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CASO DÉCIO SÁ: Jornalistas pedem ao MP intensificação das investigações

A procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, recebeu nesta quarta-feira, 2, um grupo de profissionais de comunicação do Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa do Maranhão. Eles vieram solicitar a intensificação do Ministério Público do Maranhão nas investigações para a elucidação do assassinato do jornalista Décio Sá.

Representaram o comitê os comunicadores Douglas Cunha, Caio Hostilo, Álvaro Lins, Márcio Diniz e Cunha Santos. Na ocasião, a procuradora-geral ressaltou as providências que o Ministério Público adotou para ajudar na elucidação do crime. “Em menos de 24 horas, após a morte do jornalista publicamos uma portaria designando o serviço de inteligência do Ministério Público, formado por um grupo de promotores da área criminal, para acompanhar e apoiar o trabalho de investigação da policia”, frisou a procuradora-geral.

Fátima Travassos disse ainda que a polícia local, o Ministério Público e a Polícia Federal estão em sintonia no trabalho de investigação. No entanto, solicitou um pouco de paciência da sociedade e, principalmente, da imprensa. Ela enfatizou que as investigações precisam correr em sigilo, pois a divulgação de informações no momento errado pode dificultar as investigações deste crime. “Esse crime atingiu a todos nós e a elucidação dele desafia a todas as instituições democráticas. Queremos evitar especulações, porque isso atrapalha as investigações”, frisou.

Redação: CCOM-MPMA

Polícia prende 5 suspeitos de assassinato do líder camponês Cabeça

Uma operação conjunta da Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI), e das Delegacias Agrária e de Buriticupu culminou na prisão da quadrilha acusada de ter assassinado o líder comunitário rural Raimundo Alves Borges, conhecido como Cabeça, no município de Buriticupu, distante 404 quilômetros da capital maranhense, fato ocorrido no dia 14 de abril. Raimundo era presidente da Associação Vila Casa Azul.

Na ação policial foram presos José de Assis, o Zé Trinta; Manoel da Silva Oliveira, o Manelão; José Ferreira dos Santos, o Zé Peres; Antônio de Sousa Santos, o Toinho; José de Sousa Ramos Santos, conhecido como Zequinha. Outro envolvido no crime, identificado como Francisco Teixeira de Oliveira Filho, o Filho, conseguiu empreender fuga.

Segundo o delegado de Buriticupu, Carlos Alessandro, o Manelão, é pistoleiro e está sendo apontado como executor dos disparos que vitimou o líder camponês. Ele possui passagens por receptação na Polícia Civil, e por porte ilegal de arma pela Polícia Federal. Já Zé Perez, Toinho e Zequinha são acusados de serem os mandantes da ação criminosa. Filho teria pilotado a motocicleta no dia do homicídio.

Para entender o caso

No sábado, dia 14 de abril, o presidente da Associação dos Moradores da Vila Casa Azul, Raimundo Alves Borges, conhecido como Cabeça, foi vítima de uma emboscada feita por seis homens armados em frente à sua residência, no Povoado Vila Casa Azul, em Buriticupu. Os homens disparam vários tiros contra o líder.

Conforme explicou o delegado de Buriticupu, Carlos Alessandro, a motivação do crime foi em decorrência a uma disputa de terra, na localidade Povoado Terra Bela. O terreno estava sendo objeto de uma disputa judicial na Comarca de Buriticupu, entre um homem conhecido como Boa Ventura e Zé Perez. Boa Ventura pediu o apoio do presidente da Associação, que prontamente aceitou e se prontificou a ajudá-lo a resolver o problema. Durante uma assembleia, Raimundo Alves teria deliberado pela expulsão de alguns membros da associação, dentre os quais uma filha de Zé Peres.

As investigações tiveram início logo que aconteceu crime, sob o comando dos delegados Carlos Alessandro de Buriticupu e Rubem Sérgio, da Delegacia Agrária. Várias diligências foram feitas, a fim de elucidar o caso, inclusive com a identificação de autoria, mandantes e motivação do crime.

A operação foi deflagrada na madrugada desta quarta-feira (2). Policiais Civis sob o comando dos delegados, que já vinham monitorando o paradeiro da quadrilha, prenderam no Povoado Vila Casa Azul e na sede do município de Buriticupu, em um cumprimento de mandado de prisão temporária expedido pela Comarca de Buriticupu.

A polícia ainda está trabalhando para conseguir prender Francisco Teixeira. Os envolvidos serão transferidos para São Luís, e apresentados, nesta quinta-feira, (3), durante entrevista coletiva no Auditório da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP).

Fonte: SSP

Tribunal anula processo contra juiz

O plenário do Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu, por maioria de votos, nesta quarta-feira (2), pela nulidade de processo administrativo disciplinar contra o juiz Fernando Barbosa de Oliveira Júnior, anteriormente aposentado compulsoriamente pelo TJMA. O juiz foi representado por suposta denunciação caluniosa contra dois funcionários do Ibama que trabalham no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

Prevaleceu o entendimento do relator, desembargador José Luiz Almeida, que votou pela anulação, por considerar que a abertura do processo se deu por decisão de apenas nove membros do Pleno, quando o número exigido seria de 13 desembargadores. Anulado o processo, a Corregedoria Geral de Justiça deverá apresentar nova proposta de instauração do procedimento, a ser novamente apreciado pelo plenário do TJMA.

O juiz aposentado havia dado entrada em representação por suposto crime de abuso de autoridade contra Juliana Fukuda e Edson Sousa Santos, funcionários do Ibama, alegando que eles teriam articulada a retirada de cercas irregulares no entorno do Parque dos Lençóis Maranhenses. A ação apontou como irregular a cerca de uma casa pertencente ao então juiz na praia do povoado de Atins, área pertencente à União, no município de Barreirinhas.

