O suspeitíssimo projeto do aterro sanitário

Moradores de Lagoa Verde protestam na Câmara Municipal contra instalação do aterro sanitário em área próxima ao povoado

Superfaturamento na compra do imóvel (preço acima do mercado), danos ao meio ambiente (contaminação de mananciais), prejuízos à saúde moradores, prejuízos materiais a produtores rurais vizinhos à área, desrespeito à norma da Infraero e Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

São apenas alguns exemplos que estão por trás do suspeitíssimo projeto de implantação do Aterro Sanitário de Imperatriz.

No dia 24 de maio de 2019, a Câmara Municipal aprovou por 17 votos a favor e 2 contra (com duas ausências), lei ordinária que autoriza a Prefeitura a comprar uma área de 76 hectares, no povoado Lagoa Verde, área de expansão urbana do município, para implantação do projeto. São estimados 22 milhões de reais para execução – dinheiro dos cofres do município e do governo federal.

À época da votação do projeto, o prefeito Assis Ramos tinha ampla maioria na Câmara, e mesmo vereadores de oposição concordavam (e concordam) com a necessidade de construção do aterro sanitário.

Mas ao longo desses meses, a cortina de fumaça foi sendo desfeita e a própria Câmara pode agora anular a validade da lei, visto que as irregularidades são gritantes e a insatisfação dos moradores e produtores rurais de Lagoa Verde ganhou eco entre as autoridades e pode ter desfecho em ação judicial para impedir danos irreparáveis aos pequenos riachos e ao grande Barra Grande, ao lençol freático (reservatório de água limpa) que se eleva durante o período das chuvas.

A pergunta é: quem está ganhando com essa grande farsa?

Imperatriz- Câmara aprova PPA e a LDO

Sidney Rodrigues – ASSIMP

Fotos – Sidney Rodrigues

Em uma sessão atípica e com galerias cheias de pessoas que se apresentavam como servidores municipais, a Câmara iniciou os trabalhos na manhã desta quarta (22), tendo como pauta principal e de forma exclusiva a votação dos três Projetos de Lei Ordinária, de autoria do Poder Executivo que versam sobre o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e o LOA (Lei Orçamentária Anual) do exercício 2020 que liberam os gastos de R$ 820 milhões de reais para o executivo.

Com 18 vereadores presentes, quantitativo mais que suficiente para as votações, o vereador João Silva (PRB) – líder do governo Assis Ramos - fez uso da tribuna para defender a aprovação da Lei Orçamentária de forma imediata, disse que isso está travando o município, que não há necessidade de embate para se aprovar orçamento e que por ser um ano eleitoral, segundo ele, buscam engessar o atual prefeito. Alegou também que se não for aprovada a lei, os servidores não receberiam salário, dentre outros argumentos.

Surgiu a celeuma espalhada insistentemente entre os funcionários municipais, que se o orçamento não fosse aprovado, culminaria no atraso de salários do mês de janeiro e nos pagamentos de fornecedores, o que foi desmentido pela mesa diretora e esclarecido durante a sessão. 

Na sequência o Presidente José Carlos (Patriota) explicou aos presentes que não se trata de aprovar ou não a lei, mas ser transparente e defender os interesses da população. "O que está em jogo são as verbas extra orçamentárias e o direito de fazer empréstimos sem limites, sem dar satisfações e suas destinações. Lamento muito que os servidores estejam sendo levados ao erro dessa forma, pois esse governo nunca foi a favor dos funcionários públicos, mas agora os usa como massa de manobra. Hoje iremos colocar em pauta, aprovar e enviar ao gabinete do prefeito o PPA e a LDO para que o prefeito sancione. Se entender que deve vetar, o projeto irá voltar para posterior discussão e votação. Caso não hajam alterações, os projetos voltam sancionadas, iremos aprovar a Lei e em sessão posterior discutiremos e iremos votar a LOA".

VOTAÇÃO

Em primeira votação, relativa ao PPA (Plano Plurianual) que versa sobre dotações no planejamento do município bem como a inclusão das emendas impositivas parlamentares. Todos os vereadores votaram sim.

Na votação seguinte que foi feita em duas vezes, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), com emendas aprovadas pelas comissões, também foi aprovada por unanimidade.

A LOA (Lei de Diretrizes Orçamentárias) por ser de votação única e com discussão exclusiva por forma regimental, só pode ser apreciada em separado.

