Câmara não descarta acionar MP para suspender pagamento de contas de energia elétrica em Imperatriz



A comissão de vereadores formada para encaminhar as proposições no relatório que será enviado a autoridades, órgãos e entidades locais, estaduais e nacionais, acerca da audiência pública que debateu os altos preços das contas de luz praticados pela Companhia Energética do Maranhão (Cemar) em Imperatriz, não descarta a possibilidade de acionar de imediato o Ministério Público Estadual (MP) para solicitar à Justiça a suspensão do pagamento das contas até que a empresa corrija as distorções nas cobranças do serviço e melhore sua relação com os consumidores.


A audiência foi realizada na manhã desta quinta-feira (19) e presidida pela Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Gênero.


O promotor Sandro Bíscaro, da Promotoria do Consumidor, disse que “primeiro tem que haver coleta de material, de provas” para que o Ministério Público possa analisá-los.


“Propus que a comissão recolha as faturas das contas de consumidores para o processo de diagnóstico. Queremos saber verdadeiramente o que está acontecendo. Ou seja, os reajustes foram autorizados? Eles foram autorizados. Não adianta fugir disso. Agora, temos que saber se esses reajustes realmente estão sendo aplicados - conforme autorizado – dentro das faturas. Esse é um ponto. O segundo ponto é examinar os medidores, solicitar uma perícia do Instituto de Metrologia do Maranhão para aferir os medidores. Se esses dois pontos estiverem corretos, paciência, vamos cumprir a lei. Agora, se não, vamos acionar a empresa através de uma ação civil pública”, relatou o promotor.


Sandro Bíscaro esclareceu que o Código de Defesa do Consumidor prevê que a devolução cobrada dos consumidores seria em dobro, no caso de condenação da Cemar por preços abusivos nas contas de luz. “Esse é o primeiro passo e o segundo, e mais importante, é o dano moral coletivo. Uma empresa que em tese pratica esse tipo de ilícito, pratica uma conduta gravíssima e deve ser penalizada exemplarmente”, acrescentou.


O promotor admitiu que todo esse processo demanda tempo. “Por isso vamos ter a cautela de seguir o passo a passo, seguir o que diz a legislação e ao final, conforme o que for constatado, vamos tentar fazer sem nenhum problema”, explicou o promotor.  



Proposição



A proposição de que a Câmara de Vereadores acione imediatamente o Ministério Público para que este solicite da Justiça a suspensão do pagamento das contas de luz foi do próprio presidente da Casa, José Carlos Soares, que criticou duramente a conduta da Cemar.


O presidente da sessão, Aurélio Gomes (PT) – também presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Gênero – informou que a proposição vai ser encaminhada à comissão encarregada de acompanhar os desdobramentos da audiência pública.


“Não tenha dúvida de que entre os encaminhamentos em nosso relatório, iremos sim registrar essa possibilidade. Os consumidores não podem ficar sem respostas, não podemos continuar pagando contas com preços absurdos e a empresa não sofrer nenhuma penalidade, continuar não dando respostas à população e só praticando sua obsessão pelo lucro, como mesmo ela admite”, afirmou o vereador.











Audiência pública debaterá tarifas cobradas pela Cemar

Presidente da Câmara, José Carlos Soares, criticou durante a Cemar (Foto: Fábio Barbosa/Assimp)


A Companhia Energética do Maranhão (Cemar), concessionária de energia elétrica que cobra uma das mais altas tarifas do Brasil, é a bola da vez nas manifestações de protesto da sociedade maranhense. Nesta quinta-feira (19), a Câmara de Vereadores de Imperatriz realizará sessão de audiência pública para debater o assunto com a empresa, trabalhadores do setor elétrico, Ministério Público e consumidores.

A audiência pública é uma das mais esperadas do ano legislativo. A previsão da Comissão do Consumidor, Direitos Humanos e Gênero - que presidirá a sessão - é de que a galeria e os corredores fiquem lotados na manhã desta quinta.

No dia 28 de agosto, a Cemar conseguiu junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reajustar suas tarifas em 12.88%. O reajuste caiu como uma bomba e as contas de luz dos consumidores foram às alturas. A empresa atende cerca de 2,3 milhões de consumidores no Maranhão.

Desde o início de setembro, os vereadores vêem recebendo centenas de denúncias de abuso na cobrança das tarifas de energia. Nem mesmo consumidores de baixa foram poupados.

