Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara pede esclarecimentos à Receita Municipal e Cemar

Fábio Hernandez, presidente da Comissão dos Direitos do Consumidor, em reunião na Secretaria de Fazenda 

Sidney Rodrigues - ASSIMP

Foto: Sidney Rodrigues

            

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor dos Direitos Humanos e de Gênero, Fabio Hernandez (PSC), fez visitas na manhã desta sexta-feira (22) na Secretaria de Fazenda do município (SEFAZGO) e na concessionária de energia do Maranhão (CEMAR), solicitando explicações, na busca de respostas a demandas que constantemente chegam à Câmara Municipal de Imperatriz.

Na primeira visitação, diante da ausência do secretário, o vereador foi recebido na Receita Municipal por Eliana Rosendo, diretora executiva que foi questionada sobre o que está sendo feito em benefício do contribuinte, leis que amparam pensionistas, idosos com isenções, se está havendo parcelamentos e principalmente sobre a dificuldade de emissão de alvarás e outros documentos alegados pelo SINDICONT (Sindicato dos Contabilistas do Estado do Maranhão).

Hernandez esteve também na agência local da Cemar, buscando informações relacionadas ao atendimento dos consumidores, auxílio a pessoas de baixa renda e como a empresa tem se comportado diante da lei municipal que proíbe os cortes nas sextas, fins de semana e só com a presença do proprietário. Mirelly Carvalho, executiva de relacionamento atendeu prontamente a comissão.

Respostas

            

Na Receita Eliana informou que todas as leis, benefícios, facilidades e o tratamento com as pessoas, estão sendo rigorosamente obedecidos; quanto aos cadastros de empresas, certidões, alvarás e demais documentos, o sistema da prefeitura passa por uma transição, devido à troca do programa e isso tem causado essas dificuldades que segundo ela serão temporárias. “Toda alteração ou mudança passa por um processo e a questão é que alguns usuários estão insatisfeitos, principalmente por que o sistema é novo e não estão habituados”, disse.

            

Ela revelou também que a receita está preparando um evento amplo nos dias 27 e 28 deste mês para os profissionais de contabilidade, imprensa e público em geral para explicar e treinar todos os que precisam utilizar o novo sistema. A diretora ficou de enviar via ofício no início da semana, todos esses dados, ponto a ponto para a comissão.

            

A executiva da Cemar deu informes iniciais sobre as questões ligadas ao consumidor e a postura da empresa. Explicou que existem vários programas sociais em andamento, como: a Tarifa social, a eficientização energética com trocas de lâmpadas e geladeiras para pessoas de baixa renda e o caminhão mais educação, que visa educar a população contra o desperdício de energia.

            

Sobre a parte da lei municipal, esclareceu que a empresa respeita, tem na Câmara uma parceira, e que em hipótese alguma se coloca contra as decisões da casa de leis, mas que a Cemar é regida pela legislação federal e por isso existe essa discordância nas informações. Assegurou que a companhia iria encaminhar formalmente a exposição de todas as indagações feitas pela comissão ainda no mesmo dia e que só não entregaria no momento em razão do assessor jurídico estar em outra audiência.

            

Diante do que foi apresentado, o vereador Fábio Hernandez se mostrou satisfeito e aguarda o posicionamento da empresa e o do órgão municipal. A visita serviu para dar um retorno à população que repetidamente tem buscado a Câmara, e os resultados serão pontuados na próxima sessão da terça-feira.