Câmara Municipal homenageia União Artística Operária

Vereador José Carlos Soares (1º à dir.), autor da indicação, vereadores e membros da entidade
Texto: Carlos Gaby/Assimp
Foto: Divulgação/Assimp

A União Artística, Operária e Agrícola de Imperatriz foi homenageada pela Câmara Municipal de Imperatriz na sessão desta quarta-feira (25). A entidade, criada em 19 de outubro de 1958, está completando 60 anos de fundação e recebeu Moção de Aplausos do legislativo imperatrizense, que aprovou na sessão do último dia 12 (quinta-feira) indicação de autoria do presidente da Casa, José Carlos Soares.

História

A entidade representativa dos trabalhadores mais antiga de Imperatriz, hoje conta com apenas 18 filiados. O atual presidente é Domingos Lopes de Sousa, 'seo' Dominguinhos., um guardião da memória da já histórica União Operária, como era chamada.  


Com sede no Bacuri, a entidade funcinou durante décadas no bairro da União. Congregava várias classes de trabalhadores: estivadores (chamados à época de arrumadores), pintores, pedreiros, carpinteiros, carroceiros. Tinha cooperativa agricola para compra de alimentos não perecíveis, fundo de pequenos empréstimos aos associados, gabinete dentário e fornecia passagens para viagens de tratamento de saúde. Seus bailes nas vesperais aos domingos eram concorridos, reunindo trabalhadores, gente simples do povo, moradores da União e de outros bairros da cidade.


A professora e ex-vereadora Conceição Formiga - também homenageada pela Câmara Municipal a pedido da atual diretoria - está concluindo pesquisa sobre a entidade e  pretende registrá-la em livro.
 

No dia 1º de maio, às 9h, será realizada uma Missa em Ação de Graças na sede da entidade ( Rua Projetada, Bacuri) e logo após um momento cultural. À tarde, confraternização no bairro da União. Os sete integrantes da primeira diretoria serão homenageados com entrega de certificados aos seus familiares.

Vereador quer fim do voto secreto na Câmara de Imperatriz

Vereador Adhemar Freitas Júnior (PSC), autor da proposição

Foto: Fábio Barbosa/Assimp

De acordo com o artigo 225 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Imperatriz, o vereador Adhemar Freitas Júnior (PSC) fez indicação à Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno da Casa, em que propõe a exclusão do voto secreto para todas as votações nos casos previstos pelo regimento, entre eles a eleição da Mesa Diretora, a cassação do mandato da prefeito, do vice-prefeito e vereador e a rejeição de veto.
 

Segundo o vereador, “não se justifica mais nos tempos atuais manter voto secreto, afinal o povo que escolheu seus candidatos tem o direito de saber qual o posicionamento do vereador dentro do legislativo municipal. Precisamos e devemos caminhar cada vez mais pela democracia e transparência. E a Câmara Municipal de Imperatriz, dentro de um contexto geral, tem se mostrado à frente de outras casas de lei em algumas questões, e essa é mais uma delas”.
 

Esta é uma forma de harmonizar a Legislação Municipal por isso a proposta aos vereadores da Emenda a Lei Orgânica Municipal que se define em:
 

Art. 14, II, para exclusão do voto secreto para escolha de Presidentes e Diretores de empresas públicas, sociedades de economia mista, instituições e fundações mantidas pelo Poder Público Municipal.
 

Art. 17, § 2º - Nos casos de crimes inafiançáveis cometido pelos vereadores, a apreciação pela Câmara Municipal, suprimir o voto secreto.
 

Art. 19 – votação para perda de mandato de vereador, suprimir o voto secreto
 

Art. 28 – Apreciação do Veto à Projeto de Lei, suprimir o voto secreto
 

Art. 53 – Apreciação dos crimes comuns do Prefeito Municipal, suprimir o voto secreto, passando a seguinte redação:
 

Art. 14.
"II – aprovar previamente, por maioria absoluta e após argüição pública a escolha de presidentes e Diretores de empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias, instituições e fundações mantidas pelo Poder Público Municipal;"
 

Art. 19.
"§ 2º - Nos casos dos incisos I, II e VI a perda de mandato será decidida pela Câmara Municipal por voto da maioria absoluta, mediante provocação da Mesa ou de partido político representado na Câmara, assegurada ampla defesa."
 

Art. 28.
"§ 4º - O veto será apreciado pela Câmara no prazo de 30 (trinta) dias, contados do seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Vereadores."
 

