Prefeito de Marabá é denunciado por irregularidades na merenda escolar

O Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA) denunciou na sexta-feira o prefeito de Marabá, Maurino Magalhães de Lima, o secretário de Educação, Ney Calandrini de Azevedo, por improbidade administrativa acerca de irregularidades na licitação e no contrato assinado em 2009 entre a prefeitura e a EB Alimentação Escolar. Os responsáveis pela empresa também são acusados na ação civil pública.

De acordo com o MPF-PA mesmo com um contrato de R$ 73 milhões entre a prefeitura e a empresa para fornecimento da merenda escolar, o alimento muitas vezes não era repassado às escolas ou, quando chegava, era insuficiente, de péssima qualidade e até estragado. Como consequência, as aulas chegaram a ser canceladas.


O MPF-PA relata ainda que educadores e pais de alunos chegaram a comprar os alimentos com seu próprio dinheiro. Na ação, foi pedida a suspensão de pagamentos à empresa, anulação do contrato e a restituição de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).


Segundo a denúncia, a empresa não apresentou os atestados de capacidade técnica, os comprovantes de qualificação dos profissionais foram emitidos por uma empresa que seria da advogada da EB Alimentação Escolar e não foi cumprido o percentual mínimo de compra de produtos da agricultura familiar. Além disso, não teriam sido foram discriminados os lances dados pelas empresas participantes do pregão e notas fiscais não foram sequer atestadas ou identificadas.


Segundo a denúncia, a empresa não apresentou os atestados de capacidade técnica, os comprovantes de qualificação dos profissionais foram emitidos por uma empresa que seria da advogada da EB Alimentação Escolar e não foi cumprido o percentual mínimo de compra de produtos da agricultura familiar. Além disso, não teriam sido foram discriminados os lances dados pelas empresas participantes do pregão e notas fiscais não foram sequer atestadas ou identificadas.

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