Agora os projetos devem ir até o executivo, dependendo apenas de serem sancionados para entrarem em vigor. Com a aprovação da LDO e do PPA, o prefeito está autorizado a gastar o orçamento anterior, ou o atual de acordo com as deliberações do TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Hoje o presidente da Câmara sanciona e manda publicar também o rateio dos 60% aos profissionais de educação.

Os(as) vereadores (as) Fátima Avelino, Terezinha Soares e Sgto. Adelino se ausentaram por questões de compromissos assumidos anteriormente.

ORÇAMENTO 2020: “Nosso papel é defender os interesses da cidade”, diz presidente da Câmara Municipal

Presidente da Câmara Municipal de Imperatriz, Zé Carlos Soares (Foto: Divulgação/Assimp)

Com colaboração de Sidney Rodrigues – ASSIMP

Usando a tribuna na manhã desta terça-feira (21), o presidente da Câmara Municipal de Imperatriz, José Carlos Soares (Patriota), disse que pela primeira vez na história da Casa, o “Poder Legislativo está dando demonstração que faz as coisas acontecerem”.

De acordo com o presidente, o prefeito Assis Ramos “é um homem sem diálogo e altamente despreparado pra ser político, que age sorrateiramente contra a Câmara e sempre como delegado”. “Nunca se comportou como homem público, nunca fez uma fala política, de forma amiga ou desarmada, por desconhecer totalmente o mundo político, não sabe administrar voltado para a sociedade”, pontuou o presidente.

O Orçamento de 2020 está sendo discutido e apreciado pelos vereadores, porém há uma tentativa de mostrar para a cidade que a Câmara Municipal “está dando prejuízos ao município”, sendo que os vereadores estão exercendo sua função de proteger os recursos públicos contra gastos desnecessários. Os legisladores não podem ser irresponsáveis e aprovar algo de forma rápida, sem análise e dando a possibilidade de esvaziamento dos cofres sem resultados.

“De ontem para cá, entenderam de botar na cabeça do servidor público através dos ratos e das mulas virtuais, que se nós não aprovarmos o Orçamento, eles não vão pagar a folha, sendo que são obrigados a pagar perante a lei. Eu quero tranquilizar os credores e a cidade de que eles podem pagar sim, pois o artigo 53 da LDO anterior diz que no caso da não aprovação do projeto em tempo hábil, pode ser usado o mesmo orçamento, inclusive o próprio TCE (Tribunal de Contas do Estado) fez uma resolução que autoriza o gasto que mandaram para cá”, disse.

O presidente continuou explicando que não é o orçamento que está em jogo “e sim a vontade e a necessidade de fazerem empréstimos para sanar dívidas”.

“O pagamento de servidores e credores não dependem da aprovação de orçamento e sim da boa vontade do prefeito, que não tem dialogo, é perverso com a cidade, faz questão de ser antipático, insensível, ignora os vereadores, não ouve o povo, bate nas pessoas, não dialoga nem discute nada. Fazem publicidade falsa, até divulgando uma campanha, dizendo para o povo vir para a câmara, e que os servidores não irão receber salário. O que estamos tentando proibir são os gastos extra orçamentários. Temos certeza absoluta do nosso dever cumprido. Negaram que haviam dito que não iriam fazer o repasse à Câmara, mas seus secretários falaram isso nos corredores e internamente. Eu deixei claro que teriam até o dia 20 de janeiro para fazerem o procedimento, se não quisessem ser penalizados. Eles não tiveram coragem de me testar e mandaram o recurso, que não é deles, é público. É lamentável termos gente assim à frente do município”, criticou o presidente do legislativo municipal.

Zé Carlos afirmou ter certeza que o parlamento vai aprovar o Orçamento, “mas não adianta fazerem esse terrorismo, nem pagando pessoas para ir à Câmara em ônibus lotados, ou mentindo nas redes sociais, pois a função dos vereadores é proteger a cidade de pedidos de empréstimo sem se saber a destinação e outras irregularidades. Muitas coisas serão suprimidas, outras reprovadas e se no entendimento de todos a LDO, o PPA e o orçamento não estiverem em consonância com aquilo que a cidade precisa, o projeto será rejeitado, o executivo terá quinze dias pra mandar outro e poderá continuar usando o orçamento anterior, pagando servidores, médicos, laboratórios e credores. A liberação do TCE está em vigor e tudo que for alegado não é culpa da Câmara e sim de um gestor que não sabe administrar o município de forma complacente”.