Art. 53. O Prefeito Municipal, admitida a acusação pelo voto de 2/3 (dois terços) dos Vereadores, será submetido a julgamento perante o Tribunal de Justiça do Estado, nas infrações penais comuns, ou perante a Câmara Municipal, nos crimes de responsabilidade.
 

A indicação foi aprovada na sessão desta quarta-feira (25) e segue para tramitação nas comissões técnicas da Casa. (Assessoria de Gabinete)

Câmara Municipal pode abrir CPI para investigar Saúde

Vereador Ricardo Seidel, autor de denúncias sobre supostas irregularidades na Secretaria de Saúde do Município 
Texto: Carlos Gaby/Assimp
Foto: Fábio Barbosa/Assimp

O vereador Ricardo Seidel (Rede) anunciou que pode abrir a coleta de assinaturas para solicitar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Imperatriz, com o objetivo de investigar supostas irregularidades no pagamento de fornecedores e prestadores de serviços da Secretaria Municipal de Saúde. A suspeita, segundo ele, é de que entre as irregularidades pode haver superfaturamento nesses pagamentos e reajustes indevidos nos preços de produtos e serviços.
 

O assunto dominou os debates na sessão desta terça-feira (24) do legislativo municipal. Há uma insatisfação generalizada entre a maioria dos vereadores com a administração municipal decorrente da ausência de informações solicitadas pela Casa acerca de contratos e pagamentos realizados pela Secretaria de Saúde.
 

Seidel também encaminhou pedido à Mesa Diretora para que solicite informações sobre a real situação administrativa do secretário Alair Firmiano. O vereador apresentou documento extraído do Portal da Transparência da Prefeitura em que o gestor aparece como médico urologista da rede municipal de saúde, porém recebendo salário de secretário, além de continuar recebendo do Estado como médico legista, o que caracterizaria duplicidade de vencimentos.
 

O vereador demonstrou que o prefeito Assis Ramos e o secretário de Educação, Josenildo Ferreira, ambos delegados, abriram mão de seus salários como membros da gestão municipal para continuar recebendo os vencimentos como servidores estaduais, por exemplo.
 

"Queremos saber a real situação. Se o secretário de Saúde foi mesmo liberado pelo Governo do Estado, como os outros servidores que foram licenciados, e se realmente ele está recebendo esses dois salários e se também está recebendo como secretário do Município ou como médico urologista da rede municipal de saúde", esclareceu Seidel.
 

Segundo ele - que não quis dar maiores informações sobre a 'investigação' que está fazendo por conta própria nem dos documentos até agora coletados - há o chamado "objeto do fato", condição principal para instalação de uma CPI.
 

Seidel disse que inclusive pode ser instalada até uma Comissão de Investigação (CI).
 

O vereador vai encaminhar denúncia sobre as supostas irregularidades à Polícia Federal, ao Ministério Público Estadual e Federal.

A Mesa Diretora informou que só vai se pronunciar após recebimento das denúncias por parte do vereador.


Para instalar a CPI, explicou o vereador, bastam apenas sete assinaturas. Com a base aliada esfacelada, o prefeito Assis Ramos enfrenta forte oposição no parlamento municipal.

Defesa

Usando a tribuna, o líder do Governo na Casa, Hamilton Miranda disse que apoia qualquer investigação, desde que os fatos e informações tenham  procedência real e condenou o uso político das denúncias envolvendo supostas irregularidades na Secretaria de Saúde. 


Hamilton Miranda, líder do Governo na Câmara Municipal
"Quem tiver denúncia concreta, com fato concreto, contra a administração do prefeito Assis Ramos pode trazer a esta Casa e denunciar que eu assino qualquer coisa. Agora não vamos criar uma bomba e soltar um traque. Não podemos fazer isso. Não podemos colocar dúvidas nas pessoas. Todo mundo sabe que o secretário Alair [Firmiano] não é desonesto", afirmou o parlamentar.

Prefeitura reduz ajuda de custo para pacientes de tratamentos crônicos

Simeia Silva, deficiente crônica renal, usou a tribuna da Câmara Municipal para protestar contra redução do benefício
Por Mariana Castro/Assessoria

Nesta terça-feira (24) foi realizada uma Tribuna Popular, na Câmara Municipal, sobre a redução do auxílio aos pacientes que necessitam de Tratamento Fora de Domicílio (TFD) de até R$ 247,50 para o limite de R$ 60,00 – caso tenha acompanhante e durma fora de domicílio. A solicitação do debate foi do vereador Aurélio (PT).

