ATENDIMENTO PEDIÁTRICO: QUE INVESTIGUEM TODOS


O presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, deputado André Fufuca (PSD), confirmou que a Casa poderá ingressar na Justiça com uma Ação Civil Pública no sentido de obrigar alguns hospitais particulares de São Luís a restabelecerem o atendimento médico pediátrico.

“O Ministério Público já começou a investigar o caso e irá, até o final do mês, tentar uma solução amigável para resolver esta situação. Caso isso não aconteça, a Assembleia, a exemplo do que já aconteceu em outros Estados, pode ingressar com uma Ação Civil Pública solicitando que estas unidades de saúde retomem, de forma imediata, o atendimento direcionado para as crianças que são clientes de planos de saúde”, explicou o parlamentar que, nesta terça-feira (17), coordenou uma audiência pública que tratou sobre o atendimento pediátrico em hospitais privados da capital e o serviço nesta área da medicina prestado através convênios com operadoras de planos de saúde.

A denúncia revelando que hospitais particulares estão se negando a prestar atendimento pediátrico foi feita pelo promotor de Justiça Márcio Thadeu Silva Marques, titular da Promotoria da Infância e Juventude. Segundo a denúncia, dois hospitais fecharam os seus setores de atendimento às crianças e outros dois estão se negando a prestar este tipo de atendimento para clientes de um determinado plano de saúde.

Além do promotor de Justiça, participaram da audiência pública os deputados Bira do Pindaré (PT), Cleide Coutinho (PSB), Valéria Macedo (PDT) e Eliziane Gama (PPS); o presidente do Conselho Regional de Medicina, Abdon Murad; o presidente da Sociedade de Puericultura e Pediatria do Maranhão, Ronney Mendes; o presidente do Sindicato dos Hospitais Particulares de São Luís, Pedro Wanderley de Aragão; a representante da Sociedade Maranhense de Pediatria, Maria de Fátima Adelaíde; além de representantes da Secretaria de Estado da Saúde, Secretaria Municipal de Saúde de São Luís e da sociedade civil organizada. As empresas de planos de saúde que operam no Estado não enviaram representantes à audiência pública.

Os representantes da classe médica elogiaram a iniciativa da AL, através da sua Comissão de Saúde, de propor o debate sobre o tema. Foram unânimes ao afirmar que a classe médica, de um modo geral no Maranhão, é pouco valorizada pelas empresas privadas e pelo setor público.

“O médico tem que ser visto pela sociedade como um ser humano que tem família, que precisa receber um salário digno para sustentar seus entes queridos. Hoje, um profissional da medicina tem que se desdobrar, independente do setor [público ou privado] no qual esteja atuando, para obter uma renda mensal que dê para ele pagar suas contas. É necessário que o poder público, por exemplo, implante um Plano de Cargos e Salários para os profissionais da medicina. Na outra ponta, é importante que as empresas privadas valorizem mais o profissional, oferecendo melhores salários e condições de trabalho”, avaliou Abdon Murad.

Ronney Mendes informou que, hoje, o Maranhão conta com aproximadamente 300 pediatras, sendo que 212 moram e trabalham na Grande Ilha de São Luís. “Estes profissionais são extremamente qualificados e merecem receber melhores salários e ter as condições necessárias para desenvolver suas atividades”.

Pedro Wanderley explicou que a manutenção do atendimento pediátrico e o funcionamento dos leitos, feitas por parte dos hospitais particulares, ocorre de forma proporcional aos valores dos convênios propostos pelos planos de saúde.

Bira do Pindaré ficou impressionado com o pequeno número de médicos pediatras atuando no Estado, conforme revelou Ronney Mendes. Avaliou que este cenário é fruto do pequeno número de vagas ofertadas, anualmente, pelas instituições públicas de ensino superior e defendeu maior valorização salarial para os profissionais da medicina.

Afirmações semelhantes fizeram as deputadas Cleide Coutinho e Valéria Macedo. “Outra situação importante é cobrar para que a Agência Nacional de Saúde implante, com urgência, uma unidade em São Luís para que os clientes dos planos de saúde possam cobrar e fazer valer os seus direitos”, comentaram as parlamentares.

Texto: Gláucio Ericeira/Agência Assembleia

Foto: Racciele Olivas/Agência AL

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