Maranhão realiza segundo parto do país acompanhado por intérprete de Libras

Fonte: Sedihpop 20/02/2018
Ouvir o choro do filho nos primeiros instantes de vida é o momento mais aguardado pela maioria das mamães durante os nove meses de gestação. Para a dona de casa Maria Lúcia Sousa, 32 anos, essa espera acompanhava motivos ainda mais especiais. Lúcia é surda e pela primeira vez pôde ter o acompanhamento de uma intérprete de libras durante o parto e conhecer todos os detalhes até a chegada do filho Michael. 

O parto aconteceu na segunda-feira (19), no Hospital e Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão, na Cohab, e foi o segundo parto realizado no Brasil com o acompanhamento de intérprete de libras na rede pública de saúde. O bebê, que nasceu de um parto cesáreo, é saudável, mede 56 cm e pesa 4,8kg.

“Foi muito bom. Nem sei explicar a emoção. Estou muito feliz, me senti muito protegida. Foi um sonho! Sempre que eu dormia eu sonhava com esse momento, com a intérprete aqui comigo, foi maravilhoso. Um verdadeiro sonho realizado. Agradeço a todos os envolvidos, todo mundo. Das outras vezes não tive isso. Agora só desejo que meu filho cresça com saúde e que estude. Estude muito, para ser alguém na vida. Estou muito feliz!”, conta a mamãe emocionada.

Michael é o quarto filho do casal Maria Lúcia e Cleiton e durante toda a gestação eles tiveram o acompanhamento das intérpretes da Central de Interpretação de Libras (CIL), nas consultas médicas, exames, ultrassons e até na sala de cirurgia. O parto estava agendado para a semana que vem, porém Lúcia sofreu um rompimento e perdeu bastante líquido, precisando passar por uma cirurgia de emergência, para assegurar a saúde da mãe e do bebê. O parto foi tranquilo e a criança nasceu na segunda-feira às 18h50, pontualmente.

O cirurgião obstetra responsável pelo parto, Clemilson Alves Silva, ficou surpreso e ao mesmo muito feliz em fazer parte deste momento. “A sociedade merece isso, o povo maranhense merece isso. A paciente precisa saber o que está acontecendo com ela. Para nós da área da saúde ainda falta isso, essa possibilidade de diálogo com essa paciente que sofre de surdo-mudez. Essa possibilidade de dar informação para ela, orientar, dizer o que está acontecendo, tenho certeza que ela se sentiu mais segura nesse momento. Eu nunca imaginei que pudesse me deparar com uma situação assim e aprender alguma coisa na linguagem de libras, esse momento foi muito interessante para mim, fiquei muito feliz em poder participar”, conta o médico.

O Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008, em conformidade com o procedimento previsto no § 3º do art. 5º da Constituição do Brasil institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando a sua inclusão social e cidadania. Para fins de aplicação desta lei estão previstas ainda a garantia de direitos básicos como acessibilidade, comunicação informação e igualdade, previstos nos artigos 3º ao 6º.

No ano passado, o Governo do Maranhão garantiu o acompanhamento de uma intérprete de libras durante o parto da gestante Louise Ludmilla e recebeu da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (FENEIS) a oficialização pela garantia dos direitos das pessoas surdas, por feito inédito, que assegurou às mulheres maranhenses o direito básico à comunicação durante o nascimento de seus filhos. Agora, pela segunda vez, o feito se repete o que indica que o Maranhão está caminhando pela direção correta, garantindo às parturientes um direito que é garantido a elas e que por gerações foi negligenciado, mantendo essas mulheres em absoluto silêncio.

Para o secretário de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, promover a inclusão é o princípio fundamental da Sedihpop junto à sociedade. “A possibilidade de uma mãe poder compreender o que está acontecendo consigo mesmo e com o seu filho na hora do nascimento é uma questão básica de direito humano. E a Sedihpop, por intermédio da CIL, tem se proposto e atendido as pessoas no sentido de garantir-lhe o acesso às informações que sem a libras somente é possível aos ouvintes”, declarou.

A secretária adjunta dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Beatriz Carvalho, por sua vez, comemora esse novo passo. “Nós ficamos imensamente felizes em participar desse momento tão especial na vida da Maria Lúcia, sobretudo por saber que esta é mais um das tantas conquistas garantidas pelo Governo do Estado, que este ano tem realizado muitas entregas, a exemplo do uniforme escolar acessível, o plano metropolitano de acessibilidade, a renovação do projeto travessia e tantas outras”, celebra a secretária.