    O TFD é um instrumento legal que visa garantir, por meio do SUS, tratamento médico a pacientes portadores de doenças não tratáveis no município de origem. Consiste em uma ajuda de custo ao paciente, e em alguns casos, também ao acompanhante, encaminhados por ordem médica às unidades de saúde de outro município ou Estado.

    A representante dos pacientes que fez uso da fala, Simeia Silva, tem 29 anos e é deficiente crônica renal. Além da doença, há três anos enfrenta ainda a burocracia para receber o auxílio e, agora, a impossibilidade de se manter fora de domicílio para tratamento. No seu caso, a viagem ocorre a cada três meses até São Luís para fazer hemodiálise.

    "Não recebemos nenhum ofício, nenhum comunicado sobre a redução. Apenas reduziram o auxílio! Alguém consegue passar dois, três dias fora de casa com R$ 60? Nós não conseguimos! Precisamos pagar estadia, transporte, comida, remédios", denuncia Simeia. Outros pacientes presentes alertam que chegam a passar até oito dias em São Luís para tratamento, com auxílio de apenas R$ 60,00 para duas pessoas.
   
    "Sabemos a luta diária que é correr atrás de um transplante. Somos sensíveis à causa. Não admitimos que os cortes sejam de quem mais precisa. Se precisa reduzir, que reduza os cabides de empregos fantasmas!", reclama vereador Aurélio.

    Foi aprovada em comum acordo entre os vereadores presentes uma indicação para que o auxílio retorne ao valor anterior de R$ 247,50.

Ato de apoio ao secretário Carlos Lula

Num grandioso ato, amigos, usuários dos serviços de saúde, médicos, advogados e lideranças políticas manifestaram solidariedade ao secretário de Estado de Saúde, Carlos Lula, na noite desta segunda-feira (23). Vítima de perseguição e notícias falsas veiculadas por parte da mídia maranhense, Carlos Lula recebeu o abraço fraterno de uma multidão que lotou o auditório do Grand São Luís Hotel. 

O ato de solidariedade contou a presença do governador Flávio Dino, que reiterou o apoio e a confiança no trabalho que Lula vem desenvolvendo a frente da Secretaria de Estado de Saúde (SES). Flávio defende que o que incomoda as pessoas que ficaram anos ligados ao comando do Maranhão não é a saúde de qualidade da população, que tem tem sido melhorada ao longos dos últimos três anos. “Eles estão preocupados com seus pequenos espaços de poder, com suas vaidades, com seus privilégios. Estão preocupados só com seus bolsos, estão sentido falta de helicóptero, de lagosta, de caviar, pago com o dinheiro público e é isso que caracteriza a crítica feita a nós. E ela é tão violenta agora porque eles achavam que a gente ia fracassar”, defendeu Flávio Dino que ainda repudiou o uso do grande império midiático para perseguir o trabalho, definido por ele como, honroso e honesto de Carlos Lula. 

É a realidade do Maranhão que, outrora contava com dois Hospitais Regionais, e agora conta com sete, de programas fundamentais implantados, como o Ninar, que atender crianças com problemas neurodesenvolvimentais, o Sorrir, a entrega de ambulâncias aos municípios e muitas outras ações desenvolvidas pela gestão do governador Flávio Dino e de Carlos Lula na Saúde, que amedrontam saudosista, segundo o presidente do PCdoB, Márcio Jerry. “É um ato expressivo e forte, de combate à mentira. Um ato de resgatar tudo de bom e expressivo que tem sido desenvolvido pelo Governo do Maranhão. Hoje damos um abraço afetuoso em reconhecimento à seriedade de Lula, à ética com que ele se pauta no serviço público e também num clamor de pessoas dos mais diferentes setores por justiça, por respeito à lei e contra a baixaria na política”, opinou Márcio Jerry. 

Reuniram-se, nessa grande manifestação de apoio, o vice-governador Carlos Brandão, os deputados federais Weverton Rocha, Rubens Pereira Júnior e Eliziane Gama, os estaduais Rogério Cafeteira, Bira do Pindaré, Marco Aurélio, Levy Pontes, advogados como Guilherme Zagalo e o ex-presidente da OAB, Mário Macieira e secretários de estado. Servidores públicos da saúde e usuários dos serviços, num gesto espontâneo, também estiveram presentes. 

Num depoimento emocionado, o pai de uma criança atendida pelo serviços do Casa de Apoio Ninar, Victor Hugo, reafirmou a importância das ações que tem sido ofertados pela SES, que garantem a sua pequena um acompanhamento adequado. “Por ser aberto à sociedade civil, me senti no dever de vir aqui prestar solidariedade não apenas por conhecer a biografia de Carlos Lula, mas por receber na minha família e ao meu redor reflexos práticos da sua atuação como gestor”, disse. 

