Câmara Municipal debate licitação do lixo e situação de mais de 450 garis



A Câmara Municipal foi palco nesta terça-feira (30), durante Tribuna Popular, de amplo debate acerca do processo licitatório que definiu a nova empresa responsável pela coleta do lixo em Imperatriz e a situação de mais de 450 agentes de limpeza, que desde o final de semana estão desempregados.

“A Câmara acompanha com preocupação todo esse processo e a situação dos garis, que esperam ser contratados pela nova empresa e ainda aguardam que todos os seus direitos trabalhistas sejam honrados pela antiga permissionária do serviço”, avaliou o presidente da Câmara Municipal, José Carlos Soares.

No último dia 27, o contrato de emergência entre o Município e a Brasmar, que operava desde o final do ano passado, foi encerrado. Somente nessa segunda (29) a Prefeitura homologou no Portal da Transparência os termos da licitação vencida pela Construtora Redenção, com sede na Vila Redenção.

Na manhã de domingo, caminhões da Brasmar e garis interditaram a BR-010 em protesto contra o processo de licitação e vários setores da cidade ficaram sem o serviço de coleta do lixo durante o final de semana. A nova permissionária improvisou caçambas e trabalhou com uma equipe reduzida de apenas vinte e sete trabalhadores.  

Tribuna Popular

Representantes dos agentes de limpeza e dos motoristas usaram a Tribuna da Câmara Municipal para pedir ajuda aos vereadores acerca de esclarecimentos por parte da Prefeitura sobre o processo licitatório, a recontratação de cerca de 450 garis e informações da vencedora do certame sobre os procedimentos a serem adotados em relação aos trabalhadores.

“A nova empresa venceu, coincidentemente, os dois pregões. Um no valor de R$ 18 milhões, para caminhões e motoristas, e outro de R$ 16 milhões para mão de obra. Ou seja, cerca de R$ 34 milhões com o novo contrato do lixo, uma média de mais de R$ 3 milhões por mês. Queremos saber todo o processo foi realizado, pois até agora as coisas ainda estão muito obscuras”, declarou Alberlan Raposo, advogado do Sindicato dos Agentes de Limpeza e também da empresa Brasmar.

Vários vereadores contestaram alguns pontos do edital de licitação e a rapidez com a licitação foi realizada. “Tem muita a ser explicada. Vamos acompanhar isso”, disse o vereador Rildo Amaral (Solidariedade).

“Já sabemos que essa nova empresa não está trabalhando com equipamentos de proteção individual e nem sabemos que ela está capacitada para realizar o serviço”, protestou Ricardo Seidel (Rede).

O líder do Governo, Hamilton Miranda, garantiu que todos os agentes de limpeza que trabalhavam na Brasmar serão recontratados. “É uma garantia do prefeito”, afirmou. Sobre o pagamento da última parcela da Brasmar, o vereador disse que a Prefeitura vai honrar o compromisso desde que a empresa realize o pagamento dos salários dos garis e de seus direitos trabalhistas. 
“Temos histórico de empresa que recebeu o dinheiro da limpeza  e deu calote nos trabalhadores”, justificou.

O representante do Sindicato dos Rodoviários, senhor Oliveira, disse que a entidade vai acompanhar de perto a contratação dos motoristas e que essas contratações devem ser homologadas pela Delegacia do Trabalho e pelo sindicato com base no acordo coletivo firmado com o Município. “Esse documento tem que ser respeitado”.

Francisco das Chagas, do Sindicato dos Agentes de Limpeza, pediu que a Câmara Municipal formasse uma comissão para buscar informações junto à Prefeitura e à nova empresa de lixo sobre o processo de licitação, o pagamento dos salários dos garis e a recontratação deles imediatamente.

O secretário de Governo do Município, que acompanhou a sessão, protocolou na Secretaria Legislativa da Casa documentos que, segundo ele, cobrem todo o processo de licitação.       

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