Além do acompanhamento da intérprete, Maria Lúcia foi assistida pela equipe multiprofissional, composta por enfermeira, assistente social, técnica de enfermagem e fisioterapeuta, capacitadas pelo Programa Saúde em Libras, que há algumas semanas tem capacitado os profissionais das maternidades do estado para atender de forma humanizada as parturientes da rede pública maranhense.

Saúde em Libras

O Governo do Estado iniciou, em 6 de fevereiro, o projeto ‘Saúde em Libras’ no Hospital e Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão, com o objetivo de capacitar os profissionais da rede estadual de saúde, otimizando o acesso e qualidade do atendimento e cidadania para a pessoa surda e seus familiares durante atendimento.  As Secretarias de Estado da Saúde (SES) e de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), de forma integrada, implantaram o projeto pioneiro no Maranhão. Foram capacitados 90 profissionais, divididos em três turmas de 30 pessoas, durante os turnos da manhã, tarde e noite, adequando o horário de trabalho do profissional de saúde à carga horária do curso de 40 horas.

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, observou que o projeto já apresenta resultados positivos. “É perceptível que o ‘Saúde em Libras’ tem beneficiado as pacientes que precisam do auxílio de intérprete para pessoa surda, confirmando que foi acertada a iniciativa da gestão do governador Flávio Dino de investir nesse projeto”, ressaltou o secretário Carlos Lula.

Maranhão tem saldo positivo de mais de R$ 2 bilhões pela via judicial

Fonte: PGE
21/02/18

O Governo Maranhão, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE/MA), conseguiu ter o saldo positivo de mais de R$ 2 bilhões, garantidos pelas vias judiciais no âmbito estadual e federal. O resultado foi atingido através de ações que geraram tanto economia aos cofres públicos, como pela arrecadação em débitos da Dívida Ativa Estadual.

O valor exato do montante é R$ 2.319.440.576,00 (dois bilhões, trezentos e dezenove milhões, quatrocentos e quarenta mil, quinhentos e setenta e seis reais), recorde histórico da PGE – pela primeira vez, o órgão consegue a marca positiva de mais de dois bilhões de reais. Os números fazem parte de um retrospecto positivo da PGE no ano de 2017, com destacada atuação de quatro procuradorias especializadas: Contencioso Fiscal, Dívida Ativa, Juizado Especial e Assessoria ao Procurador Geral.

O procurador geral do Estado, Rodrigo Maia, destacou a intensa atividade da PGE como um todo para a obtenção deste expressivo retrospecto. “Esses números se devem, em grande medida, ao trabalho que vem sendo desenvolvido pela instituição, que teve um reforço muito importante no ano de 2017  com o ingresso de 30 novos procuradores. Isso certamente contribuiu para que nós tivéssemos este resultado, que praticamente foi mais que o dobro da meta que nós atingimos no ano de 2016. Naturalmente, reveste de forma positiva, porque são mais recursos que o Estado vai ter disponíveis para investir em várias áreas e poder, consequentemente, gerir melhor o interesse público”, frisou.

Novo programa
Também é de se ressaltar um novo programa de gestão que buscou dinamizar a recuperação de créditos fiscais, por meio da instalação de um posto avançado da PGE na Secretaria de Estado da Fazenda; pela implantação do mutirão de ajuizamentos de Certidões da Dívida Ativa Estaduais, com objetivo de reduzir o estoque até maio/2018; a crescente atuação de um membro da PGE junto ao Núcleo de Inteligência e Recuperação Fiscal (NIRF); e a adesão da PGE a Convênio de Cooperação Técnica com o Ministério Público Estadual, Ministério Público de Contas e Tribunal de Contas do Estado, para ajuizamento e intercâmbio de informações sobre acórdãos que impuseram débitos e sanções financeiras a gestores públicos.

Outra conquista que merece destaque é o número de atos praticados pela PGE: foram contabilizados 83.114 (oitenta e três mil, cento e quatorze), um acréscimo de 25,68% em relação ao ano anterior. Todo esse montante foi alcançado pelo trabalho dos 88 procuradores ativos na Procuradoria maranhense – o que dá uma média de quase 1000 atos por procurador.

Núcleo de Cálculos Judiciais
Criado em 2015, o Núcleo atingiu resultados ainda mais gigantescos, outra marca histórica da PGE. Por meio da revisão de valores apresentados pelas partes adversas do Estado em processos de execução, o Núcleo apurou que havia um excesso de execução da ordem de R$ 55.839.279.252,22 (cinquenta e cinco bilhões, oitocentos e trinta e nove milhões, duzentos e setenta e nove mil, duzentos e cinquenta e dois reais, e vinte e dois centavos), uma diferença de 98,7% em relação aos valores apresentados pelos demandantes. Foram analisados 3.043 processos e elaboradas 9.189 planilhas de cálculo para que essa economia ao Erário maranhense pudesse ser garantida.