“É um absurdo uma empresa ter um estado inteiro como refém e não se toma nenhuma providência. Todos nós estamos sofrendo com esse absurdo na cobrança das contas de luz. A ‘dona’ Cemar deve explicações à sociedade maranhense”, protesta o vereador Aurélio Gomes (PT), membro da comissão.

Moção de Protesto

No último dia 5 de outubro, a Comissão do Consumidor, Direitos Humanos e Gênero realizou audiência pública para debater a proposta de privatização do governo Temer do sistema Eletrobras.

Na ocasião, todos os vereadores e os trabalhadores do setor elétrico se posicionaram contra a privatização.

Na sessão desta quarta-feira (18), o Plenário aprovou Moção de Protesto, de autoria do vereador Aurélio Gomes, contra o presidente Michel Temer pela tentativa de privatização do setor elétrico brasileiro.

Câmara realiza audiência para apresentação do relatório orçamentário do Fundo de Saúde

Secretário de Saúde do Município, Alair Firmiano (Foto: Fábio Barbosa/Assimp)


A Câmara Municipal de Imperatriz realizou na manhã desta terça-feira (17) audiência pública para apresentação do relatório de execução orçamentária do Fundo Municipal de Saúde referente ao segundo quadrimestre de 2017, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei Complementar 141/12. 

A sessão foi dirigida pela vereadora Terezinha Soares (PSDB), presidente da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social. Por quase três horas, os vereadores ouviram e sabatinaram o secretário de Saúde do Município, Alair Firmiano. 

O secretário fez exposição das receitas e despesas realizadas entre janeiro e agosto deste ano. Da previsão da receita total de pouco mais de R$ 164 milhões, a pasta já realizou 46%, cerca de R$ 76 milhões.                                                                   

Nas despesas previstas de R$ 197 milhões foram empenhados até o mês de agosto R$ 167 milhões e liquidados R$ 122 milhões.

Os maiores investimentos continuam na atenção básica, com R$ 24 milhões liquidados (69%) dos R$ 36 milhões previstos para o ano.

Avanços

O secretário admitiu que o Município ainda enfrenta dificuldades para aumentar seus investimentos em saúde, mas afirmou que houve avanços. Disse que, apesar da admissão de quase 700 novos servidores, os gastos com pessoal estão dentro do controle da secretaria.
Declarou que a determinação do prefeito Assis Ramos é concluir todas as obras deixadas pela administração passada, citando como exemplos os postos de saúde do Parque Buriti e do Conjunto Vitória.

Afirmou que houve aumento no número de leitos de UTI´s e que a secretaria dobrou o número de médicos no setor de ortopedia e traumatologia.

Sobre a pactuação com outros municípios, principalmente de estados vizinhos, Alair Firmiano afirmou que é um processo muito difícil. “Ainda não conseguimos porque o processo é difícil, basta ver que outros prefeitos tentaram e não conseguiram. Como o processo é tripartite, é necessário que os estados acertem essa pactuação”, declarou.

O secretário lamentou a decisão da Justiça que concedeu ao Conselho Federal de Medicina liminar proibindo alguns procedimentos dos enfermeiros. “Temos mais de 300 enfermeiros. Nem teríamos como contratar esse número de médicos, porque acho que nem a cidade tem esse número que pudesse atender na rede pública. Estamos conversando para encontrar uma saída. Os enfermeiros podem realizar alguns procedimentos na atenção básica, aonde são muito importantes”, afirmou.

Novo secretário de Esporte vem da atividade legislativa

Flávio Dino e o novo secretário de Esporte, Hewerton Pereira (Foto: Nael Reis/Secap)
O governador Flávio Dino deu posse nesta segunda-feira (16), ao novo secretário de Estado de Esporte e Lazer, Hewerton Carlos Rodrigues Pereira. A solenidade foi realizada no Palácio dos Leões e contou com a presença de familiares do novo secretário, prefeitos e líderes parlamentares.

O novo integrante da equipe de governo dará continuidade aos projetos já desenvolvidos, como ampliação dos Jogos Escolares Maranhenses (JEMs) e o apoio ao esporte amador e profissional, como destacou o governador Flávio Dino. “Fizemos uma mudança que visa aprimorar os programas que fizemos em várias áreas, no esporte educacional, no esporte comunitário amador, na relação com os municípios e também no esporte profissional. O secretário vai atuar alinhado nesses eixos, nos ajudando a aplicar os recursos disponíveis e também a captar novos investimentos”, disse o governador.