Carlos Lula agradeceu a iniciativa dos amigos e se disse honrado com a quantidade de pessoas que ocuparam o espaço, em reconhecimento à verdade. 

“Hoje foi um ato de apoio organizado por amigos para que a gente pudesse falar abertamente sobre as falsas denúncias narradas nos últimos dias. Estamos aqui para prestar esclarecimentos e as verdades que foram ocultadas pela mídia. Infelizmente todas as notícias veiculadas ao longo da semana já fazem parte do período eleitoral que se avizinha” e ainda concluiu, garantindo: “não tenho nada a temer, nem no presente, passado ou futuro”.

Projeto prevê mudança na eleição da Câmara Municipal


Projeto de Resolução apresentado na sessão desta quarta-feira (18) altera a redação do artigo que trata da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Imperatriz. A matéria, assinada por treze vereadores, segue agora para tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. 

O projeto altera o caput do artigo 15 do Regimento Interno da Casa, passando, caso aprovada a matéria, a vigorar com nova redação.
 

De acordo com a nova redação, a eleição da Mesa Diretora se dará em votação aberta e por maioria simples dos votos, estando presente, pelo menos, a maioria absoluta dos vereadores.
 

Ainda não há prazo para que o projeto retorne ao Plenário para discussão e votação.

Presidente da Câmara diz que a assessoria do prefeito Assis está inviabilizando seu governo

Presidente da Câmara Municipal, José Carlos Soares (Foto: Sidney Rodrigues/Assimp)
Por Sidney Rodrigues/Assimp

Na sessão da última terça (17), foi apresentada indicação do vereador Aurélio (PT), onde consta pedido ao município da concessão de nove por cento de reajuste para a categoria dos professores. A partir disso, foi exposta a situação da dificuldade financeira da prefeitura por alguns parlamentares e a indagação por outros, das reais razões de isso estar acontecendo.
    
Existe uma norma chamada lei do Piso, onde o salário dos professores deve ser reajustado anualmente, dentro de negociação que ocorre entre a categoria e a prefeitura. Mas o atual prefeito alegando índice de gasto com folha maior que o permitido por lei, ofereceu zero por cento de aumento.
    
Carlos Hermes (PCdoB) defendeu a solicitação por achar que é uma causa justa e, mesmo que não haja mudança na decisão do prefeito de reajustar o salário dos educadores no patamar pedido, que pelo menos ofereça algo, pois são todos merecedores de um ordenado digno.
    
Chiquim da Diferro (PSB) se mostrou contrário à indicação e disse que votaria contra por entender que cabe ao município decidir primeiro, para só depois a discussão ser levada à Câmara, pois segundo ele, o sindicato da educação e a gestão ainda estão negociando.   
    
O presidente da Câmara José Carlos Soares (PV), informou que em assembleia que aconteceu semana passada, foi analisada a proposta de zero por cento da prefeitura e o sindicato espera abrir outra negociação, para que o município mesmo não aceitando o que foi proposto, ofereça outro percentual e não se inviabilize na hora de pagar. Mas para ele enquanto não houver admissão de erro, o prefeito será incapaz de acertar. E isso fica aparente na sua última decisão, orientado por assessores, de chamar 500 servidores para o município, em um concurso praticamente vencido, onde em vários setores tem cinco, seis dos novos contratados que até agora não encontraram o que fazer.
    
“Se cada um desses receber 1000 reais são 500 mil por mês. Com o imposto vai para 615 mil, se for feito isso por doze meses, a folha de pagamento será alterada em quase oito milhões de reais, só nesta contratação. Por isso o prefeito está inviabilizando os reajustes e a gestão. Ultrapassando tudo aquilo que a lei de responsabilidade fiscal determina. Temos que ser realistas e falar a verdade para a população. Ele está mal assessorado, muito mal assessorado e tanto a cidade como a maioria dos vereadores estão percebendo.”
    
O vereador-presidente deixou claro que existem inúmeras outras direções erradas que o prefeito tem tomado por orientação de assessores, e que a câmara não tem culpa dessas decisões, pois o interesse é ajudar o município no que estiver ao alcance da casa.
    
A indicação foi colocada em votação e foi aprovada, com quatro votos contrários.

Câmara Municipal homenageia União Artística Operária

Vereador José Carlos Soares (1º à dir.), autor da indicação, vereadores e membros da entidade Texto: Carlos Gaby/Assimp Foto: Divulgação...