“A magnitude dos números apresentados no Relatório/PGE 2017 confirma a importância estratégica do Órgão para a Administração Pública Estadual, demonstrando a conjugação de esforços dos Procuradores do Estado para a implantação ou a continuidade de políticas públicas, especialmente nas áreas de educação, saúde e segurança que a população maranhense merece”, disse o corregedor da PGE/MA, Rogério Belo.

Terezinha Fernandes declara apoio à pré-candidatura do vereador Aurélio a deputado estadual

Em entrevista concedida nesta segunda-feira (19), Terezinha Fernandes, Secretária de Estado da Mulher no governo de Flávio Dino declarou apoio à pré-candidatura do vereador Aurélio, reconhecido por sua atuação em defesa da transparência e fiscalização dos gastos púbicos em Imperatriz.

Aurélio é vereador de segundo mandato, reeleito com uma expressiva votação. Tem se destacado pela firmeza na defesa da justiça social e pela utilização transparente dos recursos públicos. Com bastante criatividade, Aurélio vem se destacando por denunciar à população os problemas da gestão pública. “Estamos levando às ruas, aos bairros, a toda a cidade nossa mensagem de combate implacável à corrupção e à boa utilização do dinheiro dos cidadãos e cidadãs de Imperatriz”, disse Aurélio. Em razão de sua atuação, passou a ser reconhecido como "fiscal do povo".

A secretária Terezinha Fernandes e ex-deputada federal pelo Partido dos Trabalhadores (PT) anunciou em entrevista à TV que não será candidata a deputada, pois vai continuar o trabalho que lhe foi confiado pelo governador Flavio Dino. Ela anunciou que irá apoiar a candidatura do vereador Aurélio, junto com diversas lideranças políticas estaduais. 

“Vamos apoiar e estadualizar a campanha do vereador Aurélio. É nosso desejo para que Aurélio entre na disputa e seja eleito deputado estadual agora em outubro”.

Espólio do ex-prefeito Davi deve R$ 800 mil de IPTU

Vereador Fábio Hernandez (PSC), autor da indicação

O vereador Fábio Hernandez (PSC) teve indicação aprovada por unanimidade pelo Plenário da Câmara Municipal de Imperatriz na sessão desta quinta-feira (08) em que solicita ao prefeito Assis Ramos e ao secretário de Regularização Fundiária do Município, Alcemir da Costa, o envio de minuta de projeto de lei tratando da remissão (perdão) da dívida do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do espólio do ex-prefeito Davi Alves Silva, morto em 1998.
 

Em troca, o espólio (legado de bens deixado pelo ex-prefeito) faria a doação ao Município das áreas aonde estão localizados os bairros Vilinha e Parque Alvorada I e II para que seja feita a regularização fundiária e posterior concessão de títulos definitivos às milhares de famílias que moram nas referidas áreas.
 

Na sessão, durante Tribuna Popular em que o representante da Associação dos Moradores do Parque Alvorada I, pastor Edmilson, participou, o assunto foi debatido pelos vereadores e cerca de 60 moradores desses bairros.
 

Segundo o vereador, a dívida com IPTU bate na casa dos R$ 800 mil. Ele explica que as áreas foram doadas por Davi Alves Silva na década de 1980, porém nunca incorporadas ao patrimônio do Município. "Consequentemente, os moradores também nunca receberam os documentos definitos desses imóveis".

"Como as citadas áreas ainda se encontram no nome do espólio do ex-prefeito e esse espólio deve só de IPTU cerca de 800 mil reais à Prefeitura, e para que haja essa regularização e para também que o inventário em Brasília se finalize, que está na fase final, somente na questão de pagamento de impostos, há a necessidade premente de quitação. E o que é que se propõe? Que o Município perdoe essa dívida com a condicionante de que o espólio faça a doação das áreas para o Município, e aí o Município vai poder fazer a regularização fundiária de milhares de famílias", justificou o vereador.
 

Como se trata de perdão de dívida, o vereador, que é advogado, disse que obrigatoriamente a discussão tem que passar pela Câmara Municipal. "Tem que ter um projeto de lei do Executivo municipal propondo essa remissão da dívida, que tem que se ser aprovado pela Câmara Municipal".