Flávio também falou do papel desempenhado pelo secretário anterior da pasta, Márcio Jardim, ressaltando o sucesso das iniciativas realizadas até então e os novos desafios assumidos. “O secretário Márcio Jardim fez um brilhante trabalho à frente da Secretaria, agora ele tem outras missões no terreno da política.”

Para o secretário empossado Hewerton Pereira, bacharel em Ciências Contábeis e com experiência no Legislativo estadual e federal, o cargo é uma oportunidade de atuar numa equipe jovem e comprometida com o bem-estar social. “Hoje eu tenho a oportunidade de trabalhar não só com uma atividade que tem a finalidade de melhorar a vida das pessoas, mas também trabalhar com uma equipe tão qualificada. Por isso, os programas existentes serão mantidos e vamos buscar novas possibilidades como ampliar o apoio do governo ao esporte amador e buscar parcerias com as prefeituras para o interior do estado”, destacou Hewerton.

Secretário Clayton Noleto recebe produtores de grãos da região de Balsas



O secretário de Infraestrutura do Maranhão, Clayton Noleto, recebeu em audiência nesta quarta-feira (11), representantes dos produtores de grãos da região de Balsas, no sul do Estado. O secretário estadual de Agricultura, Márcio Honaiser, também participou da reunião.
 
Na pauta, planejamento de ações estratégicas para o melhoramento da trafegabilidade entre os municípios durante a época intensa da safra de grãos.

Anel da Soja

Desde 2016, o Governo do Estado vem investindo na região para garantir o escoamento da produção de grãos e beneficiar mais de 150 mil pessoas. E o investimento principal é o asfaltamento do chamado Anel da Soja. Com 65,7 quilômetros de extensão – do trecho que liga a cidade de Balsas na Rodovia MA-140 ao entroncamento da Rodovia MA-007, no povoado Ouro –, a pavimentação beneficia também moradores dos municípios de Tasso Fragoso, Carolina, Riachão e Alto Parnaíba, devendo ser entregue à população até novembro deste ano.

Com investimento de R$ 81.470.589,30 a entrega da obra é aguardada por moradores e produtores da região há mais de três décadas, como explica o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Maranhão (Aprosoja-MA), Antônio José Carlos Oliveira de Paula. “A obra é muito importante para nós. Antes dela, tínhamos que dar suporte para os caminhoneiros na estrada porque sempre que uma carreta quebrava em função do mau estado da rodovia e ficava parada três, quatro dias, o produtor perdia a produção, gerando prejuízo para todos”, diz Oliveira de Paula. “Nós agradecemos muito ao Governo do Estado por finalmente entregar uma obra que já aguardávamos havia mais de 30 anos”, destaca.

O produtor Antonius Phillipsen, que produz soja, arroz e milho, explica que antes da pavimentação da rodovia os produtores pagavam a contribuição de manutenção da estrada de acordo com o hectare produzido. Eram gastos, em média, R$ 150 mil por mês para a contratação de motoniveladoras capazes de assegurar ao menos parte do escoamento da produção. “Sou da quarta geração de produtores e durante décadas nós nos reunimos, governo após governo, e todos prometiam a construção da estrada. Um dia cansamos e passamos a tirar dinheiro do nosso próprio bolso para pagar parte da manutenção. Eu pagava R$ 1.700 todo mês”, diz Phillipsen.

O secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Pesca, Márcio Honaiser, diz que a obra “é extremamente importante, por ser a via de escoamento de uma das principais áreas produtoras do Gerais de Balsas. É uma obra há muito esperada, por conta da necessidade da produção local sair do povoado, ir a Balsas e de lá acessar as BRs para chegar ao Porto do Itaqui e outros mercados”, diz o secretário.

Mais Asfalto

Os serviços de pavimentação e recuperação de 25 ruas em Balsas, executados pela Sinfra, beneficia os bairros São Felix, Trizidela, Potos, Vivenda dos Potos, Manuel Novo, Açucena, Catumbi, Cohabi I e Centro.

São 87.057 pessoas beneficiadas com a pavimentação, que faz parte do Programa Mais Asfalto Vias Urbanas, executado pela Sinfra. De acordo com Clayton Noleto, o objetivo da ação é levar mais qualidade de vida aos balsenses. “O Mais Asfalto leva dignidade às pessoas, tira a poeira e a lama da porta das casas, evita doenças e facilita o acesso aos serviços públicos”, explicou Clayton Noleto.

Câmara não descarta acionar MP para suspender pagamento de contas de energia elétrica em Imperatriz

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