de festa junina, fortemente arraigada na cultura tocantinense. Além disso, o presidente da Embratur  conheceu o distrito de Taquaruçu, com diversos roteiros de ecoturismo e turismo de aventura.

Em setembro de 2013, o grupo de quadrilha tocantinense Cafundó do Brejo foi destaque cultural de uma das edições Goal to Brasil – Encontros Brasileiros, evento de promoção realizado pela Embratur na Colômbia.

Flávio Dino ou Luís Fernando? Primeira pesquisa de 2014



Equipe da Data M3 de São Luís começou nesta quinta-feira (23) rodada de pesquisa eleitoral em Imperatriz e mais nove municípios da região. 

Detalhe da pesquisa: não incluíram o nome do ministro Edison Lobão como provável candidato a governador ou a senador. Que maldade!

Sindicalistas querem aprovar neste ano proposta que reduz a jornada de trabalho


A principal pauta de reivindicações das centrais sindicais para este ano é a votação da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Em discussão na Câmara dos Deputados desde 1995, a proposta de emenda à Constituição (PEC 231/95) está há quase cinco anos em condições de ser votada em primeiro turno pelo Plenário. De lá para cá, já houve 12 requerimentos de inclusão da proposta na Ordem do Dia.

O texto foi aprovado pela Comissão Especial da Jornada Máxima de Trabalho em julho de 2009 em clima de festa no auditório Nereu Ramos da Câmara, com a presença de representantes de todas as centrais sindicais. Além de reduzir as horas trabalhadas, a proposta também prevê a elevação da hora extra de 50% para 75% sobre o valor da hora normal.

A última redução da jornada de trabalho ocorrida no País foi na Constituição de 1988, quando as horas trabalhadas passaram de 48 para 44 horas semanais. Segundo o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), as novas tecnologias agregadas à atividade produtiva justificam a aprovação da proposta.

"Hoje, com a mesma força de trabalho, você produz 3, 4 vezes mais do que o que se produzia há 25 anos. Portanto, esse ganho de produtividade está sendo apropriado pelos empregadores, pelos empresários e isso terá que ser repartido pelo conjunto da sociedade, especialmente para os trabalhadores."

Criação de empregos

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos (Dieese), a redução da jornada de trabalho pode criar até 2,5 milhões de empregos. Em março do ano passado, a presidente Dilma Rousseff chegou a se comprometer, durante reunião com sindicalistas, a analisar várias das reivindicações das centrais sindicais, entre elas a redução da jornada de trabalho.

Para virar realidade, a proposta de emenda à Constituição precisa de apoio de 2/3 dos deputados para ser aprovada na Câmara em dois turnos de votação. Em seguida, passa a análise semelhante no Senado Federal.

Fonte: Agência Câmara

EXCLUSIVO Márlon Reis diz que Senado é “opção possível”

Márlon Reis, ex-juiz, um dos criadores da Lei da Ficha Limpa (Foto: Carlos Gaby) Em entrevista exclusiva ao blogue, o advogado e ex...