A Câmara não tem medo de Assis Ramos, avisa presidente Zé Carlos

Presidente Zé Carlos Soares: "(...) Não podemos ficar tolhidos nesta Casa com medo dele porque ele é delegado.
Com uma administração capenga, moldada por ele mesmo para se tornar um culto à sua personalidade, o prefeito Assis Ramos - que não tem relações de qualquer tipo com os segmentos sociais e insiste em varrer a política de seu caminho incerto - está quebrando seus últimos punhos que lhe dão frágil sustentação na Câmara de Vereadores. Não bastassem as tentativas de intromissão nas atividades de um outro poder, independente e autônomo por seu nascimento legal, o prefeito agora radicalizou ao judicializar as chamadas 'emendas impositivas', garantidas na Lei Orgânica do Município,  contestando na Justiça sua aplicação legítima pelos vereadores.

Na sessão desta quinta-feira (08), o presidente do parlamento municipal, Zé Carlos Soares, gastou dez minutos no encerramento das atividades em plenário para fazer seu discurso mais contundente, mais crítico, mais virulento, acerca das rabugices políticas do prefeito.
 

Pelo tom das críticas, o rompimento caminha para se concretizar de maneira irreversível - pelo menos no relacionamento institucional.
 

Prestes a completar 28 anos de parlamento, o presidente Zé Carlos abriu o chuveiro das queixas - justas e legítimas - diante de uma assistência estupefata.
 

 "Estou estarrecido com o prefeito, estou estarrecido porque nunca tinha visto se judicializar um poder contra o outro, quando este Poder Legislativo está cem por cento correto. Não tinha como fazer apelação contra este parlamento. Este parlamento vem se destacando na cidade...com o próprio reconhecimento da cidade, que sabe que a Câmara de Imperatriz é uma de maior destaque no Maranhão, pela ações de seus vereadores", bradou de sua cadeira, dedo em riste, visivelmente aborrecido.
 

"É falta de habilidade política, é falta de conhecimento técnico, é falta de habilidade com a sociedade, porque a sociedade é representada por nós. Nós é que representamos a sociedade", ele elevou a saraivada de repreensões contra as insurreições golpistas e contragolpistas do antagonista deslumbrado ocupante do Palácio Branco.
"Não existe mandato maior do que o nosso. Existem distinções de mandatos. Mas os mandatos são populares. Nosso mandato tem o mesmo tamanho de qualquer mandato, inclusive nosso mandato é do tamanho do mandato do prefeito", pregou o presidente, deixando claríssimo que a Câmara Municipal jamais se curvará às vontades autocráticas do senhor delegado Assis Ramos, agora prefeito.
 

"Ele tinha que respeitar a Câmara, respeitar os vereadores, respeitar a cidade. A judicialização é o último caso que pode acontecer de um poder contra o outro", novamente flanqueou a incursão do adversário.
E prosseguiu: "Não foi por falta de diálogo de minha parte... Eu faço é diálogo, eu faço é debate, eu faço articulação. Eu não faço nada desonesto. Lutei junto ao Executivo para que não judicializasse contra a Câmara. A medida não é judicializar. Seria vetar. Posteriormente, se mandaria o veto para esta Casa para que nós discutíssemos sobre o veto e discutíssemos no âmbito político. Um repórter me perguntou se eu era opositor ao Assis, se eu fazia oposição ao prefeito. Não! Prontamente, não! Não posso fazer oposição porque sou presidente da Casa, tenho que respeitar os vinte colegas. Tenho que respeitar os que são contra ele, tenho que respeitar os que são a favor dele. Isso é respeito pelos colegas".
 

Zé Carlos aprofundou a questão, como se diz, ao tornar público o que o prefeito e seus assessores pensam (ou que achavam que era) sobre a Câmara Municipal. E partiu para o ataque: "Diziam em praça pública antes da eleição que após a eleição, o prefeito bastava estalar um dedo para vereador e vereador ia lá igual labigó. Quem disse isso foi o secretário de articulação dele, disse isso várias vezes, tenho provas, testemunhas, pessoas que ouviram várias vezes, o secretário dele dizendo que pra vereador basta bater o dedo, que batendo o dedo vereador vai de cabeça baixa...".
 

O presidente denunciou que vereadores estão sendo perseguidos pelo prefeito: "É bom que a cidade saiba. Vários vereadores aqui foram perseguidos".
Segundo o presidente, os assessores do prefeito se prestam a atacar a Câmara a cada recesso da Casa: "Toda vez aparece muita coisa contra esta Casa [na mídia]".
 