A Polícia Federal abriu inquérito para apurar o caso, a Procuradoria da República instaurou procedimento administrativo e o juiz federal substituto Neian Milhomem Cruz determinou o arquivamento dos autos por ausência de justa causa, encaminhando cópia integral para a Corregedoria Geral de Justiça adotar providências, diante da existência de indícios do crime de denunciação caluniosa por parte juiz aposentado.

O parecer da Procuradoria Geral de Justiça foi pelo arquivamento do processo, por perda do objeto, já que o juiz já havia sido aposentado compulsoriamente. O relator disse que o processo que aposentou o juiz está sub-júdice, podendo ser anulado. José Luiz Almeida, entretanto, entendeu que a instauração do processo se deu por número de desembargadores inferior ao exigido, motivo pelo qual votou pela anulação.

Texto: Paulo Lafene/Assessoria de Comunicação do TJMA

OAB acompanha investigações sobre assassinato da índia Maria Amélia, cacique guajajara de aldeia em Grajaú

A Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA está acompanhando os desdobramentos do assassinato da indígena Maria Amélia Guajajara, 52 anos, cacique da aldeia Coquinho II, morta no último sábado (28/04) com dois tiros na face, no município de Grajaú, por dois homens em uma moto. O homicídio tem características de crime de pistolagem.

De acordo com o presidente da Comissão, Antônio Pedrosa, Maria Amélia Guajajara teria sido executada na frente de familiares. “Segundo a polícia, o crime foi motivado pelo fato da vítima ser uma liderança indígena e também por estar denunciando a ação de madeireiros e de traficantes na aldeia”, informa.

Secretário geral da Comissão de Direitos Humanos, Diogo Cabral, relata que o assassinato é o segundo ocorrido, somente este ano, em Grajaú. Em março, foi morto outro indígena, Francisco Guajajara, que era agente de saúde, e foi morto também em uma emboscada armada por pistoleiros na região.

A Comissão também acompanha as investigações do assassinato de Raimundo Alves Borges, o “Cabeça”, presidente do Assentamento Terra Bela, Buriticupu-MA, executado a tiros por pistoleiros, no dia 14 de abril deste ano; além de outros crimes como o cometido contra Flaviano Pinto Neto, líder quilombola, morto no dia 14 de setembro de 2010.

Fonte: Assessoria OAB/MA

DAVINÓPOLIS: Unidade prisional será inaugurada este mês

As unidades prisionais de Santa Inês, Rosário, Davinópolis e Bacabal serão inauguradas oficialmente, este mês, pela Secretaria de Estado de Justiça e de Administração Penitenciária (Sejap), conforme informou o superintendente de Controle e Execução Penal do Interior, Afrânio Feitosa. Com isso, aproximadamente 300 internos que estão cumprindo pena em São Luís, poderão ser transferidos e pagarem suas penas nos municípios de origem, próximos de familiares.

O ato contribuirá para a abertura de 316 vagas em todo o sistema penitenciário do Maranhão. Os números mostram que a penitenciária de Santa Inês terá capacidade para receber 80 internos, já em Rosário chegará a 56 o número de vagas. Contudo, os números mostram, ainda, que Bacabal e Davinópolis terão, cada uma, capacidade para 90 vagas.

Conforme o superintendente de Controle e Execução Penal do Interior, Afrânio Feitosa, o objetivo é diminuir o problema da superlotação, que é a nível nacional. “Quanto mais vagas forem abertas, mais teremos lugares para colocar os internos, acabando assim, pouco a pouco, com a superlotação nos presídios”, destacou Afrânio.

Ao todo no Maranhão são 11 os estabelecimentos penais no interior. Além das casas de detenção de Santa Inês, Bacabal, Rosário e Davinópolis. Estão na lista o Centro de Custódia de Preso de Justiça em Imperatriz (CCPJ de Imperatriz), a penitenciária de São Luís, o presídio de Caxias, o estabelecimento penal de Chapadinha, a unidade de Pedreiras, a casa de detenção de Timon e o estabelecimento penal de Açailândia.

Afrânio informou que o objetivo é fazer com que até o final do ano todas estas unidades, após terem passado por reformas, ampliações e construções, possam ser de fato inauguradas. De acordo com o superintendente, a proposta é oferecer aos internos um local melhor estruturado para que estes possam cumprir suas penas. “Na Lei de Execuções Penais (LEP) está escrito que os internos devem pagar seus crimes em locais onde o principio constitucional da dignidade ao apenado não é ferida. Então a Sejap quer proporcionar isso”, explicou ele.

O superintendente contou, ainda, que na LEP está escrito que o detento tem direito de cumprir a pena próximo de familiares. “Além de cumprir a pena perto de familiares, ele tem que estar próximo do juiz que o sentenciou”, afirmou Afrânio. Sobre o interno cumprir a sentença próximo do juiz, Feitosa contou que isso facilita muito a celeridade no processo deste. “Ele pode acompanhar a tramitação do processo e cobrar do juiz que o sentenciou os direitos que lhe cabe”, pontuou.

Questionado sobre o porquê destes internos não estarem cumprindo a pena nas cidades que foram presos e sentenciados, o superintendente contou que a resposta é simples: “as cidades onde eles foram sentenciados não possuíam unidades prisionais e por isso eles eram transferidos para São Luís. “Preso sentenciado não pode ficar em delegacia e, por isso, eles eram transferidos para os presídios da capital”, ressaltou Afrânio.

Fonte: Sejap