Arrematando a brava posição, inédita na história do legislativo imperatrizense, Zé Carlos lembrou aos colegas: "Esta é a augusta Casa de Leis. É necessário, colegas, que a sociedade saiba da verdade, nós vereadores não podemos ficar tolhidos nesta Casa com medo dele porque ele é delegado. Não! Porque ele é investigador. Não! Os atos dele até agora não foram de político nem de prefeito. Pra mim seus atos até agora foram de investigador e delegado, que pela própria formação não acredita em homem de bem. Portanto, quero dizer ao prefeito Assis Ramos que ele não precisa confiar em mim, porque eu sou um homem de bem".
  
  
      

IPVA: Banco do Brasil não recebe na “boca do caixa”

O Banco do Brasil não recebe mais o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) nas Agências internas, somente nos caixas de autoatendimento e canais digitais.  Além dos tributos estaduais, como o IPVA, o Banco do Brasil também não está mais recebendo pagamento de diversos outras contas.

A decisão é uma política do banco para reduzir as filas de clientes em suas agências e direcioná-los para o autoatendimento, débitos automático, internet banking e outros canais digitais. Várias outras instituições financeiras também já não realizam mais esse serviço de pagamento na “boca do caixa”.

 

A prática é permitida pelo Banco Central do Brasil, que não proíbe que os bancos recusem o pagamento nos guichês de caixa, apenas determina que seja divulgado nas agências a impossibilidade de se realizar algum tipo de pagamento.
 

Uma comodidade disponibilizada pelo Banco do Brasil e a fim de facilitar o pagamento, é o “TA Multicartão”, que permite o cidadão que tenha cartões de outros bancos, poder inseri-los nos caixas de autoatendimento do Banco do Brasil e efetuar o pagamento do boleto do IPVA de forma rápida e segura, por meio do DARE, disponível no site da SEFAZ ou no Detran.
 

Até 28 de fevereiro o contribuinte tem desconto de 10% do IPVA para pagamento em cota única.
 

Para os consumidores que não possuem conta bancária, nem acesso necessário para efetuar os pagamentos por meio dos canais online, débito automático ou caixa eletrônico, a alternativa são os correspondentes bancários, como o BB Mais e Agências dos Correios, que estão disponíveis para realizar o pagamento.
 

Se a sua cidade não possui meios alternativos para o pagamento em dinheiro, você pode registrar uma reclamação no prestador do serviço e no banco - por meio do SAC e ouvidoria - exigindo que aquele pagamento seja facilitado.
 

Além disso, pode também registrar a sua queixa no Procon de seu município ou no site consumidor.gov.br, do Ministério da Justiça.
 
Contrato suspenso com a Caixa Econômica
 

A Secretaria da Fazenda suspendeu o contrato com a Caixa Econômica, o que inviabiliza o recebimento de pagamentos do IPVA no respectivo banco, seja nas agências, caixas de autoatendimento e correspondentes bancários como a Lotérica.
 

Veja onde pode pagar o IPVA
 

Caixas eletrônicos do Banco do Brasil
BB Mais
Correios
Banco do Bradesco
Banco Itaú
Banco Santander
BANCOOB

Ex-prefeito Ildon elogia atuação do deputado Marco Aurélio

O ex-prefeito confirmou que é pré-candidato a deputado federal
O ex-prefeito de Imperatriz, Ildon Marques, pré-candidato a deputado federal, elogiou a atuação do deputado estadual Marco Aurélio (PCdoB) ao ser perguntado pelo blogue sobre sua opinião a respeito do desempenho do parlamentar tocantino na Assembleia Legislativa do Maranhão. 

"É prazeroso a gente ver e assistir um jovem como o Marco Aurélio, principalmente exercendo um mandato de deputado. Um rapaz digno, de postura, um rapaz de grande lisura. E competente. O pouco que tenho conversado com ele, tenho o assistido a expressar grandes ideias. Estamos bem servidos de um deputado estadual. Com certeza, ele irá continuar, será reeleito. Gosto muito dele, tenho muita admiração por esse jovem", declarou o ex-prefeito.


Patrimônios do Maranhão

Deputado comemorou reconhecimento a grandes eventos realizados em Imperatriz
O deputado Marco Aurélio teve projetos aprovados pela Assembleia Legislativa que reconhecem como patrimônio cultural e imaterial do Matanhão o Salão do Livro de Imperatriz (Salimp), a Feira do Comércio e Indústria de Imperatriz (Fecoimp) e a Exposição Agropecuária de Imperatriz (Expoimp).

"É o Maranhão reconhecendo o que toda nossa região já reconhece", comemorou o deputado.  

Maranhão realiza segundo parto do país acompanhado por intérprete de Libras

Fonte: Sedihpop 20/02/2018 Ouvir o choro do filho nos primeiros instantes de vida é o momento mais aguardado pela maioria das mamães ...